Responsabilidade de ministro de Estado

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          • UP Atribuição de Ministro

          • UP Atribuição de Secretário de Estado e Negócios

          • UP Responsabilidade de Secretário de Estado e Negócios

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            Ata da 74ª Sessão do dia 12-08-1826
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-081-1826 · Item · 12-08-1826
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 12-08-1826.
            Assuntos tratados:
            -Notificação que decide o envio de exposição de Fulgêncio Chegaray, relativa à navegação do Amazonas por barcos a vapor, à Comissão de Comércio.
            -Leitura de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Sua Majestade, o Imperador do Brasil e o Rei da França e de Navarra.
            -3ª discussão do Projeto de Lei sobre Laudêmios e suas emendas.
            -2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Secretários de Estado.