São Paulo (Província - SP)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 95ª Sessão do dia 05-09-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-022-1832 · Item · 05-09-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 05-09-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando sobre a eleição da Mesa, que deve ocorrer durante o presente mês.
        Leitura da folha de subsídios dos senadores.
        Discussão das Resoluções de Conselhos Gerais: quatro da Província de Goiás: 1ª, criando uma escola de primeiras letras no Arraial de Anicuns; 2ª, criando uma escola de primeiras letras no lugar denominado "Saco", no julgado de Arraias; 3ª, elevando o valor do ordenado das mestras e professoras de ensino mútuo; 4ª, criando um boticário no Hospital de Caridade de São Pedro de Alcântara.
        Discussão das Resoluções de Conselhos Gerais: duas da Província da Paraíba do Norte: 1ª, criando na povoação de Tambaú uma escola de primeiras letras pelo método do ensino mútuo; 2ª, fazendo extensiva àquela Província a Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo, sancionada por Decreto de 7 de Dezembro de 1830, sobre o sistema de medidas.
        Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte fazendo extensiva àquela Província a Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão, sancionada por Decreto de 11 de Dezembro de 1830, tratando da Polícia de Paz. Apresentado Requerimento de senador.
        Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte criando na capital uma cadeira de matemática.
        Leitura de dois Ofícios do Ministro do Império, o 1º remetendo as cópias dos Decretos, e mais ordens que se requisitaram, acerca da sesmaria que havia sido concedida a Eleutério Delfim da Silva, no qual pede a propriedade à Câmara Municipal da vila de Valença; e o 2º sobre carta de naturalização ao Padre Ângelo Maria Camponeschi, natural da Itália.
        1ª discussão do Projeto de Lei determinando os requisitos necessários para se conceder carta de naturalização aos estrangeiros.

        Ata da 67ª Sessão do dia 28-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-097-1832 · Item · 28-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 28-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados informando haver adotado, e iria dirigir à sanção Imperial, a Resolução do Senado autorizando o Governo a finalizar a ponte denominada Alfândega, na capital da Província do Maranhão.
        Leitura de dois Ofícios do Ministro da Justiça: o primeiro sobre o autógrafo da Resolução da Assembleia Geral Legislativa, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, que elevava a capela filial de Tahim à freguesia; o segundo remetendo um Requerimento de José Hypolito de Araujo pedindo uma interpretação autêntica regulando a decisão dos atos, na conformidade da Lei de 4 de dezembro de 1830, que extinguiu a Chancelaria-mór do Império e a Superintendência dos Novos Direitos.
        Leitura de Requerimento de Francisco Marques Lisboa, proprietário do estabelecimento de praticagem da Barra do Rio Grande do Sul, pedindo indenização do prejuízo, caso seja aprovada a Resolução do Conselho Geral da respectiva Província, que torna livre a todos que desejarem realizar o exercício.
        Requerimento dos Oficiais da Secretaria dos Negócios da Guerra pedindo que haja uma caixa geral de emolumentos para as diversas Secretarias de Estado.
        Requerimento do Bispo de São Paulo pedindo ser dispensado do lapso de tempo em que possui para poder medir e demarcar uma sesmaria que possui na respectiva província.
        Discussão sobre a impressão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Projeto de Lei que permite a livre estipulação dos juros, com todos os Pareceres dos membros da Comissão Externa.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobe o Requerimento de Valentim Garcia Monteiro pedindo para que seja reintegrado no lugar de escrivão do almoxarifado da Província de Minas Gerais.
        Continuação da última discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre os taquígrafos que servirão no Senado.
        1ª discussão, com apresentação de emendas, do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Requerimento de Martinho Borges pedindo a reintegração no fôro de cidadão brasileiro.
        2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Fazenda para que se possa dividir pelos oficiais das Secretarias de Estado os respectivos emolumentos que se acharem em depósito, seguido da leitura de Requerimento dos Oficiais da Secretaria dos Negócios da Guerra quanto a criação de uma caixa de emolumentos.

        Ata da 35ª Sessão do dia 21-10-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-037-1830 · Item · 21-10-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 21-10-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando um Projeto de Lei extinguindo a Chancelaria Mór do Império e a Superintendência dos Novos Direitos.
        Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando uma Resolução que designa os terrenos que deva compreender a Fazenda Nacional.
        Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando as Resoluções dos Conselhos Gerais das Províncias sobre as seguintes matérias: 1) São Paulo: quanto à criação de várias freguesias; 2) quatro da Província de Minas Gerais: quanto à determinação de valor da confissão por pessoa, criação de casas de correção, declaração dos dias santos dispensados no bispado desta Província tal qual como no Rio de Janeiro; e criação de cadeiras de lógica e retórica na Vila de Paracatu do Príncipe; 3) São Pedro do Rio Grande do Sul, quanto à elevação à categoria de vila a Freguesia de Piratinin, desmembramento da Capela de Nossa Senhora da Consolação do Serro de Buena da Matriz de São Francisco de Paula; e declaração de pertencimento de terrenos devolutos à Câmara Municipal da Vila do Rio Grande; 4) Santa Catarina, quanto à declaração de reserva às perobas e lacuranas e outras providências sobre os cortes de madeira; e criação de uma freguesia denominada São Joaquim no lugar conhecido por Morrinhos.
        3ª discussão da fixação das despesas do Ministério da Marinha e respectivas emendas. Parte integrante da redação da Lei do Orçamento.
        Continuação da 3ª discussão dos artigos que ficaram adiados com a chegada do Ministro de Guerra, sendo estes referentes ao Ministério da Marinha.