Tesouraria

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              Ata da 35ª Sessão do dia 18-06-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-065-1832 · Item · 18-06-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 18-06-1832.
              Assuntos tratados:

              Relato da ausência do 1º Secretário, o senador Oliveira, por questões de saúde. Senador Matta Bacellar tomou assento na Mesa em seu lugar.
              Leitura de Representação da Câmara Municipal da Vila de Jacarehy da Província de São Paulo em favor da Reforma da Constituição.
              Leitura de Felicitação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional do Rio de Janeiro pela razão da instalação do Corpo Legislativo.
              Leitura de Ofício do Senador Antônio Viera da Soledade informando a razão de sua ausência.
              Leitura de Ofício do Senador Visconde de São Leopoldo informando sua ausência por questões de saúde.
              Requerimento do Senador José Martiniano de Alencar sobre o Diário da Câmara dos Senadores.
              Leitura de Parecer da Comissão de Estatística em análise da Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina para que o termo da vila de São Francisco do Sul se desanexe da correição de Paranaguá da Província de São Paulo e fique pertencendo à correição da referida Província.
              Indicação do senador Rodrigues de Carvalho propondo que se cobre do Governo a prestação de contas dos emolumentos que as Secretarias de Estado têm rendido.
              Última discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre a indicação do Senador Borges para que se tenha uma Tesouraria no Senado.
              1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre os quatro taquígrafos que serviram na Câmara.
              Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a povoação de São Miguel tornar-se vila de São Miguel.
              Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre outra do Conselho Geral da Província da Bahia requerendo aprendizes livres para o arsenal da Marinha e do Exército.
              Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre outra do Conselho Geral da Província da Bahia estabelecendo um farol no Presídio do Morro de São Paulo.
              Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei da Reforma da Constituição.

              Ata da 91ª Sessão do dia 31-08-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-018-1832 · Item · 31-08-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 31-08-1832.
              Assuntos tratados:

              -Leitura de um Ofício do Ministro da Justiça, remetendo três autógrafos das seguintes Resoluções: o 1ª aprovando a aposentadoria ao conselheiro João Carlos Leal, a 2ª aprovando a pensão concedida a Dona Mathildes Emília de Vasconcellos Pinto Leal, viúva do conselheiro da Fazenda, o aposentado José Francisco Leal e a 3ª aprovando a pensão concedida a Dona Gertrudes Maria Pereira do Lago a remuneração dos serviços de seu marido o desembargador José Joaquim da Costa Pereira do Lago.
              -Leitura de um Ofício do Ministro do Império remetendo sancionado o autógrafo da Resolução, sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Ceará, criando na vila de Campo Maior de Quixeramobim uma cadeira de gramática latina.
              -Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados remetendo um Projeto de Lei em que o Governo fica autorizado a conceder carta de naturalização a estrangeiros.
              -Leitura do Requerimento do senhor Felippe Salman, inglês, natural de Londres, pedindo que se autorize o Governo a lhe conceder a carta de naturalização. Foi remetido à Comissão de Legislação.
              -Continuação da discussão sobre ser ou não admitido um artigo aditivo, oferecido pelo senador Carneiro de Campos, à Lei Provisória do Processo Civil.
              -Apresentação pelo senador Almeida e Silva de emendas ao Código de Processo Criminal.
              -O 1º secretário declarou que o Visconde de Alcântara se encontrava doente, e então o presidente disse que ia proceder o sorteio para nomear um membro para a deputação no lugar do Visconde de Alcântara. Foi proposta a votação do Requerimento e sendo aprovado, o presidente nomeou Marcos Antônio Monteiro de Barros.
              -Discussão do Parecer do senador encarregado da direção dos diários, sobre o Requerimento de Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva, que serviu de taquígrafo no Senado.
              -Discussão do Parecer da Comissão de Legislação, sobre o Ofício do Ministro de Justiça, relativo a um Requerimento de José Hipólito de Araújo, serventuário do ofício de Guarda-Mór da Casa de Suplicação.
              -Saiu a Deputação que teria que apresentar à Regência um Decreto da Assembleia Legislativa.
              -Entrou em discussão o artigo aditivo ao titulo 16 do Regimento Interno do Senado, sobre a criação de uma Tesouraria no Senado, sendo aprovado para passar à última discussão.