Responsabilidade de ministro de Estado

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        Termos hierárquicos

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          • UP Atribuição de Ministro

          • UP Atribuição de Secretário de Estado e Negócios

          • UP Responsabilidade de Secretário de Estado e Negócios

          Termos associados

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            Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1827
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-025-1827 · Item · 30-05-1827
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião Plenária do dia 30-05-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a cópia do código Penal Militar para o exército Portugal.
            2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei das Responsabilidade aos Ministros e Conselheiros de Estado.
            2ª discussão dos artigos do Regimento Interno, a respeito de Taquígrafos e Redator.
            Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o primeiro sobre a Junta de Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação e suas relações de empregados das províncias da Bahia, Ceará e Paraíba do Norte. O segundo sobre a nomeação para Senador de Dom Dâmaso Antônio Larrañaga da província Cisplatina.
            Leitura de Oficio informando a ausência do Senador Marquês de Queluz por questões de saúde.