Salário de funcionário

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        Salário de funcionário

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          Salário de funcionário

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          Salário de funcionário

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            BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-049-1829 · Item · 02-06-1829
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-06-1829.
            Assuntos tratados:
            -Relato do 1º Secretário do Senado com algumas observações sobre folha de subsídios dos Senadores e empregados da casa.
            -1ª discussão do Projeto de Lei de Inspeção de Direitos na entrada das alfandegas de livros e outros objetos.
            -1ª e 2ª discussão e emendas a Resolução declarando os vencimentos dos Vice-Presidentes que servirem as Presidências das províncias.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-028-1830 · Item · 02-06-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-06-1830.
            Assuntos tratados:

            Apresentação do Projeto de Lei pelo senador Carneiro de Campos determinando que são despesas das municipalidades as que até a Promulgação da Lei de 1º-10-1828 faziam as Câmaras. Passou para Comissão de Legislação.
            Apresentação de emendas ao Projeto de Lei sobre a liberdade de imprensa por parte do senador Albuquerque, como membro da Comissão de Legislação.
            Discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre a acusação de infração de Constituição feita ao senador Antonio Vieira da Soledade.
            Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento do Bispo de São Paulo, no qual solicita dispensa do lapso de tempo para medir uma sesmaria.
            Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre as emendas da Câmara dos Deputados ao Parecer da Comissão Mista sobre o Projeto do Código Penal.
            Última discussão e emendas à Resolução sobre a jurisdição dos Comandantes Gerais e subalternos dos Distritos das Províncias do Império.
            3ª discussão do Decreto que extingue as atuais Superintendências e Juntas do lançamento da Décima. Apresentadas emendas.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-100-1830 · Item · 01-09-1830
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 01-09-1830.
            Assuntos tratados:

            Declaração de voto sobre a discussão do Projeto de Lei do Orçamento.
            Última discussão da Resolução aprovando as aposentadorias concedidas pelo governo a diversos empregados públicos.
            Última discussão e emendas ao Projeto de Lei relativo aos ladrões.
            Relato da ausência do Senador Tinoco por questões de saúde.
            Relato do senador Oliveira encaminhando à Mesa a redação do Projeto de Lei sobre a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes.
            Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que Sua Majestade se prontifica a receber a Deputação na quinta-feira, às 10 horas da manhã [dia 02-09-1830].
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual remete o Projeto de Resolução dando vigor por mais um ano às posturas das Câmaras Municipais. Entrou em 1ª e 2ª discussão.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que Sua Majestade o Imperador havia sancionado o Projeto de Resolução abolindo o lugar de Juiz Almotacel.
            Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados criando na Província do Ceará as cadeiras de ensino de Filosofia, Retórica, Geometria, Francês e Gramática Latina.
            Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados aprovando o emprego de encarregado de contabilidade na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro.
            Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila Nova de São João da Cachoeira na Província de São Pedro do Sul.
            Leitura das folhas de subsídios dos senadores, despesas da Secretaria e Paço do Senado.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-027-1832 · Item · 13-09-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 13-09-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução aprovando os Decretos do Governo de 22 e 27 de outubro de 1831, 5 de junho e 3 de julho de 1832, em conformidade com a Lei de 10 de outubro de 1831 com algumas alterações.
            Continuação da discussão sobre o adiamento da discussão do Projeto de Lei sobre a livre estipulação de juros, sendo negado.
            Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei sobre a livre estipulação de juros.
            Declaração de voto dos senadores Visconde de Cayrú e João Evangelista de Faria Lobato acerca do Projeto de Lei que aboliu a lei de juros.
            3ª discussão do Projeto de Lei que altera o Código Criminal e suas emendas, sendo remetido à Comissão de Redação de Leis.
            Última discussão do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre a Representação da Municipalidade da Paraíba pedindo providências sanitárias contra a cólera-morbus.
            Aprovação do Parecer acerca do pagamento do último mês trabalhado pelo taquígrafo Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva.
            Apresentação de dois Requerimentos do Sr. Borges sobre os seguintes assuntos: discussão da Resolução sobre a praticagem no Rio Grande do Sul; adiamento da decisão do Ofício do Visconde de Pedra Branca.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-069-1832 · Item · 23-06-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 23-06-1832.
            Assuntos tratados:

