Mensagem do Poder Executivo

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Mensagem nº 49/1985 - CN

Mensagem nº 49/1985 - CN

A Mensagem nº 49 de 05-07-1985 foi encaminhada ao Congresso Nacional (CN) pelo Presidente da República José Sarney para aditar a Mensagem nº 48/1985 e solicitar a atribuição de caráter preferencial ao recebimento da Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985.

DCN 1, de 3 de fevereiro de 2016. Item 2

DCN 1, de 3 de fevereiro de 2016. Item 2

  • BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN1-ITM2
  • Item
  • 03-02-2016

    • Part of Senado Federal

SUMÁRIO

1.2.1.1 – Mensagem do Poder Executivo. Pág 303 (PDF 1)
1.2.1.2 – Mensagem do Poder Judiciário. Pág 536 (PDF 234)

Senado Federal

Mensagem nº 48/1985 - CN

Mensagem nº 48/1985 - CN

A Mensagem nº 48 de 28-06-1985 foi encaminhada ao Congresso Nacional (CN) pelo Presidente da República José Sarney para propor a convocação da Assembleia Nacional Constituinte com o propósito de democratizar a sociedade e o Estado.
Fixa a duração da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura para a promulgação na nova Constituição e o quórum da maioria absoluta, que determinará a adoção do Projeto e das emendas respectivas.