Juiz de Paz

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      Juiz de Paz

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        Ata da 109ª Sessão do dia 08-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-036-1832 · Item · 08-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 08-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Requerimento de José Maria da Costa Mattos, Guarda-Livros da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, pedindo ser contemplado na Lei do Orçamento com uma gratificação igual a dos Oficiais da Secretaria. Remetido à Comissão de Fazenda.
        Informação de que foram aprovadas as Folhas das Despesas do Senado e Secretaria no mês de setembro.
        2ª discussão da Resolução do Senado autorizando o Governo a admitir Estácio Maria da Costa e Abreu para o lugar de Oficial da Secretaria da Justiça.
        Última discussão, para se dirigir à sanção Imperial, da Resolução aprovando a aposentadoria concedida a Antônio Francisco Lima, Contador da Marinha.
        1ª discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre um Requerimento dos contínuos do Paço e da Secretaria do Senado, em que pedem ser elevados seus ordenados.
        1ª discussão da Resolução sobre o número de Deputados que devem se originar da Província do Piauí. Apresentado Requerimento. Remetido à Comissão de Estatística.
        1ª discussão da Resolução aprovando, com algumas alterações, os Decretos do Governo sobre as Guardas Municipais Permanentes.
        Continuação da 1ª discussão da Resolução sobre substituto na ausência do Juiz de Paz ou do suplente em exercício.
        Discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Administração Diamantina.

        Ata da 103ª Sessão do dia 01-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-030-1832 · Item · 01-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 01-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Informe de Ofício do Ministro do Império em que remete ao Senado Representação da Câmara Municipal da Nova Vila de Curvelo manifestando confiança no patriotismo dos representantes da nação.
        Informe de Representação da Câmara Municipal da vila a Diamantina em que exprimem incômodo para seu povo se for aprovada a medida legislativa proposta no Projeto de Lei do Orçamento Anual de 1833 a 1834.
        Informe de Representação da Câmara Municipal da Cidade da Bahia no qual expõe procedimento adotado na apuração da eleição da 1ª Câmara da Nova Vila de Itaparica.
        Informe de Requerimento de Manoel Pereira dos Reis e outros moradores no Distrito da Vila Real da Praia Grande, que se acham condenados pelo Juíz de Paz daquela vila, em que pedem decisão à Representação que tramita no Senado.
        Apresentação de Parecer da Comissão de Fazenda após exame da documentação de Antônio Francisco Lima no que concerne requerimento da sua aposentadoria.
        Apresentação de Requerimento à Mesa, de autoria do senador Marquês de Barbacena, pedindo licença para viagem à Província da Bahia.
        Envio de Requerimento pelo senador Bento Barroso com a finalidade de convite à Câmara dos Deputados para a nomeação de membros de comissão para a apresentação do Projeto de Regimento Comum.
        Discussão das emendas aprovadas pelo Senado ao Código de Processo Criminal.

        Ata da 101ª Sessão do dia 09-09-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-106-1828 · Item · 09-09-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 09-09-1828.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando as Resoluções dos seguintes assuntos: Aprovação de Mercê de Quatrocentos mil Réis anuais à Joaquim José da Silva e Menezes como Escriturário Aposentado; e Esfera de Atuação dos Juízes de Paz.
        Informe do Senador Marquês de Caravelas sobre a ocasião do encontro da Deputação do Senado com Imperador e sua reação com o Discurso proferido.
        2ª Discussão do Projeto de Lei sobre o Orçamento para o Ano de 1829 e suas respectivas emendas.