Julgamento de réu ausente

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          • UP Julgamento de réus ausentes

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            Ata da 102ª Sessão do dia 10-09-1828
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-107-1828 · Item · 10-09-1828
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 10-09-1828.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Presidente da província Paraíba do Norte, no qual informa a relação de escolas de primeiras letras providas ou não de professores. Matéria remetida a Comissão de Instrução Pública.
            Requerimento do Marques de Paranaguá, em que solicita ao governo os trabalhos estatísticos da província de Mato Grosso.
            Relato do Senhor Rodrigues de Carvalho sobre a redação do Projeto de Lei dos Julgamentos de Réus Ausentes.
            2ª discussão e emendas aos artigos do Projeto de Lei sobre o orçamento para o ano de 1829.
            2ª discussão e emendas aos artigos da Resolução franqueando de porte nos Correios do Império as folhas periódicas e jornais públicos.
            3ª discussão e emendas aos artigos do Projeto de Lei que extingue a Casa de Suplicação do Brasil. Remetido a Comissão de Legislação.
            Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda, referente a resolução da Assembleia Geral Legislativa que restitui a circulação de moedas de cobre na província da Bahia.