            Informe sobre Ofício do Ministro do Império que remete outro da Câmara Municipal da vila de Jacareí, manifestando o voto geral de seu município em conformidade com o de toda a Província de São Paulo no que concerne às reformas da Constituição do Império.
            Leitura de Representações das Câmaras Municipais das vilas de Castro e Itapetininga, da mesma forma, se colocando a favor das reformas supracitadas.
            Leitura de felicitação da Câmara Municipal da vila de São Francisco de Paula da Província do Rio Grande do Sul pela presente reunião do corpo legislativo.
            Leitura de Ofícios do Ministro do Império sobre os seguintes assuntos: um em resposta ao Ofício do Senado que oficiara ao Tesouro Público para a expedição de ordens a fim de receber o senador Visconde de Alcântara o seu subsídio pela Província do Maranhão; outro remetendo Ofício do Presidente da Província do Ceará acompanhando Requerimento de Martinho de Borges que pretende ser reintegrado nos direitos de cidadão brasileiro.
            Leitura de Requerimento de Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva no qual pede a conservação do vencimento que tinha como taquígrafo do Senado.
            1ª discussão de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a mandar receber ouro na Casa da Moeda para o reduzir a barras ou moedas.
            Discussão e aprovação para subirem à sanção Imperial das Resoluções da Câmara dos Deputados tomadas sobre outras do Conselho Geral da Província da Bahia sobre: criação de vilas nas Câmaras de Jacobina e da Barra do Rio de São Francisco; e estabelecimento de farol na Barra de Santo Antônio.
            Discussão dos artigos e das emendas ao Projeto do Código de Processo Criminal.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-026-1829 · Item · 02-06-1829
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-06-1829.
            Assuntos tratados:

            Relato do 1º Secretário do Senado com algumas observações sobre folha de subsídios dos Senadores e empregados da casa.
            1ª discussão do Projeto de Lei de Inspeção de Direitos na entrada das alfandegas de livros e outros objetos.
            1ª e 2ª discussão e emendas a Resolução declarando os vencimentos dos Vice-Presidentes que servirem as Presidências das províncias.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-041-1832 · Item · 13-10-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 13-10-1832.
            Assuntos tratados:

            -Leitura de um Ofício do secretário da Câmara dos Deputados remetendo três Resoluções: 1ª declarando que José Lima, natural da Província de Pernambuco, está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro, 2º declarando que Francisco Antônio de Sá Barreto está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro e 3º estendendo a outros as disposições do decreto de 22 de agosto de 1831 que nomeou a tempo de serviço dos voluntários e recrutados para os corpos do Exército e da Artilharia da Marinha.
            -O senhor Rodrigues de Carvalho apresentou a redação das emendas aprovadas pelo Senado à Resolução que propõe alterações na Lei que criou as Guardas Nacionais.
            -O Marquês de Barbacena ofereceu um Requerimento sobre a Lei de Orçamento.
            -Última discussão da Resolução do Senado sobre as eleições para a terceira Legislatura, foi remetido para a Câmara dos Deputados.
            -Última discussão a fim de subir à sanção Imperial a Resolução que marca os ordenados dos empregados do Arsenal de Guerra da Corte.
            -1ª e 2ª discussão da Resolução que declara cidadão brasileiro o bacharel João Procópio Lopes Monteiro.
            -Continuou a discussão da Resolução tomada sobre a proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul acerca da praticagem da Barra do Rio Grande.
            -1ª e 2ª discussão da Resolução que marca os ordenados dos bibliotecários das Bibliotecas Públicas de Olinda, Rio de Janeiro e São Paulo.
            -2ª discussão do Projeto de Lei sobre a anistia, com emedas do senhor Rodrigues de Carvalho e uma do Visconde de Cayrú.
            -2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento financeiro do ano de 1833 e 1834.
            -Aprovada para se remeter a Câmara dos Deputados a redação que propõe alterações à Lei que criou Guardas Nacionais.