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Use for: Tutoria da Família Imperial

Use for: Expansão de patrimônio, Crescimento de patrimônio

Use for: Remoção de tutor

Use for: Restauração de edifício, Conserto, Mudança, Reestruturação, Reparo, Restauração

Use for: Direitos de militar

Use for: Tribunais, Corte, Corte de justiça

Use for: Elevação de povoado, Formação de povoado, Criação de povoação

Use for: Notariado, Ofício de notas, Tebelionato, Serventia

Use for: Cura d'alma, Curas d'almas

Use for: Criação de Instituição Financeira

Use for: Revolução dos balaios, Revolta dos balaios

Use for: Abono de permanência em serviço, Abono permanência

Use for: Anulação de eleição, Anulação de processo eleitoral, Nulidade de processo eleitoral

• Processo por meio do qual são sujeitados ao regime de direito comum os bens de mão-morta.

Use for: Regimento de 09 de maio de 1755

Use for: Distribuidor público

Use for: Correio Oficial

• Jornal oficial do Governo do período de 01-06-1833 a 14-08-1841

Use for: Conselhos de Governo da Província , Conselho da Presidência da Província, Conselho Presidencial da Província

• Foram instituídos pela lei de 20 de outubro de 1823, que estabelecia provisoriamente uma nova forma de governo para as províncias do Império, criando em cada uma delas um Presidente, executor e administrador da província, cargo de nomeação do Imperador, e um Conselho eletivo encarregado dos “objetos” que demandassem “exame e juízo administrativo”. Seriam compostos por seis membros com no mínimo trinta anos de idade e seis anos de residência na província, e não poderiam ser eleitos o Presidente da província, o Comandante das Armas e o secretário de governo. Este Conselho era uma espécie de contrapeso ao poder do Presidente da Província já que uma série de assuntos só poderiam ser decididos pelo presidente se fossem aprovados pelo Conselho. Foram suprimidos pelo Regimento dos Presidentes de província de 3 de outubro de 1834.

Use for: Carta de Lei de 02 de outubro de 1823

Use for: Publicação de decreto

Use for: Reforma (militares)

Use for: Feitor de escravos, Capataz

• Aquele que supervisionava o trabalho escravo

Use for: Pena de Galé, Penas das Galés

• Pena das Galés variava entre uma pena temporária ou perpétua, podendo ser de trabalhos forçados para o Governo ou até mesmo a condenação por enforcamento.
• O Código Criminal do Império de 1830 adotou este tipo de sanção, determinando, no artigo 44, os réus a andarem com calcetas nos pés e correntes de ferro, e a empregarem-se nos trabalhos públicos da província onde ocorrera o delito, ficando assim, à disposição do governo.

Use for: Diretório dos índios, Diretores dos índios, Diretórios dos índios

• Cargo criado foi criado em 3 de maio de 1757 com o objetivo de organizar a administração e o governo dos índios do Pará e Maranhão, sendo suas atribuições estendidas para todo o Brasil no ano seguinte, com a criação de diretórios em outras capitanias.

Use for: Adminitração de igreja, Gestão de igreja, Igreja, administração, Igreja, gestão, Igreja, organização, Encomendação

Use for: Polícia do Senado Federal, Polícia Interna do Senado Federal, Polícia do Poder Legislativo, Polícia da Câmara dos Deputados

Use for: Medida de defesa, Medida policial, Medidas policiais

Use for: Revogação total

Use for: Ananás

Use for: Abandono do processo

Use for: Fornecimento de armas

Use for: Matadouro

Use for: Abertura da economia, Liberalização da economia, Liberalização econômica

Use for: Abolição da escravatura

• Usar para abolição da escravidão em diversos países. Ex.: Abolição da escravidão, Inglaterra, 1833. Para o Brasil, usar o termo mais específico: Abolição da escravidão (1888), Brasil.