São Luiz (Município - MA)

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  • Capital

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  • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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      • UP Cidade do Maranhão - MA

      • UP São Luis do Maranhão

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      Ata da 45ª Sessão do dia 02-07-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-075-1832 · Item · 02-07-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 02-07-1832.
      Assuntos tratados:

      Informe sobre Ofícios da Câmara dos Deputados que remete os Projetos de Lei sobre: disposição das Forças de Terra para os anos de 1833 a 1834; e convenção do valor de juros ou prêmio em dinheiro entre partes interessadas.
      Informe sobre Ofício do Ministro da Justiça em que remete a conta exigida pelo Senado dos emolumentos que tem rendido sua Secretaria.
      Informe sobre felicitações das Câmaras Municipais das Vilas Diamantina do Tijuco e de Caethé pelo motivo da presente reunião do Corpo Legislativo.
      Informe sobre Representação da Câmara Municipal da Vila Diamantina do Tijuco requerendo o edifício nacional para Casa de suas Sessões e para uma prisão pública.
      Informe sobre Requerimento dos Oficiais de diferentes Secretarias de Estado pedindo a distribuição dos emolumentos existentes em caixa geral, lhes conservando os ordenados já arbitrados por último.
      Informe sobre Representação dos empregados públicos de todas as Comarcas de Sabará em que pedem que o pagamento de seus respectivos ordenados seja realizado pelos cofres públicos dos lugares onde servem.
      Envio de Parecer da Comissão de Saúde Pública à Mesa sobre exame de Representação da Municipalidade da Paraíba no qual pedem providências sanitárias contra o cólera morbus.
      Decisão para entrar na ordem dos trabalhos o Projeto de Resolução no qual concede autorização ao governo para mandar acabar com a ponte chamada "da Alfândega" da capital do Maranhão levando até abaixo mar.
      Última discussão da Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a mandar recrutar 1500 homens para o Exército.
      1ª discussão do Projeto de Lei sobre fixação das Forças de Mar para o próximo ano financeiro.
      Discussão e aprovação de Resoluções da Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial: do Conselho Geral da Província da Bahia referente à criação de várias freguesias; e do Conselho Geral da Província de São Paulo referente à criação de sete vilas.
      Discussão dos primeiros artigos da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial de Goiás, para que o Hospital de Caridade desta Província seja socorrido pela Fazenda Pública com quantia de 1:200$000.
      Discussão e aprovação de Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial da Bahia, com a finalidade da transferência da vila da Água Fria para o arraial da Purificação.
      Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo para que os párocos não possam sair de suas freguesias sem licença do respectivo governo provincial.
      Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás visando a elevação do arraial de Meia-Ponte à condição de vila.
      Continuação da discussão de artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.

      Ata da 50ª Sessão do dia 07-07-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-080-1832 · Item · 07-07-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 07-07-1832.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo um autógrafo de cada uma da três seguintes Resoluções: a primeira, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província do Maranhão estabelecendo que os pesos e medidas em toda a Província sejam iguais aos da capital dela; a segunda, tomada sobre outra do mesmo Conselho Geral da Província do Maranhão ordenando a construção de dois cais na capital São Luiz; e a terceira, tomada sobre outra do Conselho Geral da Bahia criando escolas de primeiras letras nas diversas comarcas da Província.
      1ª discussão do Projeto de Lei declarando que as vilas de Campos dos Goitacazes e de São João da Barra ficam pertencendo à Província do Rio de Janeiro.
      Continuação da 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.
      Continuação da discussão e emendas ao Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
      Relato da ausência do senador João Evangelista de Faria Lobato por questões de saúde.

      Ata da 79ª Sessão do dia 16-08-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-006-1832 · Item · 16-08-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 16-08-1832.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adotado as emendas do Senado ao Projeto de Lei que marca as Forças Navais e Terrestres, e que vai dirigir à sanção Imperial.
      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando por Ofício do Ministro da Fazenda a sanção dada pela Regência Imperial à Resolução que autoriza o Governo a terminar a ponte chamada "d'Alfândega" da capital da Província do Maranhão.
      Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados remetendo as seguintes Resoluções:
      Resolução autorizando o Governo a mandar passar carta de naturalização ao Padre Ângelo Maria Camponesqui, natural da Itália.
      Resolução, com base na Proposta do Conselho Geral da Província das Alagoas, criando na cidade uma cadeira de desenho histórico e de arquitetura.
      Resolução, com base na Proposta do Conselho Geral da Província das Alagoas, criando uma cadeira de primeiras letras na povoação de Coruripe do termo da vila de Poxim.
      Resolução, com base na Proposta do Conselho Geral da Província da Bahia, para criar uma Escola de Geometria e Mecânica aplicada às Artes e Ofícios.
      Resoluções, com base em Propostas do Conselho Geral da Província de Goiás, criando escolas de primeiras letras no Arraial do Porto Imperial, Arraial de Anicuns e Sacco do Julgado de Arraias.
      Resolução, base em Propostas do Conselho Geral da Província de Goiás, determinando que haverá um boticário no Hospital da Caridade de São Pedro de Alcântara.
      Resolução, base em Propostas do Conselho Geral da Província de Goiás, determinando que as mestras de meninas e os professores de ensino mútuo nos Arraias [receberão o ordenado de duzentos mil réis anuais].
      Leitura de Requerimento dos Oficiais da Secretaria de Minas Gerais solicitando aumento de ordenado.
      Pedido de licença do senador Santos Pinto para para se retirar à sua Província em caso de prorrogação da Assembleia Geral Legislativa.
      Leitura da Redação das emendas postas pelo Senado ao Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados sobre as Escolas de Medicina, sendo aprovada.
      Última discussão, com aprovação para subirem à sanção Imperial, das Resoluções da Câmara do Deputados aprovando a aposentadoria concedida ao Conselheiro João Carlos Leal e a pensão concedida à viúva e aos filhos do Conselheiro da Fazenda, José Francisco Leal.
      Continuação da discussão e emendas ao Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.