Ata da reunião plenária do dia 06-06-1829.
Assuntos tratados:

Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de Vilas em diversas Províncias do Império.
1ª discussão do Parecer das Comissões de Legislação e de Guerra apresentado na Sessão de 24 de Maio de 1828 sobre o requerimento dos Majores e Capitães ajudantes da 2ª Linha da Província de São Paulo que pedem decisão do Projeto de Lei que lhes é relativo.
1ª e 2ª discussão, com apresentação de Emendas, da Resolução que manda litografias e distribui os mapas topográficos, corográficos, geográficos e hidrográficos do Império.
3ª discussão da Resolução que franqueia parte nos Correios do Império todas as folhas periódicas e jornais públicos nacionais.
3ª discussão da Resolução autorizando o Hospital de Caridade na Cidade de Porto Alegre para adquirir e possuir bens de raiz até o valor de oitenta contos de réis.

Ata da reunião plenária do dia 06-06-1829.
Assuntos tratados:

Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de Vilas em diversas Províncias do Império.
1ª discussão do Parecer das Comissões de Legislação e de Guerra apresentado na Sessão de 24 de Maio de 1828 sobre o requerimento dos Majores e Capitães ajudantes da 2ª Linha da Província de São Paulo que pedem decisão do Projeto de Lei que lhes é relativo.
1ª e 2ª discussão, com apresentação de Emendas, da Resolução que manda litografias e distribui os mapas topográficos, corográficos, geográficos e hidrográficos do Império.
3ª discussão da Resolução que franqueia parte nos Correios do Império todas as folhas periódicas e jornais públicos nacionais.
3ª discussão da Resolução autorizando o Hospital de Caridade na Cidade de Porto Alegre para adquirir e possuir bens de raiz até o valor de oitenta contos de réis.

Ata da reunião plenária do dia 10-06-1829.
Assuntos tratados:

Comunicado de recebimento de representação dos oficiais da Contadoria da Junta da Fazenda da Província de Minas Gerais.
Apresentação e aprovação de requerimento de autoria do Senador Mayrink em que pede ao Governo o ofício e demais papéis que o Presidente de Pernambuco dirigira à Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Trata-se de documentos de estabelecimentos de caridade existentes nesta Província.
Leitura da redação e aprovação para o envio à sanção imperial de resolução sobre franquia de porte nos correios do Império para folhas periódicas e jornais públicos, sendo aprovado o envio para sanção imperial.
Leitura da redação e aprovação para o envio à Câmara dos Deputados de resolução que autoriza a posse de bens de raiz ao Hospital de Caridade de Porto Alegre em valor de até oitenta contos de réis.
Apresentação de parecer por Visconde de Congonhas do Campo para que se obtenha exame de todas as Províncias do Império quanto ao orçamento dos terrenos ainda devolutos próprios para a agricultura, e não apenas da Província de São Paulo, sendo esse procedimento necessário para plano de colonização projetado pela Comissão de Estatística.
Última discussão e rejeição de parecer das Comissões de Legislação e de Guerra quanto ao requerimento dos majores e capitães ajudantes da 2ª linha da Província de São Paulo para que seja tomada decisão do Projeto de Lei que lhes é relativo.
2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre o direito dos estrangeiros residentes no Império.

Ata da reunião plenária do dia 10-06-1829.
Assuntos tratados:

Comunicado de recebimento de representação dos oficiais da Contadoria da Junta da Fazenda da Província de Minas Gerais.
Apresentação e aprovação de requerimento de autoria do Senador Mayrink em que pede ao Governo o ofício e demais papéis que o Presidente de Pernambuco dirigira à Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Trata-se de documentos de estabelecimentos de caridade existentes nesta Província.
Leitura da redação e aprovação para o envio à sanção imperial de resolução sobre franquia de porte nos correios do Império para folhas periódicas e jornais públicos, sendo aprovado o envio para sanção imperial.
Leitura da redação e aprovação para o envio à Câmara dos Deputados de resolução que autoriza a posse de bens de raiz ao Hospital de Caridade de Porto Alegre em valor de até oitenta contos de réis.
Apresentação de parecer por Visconde de Congonhas do Campo para que se obtenha exame de todas as Províncias do Império quanto ao orçamento dos terrenos ainda devolutos próprios para a agricultura, e não apenas da Província de São Paulo, sendo esse procedimento necessário para plano de colonização projetado pela Comissão de Estatística.
Última discussão e rejeição de parecer das Comissões de Legislação e de Guerra quanto ao requerimento dos majores e capitães ajudantes da 2ª linha da Província de São Paulo para que seja tomada decisão do Projeto de Lei que lhes é relativo.
2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre o direito dos estrangeiros residentes no Império.

Ata da reunião plenária do dia 16-06-1829.
Assuntos tratados:

Comunicado de ofício vindo da Câmara dos Deputados, em resposta a ofício do dia 5 de junho, remetendo documentos referentes ao Projeto de Lei sobre criação de vilas em diversas províncias do Império.
Leitura de ofícios dos senadores Visconde de São Leopoldo e Estevão José Carneiro da Cunha em que informam suas ausências por motivo de saúde.
Discussão sobre o destino de requerimento dos majores e ajudantes da 2ª linha da Província de São Paulo em que pedem decisão do Projeto de Lei que lhes dizem respeito.
Comunicado informando que o Senador Duque Estrada achava-se incomodado.
Aprovação de Requerimento do Senador José Saturnino para nomeação de senador substituto ao Senador Marquês de São João da Palma na Comissão de Estatística. Após votação, foi eleito o Senador Marquês de Paranaguá para a vaga.
Continuação da segunda discussão de artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre os direitos dos estrangeiros residentes do Império.
Apresentação de Requerimento para dar seguimento ao Decreto remetido pela Câmara dos Deputados em sessão de 1827 com vistas a subsistir a Junta de Justiça Militar no Pará.
3ª discussão e rejeição de envio à Câmara dos Deputados da Resolução que regula o expediente das certidões em todos os tribunais.
Comunicado de ofício recebido do Ministro do Império em que informa aprovação por Sua Majestade, o Imperador, de Resolução que versa sobre gratificação a ser paga ao oficial maior da Secretaria do Senado José Pedro Fernandes.
3ª discussão da Resolução que declara os vencimentos dos vice-presidentes que servirem às presidências das Províncias.
3ª discussão da Resolução mandando litografiar e distribuir os mapas topográficos, corográficos, geográficos e hidrográficos do Império.
3ª discussão do Projeto de Lei pelo qual os arrematantes de quaisquer rendas públicas ficam isentos de propinas e quaisquer outras despesas de arrematação.
A Resolução incorporando a vila de Queluz e seu termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca do Ouro Preto.
3ª discussão do Projeto de Lei abolindo os privilégios concedidos às fábricas de mineração, aos engenhos de açúcar e fazendas de canas.
O Projeto de Lei sobre o desempenho das atribuições dos Conselhos Gerais de Províncias.

Ata da reunião plenária do dia 02-07-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de ofício remetido pelo governo da Província de São Paulo contendo a descrição da gruta Ermida do Arraial Queimado.
Decisão de enviar resolução da Câmara dos Deputados aprovada pelo Senado sobre mandar suprir o que faltar do Subsídio Literário para pagamento dos professores de primeiras letras para sanção Imperial por meio de ofício.
Continuação da 3ª discussão do Projeto sobre as responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado e suas emendas.
Comunicação do falecimento do Marques de Sabará.
Eleição dos Senadores que formaram a deputação para assistir ao funeral.