Fazenda pública

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Nota(s) de âmbito

  • Tesouro: A princípio entendido como “cofre púbico”, isto é: o local onde se guarda o dinheiro da nação, o tesouro extrapola essa percepção, sendo compreendido como um conjunto de repartições administrativas encarregadas de gerir as finanças nacionais. Ficavam subordinadas ao Tesouro Público Nacional, por exemplo, as tesourarias provinciais, presididas pelos presidentes de províncias e responsáveis pela administração, arrecadação, distribuição, contabilidade e fiscalização das rendas públicas, e por todas as repartições fiscais locais.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Fazenda pública

      Termos equivalentes

      Fazenda pública

      • UP Tesouro Público

      • UP Cofres públicos

      • UP Fazenda federal

      • UP Fazenda nacional

      • UP Erário

      • UP Cofre Público

      • UP Renda Nacional

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      Ata da 93ª Sessão do dia 29-08-1828
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-098-1828 · Item · 29-08-1828
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 29-08-1828.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que remete a Resolução sobre Aplicação de Impostos estabelecidos pelo Alvará de 22 de Janeiro de 1810 à Caixa de Amortização a favor do Cofre da Provedoria Mor da Saúde.
      Apresentação de Resolução da Autoria do Senador Visconde de São Leopoldo que autoriza o Hospital de Caridade de Porto Alegre a adquirir e possuir Bens de Raiz até o Valor de Oitenta Contos de Réis.
      Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a Extinção da Casa de Suplicação e suas respectivas emendas.
      Leitura de Ofícios do Ministro do Império sobre as seguintes matérias: encaminhamento de cópia de Decreto Imperial que prorroga a Assembleia Geral Legislativa; e encaminhamento de Ofícios do Presidente da Província de Matto Grosso contendo cópias de respostas acerca de informações pedidas na intenção de abrir Comunicação entre as Províncias de Matto Grosso e São Paulo.-Decisão de Nomeação de Deputação para Agradecimento a Sua Majestade, o Imperador.

      Ata da 23ª Sessão do dia 06-10-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-025-1830 · Item · 06-10-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 06-10-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura do Ofício do senador Antônio Vieira da Soledade em resposta ao que lhe foi dirigido pelo Senado para responder a acusação feita pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Foi remetido à Comissão de Constituição.
      Participação ao Senado da ausência do senador Gomide por motivo de doença.
      Nomeação da deputação para ir à presença da Sua Majestade felicitá-lo por seu aniversário, em 12 de outubro. Foram indicados os seguintes senadores: Barão de Itaporã, Marquês de Jacarepaguá, Lourenço Rodrigues de Andrade, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Saturnino da Costa Pereira, Visconde de Cayrú, Visconde de Congonhas do Campo, Marquês de Maricá, Luiz José de Oliveira, Marcos Antônio Monteiro de Barros, Conde de Valença, Conde de Lages, Francisco Carneiro de Campos e Marquês de Aracati.
      Anúncio da chegada do Ministro da Guerra e nomeação dos senadores Luiz José de Oliveira, Manoel Ignácio da Cunha e João Evangelista de Faria Lobato para recebê-lo.
      Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas, na parte relativa às Forças de Terra.
      Leitura do Ofício do Ministro do Império indicando o dia 12, à uma hora da tarde para recebimento da Deputação que iria prestar felicitações pelo aniversário de Sua Majestade
      Leitura do Ofício do Ministro do Império contendo as ordens precisas ao Tesouro Público para pagamento das despesas referentes à impressão dos diários do Senado e com respectiva Secretaria e Casa do Senado.
      Última discussão do Projeto de Lei do Orçamento relativo à fixação da Força de Mar.