Isenção tributária

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      Isenção tributária

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        Isenção tributária

        • UF Isenção de direito

        • UF Isenção de imposto

        • UF Impostos, isenção

        • UF Isenção de impostos

        • UF Isenção de IR

        • UF Isenção fiscal

        • UF Tributo, isenção

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        Isenção tributária

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-039-1829 · Item · 20-05-1829
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 20-05-1829.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei da Assembleia Geral Legislativa, que decreta que os arrematantes de quaisquer vendas Públicas são escusos de propinas e quaisquer outras despesas da arrematação.
        Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Villas do Sabará e de Queluz.
        Leitura do Requerimento, pedindo que se repita o Oficio ao Ministro do Império, a impressão de estatística da Província de São Paulo.
        2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavra e suas respectivas emendas.
        Recebeu um Oficio do Deputado Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque, oferecendo ao Senado, 40 exemplares de um folheto intitulado Princípios de desenho linear, compreendendo os de geometria pratica.
        O Senhor de São João da Palma não compareceu ao Senado, pois estava enfermo.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-016-1829 · Item · 20-05-1829
        Part of Câmara dos Senadores

        OBS: Desconsiderar sinalética de documento deteriorado

        Ata da reunião plenária do dia 20-05-1829.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei da Assembleia Geral Legislativa, que decreta que os arrematantes de quaisquer vendas Públicas são escusos de propinas e quaisquer outras despesas da arrematação.
        Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Villas do Sabará e de Queluz.
        Leitura do Requerimento, pedindo que se repita o Oficio ao Ministro do Império, a impressão de estatística da Província de São Paulo.
        2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavra e suas respectivas emendas.
        Recebeu um Oficio do Deputado Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque, oferecendo ao Senado, 40 exemplares de um folheto intitulado Princípios de desenho linear, compreendendo os de geometria pratica.
        O Senhor de São João da Palma não compareceu ao Senado, pois estava enfermo.