Minas Geraes (Província - MG)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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      Minas Geraes (Província - MG)

      • UP Minas Gerais (Província - MG)

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        Ata da 36ª Sessão do dia 19-06-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-066-1832 · Item · 19-06-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 19-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Relato da ausência do 1º Secretário, o senador Oliveira, por questões de saúde. Senador Matta Bacellar tomou assento na Mesa em seu lugar.
        Relato da ausência do senador José Caetano Ferreira de Aguiar por questões de saúde.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo outro do Presidente da Província de Goiás sobre os empregados que deverão servir na sua Secretaria.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o edifício que serviu para Sessões do Senado.
        1ª discussão da Indicação do senador Alencar sobre os Diários do Senado.
        Discussão da Indicação do Senador Rodrigues de Carvalho propondo que se cobre do Governo a prestação de contas dos emolumentos das Secretarias de Estado.
        Última discussão da emenda do senador Barbacena sobre vários pretendentes ao lugar de Oficial da Secretaria da Câmara dos Senadores.
        Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre outra do Conselho Geral da Província do Maranhão relativa aos praticantes de pilotagem. Outra Resolução da dita Câmara sobre outra do mesmo Conselho extinguindo a Ordem dos Religiosos de Santo Antônio. Apresentado Requerimento.
        Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre outra do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre a iluminação da capital.
        Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre outra do Conselho Geral da Província de Minas Gerais tratando da instrução da mocidade indígena.
        Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei da Reforma da Constituição.

        Ata da 44ª Sessão do dia 05-07-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-050-1826 · Item · 05-07-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 05-07-1826.
        Assuntos tratados:

        Proposta da Comissão de Saúde Pública em conformidade com a Resolução do Senado propondo que se peça ao Governo um engenheiro hábil para fazer um plano de nivelamento da cidade do Rio de Janeiro a fim de esgotar o estanque das ruas com o orçamento das despesas.
        Proposta ao Intendente Geral da Polícia para que apresente a conta da receita e despesa extraída das rendas da Polícia.
        Ofício da Câmara da Villa de São João D'El Rey felicitando o Senado pela instalação da Assembléia Geral Legislativa.
        Parecer da Comissão da Mesa, sobre o Ofício em que o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Império participa que o Imperador não aprovou a gratificação em favor do Oficial Maior José Pedro Fernandes, porém a referida comissão é de Parecer que se ponha em discussão o Projeto de Lei sobre os ordenados dos Oficiais da Casa, afim de fixar decisão sobre o assunto.
        Parecer da Comissão da Mesa a respeito da necessidade de nomeação de Joaquim Bernardo de Abreu e a Francisco Antonio Pires a função de Contínuo para ser encaminhado ao Imperador.
        Parecer da Comissão de Fazenda e Comércio, examinando o Requerimento do negociante José Lourenço Dias ao Juiz da Alfândega, sobre o benefício da Baldeação para a Costa da África.
        Discussão do Projeto de Lei sobre direito de propriedade e suas emendas.
        Discussão do Projeto de Lei sobre Organização das Secretarias de Estado e suas emendas.

        Ata da 45ª Sessão do dia 02-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-075-1832 · Item · 02-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 02-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Informe sobre Ofícios da Câmara dos Deputados que remete os Projetos de Lei sobre: disposição das Forças de Terra para os anos de 1833 a 1834; e convenção do valor de juros ou prêmio em dinheiro entre partes interessadas.
        Informe sobre Ofício do Ministro da Justiça em que remete a conta exigida pelo Senado dos emolumentos que tem rendido sua Secretaria.
        Informe sobre felicitações das Câmaras Municipais das Vilas Diamantina do Tijuco e de Caethé pelo motivo da presente reunião do Corpo Legislativo.
        Informe sobre Representação da Câmara Municipal da Vila Diamantina do Tijuco requerendo o edifício nacional para Casa de suas Sessões e para uma prisão pública.
        Informe sobre Requerimento dos Oficiais de diferentes Secretarias de Estado pedindo a distribuição dos emolumentos existentes em caixa geral, lhes conservando os ordenados já arbitrados por último.
        Informe sobre Representação dos empregados públicos de todas as Comarcas de Sabará em que pedem que o pagamento de seus respectivos ordenados seja realizado pelos cofres públicos dos lugares onde servem.
        Envio de Parecer da Comissão de Saúde Pública à Mesa sobre exame de Representação da Municipalidade da Paraíba no qual pedem providências sanitárias contra o cólera morbus.
        Decisão para entrar na ordem dos trabalhos o Projeto de Resolução no qual concede autorização ao governo para mandar acabar com a ponte chamada "da Alfândega" da capital do Maranhão levando até abaixo mar.
        Última discussão da Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a mandar recrutar 1500 homens para o Exército.
        1ª discussão do Projeto de Lei sobre fixação das Forças de Mar para o próximo ano financeiro.
        Discussão e aprovação de Resoluções da Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial: do Conselho Geral da Província da Bahia referente à criação de várias freguesias; e do Conselho Geral da Província de São Paulo referente à criação de sete vilas.
        Discussão dos primeiros artigos da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial de Goiás, para que o Hospital de Caridade desta Província seja socorrido pela Fazenda Pública com quantia de 1:200$000.
        Discussão e aprovação de Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial da Bahia, com a finalidade da transferência da vila da Água Fria para o arraial da Purificação.
        Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo para que os párocos não possam sair de suas freguesias sem licença do respectivo governo provincial.
        Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás visando a elevação do arraial de Meia-Ponte à condição de vila.
        Continuação da discussão de artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.

        BR DFSF F01-S08-001-1830-PL-01-1830 · Item · 27-08-1830
        Parte de Assembléia Geral

        Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre fixação de despesas do Ministério do Império para o exercício financeiro de julho de 1831 a junho de 1832, detalhando as despesas de cada uma das províncias do Império.