Pernambuco (Província - PE)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 136ª Sessão do dia 29-10-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-080-1827 · Item · 29-10-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 29-10-1827.
        Assuntos tratados:

        2ª discussão de artigo do Projeto de Lei sobre serem Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por estrangeiros nas Alfândegas do Império.
        1ª e 2ª discussão da Proposta do Poder Executivo reduzida a Projeto de Lei sobre os Diplomas já assinados por Sua Majestade, o Imperador.
        3ª discussão da Proposta do Governo convertida em Projeto de Lei sobre a finalização da Construção do Palácio Imperial Quinta da Boa Vista e emenda de autoria do Senador Marquês de Santo Amaro.
        3ª discussão do Projeto de Lei sobre determinação para os Vencimentos dos Ordenados dos Professores dos Estudos Preparatórios para os Cursos Jurídicos.

        Ata da 30ª Sessão do dia 08-06-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-060-1832 · Item · 08-06-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 08-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Declaração de voto do senador Marquês de Barbacena pela emenda oferecida sobre o artigo 101 do Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos Ministros.
        Leitura de um Oficio da Câmara dos Deputados convidando o Senado a nomear uma Comissão para examinar as contas da Tutoria Imperial. O Senado oficiou à Câmara dos Deputados questionando quantos eram os membros nomeados pra a respectiva Comissão a fim de nomear um número igual de seus membros.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo autógrafo dos Estatutos para os Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda, nos quais se notam dois contra censos, a fim de que o Senado corrija o engano indicado dos votos do artigo 6º. Decidiu-se enviar Ofício à Câmara dos Deputados para resolver a dúvida em questão.
        Leitura do Parecer da Comissão da Mesa sobre a indicação do senador José Ignácio Borges a fim de ser nomeado um tesoureiro que receba do Tesouro Nacional a soma que a lei conceder para despesas ordinárias e eventuais do expediente da Casa.
        Continuação da discussão do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição.
        Discussão dos Ofícios remetidos pelos Presidentes das Províncias de Pernambuco e Alagoas a respeito do estado convulsivo em que as respectivas províncias se encontravam.

        Ata da 36ª Sessão do dia 23-06-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-042-1826 · Item · 23-06-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 23-06-1826.
        Assuntos tratados:

        2ª leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça sobre as Comissões Militares nas Províncias de Pernambuco e Ceará.
        Leitura do Projeto de Lei sobre Secretarias de Estado.
        Leitura do Projeto de Lei sobre Direito de Propriedade garantido pela Constituição do Império.
        O Primeiro Secretário comunica o recebimento do oficio do Ministro e Secretário do Negócio da Guerra, remetendo um cópia com noventa provisões expedidas pelo Conselho Supremo Militar.
        Nomeação da Comissão de Petição.
        3ª discussão do Projeto de Lei sobre os Conselhos Gerais de Províncias e suas respectivas Emendas.
        Ofício do Ministro Secretário de Negócios do Império sobre o Decreto de 16 de junho de 1826, no qual sua Majestade ordena que o Tesouro Público pague os ordenados e despesas das Câmaras dos Senadores e Deputados.

        BR DFSF F01-S08-001-1830-PL-01-1830 · Item · 27-08-1830
        Parte de Assembléia Geral

        Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre fixação de despesas do Ministério do Império para o exercício financeiro de julho de 1831 a junho de 1832, detalhando as despesas de cada uma das províncias do Império.