Item ITM1 - Mensagem nº 48/1985 - CN

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Código de referência

BR DFSF F03-C01-SCAPL-SAPEC-D001-1985-ITM1

Título

Mensagem nº 48/1985 - CN

Data(s)

  • 1985 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Mensagem nº 48 de 28-06-1985 foi encaminhada ao Congresso Nacional (CN) pelo Presidente da República José Sarney para propor a convocação da Assembleia Nacional Constituinte com o propósito de democratizar a sociedade e o Estado.
Fixa a duração da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura para a promulgação na nova Constituição e o quórum da maioria absoluta, que determinará a adoção do Projeto e das emendas respectivas.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Regras ou convenções utilizadas

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Criação: Marília Portela 13-03-2025

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

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