Responsabilidade de ministro de Estado

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Responsabilidade de ministro de Estado

          Termos equivalentes

          Responsabilidade de ministro de Estado

          • UP Atribuição de Ministro

          • UP Atribuição de Secretário de Estado e Negócios

          • UP Responsabilidade de Secretário de Estado e Negócios

          Termos associados

          Responsabilidade de ministro de Estado

            52 Descrição arquivística resultados para Responsabilidade de ministro de Estado

            52 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Ata da 13ª Sessão do dia 17-05-1827
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-015-1827 · Item · 17-05-1827
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 17-05-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura do Parecer da Comissão da Redação do Diário a respeito das emendas aditivas propostas para entrar em discussão junto ao Projeto de 15 de Julho de 1826, no qual trata das atividades dos taquígrafos e redatores.
            Leitura do Parecer da Comissão de Guerra e Marinha, no qual solicita cópia do Regulamento Militar e Código Penal organizado por Portugal.
            Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre a nomeação para Senador, o Visconde de Pedra Branca como exercia função diplomática em Paris, designou-se para o seu lugar pela província do Ceará o Senhor Domingos da Motta Teixeira. Recomendações para a brevidade das eleições devido ao falecimento do Desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim, e dos Marqueses da Praia Grande e Nazareth. Da mesma Comissão um parecer sobre o Senhor Marques de Barbacena retornando ao cargo de Senador
            A Secretaria do Senado foi autorizada a fazer as despesas necessárias para edição de papeis cuja a publicação fosse de suma urgência.
            A Comissão da Redação do Diário fez uma Indicação para o regresso ao Senado do taquigrafo João Caetano de Almeida. E outra para maior brevidade das impressões dos diários.
            Leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado. Apresentada Indicação contendo 3 artigos aditivos a lei.
            3ª discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e respectivas emendas.
            3ª discussão do Regimento Interno.

            Ata da 126ª Sessão do dia 16-10-1827
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-069-1827 · Item · 16-10-1827
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 16-10-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual o Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informa que Sua Majestade o Imperador sancionou três decretos da Assembleia Geral, eles são: Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado; criação dos Juízes de Paz e Escolas de Primeiras Letras.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual informa ter adotado inteiramente as emendas da Câmara dos Senadores à Resolução sobre a Sessão 24 Capitulo 1º do Conselho Tridentino.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual o Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informa que Sua Majestade o Imperador sancionou o Decreto da Assembleia Geral relativo ao modo de prover os oficiais de Justiça e Fazenda.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, incluso Resolução, no qual explica os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei que fixou as forças do mar.
            Resolução em artigo único sobre a Repartição da Marinha.
            2ª discussão do Projeto Lei sobre o Reconhecimento, Legalização, Fundação e Amortização da Dívida Pública e respectivas emendas.
            Leitura do Parecer da Comissão de Legislação declarando que o Senado não pode tomar as devidas providencias em relação ao requerimento do Senador Pedro José da Costa Barros, que pede a exclusão de três desembargadores da Relação do Maranhão.