Patente (título de oficial militar)

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        Patente (título de oficial militar)

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          • UF Patente militar

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          BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-008-1830 · Item · 06-05-1830
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 06-05-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura de felicitação do Conselho Geral da Província de Goiás.
          Apresentação de seis Representações provindas do Conselho Geral da Província de São Paulo: a primeira sobre a falta do cunho da moeda de cobre na Província; a segunda sobre a inexequibilidade de Artigo 66 da Lei de 1º-10-1828, que proíbe a venda da pólvora dentro das povoações; a terceira sobre a quantidade de Oficiais de Estado Maior na Província e sobre os meios de reparar as injustiças nas promoções militares; a quarta a respeito da Carta Régia de 05-11-1808, que diz sobre a escravidão dos índios; a quinta sobre o provimento do Tesouro Público de 05-06-1829; a sexta e última requer certos terrenos na Vila de Santos para pastagens das tropas que por ali transitam.
          Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão. Requerimentos dos senadores Marquês de Caravellas e Almeida de Albuquerque para que fossem redigidos, respectivamente, os parágrafos 10 e 9º do Projeto supracitado.