Olinda (Município - PE)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-055-1828 · Item · 08-07-1828
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 08-07-1828.
            Assuntos tratados:

            Apresentado ao Senado Projetos de Lei de autoria da Assembleia Legislativa referente as condições da educação universitária para cidadãos brasileiros e estrangeiros.
            Leitura dos artigos decretados pela Assembleia Legislativa sobre a formação acadêmica em direito nos cursos jurídicos de São Paulo, Olinda e fora do país em Coimbra, as qualificações para o magistério. E sobre o livre exercício da profissão de medicina por estrangeiros que comprovarem carta de autenticidade.
            3ª discussão do Projeto de Lei do Supremo Tribunal de Justiça e emendas aprovadas em na 2ª discussão. Requerimento de Senador sobre a matéria a ser votada.
            Leitura de Ofício do Ministro do Império sobre a eleição de Senador pela província do Ceará, concedida ao Padre Domingos da Mota Teixeira, contudo, foi nomeado o Conde de Lages. Matéria remetida as Comissões de Constituição e de Poderes.
            3ª discussão da Resolução sobre as eleições para próxima Legislatura e emendas aprovadas na 2ª discussão.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-076-1828 · Item · 02-08-1828
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-08-1828.
            Assuntos tratados:

            Apresentação de Carta Imperial do Senador Manuel Ignacio da Cunha e Menezes.
            3ª discussão do Projeto de Lei sobre a Abolição dos Lugares de Provedor-Mór da Saúde, Fisico-Mór e Cirurgião-Mór do Império.
            2ª discussão do Projeto de Lei sobre a Habilitação dos Bacharéis para os lugares de Lentes dos Cursos Jurídicos.
            2ª discussão do Projeto de Lei sobre os Cidadãos Brasileiros que estudaram em Universidades Estrangeiras estarem aptos a se apresentarem nos Cursos Jurídicos.
            Chegada da Deputação que se encontrara com Sua Majestade informando sobre a Apresentação de Decretos visando sua apreciação.