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          Autógrafo da Resolução de 02-07-1827 sobre os Abusos da Liberdade de Imprensa
          Autógrafo da Resolução de 02-07-1827 sobre os Abusos da Liberdade de Imprensa
          BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 013 · Item · 02-07-1827
          Part of Câmara dos Senadores

          Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 02-07-1827 sobre os Abusos da Liberdade de Imprensa, examinados pela casa após a Representação do Conselho Promotor Fiscal do Juízo. A Resolução, disposição do Artigo 8º do Projeto de Lei, observado pelo Decreto de 22-11-1823, compreende abuso da Liberdade de Imprensa o que for dirigido à informar ou injuriar cada uma das duas Câmaras, de que se compõe a Assembleia Geral Legislativa; a totalidade, ou a maioria absoluta dos seus respectivos membros.
          Autógrafo da Resolução de 13-11-1827 sobre o Recebimento de empréstimos gratuitos para suprir o déficit de 1828
          Autógrafo da Resolução de 13-11-1827 sobre o Recebimento de empréstimos gratuitos para suprir o déficit de 1828
          BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 055 · Item · 13-11-1827
          Part of Câmara dos Senadores

          Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 13-11-1827 sobre o Recebimento de empréstimo gratuito, fazendo-se delas o necessário desconto nas somas que lhe farão decretadas, para suprimento do déficit de 1828, dando parte à Assembleia Geral Legislativa na próxima sessão do valor, para estabelecer os meios legais de seu pagamento.
          Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1828
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-006-1828 · Item · 1828
          Part of Assembléia Geral

          Fala de Encerramento da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1828. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Dificuldades dos Negócios da Fazenda e Justiça; Assuntos importantes para o Poder Moderador, relacionados aos interesses dos parlamentares a serem apresentados e debatidos na Assembleia e a prospecção de elaboração de tratado de paz com a Argentina.
          Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1837
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-030-1837 · Item · 1837
          Part of Assembléia Geral

          Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1837. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: gratidão do orador perante os membros da Assembleia pelos trabalhos legislativos realizados; apresentação da situação da indústria de onde recebeu impulsos; notificação das dificuldades da dívida pública sobre o meio circulante e sobre o penhor feito para auxílio das Províncias do Pará e Rio Grande do Sul a fim do governo acabar com as revoltas.