Ata da reunião plenária do dia 23-07-1829.
Assuntos tratados:

Declaração do 1º Secretário de que o Conselheiro José Paulo Figueiroa Nabuco de Araújo oferecia ao Senado dois exemplares de sua obra "Diálogo Constitucional Brasiliense".
Requerimento do Marquês de Baependy para que um exemplar da obra fosse remetido à Comissão de Instrução Pública para dar parecer sobre a utilidade da obra.
2ª discussão e emenda ao Projeto de Lei sobre a forma do processo dos Membros do Corpo Legislativo.
Anunciada presença do Ministro da Fazenda para participar da Sessão. Nomeação de deputação para o recebimento do Ministro: Visconde de Cayru, José Joaquim de Carvalho e Lourenço Rodrigues de Andrade.
Continuação da 2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.

Ata da reunião plenária do dia 23-07-1829.
Assuntos tratados:

Relato do 1º Secretário informando que o Conselheiro José Paulo Figueiroa Nabuco de Araújo oferecia dois exemplares da obra "Diálogo Constitucional Brasiliense".
2ª discussão e emenda ao Projeto de Lei sobre a forma do processo dos membros do corpo legislativo.
Relato da presença do Ministro da Fazenda para participar da sessão. Nomeação de deputação de expediente para o recebimento do Ministro.
2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre o Banco do Brasil.

Ata da reunião plenária do dia 11-08-1829.
Assuntos tratados:

Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados:
1º informando que adotou todas as emendas do Senado na Resolução que declara como cidadãos brasileiros os senhores Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida e que remeteu quatro Resoluções na forma de Decreto para sanção Imperial;
2º Resolução tornando nula, por ser ilegal e incompetente, a decisão do Colégio Eleitoral da cidade da Bahia [que admitiu o cidadão Paulo José de Mello de Azevedo e Brito, pela razão do mesmo já ter sido excluído].
2ª discussão sobre a Resolução que reduz a pensão concedida pelo governo a Dona Francisca das Chagas Silva da Fonseca, viúva de João Vicente da Fonseca, da Junta de Fazenda de São Paulo, com apresentação de Requerimento do senador Marquês de Baependy.
3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Criação de vilas em diversas Províncias do Império, com as emendas aprovadas na 2ª Sessão. Encaminhado para Comissão de Legislação para redigir as emendas.
Discussão das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre o processo dos Membros do Corpo Legislativo.
Anúncio da chegada do Ministro da Fazenda para participar da Sessão.
Nomeação de deputação para o recebimento do Ministro da Fazenda: senadores Carvalho, Vergueiro e Câmara.
2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre o Banco do Brasil. Apresentadas emendas de Senadores. Apresentado Requerimento.

Ata da reunião plenária do dia 11-08-1829.
Assuntos tratados:
-Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que adotou todas as emendas do Senado na Resolução que declara como cidadãos brasileiros os senhores Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida. Segue para sanção imperial.
-Leitura de Resolução que torna ilegal a admissão do cidadão Paulo José de Mello de Azevedo e Brito no Colégio Eleitoral da cidade da Bahia, pela razão do mesmo já ter sido excluído.
-2ª discussão sobre a Resolução que reduz a pensão concedida pelo governo a Dona Francisca das Chagas Silva da Fonseca, viúva de João Vicente da Fonseca da Junta de Fazenda de São Paulo. Apresentado Requerimento de Senador.
-3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Criação de Vilas em diversas Províncias do Império. Encaminhado para Comissão de Legislação.
-Discussão das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre o processo dos Membros do Corpo Legislativo.
-Relato da presença do Ministro da Fazenda para participar da sessão. Nomeação de deputação de expediente para o recebimento do Ministro.
-2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre o Banco do Brasil. Apresentadas emendas de Senadores. Apresentado Requerimento.

Ata da reunião plenária do dia 12-08-1829.
Assuntos tratados:

Declaração de voto contra do senador Borges ao Artigo 18 da Lei da extinção do Banco.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo:
-Resolução que proíbe Juízes de Paz de acumular o exercício das funções [de Juízes Ordinários de Fora, ou de Órfãos, nem de Provedores];
-Resolução determinando que as qualidades exigidas nos eleitores paroquiais [pelo parágrafo 7º do Capítulo 2º das Instruções de 26 de março de 1824 devem ser avaliadas na consciência dos votantes].
Leitura de felicitações da Câmara Municipal da cidade da Bahia.
Senador Vergueiro mandou à Mesa uma Representação dos alunos do Curso Jurídico da cidade de São Paulo solicitando redução das matrículas.
3ª discussão das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre a forma do processo dos Membros do Corpo Legislativo, com as emendas da Comissão de Legislação.

Ata da reunião plenária do dia 12-08-1829.
Assuntos tratados:
-Declaração de voto do Senador Borges sobre o Artigo 18 da Lei da extinção do banco.
-Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a resolução que envolve as atividades dos juízes.
-Leitura de felicitações da Câmara Municipal da cidade da Bahia.
-Relato de Senador sobre uma representação dos alunos do curso jurídico da cidade de São Paulo solicitando redução das matriculas.
-3ª discussão das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre o processo dos Membros do Corpo Legislativo.

Ata da reunião plenária do dia 13-08-1829.
Assuntos tratados:

Relato que o senador Marquês de Queluz não estará presente por questões de saúde.
3ª discussão das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre a forma do processo dos Membros do Corpo Legislativo, com as emendas apresentadas pela Comissão de Legislação, com apresentação de emendas.

Ata da reunião plenária do dia 13-08-1829.
Assuntos tratados:
-Relato que o Senador Marquês de Queluz não estará presente por questões de saúde.
-3ª discussão das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre o processo dos Membros do Corpo Legislativo. Apresentadas emendas de Senadores.

Ata da reunião plenária do dia 14-08-1829.
Assuntos tratados:

Apresentação de Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a abolição das Superintendências e Juntas de Lançamento da Décima.
Apresentação de Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a extinção da Casa da Suplicação.
Participação de falta de Senador Evangelista à sessão por motivo de luto.
Continuação da 3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a forma de processo dos membros das Casas Legislativas.
3ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.

Ata da reunião plenária do dia 14-08-1829.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo:

• Projeto de Lei sobre abolição das Superintendência e Juntas do Lançamento da Décima, imposta pelo Alvará de 27 de junho de 1808;
• Projeto de Lei sobre a extinção da Casa da Suplicação e restituída ao seu exercício a Relação do Rio de Janeiro.
  Participação da ausência de senador Evangelista à Sessão por motivo de luto.
  Continuação da 3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a forma do processo dos membros das Casas Legislativas.
  3ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.