Regimento interno do Senado

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Regimento interno do Senado

        Regimento interno do Senado

          Equivalent terms

          Regimento interno do Senado

          • UF Regimento do Senado

          Associated terms

          Regimento interno do Senado

            55 Archival description results for Regimento interno do Senado

            55 results directly related Exclude narrower terms
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-073-1826 · Item · 01-08-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 01-08-1826.
            Assuntos tratados:

            Declarações de voto contrários quanto ao Projeto de Lei sobre a organização das Secretárias de Estado e atribuições dos Ministros.
            Leitura de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre requerimento de Joaquim da Silva Girão.
            Apresentação do Projeto de Lei sobre criação de administração encarregada da direção e inspeção da fatura de caminhos, pontes, abertura e navegação de canais.
            1ª discussão do Projeto de Lei sobre a expedição das cartas de cirurgião ou cirurgião aprovado.
            Discussão de emenda aditiva vinda da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei a respeito dos dias de Festividade Nacional.
            Deliberação acerca do Projeto de Lei sobre o Direito Dominical chamado Laudêmio.
            3ª discussão sobre o Regimento Interno do Senado e suas respectivas emendas.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-079-1826 · Item · 09-08-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 09-08-1826.
            Assuntos tratados:
            -Indicação para o prolongamento da sessão diária em função da discussão do Regimento Interno.
            -Leitura de Parecer da Comissão do Regimento Comum sobre a possibilidade de reunião das duas câmaras.
            -Discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e suas emendas.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-001-1826 · Item · 29-04-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 29-04-1826.
            Assuntos tratados:

            Nomeação do Presidente, o Sr. Visconde de Santo Amaro, e Secretário, o Sr. Visconde de Barbacena.
            Entrega das Cartas Imperiais dos senadores para análise.
            Declaração, pelo Sr. Visconde de Vila Real, da Praia Grande, de não haver recebido ainda sua Carta Imperial.
            Apresentação, pelo Visconde de Lorena, da Carta Imperial do Sr. Visconde de Cachoeira.
            Participação ao Senado da ausência do Sr. Visconde de Cachoeira por motivo de doença.
            Nomeação e apresentação de relatório e voto de comissão para análise da legalidade dos títulos, diplomas dos senadores (composta por cinco membros).
            Nomeação e apresentação de relatório e voto de uma segunda comissão para análise da legalidade dos títulos, diplomas da primeira comissão (composta por três membros).
            Decisão, da Câmara dos Senadores, de que as Cartas Imperiais ficassem em poder do secretário até o seu registro.
            Eleição e nomeação de senadores para elaboração do Regimento Interno do Senado, sendo eleitos os Srs.: João Antônio Rodrigues de Carvalho, Visconde de Caravelas, Visconde de Inhambupe, Barão de Alcântara e Visconde de Barbacena.
            Decisão sobre a continuação dos trabalhos das Sessões Preparatórias.
            Comunicado ao Governo, por intermédio do Ministro dos Negócios do Império, da decisão do Senado de realizar os seus trabalhos sem a certeza se a Câmara dos Deputados havia também iniciado os seus trabalhos.

            Untitled
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-039-1827 · Item · 04-09-1827
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 04-09-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Oficio enviado pela Câmara dos Deputados sobre a eleição da mesa, que deve prestar serviço no mês de setembro.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual informa seguir para sanção Imperial em forma de Decreto o Projeto de Lei da Responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado e o Projeto de Criação dos Juízes de Paz.
            Leitura de Oficio informando que o Senhor Carneiro de Campos está ausente por enfermidade.
            Requerimento do Senhor Marques de Caravellas, no qual solicita a nomeação de dois membros um para a Comissão de Legislação e outro para a Comissão do Regimento Interno no lugar do Senhor Carneiro de Campos, que não podia assistir regularmente as sessões por conta de sua enfermidade.
            Leitura do Projeto de Resolução, no qual atribui ao Conselho de Justiça todo o arbítrio para confirmar, revogar, alterar e modificar as sentenças dos Conselhos de Guerra.
            3ª discussão do artigo 6º do Projeto da Câmara dos Deputados sobre os socorros às viúvas e órfãos dos Oficiais Militares e respectivas emendas.
            Última discussão de Resolução da Câmara dos Deputados acerca das Revistas de Graça Especialíssima sobre sentenças de presos, proferidas no Supremo Conselho do Almirantado e emendas aprovadas pelo Senado na 2ª discussão.
            3ª discussão da Resolução sobre a distribuição nos lugares onde há um só Tabelião e nos juízos onde há um só Escrivão.
            3ª discussão da Resolução sobre o abuso de Liberdade da Imprensa e foi remetida a sanção imperial.
            3ª discussão da Resolução sobre o provimento dos Oficiais do Juízo dos Feitos da Coroa definido com base em informações do contador da 3ª Repartição do Tesouro e representações da Junta de Fazenda do Rio Grande do Norte.
            2ª discussão da Resolução sobre a aplicação dos emolumentos existentes nas juntas de Fazenda das Províncias marítimas do Império e respectiva emenda.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-015-1832 · Item · 28-08-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 28-08-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados nos quais remetem as Resoluções sobre: aprovação de pensão [à Dona Maria Alvares de Almeida e Albuquerque e à Dona Generosa Cândida do Nascimento Peçanha]; aprovação de aposentadoria [a Antônio Francisco Lima].
            Apresentação de Artigo Aditivo ao Título 16 do Regimento Interno do Senado, que versa sobre a competência do tesoureiro da Casa.
            Leitura de Pareceres sobre as seguintes questões: da Comissão da Mesa, sobre Requerimento de Joaquim Pereira Leitão pedindo para ser provido no lugar de Ajudante de Porteiro do Senado; e da Comissão de Legislação, tendo apreciado Ofício do Ministro e Secretário dos Estados dos Negócios da Justiça e documentos a ele anexados referente a Requerimento de José Hipólito de Araújo, que tendo obtido em grão de revista da Relação da Bahia sentença sobre a legalidade, com que tinha sido provido no Ofício do Guarda-Mór da Relação desta cidade, pedia a execução da sentença.
            Continuação da 3ª discussão dos artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.