Pernambuco (Província - PE)

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  • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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Ata da 51ª Sessão do dia 11-07-1829

Ata da reunião plenária do dia 11-07-1829.
Assuntos tratados:
-Leitura de Ofício do Ministro do Império dando conta de um caderno cujo título é "Trabalhos e Indagações", referente a Estatística da província de Mato Grosso. A matéria foi encaminhada para Comissão de Estatística.
-Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, sobre a seguinte resolução da Assembleia Geral Legislativa a respeito dos oficiais de justiça e magistrados.
-Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, sobre a seguinte resolução da Assembleia Geral Legislativa a respeito da confirmação como cidadão brasileiros e consequentemente o direito desses militares a manterem seus postos. São eles: Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida.
-Leitura de decreto apresentado a Câmara dos Deputados pelo Ministro e Secretário de Estados dos Negócio da Fazenda sobre o Banco do Brasil.
-2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Proibindo o Estabelecimento de Morgados, Capelas e outros quaisquer vínculos.

Ata da 53ª Sessão do dia 14-07-1829

Ata da reunião plenária do dia 14-07-1829.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados remetendo:
-Resolução em que declara que o coronel Joaquim Ignacio de Lima, natural da Província de Pernambuco, [está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro].
-Resolução declarando que José Rodrigues Monteiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, [está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro].

Participação aos presentes sobre a ausência do Senador Patrício José de Almeida por se encontrar enfermo.
Apresentação de Parecer pelo Marquês de Baependy, da Comissão de Fazenda, [a respeito da Resolução da Câmara dos Deputados sobre a remissão de quarenta e quatro contos de réis aos contratadores dos dízimos de miunças de gado vaccum e cavalar da Província da Bahia].
Apresentação do Senhor Carneiro de Campos, por parte da Comissão de Legislação, do Projeto relativo [aos processos dos Membros do Corpo Legislativo, segundo artigo 28 da Constituição do Império].
Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei que proíbe o estabelecimento de morgados, capelas e outros quaisquer vínculos. Ao final o Projeto foi rejeitado.
Leitura de Requerimento de senador Pedro José da Costa Barros pedindo prorrogação do prazo por mais sete dias para apresentar sua defesa.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei que determina que os Sargentos-Mores e Ajudantes que servirão como tais nos Corpos de 2ª Linha, tendo saído da 1ª antes da publicação do Decreto e Instruções de 4 de dezembro de 1822, receberão os soldos e as outras vantagens.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: manutenção das relações de amizade com os soberanos dos estados europeus e dos Estados Unidos da América; Retificação do Tratado de Comércio e Navegação com o Rei da Dinamarca e outro com o Rei da França; celebração do Tratado de Paz com o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata; Reforço da abdicação ao Trono português; Acontecimentos na Província de Pernambuco durante a Revolta dos Roma e, Lei de Naturalização; Abuso da liberdade de imprensa.