Licença de senador

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              Ata da 107ª Sessão do dia 20-09-1827
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-050-1827 · Item · 20-09-1827
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 20-09-1827.
              Assuntos tratados:

              Leitura dos Ofícios vindos da Câmara dos Deputados anunciando o encaminhamento de Projetos de Lei à Sua Majestade, o Imperador, na forma de Decreto da Assembleia Geral Legislativa. Os Projetos versam sobre a criação de escolas de primeiras letras e de execução das sentenças proferidas nos Conselhos de Guerra formados nas Províncias do Império.
              Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha Resoluções, acompanhada de seus projetos originais, que versam sobre abolição do Conselho da Fazenda, e dos lugares dos Provedor Mor da Saúde, Físico e Cirurgião do Império, sendo lidas a redação destes projetos em seguida.
              Leitura e aprovação da redação de emendas aprovadas ao Regimento Interno da Assembleia Geral.
              Leitura e aprovação da redação das emendas do Projeto de Lei vinda da Câmara sobre pensões pecuniárias concedidas às viúvas, filhos e filhas de oficiais militares.
              Última discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Requerimento do Capitão José Francisco Gonçalves da Silva contra o ex-Presidente da Província do Maranhão, o Senador Pedro José da Costa Barros, que foi adiada.
              Discussão e aprovação de Parecer sobre o Requerimento em que Feliciano Antônio de Sá Cordeiro pede licença para citar o Senador Pedro José da Costa Barros.
              Última discussão e aprovação de Parecer da Comissão de Constituição sobre o Requerimento de Domingos da Motta Teixeira em que pede dispensa de seu mandato de Senador do Império.
              Última discussão com aprovação de Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Requerimento do oficial maior, oficiais e amanuenses da Secretaria do Governo da Província de Minas Gerais para aumento de seus ordenados.
              Última discussão e aprovação de Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre o Requerimento dos negociantes de molhados.
              1ª e 2ª discussão do Projeto da Câmara dos Deputados sobre abolição do ofício de Corretor da Fazenda Pública, sendo aprovada a continuação de uma 3ª discussão.
              1ª e 2ª discussão de Resolução da Câmara dos Deputados sobre pagamento das dívidas de Sua Majestade, a Imperatriz.
              1ª e 2ª discussão de Projeto da Câmara dos Deputados sobre alistados no Exército com crime de terceira deserção, com aprovações de emendas.

              Ata da 31ª Sessão do dia 12-06-1829
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-055-1829 · Item · 12-06-1829
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 12-06-1829.
              Assuntos tratados:

              Comunicado de recebimento pelo Senado de plano sobre um meio de restabelecer o crédito do papel de circulação e facilitar ao Governo o pagamento da dívida ao banco. O plano é de autoria do cidadão Manoel Carneiro de Campos.
              Continuação da discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre os direitos dos estrangeiros residentes no Império.
              Leitura de ofício do Ministro dos Negócios Estrangeiros que informa, por ordem de Sua Majestade, o Imperador, que ficou por ele decidido a necessidade de convocar o Senador Marquês de São João da Palma para comissão fora do Império exigida pelo bem do Estado.
              Discussão e aprovação pelos senadores para conceder licença ao Senador Marquês de São João da Palma para assumir lugar em comissão fora do Império.

              Ata da 31ª Sessão do dia 12-06-1829
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-032-1829 · Item · 12-06-1829
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 12-06-1829.
              Assuntos tratados:

              Comunicado de recebimento pelo Senado de plano sobre um meio de restabelecer o crédito do papel de circulação e facilitar ao Governo o pagamento da dívida ao banco. O plano é de autoria do cidadão Manoel Carneiro de Campos.
              Continuação da discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre os direitos dos estrangeiros residentes no Império.
              Leitura de ofício do Ministro dos Negócios Estrangeiros que informa, por ordem de Sua Majestade, o Imperador, que ficou por ele decidido a necessidade de convocar o senador Marquês de São João da Palma para Comissão fora do Império exigida pelo bem do Estado.
              Discussão e aprovação pelos senadores para conceder licença ao senador Marquês de São João da Palma para assumir lugar em Comissão fora do Império.

