Secretário

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      Secretário

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        Secretário

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        Ata da 92ª Sessão do dia 02-09-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-116-1829 · Item · 02-09-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 02-09-1829.
        Assuntos tratados:

        Abertura da 3ª discussão sobre a proibição de Párocos acumularem funções de Juiz de Paz.
        Começo da 3ª discussão sobre a Resolução que manda executar o Artigo 4º da Lei de 23 de Outubro de 1827 que versa sobre as arrematações das Alfandegas do Império, com emendas.
        Leitura de uma Resolução que declarava o dia 02-07 como da Festividade Provincial na Província da Bahia.
        Leitura de dois oficios do Ministro do Império, um sobre ordens de pagamento das folhas de subsídio e das despesas da secretaria e o outro informando que o Imperador tinha sancionado as duas Resoluções da Assembléia Geral. A primeira autorizando o Governo a passar para Domingos Martins de Faria sua carta de naturalização, e a segunda determinando que José Rodrigues Monteiro estaria no gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
        Leitura do ofício do secretário da Câmara dos Deputados comunicando um erro na Resolução sobre a execução da Lei de 25-10-1827, relativa a arrematação das Alfandegas.
        Leitura de um ofício do Ministro da Fazenda informando que o Imperador sancionou a Resolução da Assembléia Geral sobre a pensão concedida a José Bonifácio d Andrade e Silva.

        Ata da 92ª Sessão do dia 02-09-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-093-1829 · Item · 02-09-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 02-09-1829.
        Assuntos tratados:

        Abertura da 3ª discussão sobre a proibição de Párocos acumularem funções de Juiz de Paz.
        3ª discussão sobre a Resolução que manda executar o Artigo 4º da Lei de 23 de Outubro de 1827 que versa sobre as arrematações das Alfândegas do Império, com emendas.
        Leitura de uma Resolução que declara o dia 02-07 como da Festividade Provincial na Província da Bahia.
        Leitura de dois ofícios do Ministro do Império: um sobre ordens de pagamento das folhas de subsídio e das despesas da secretaria e outro informando que o Imperador tinha sancionado duas Resoluções da Assembleia Geral: a primeira Resolução autorizando o Governo a passar carta de naturalização para Domingos Martins de Faria, e a segunda Resolução determinando que José Rodrigues Monteiro está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
        Leitura de ofício da Câmara dos Deputados comunicando um erro na Resolução sobre a execução da Lei de 25-10-1827 relativa a arrematação das Alfândegas.
        Leitura de ofício do Ministro da Fazenda informando que o Imperador sancionou a Resolução da Assembleia Geral sobre a pensão concedida a José Bonifácio de Andrada e Silva.

        Ata da 38ª Sessão do dia 21-06-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-040-1827 · Item · 21-06-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 21-06-1827.
        Assuntos tratados:

        Resolução da Câmara dos Deputados que envia ao Senado o seu Projeto de Lei sobre os oficiais, empregados e secretário da casa.
        Leitura de oficio da Câmara dos Deputados, no qual trata do requerimento de D. Anna Ângela da Lomba envolvendo sua falecida irmã D. Francisca Cândida da Lomba e o Monte Pio Militar.
        Indicação do Marques de Santo Amaro sobre artigos do Regimento Interno.
        3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre a Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado.

        Ata da 30ª Sessão do dia 08-06-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-060-1832 · Item · 08-06-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 08-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Declaração de voto do senador Marquês de Barbacena pela emenda oferecida sobre o artigo 101 do Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos Ministros.
        Leitura de um Oficio da Câmara dos Deputados convidando o Senado a nomear uma Comissão para examinar as contas da Tutoria Imperial. O Senado oficiou à Câmara dos Deputados questionando quantos eram os membros nomeados pra a respectiva Comissão a fim de nomear um número igual de seus membros.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo autógrafo dos Estatutos para os Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda, nos quais se notam dois contra censos, a fim de que o Senado corrija o engano indicado dos votos do artigo 6º. Decidiu-se enviar Ofício à Câmara dos Deputados para resolver a dúvida em questão.
        Leitura do Parecer da Comissão da Mesa sobre a indicação do senador José Ignácio Borges a fim de ser nomeado um tesoureiro que receba do Tesouro Nacional a soma que a lei conceder para despesas ordinárias e eventuais do expediente da Casa.
        Continuação da discussão do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição.
        Discussão dos Ofícios remetidos pelos Presidentes das Províncias de Pernambuco e Alagoas a respeito do estado convulsivo em que as respectivas províncias se encontravam.