Juramento (direito das obrigações)

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      Juramento (direito das obrigações)

      • UF Juramento

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      BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-002-1826 · Item · 30-04-1826
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 30-04-1826.
      Assuntos tratados:

      Leitura do Ofício enviado pelo senhor Ministro e Secretário de Estado e Negócios do Império contendo a ordem acerca da abertura da Assembleia Geral.
      Comunicação de doença e recebimento da Carta Imperial do senhor Senador Visconde de Villa Real da Praya Grande.
      Decisão da Câmara dos Senadores para que a Comissão de Regimento Interno se ocupasse da redação do juramento dos Senadores, da Deputação e do Cerimonial para a abertura da Sessão Legislativa.
      Nomeação dos Senadores Barão de Alcântara, Visconde de Aracaty e José Carlos Mairink da Silva Ferrão para a Comissão de Polícia.
      Apresentação e discussão do Parecer da Comissão de Regimento Interno sobre a Instalação da Assembleia Geral e suas emendas.

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      BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-003-1826 · Item · 01-05-1826
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da 3ª Sessão Preparatória do dia 01-05-1826.
      Assuntos tratados:

      Leitura do ofício do senhor Ministro e Secretário de Estado dos Negócios com determinação de sua Majestade o Imperador acerca da continuação dos trabalhos preparatórios para a abertura da Assembleia Geral.
      Leitura e discussão do Ofício do senhor Secretário da Câmara dos Deputados que solicita à Câmara de Senadores os documentos para deliberarem sobre os atos preparatórios de instalação da Assembleia Geral.
      Discussão sobre a possibilidade de uma comissão conjunta.
      Decisão acerca do envio de cópias autenticadas das duas resoluções do Senado à Câmara dos Deputados.
      Apresentação da Carta Imperial do Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros.
      Aprovação das Cartas Imperiais dos senadores Marcos Antônio Monteiro de Barros e Visconde de Vila Real da Praia Grande.
      Nomeação dos Srs. João Evangelista de Faria Lobato e José Teixeira da Matta Bacelar para recepcionar os novos senadores.
      Continuação da discussão acerca das formalidades para a abertura da Assembleia Geral e suas emendas.
      Definição e aprovação da fórmula para o juramento dos senadores.