Revogação de legislação

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      Termos equivalentes

      Revogação de legislação

      • UP Revogação de lei

      • UP Revogação de norma jurídica

      • UP Anulação de lei

      2 Descrição arquivística resultados para Revogação de legislação

      Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-043-1826 · Item · 26-06-1826
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 26-06-1826.
      Assuntos tratados:

      Leitura do Parecer da Comissão de Estatística sobre a organização de um plano geral para a civilização dos índios.
      3ª discussão do Projeto de Lei de Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.
      2ª discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas, sobre o artigo 6º da Constituição e suas respectivas emendas.
      Revogação da Proclamação de 8 de Janeiro de 1823.

      Ata da 62ª Sessão do dia 23-07-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-068-1830 · Item · 23-07-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 23-07-1830.
      Assuntos tratados:

      Comunicado informando que o senador Monteiro de Barros não poderia comparecer ao Senado por estar doente.
      1ª discussão do Projeto de Resolução no qual declara que está revogado, em parte pela Constituição, o Decreto de 13 de novembro de 1790.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei nº 11, vindo da Câmara dos Deputados, sobre a responsabilidade dos empregados públicos. O Senhor Borges requereu que este Projeto fosse primeiro à Comissão de Legislação com urgência para exame das emendas aprovadas em Sessão.