Santa Casa de Misericórdia

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            Ata da 38ª Sessão do dia 22-06-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-068-1832 · Item · 22-06-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 22-06-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo o Projeto de Lei sobre as Forças Navais ativas do Império para serviço do ano financeiro de 1º de julho de 1833 a 30 de junho de 1834.
            Leitura de Representação de Valentim Garcia Monteiro, na qual solicita ser integrado ao lugar de escrivão do almoxarifado da Província de Minas Gerais. Remetido à Comissão de Fazenda.
            Discussão do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Legislação, em que a Representação do Conselho Provincial de São Paulo solicita um aumento de 200 contos de réis para a Santa Casa de Misericórdia.
            Continuação da discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do Conselho Provincial de Goiás referente à Eleição do senador Marquês de Jacarepaguá.
            Última discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do Conselho Provincial de Minas Gerais relativa à permanência do Conselho do Governo da província em questão.
            1ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados autorizando o governo a pagar a Luiz Antônio Ribas metade do ordenado que recebia como fiscal da intendência de Ouro Preto.
            Continuação da 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.

            Ata da 34ª Sessão do dia 16-06-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-064-1832 · Item · 16-06-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 16-06-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que resolveu que se emendasse no autógrafo sancionado dos Estatutos para os Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais de São Paulo e Olinda os dois contrassensos encontrados pelo Ministro dos Negócios do Império.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo o Projeto de Resolução autorizando o governo a recrutar em todo o Império mil e quinhentos homens para reforçar os Corpos do Exército.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo duas Resoluções tomadas sobre duas outras do Conselho Geral da Província da Bahia, sendo a primeira requerendo aprendizes livres para o arsenal da Marinha e do Exército, e a segunda solicitando um farol no Presídio do Morro de São Paulo.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo duas Resolução tomadas sobre duas outras do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro, sendo a primeira elevando à vila a região do Espírito Santo do Serrito no Jaquarão, e a segunda elevando à freguesia a capela filial de Tahum.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo uma Resolução sobre outra do Conselho Geral da Província do Maranhão em que o Presidente, em Conselho, nomeará na primeira reunião 12 moços letrados para praticarem e aprenderem a navegação de cabotagem e conhecimento da costa.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo uma Resolução sobre outra do Conselho Geral de Província de Alagoas tornando a povoação de São Miguel em vila de São Miguel.
            Última discussão do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Legislação, em que a Representação do Conselho Provincial de São Paulo permite que a Santa Casa de Misericórdia possa elevar o seu patrimônio para 200 contos de réis.
            Última discussão da Resolução apresentada pela Comissão de Constituição, declarando que o Padre Antônio Joaquim do Nascimento Belleza está em gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o edifício que serviu para as Sessões do Senado.
            Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei da Reforma da Constituição.

            Ata da 25ª Sessão do dia 02-06-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-055-1832 · Item · 02-06-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-06-1832.
            Assuntos tratados:

            Representação da Câmara Municipal da Vila de Baependy, impugnando a Representação do respectivo Conselho Provincial, sobre a criação de mais duas vilas dentro daquele município. Remetido à Comissão de Estatística.
            Representações das Câmaras Municipais da vila de São Sebastião e vila do Imperador a favor das reformas da Constituição.
            Leitura de felicitações das Câmaras Municipais das vilas de Pouso Alegre e de Baependy pela instalação do Corpo Legislativo.
            Leitura de Requerimento do taquígrafo Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva reforçando a pretensão que tem pendente na Câmara.
            Relato da ausência do senador Rodrigues de Carvalho por questões de saúde.
            2ª discussão do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Legislação, em que a Representação do Conselho Provincial de São Paulo solicita um aumento de 200 contos de réis para a Santa Casa de Misericórdia.
            2ª discussão da Resolução declarando que o Padre Antônio Joaquim do Nascimento Belleza está em gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão para construção de dois cais. Discussão de outra Resolução para se prolongar até a caixa mar a ponte chamada de Alfândega.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a criação de escolas de primeiras letras.

            Ata da 14ª Sessão do dia 19-05-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-044-1832 · Item · 19-05-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 19-05-1832.
            Assuntos tratados:

            Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Resolução do Conselho Provincial do Maranhão que trata de regular o padrão dos pesos e medidas da Província.
            Discussão da Indicação do senador Barbacena para que o Relatório do Ministro da Justiça seja remetido a uma Comissão Especial. Nomeação de Comissão Especial composta pelos senadores Marquês de Barbacena, João Antônio Rodrigues de Carvalho e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.
            Leitura de Parecer da Comissão de Legislação que trata da Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo que solicita que se conceda à Confraria da Santa Casa da Misericórdia daquela capital a autorização de adquirir um patrimônio para poder fazer face às suas despesas.