Hanseníase

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      Hanseníase

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        • UP Doença de Hansen

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        Ata da 69ª Sessão do dia 01-08-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-100-1832 · Item · 01-08-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 01-08-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados em que comunica a não adoção da emenda posta pelo Senado à Resolução que aprova a concessão de aposentadoria a Francisco Caetano da Silva pelo Governo.
        Informe sobre a ausência do senador Luiz Oliveira por motivo de doença.
        Envio de Requerimento do senador Marquês de Barbacena para pedido de cópia de Ofício à Câmara dos Deputados contendo o pedido de demissão feito pela Regência. Não aprovada.
        Debate sobre o adiamento da discussão de emendas apresentadas ao Código Criminal e questões correlatas.
        2ª discussão do Art. 2º da Resolução que prescreve a forma de arrecadação de contribuição voluntária em benefício dos Lázaros.
        Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco na qual pretende a divisão da freguesia do Sacramento da cidade do Recife.
        Discussão e aprovação de Resoluções da Câmara dos Deputados tomadas sobre a 1ª e 2ª Proposta do Conselho Provincial de Minas Gerais, constantes do impresso n. 102 deste ano, relativas à criação de escolas de primeiras letras em diferentes lugares da província.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados participando que em consideração à Mensagem que a Regência Permanente lhe dirigira dando a sua demissão do alto emprego que exerce, resolveu na Sessão Permanente do dia anterior mandar-lhe uma deputação e convidá-la a permanecer no posto oficial a que fora elevada pela escolha da Assembleia Geral, assegurando-lhe que ela empregará todos os esforços para sustentar e coadjuvar a mesma Regência em nome do Imperador, no exercício das atribuições de que se acha revestida pela Constituição.
        Leitura de outro ofício da Câmara dos Deputados participando que tendo enviado perante a Regência a deputação oficiada no ofício teve em resposta o agradecimento ao apoio da Câmara e faria esforços para manter-se no posto e que não o deixaria sem o consentimento da Assembleia Geral.
        Leitura de Ofício do Ministro da Guerra remetendo Tabelas Impressas no Orçamento da Repartição a seu cargo para próximo ano financeiro.

        Ata da 57ª Sessão do dia 16-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-087-1832 · Item · 16-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 16-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda remetendo um dos autógrafos da Resolução que autoriza o Governo a pagar a Luiz Antonio Ribas metade do ordenado que recebia como Fiscal da Intendência de Ouro Preto.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução que concede a José Antonio de Oliveira e Souza uma licença para edificar um Recolhimento de Meninas Órfãs e desamparadas e de pensionistas no lugar da Santa Anna do Cururupu, na Província do Maranhão.
        Leitura de Felicitação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional da vila de São Francisco de Paula pela atual reunião do Corpo Legislativo.
        Aprovação de Requerimento do senador Almeida e Albuquerque que pedia ao Governo os documentos, que lhe foram enviados pela Câmara dos Deputados, e que são relativos à Resolução sobre a contribuição voluntária em benefício dos Lázaros.
        Discussão da redação das emendas, aprovadas pelo Senado, ao Projeto de Lei sobre a fixação das Forças Navais para o ano financeiro de 1833 a 1834.
        Aprovada em última discussão a Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre a criação de uma cadeira de Gramática Latina na Vila do Príncipe, na Província do Rio Grande do Norte.
        Aprovada em última discussão a Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, que autorizava as Congregações dos Lentes dos Cursos Jurídicos a fazer os regulamentos necessários para a polícia do estabelecimento.
        Discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre outra Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo que determinava que o pároco de Guarapuava recebesse, além da côngrua, uma gratificação.
        Discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre outra Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo que erigia em freguesia as capelas curadas de São Bento, no termo da vila de Pindamonhangaba, e a de Nossa Senhora do Patrocínio da Água Choca, na vila de Itu.
        Discussão, com apresentação de emenda, da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre outra Resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco para que a Câmara Municipal de Recife realize a construção de um cemitério no Campo de Santo Amaro.
        Discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre outra Resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco que destinava o Seminário de Olinda para Colégio das Artes preparatórias do Curso Jurídico.
        Discussão de Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre outra Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais que criava, na Imperial Cidade de Ouro Preto, uma cadeira de Taquigrafia.
        Discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, sobre outra Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a colonização de estrangeiros.