Marinha

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      Marinha

      • UP Força de Mar

      • UP Força do Mar

      • UP Força naval

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      Ata da 34ª Sessão do dia 16-06-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-064-1832 · Item · 16-06-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 16-06-1832.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que resolveu que se emendasse no autógrafo sancionado dos Estatutos para os Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais de São Paulo e Olinda os dois contrassensos encontrados pelo Ministro dos Negócios do Império.
      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo o Projeto de Resolução autorizando o governo a recrutar em todo o Império mil e quinhentos homens para reforçar os Corpos do Exército.
      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo duas Resoluções tomadas sobre duas outras do Conselho Geral da Província da Bahia, sendo a primeira requerendo aprendizes livres para o arsenal da Marinha e do Exército, e a segunda solicitando um farol no Presídio do Morro de São Paulo.
      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo duas Resolução tomadas sobre duas outras do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro, sendo a primeira elevando à vila a região do Espírito Santo do Serrito no Jaquarão, e a segunda elevando à freguesia a capela filial de Tahum.
      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo uma Resolução sobre outra do Conselho Geral da Província do Maranhão em que o Presidente, em Conselho, nomeará na primeira reunião 12 moços letrados para praticarem e aprenderem a navegação de cabotagem e conhecimento da costa.
      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo uma Resolução sobre outra do Conselho Geral de Província de Alagoas tornando a povoação de São Miguel em vila de São Miguel.
      Última discussão do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Legislação, em que a Representação do Conselho Provincial de São Paulo permite que a Santa Casa de Misericórdia possa elevar o seu patrimônio para 200 contos de réis.
      Última discussão da Resolução apresentada pela Comissão de Constituição, declarando que o Padre Antônio Joaquim do Nascimento Belleza está em gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
      1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o edifício que serviu para as Sessões do Senado.
      Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei da Reforma da Constituição.

      Ata da 35ª Sessão do dia 18-06-1832
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-065-1832 · Item · 18-06-1832
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 18-06-1832.
      Assuntos tratados:

      Relato da ausência do 1º Secretário, o senador Oliveira, por questões de saúde. Senador Matta Bacellar tomou assento na Mesa em seu lugar.
      Leitura de Representação da Câmara Municipal da Vila de Jacarehy da Província de São Paulo em favor da Reforma da Constituição.
      Leitura de Felicitação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional do Rio de Janeiro pela razão da instalação do Corpo Legislativo.
      Leitura de Ofício do Senador Antônio Viera da Soledade informando a razão de sua ausência.
      Leitura de Ofício do Senador Visconde de São Leopoldo informando sua ausência por questões de saúde.
      Requerimento do Senador José Martiniano de Alencar sobre o Diário da Câmara dos Senadores.
      Leitura de Parecer da Comissão de Estatística em análise da Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina para que o termo da vila de São Francisco do Sul se desanexe da correição de Paranaguá da Província de São Paulo e fique pertencendo à correição da referida Província.
      Indicação do senador Rodrigues de Carvalho propondo que se cobre do Governo a prestação de contas dos emolumentos que as Secretarias de Estado têm rendido.
      Última discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre a indicação do Senador Borges para que se tenha uma Tesouraria no Senado.
      1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre os quatro taquígrafos que serviram na Câmara.
      Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a povoação de São Miguel tornar-se vila de São Miguel.
      Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre outra do Conselho Geral da Província da Bahia requerendo aprendizes livres para o arsenal da Marinha e do Exército.
      Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados sobre outra do Conselho Geral da Província da Bahia estabelecendo um farol no Presídio do Morro de São Paulo.
      Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei da Reforma da Constituição.

      Ata da 83ª Sessão do dia 18-08-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-089-1830 · Item · 18-08-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 18-08-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício do Ministro dos Negócios da Marinha remetendo os orçamentos das despesas a serem feitas de Julho de 1831 a junho de 1832 por aquela repartição nas províncias de Alagoas, Pernambuco e Pará. Remetido à Comissão de Fazenda.
      1ª e 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos empregados públicos.
      Relato do 1º Secretário informando a ausência do senador Visconde de Alcântara por questões de saúde.
      Apresentação e aprovação do Parecer da Comissão de Redação de Leis, sobre o Ofício da Câmara dos Deputados, propondo alterações na redação do Projeto de Lei que faculta a livre citação dos presos ou afiançados.

      Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1845
      BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-046-1845 · Item · 1845
      Parte de Assembléia Geral

      Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1845. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação referente à saúde precária da Princesa Imperial; apresentação da licença de um ano para reestabelecimento da saúde na Europa; reconhecimento dos esforços do Exército e da Armada nos conflitos ocorridos na Província das Alagoas; apelação pelo fim da Guerra Civil na Província do Rio Grande do Sul; Paz do Império com as demais nações estrangeiras e esforços para manutenção da tranquilidade; atenção à Indústria Nacional; apresentação dos Ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das províncias; declaração da harmonia entre os poderes políticos do Estado.

      Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1834
      BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-023-1834 · Item · 1834
      Parte de Assembléia Geral

      Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1834. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: manutenção das boas relações de amizade do Império brasileiro e os demais países; acontecimentos ocorridos no Brasil em abril de 1831; sedições nos sertões das Províncias de Alagoas e Pernambuco; Auxílio ao crédito nacional interno e externo do Império; necessidades do serviço público; restabelecimento do meio circulante; manutenção das forças de terra e mar a fim de repressão de qualquer possível agressão externa e alerta para a apresentação por parte dos Ministros dos Relatórios de cada Província contendo a situação de cada uma delas.