Ata da reunião plenária do dia 11-10-1830.
Assuntos tratados:

Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, datado de 09-10-1830, informando a eleição da nova Mesa que servirá no presente mês.
Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, datado de 07-10-1830, remetendo as seguintes Resoluções de Conselhos Gerais de Província, aprovadas pela mesma Câmara: do Conselho Geral da Província do Pará sobre os procedimentos de registrar os estrangeiros que chegarem a esta Província; do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre a criação de um jardim botânico na cidade de São Luiz; do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre a forma como os juízes de paz da Província deveriam realizar um censo demográfico na mesma; do Conselho Geral da Província de Pernambuco sobre o estabelecimento de uma biblioteca pública na cidade de Olinda; do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a fixação do corte de madeira de construção nas matas pertencentes às Freguesias de Nossa Senhora das Brotas da Atalaia e de Santa Luzia do Norte; do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a criação das cadeiras de Língua Francesa, Retórica, Filosofia e Geometria; do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a elevação da povoação de Santa Luzia de Alagoa do Norte à categoria de vila; do Conselho Geral da Província de Sergipe sobre a criação das cadeiras de ensino de Lógica, Retórica, Geometria e Francês.
Nomeação de deputação para receber o Ministro da Guerra. Foram eleitos os senadores Patrício José de Almeida e Silva, Marquês de São João da Palma e Barão de Itapoã.
Com a presença do Ministro da Guerra, houve a última discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei do Orçamento relativo à fixação das Forças de Terra.

Ata da reunião plenária do dia 14-10-1830.
Assuntos tratados:

Leitura pelo senador Aguiar do Parecer da Comissão de Instrução Pública sobre Resolução que cria escolas de primeiras letras na Província da Bahia.
Leitura e discussão da Indicação do senador Rodrigues de Carvalho estabelecendo horário da Sessão e critérios para uso da palavra pelos membros do Senado na discussão do Projeto de Lei do Orçamento, no dia 15 de outubro. Foi aprovado.
Nomeação da deputação composta pelos senadores Marquês de Baependy, Marquês de Paranaguá e José Ignácio Borges para receberem o Ministro da Guerra.
Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas com o Ministério da Guerra.

Ata da reunião plenária do dia 15-10-1830.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, datado de 14-10-1830, remetendo as seguintes Resoluções, aprovadas pela Câmara dos Deputados: do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a proibição dos escravos de saírem de sua cidade, vila ou povoação sem uma autorização datada de seu senhor; do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul sobre a redução dos recebimentos (conhecenças) dos párocos, de 160 para 80 réis por indivíduo; do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul que desmembra da Freguesia de São Francisco de Paula a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão, e a eleva à paróquia; do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul que determina que todo estancieiro da Província terá seu gado costeado no termo de dois anos.
1ª e 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas do Ministério da Fazenda. Por meio de Ofício datado daquele dia, soube-se que o Ministro da referida pasta não poderia comparecer à Sessão por motivo de doença.

Ata da reunião plenária do dia 24-09-1830.
Assuntos tratados:

Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados comunicando a adoção do Projeto de Lei remetido pelo Senado sobre a extinção da Provedoria de Defuntos e Ausentes e entende que são necessárias certas alterações na sua redação antes de ser enviado à sanção Imperial. Foi remetido à Comissão de Redação das Leis.
Continuação da discussão da Indicação feita pelo Marquês de Inhambupe convidando o Ministro dos Negócios Estrangeiros a assistir as discussões do orçamento relativas à sua Repartição.
Continuação da 1ª e 2ª discussão sobre o Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas.

Ata da reunião plenária do dia 27-10-1830.
Assuntos tratados:

Relato informando a ausência do senador Marquês de Queluz por questões de saúde.
Proposta de discussão e aprovação da redação das emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de Lei do Orçamento. Adiada.
Discussão e emenda à Resolução do Conselho Geral da Província do Pará, relativa a polícia dos estrangeiros. Aprovada para subir à sanção Imperial.
Leitura da redação das emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de Lei do Orçamento.

Ata da reunião plenária do dia 13-09-1830.
Assuntos tratados:

Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas, continuando a discussão sobre as despesas da Província de Pernambuco, seguida das despesas das Províncias do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Ceará, do Piauí, do Maranhão, do Pará, de Santa Catarina, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.

Ata da reunião plenária do dia 09-10-1830.
Assuntos tratados:

Continuação da 1ª e 2 ª discussão e emendas ao Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas do Ministério da Marinha. Matéria relacionada a diversas regiões do Brasil. Resolveu o Senado convidar o Ministro de Estado e Negócio da Guerra para acompanhar a matéria na Sessão seguinte.

Ata da reunião plenária do dia 29-10-1830.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Secretário da Câmara dos Deputados remetendo dois Projetos de Resolução: um sobre o cumprimento da Lei de 18-09-1828 que trata do Supremo Tribunal de Justiça, e o segundo sobre a extinção do Juiz da Conservatoria dos Moedeiros.
Leitura de um Ofício vindo da Câmara dos Deputados, remetendo diversas Resoluções de Conselhos Gerais de Províncias, aprovadas pela mesma Câmara.
Comunicado informando a ausência do Marquês de Barbacena por motivo de doença.
Leitura, por parte da Comissão da Redação de Leis, da redação de emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de Lei do Orçamento.
Indicação do senador Marquês de Inhambupe sobre a admissão e discussão de outras matérias na Sessão Extraordinária, além das indicadas na Fala do Trono.
Aprovação da redação da Lei de Orçamento, quanto aos artigos 1º a 72, ficando ainda dependente de votação o artigo 73. Entrou-se em debate as emendas apresentadas pelos senadores Vergueiro e Marquês de Baependy.
Pedido do senador Furtado de Mendonça a fim de que o Senado desenvolva a fórmula que se devia seguir na remessa à sanção Imperial da Resolução do Conselho Geral da Província do Pará referente à Polícia dos Estrangeiros.

Ata da reunião plenária do dia 04-11-1830.
Assuntos tratados:

Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila de Baependy por motivo da presente convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.
Discussão e emendas à Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre os vadios da cidade.
Leitura de Ofício informando que o senador Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque foi nomeado Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco sobre a criação de uma biblioteca pública em Olinda.
Leitura de Parecer da Comissão de Constituição, pelo Marquês de Inhambupe, propondo a fórmula a ser adotada para ser dirigida ao Poder Moderador a Resolução do Conselho Geral da Província do Pará acerca dos estrangeiros que lá forem residir. Foram apresentadas emendas.
Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a criação de quatro cadeiras de aulas preparatórias das Ciências Maiores. Senador Borges requereu adiamento.