              Ata da 3ª Sessão do dia 10-09-1830
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-005-1830 · Item · 10-09-1830
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 10-09-1830.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Ofício do senador Affonso de Albuquerque Maranhão com o pedido de licença para tratar de sua saúde.
              Requerimento do Marquês de Cantagallo sobre a supressão, pela Câmara dos Deputados, feita no Orçamento da Repartição dos Negócios do Império, da quantia designada para pagamento dos oficiais empregados na Secretaria do Registro Geral das Mercês.
              1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento, apesentadas emendas.

              Ata da 72ª Sessão do dia 04-08-1828
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-077-1828 · Item · 04-08-1828
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 04-08-1828.
              Assuntos tratados:

              Requerimento de Senador Carneiro de Campos, para fazer uso de licença que lhe foi concedida no ano anterior, para que possa ir a província da Bahia.
              Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre cidadãos brasileiros estudantes de universidades estrangeiras poderem entrar para os cursos jurídicos nacionais.
              2ª discussão da Proposição do Poder Executivo, convertida em Projeto de Resolução que autoriza o governo a completar o empréstimo que lhe foi permitido contrair pela Lei 15 de Novembro de 1827. Com o fim e aprovação da Resolução, entrou com urgência em 3ª discussão.

              Ata da 73ª Sessão do dia 04-08-1827
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-016-1827 · Item · 04-08-1827
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 04-08-1827.
              Assuntos tratados:

              Apresentação de ofício vindo da Câmara dos Deputados informando os membros de sua Mesa eleitos no dia anterior.
              Comunicação de ofício enviado pelo Senador Antônio Gonçalves Gomide em que roga ao Senado licença para se recolher devido ao falecimento de sua esposa.
              Debate e aprovação de resolução quanto aos dias de afastamento dos Senadores em caso de licença nojo, levando em consideração o ocorrido do Senador Gomide.
              Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados sobre os socorros às viúvas, órfãs e mães dos oficiais do Exército.
              Discussão do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados que versa sobre proibição das câmaras de fazerem festas à custas dos bens do Conselho.

              Ata da 74ª Sessão do dia 06-08-1827
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-017-1827 · Item · 06-08-1827
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 06-08-1827.

              Comunicação do 1º Secretário sobre a desistência do envio de Ofício de decisão tomada na sessão anterior para desanojar o Senador Gomide, já que o próprio se encontrava naquele dia na Câmara.
              Decisão após consulta aos Senadores para o não envio do Ofício que desanoja o Senador Gomide, e que para o futuro seja cumprida deliberação do Senado tomada no dia anterior em casos de licença nojo.
              Anúncio pelo Marquês de Inhambupe sobre a conclusão da redação das emendas aprovadas ao Projeto de Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros do Estado, pedindo licença da sessão junto dos membros da comissão para conferi-la.
              Declaração do Presidente, após ouvir queixa de falta de contínuos e taquígrafos, que a fiscalização desses servidores seriam de responsabilidade das Comissões de Polícia e de Redação do Diário, respectivamente.
              Continuação da discussão do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a proibição das câmaras municipais de fazerem festas às custas dos bens do Conselho.
              3ª discussão, votação e aprovação de Resolução da Câmara dos Deputados acerca da naturalização brasileira de cidadãos estrangeiros naturalizados portugueses fixados no Brasil antes de sua Independência.
              Discussão e rejeição de Resolução da Câmara dos Deputados sobre organização de Academia Médico-Cirúrgica em São Luiz do Maranhão.
              Aprovação da Resolução sobre extensão aos oficiais de patente ativos e reformados do exército no que tange à concessão de soldos, tal como disposto aos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro pelo Decreto de 01-08-1822.
              Continuação da 2ª Discussão do Projeto do Regimento Interno da Assembleia Geral com aprovação de artigos e emendas.

              Ata da 78ª Sessão do dia 11-08-1827
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-021-1827 · Item · 11-08-1827
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 11-08-1827.
              Assuntos tratados:

              Relato do Senador Marques de Queluz, no qual informa que sua Majestade o Imperador encarregou o Senador Marques de Barbacena para negócio urgente em uma Comissão para a Europa.
              Leitura de parecer da Comissão de Guerra e Fazenda pelo Senhor Borges sobre a organização de um plano para um Montepio Militar.
              Leitura de parecer da Comissão de Constituição sobre a concessão de uma licença ao senhor Senador Antônio Gonçalves Gomide para cuidar de seus filhos, devido ao falecimento de sua esposa.
              3ª discussão do Projeto de Lei sobre a arrematação da metade dos direitos de entrada e baldeação das alfandegas.
              3ª discussão da redação das emendas do Projeto de Lei sobre a Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado.

              Ata da 95ª Sessão do dia 01-09-1828
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-100-1828 · Item · 01-09-1828
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 01-09-1828.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, onde a Assembleia Geral por resolução trata da organização da Junta de Justiça.
              Requerimento de Senhor Vergueiro, solicitando licença para cuidar da saúde.
              Última discussão e emendas ao Parecer das Comissões de Constituição e Poderes sobre a eleição de Senador da província do Ceará.
              Relato do 1º Secretário do Senado informando sobre as folhas de subsídios dos Senadores e despesas da casa.
              2ª discussão dos artigos do Projeto de Lei que extingue a Casa de Suplicação do Brasil.

              Ata da 95ª Sessão do dia 02-09-1830
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-101-1830 · Item · 02-09-1830
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 02-09-1830.
              Assuntos tratados:

              O senador Marquês de Maricá, como relator da Deputação encarregada de apresentar ao Imperador um Decreto sobre os contratos de locação de serviços e outro Decreto sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo, além de buscar saber do mesmo Augusto Senhor a designação da hora e lugar para o ato solene de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa, disse que dirigindo-se à Sua Majestade o seguinte discurso, respondera o Imperador que quanto às leis ouviria o seu Conselho de Estado, e que quanto ao encerramento da Assembleia Geral do momento de realização da Sessão Imperial de Encerramento da Legislatura seria no Paço do Senado, seria amanhã, ao meio-dia.
              Apresentação de Discurso, sobre os tópicos apresentados acima, que foi dirigido pelo senador Marquês de Maricá ao Imperador.
              Aprovação das folhas de subsídio dos senadores e das despesas feitas com a Secretaria e Paço do Senado, do último mês da presente Sessão.
              Comunicado anunciando a ausência por enfermidade do senador Pedro José da Costa Barros.
              Última discussão, com apresentação de emenda, e aprovação do Projeto de Resolução autorizando o Presidente da Província da Bahia a pagar a despesa de arrendamento, reparo e segurança de uma casa para servir de cadeia pública na Vila de Ilhéus.
              Última discussão e aprovação do Projeto de Resolução oriundo da Câmara dos Deputados dando vigor, por mais um ano, às posturas das Câmaras Municipais.
              Última discussão do Projeto de Resolução que autorizava os Presidentes das Províncias a nomearem de um a dois amanuenses para serviço dos Conselhos Gerais.
              Última discussão, com apresentação de emenda, e aprovação do Projeto de Resolução sobre os professores destinados ao ensino de Primeiras Letras pelo método Lancastrino.
              Última discussão do Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados sobre os réus do crime de furto.
              Apresentação, por parte da Comissão de Redação de Leis, de redação do Projeto de Resolução sobre os professores destinados ao ensino de Primeiras Letras pelo método Lancastrino.
              Apresentação, por parte da Comissão de Redação de Leis, de redação do Projeto de Resolução que autoriza o Presidente da Província da Bahia a pagar a despesa de arrendamento, reparo e segurança de uma casa para servir de cadeia pública na Vila de Ilhéus.
              Pedido de dispensa do senhor 1º Secretário da direção da Casa e do expediente da Secretaria; após algumas observações, foi nomeado o senador Duque Estrada para substituí-lo.