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Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escra...
Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Requerimento de criação de Comissão Especial
Requerimento de criação de Comissão Especial
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil
Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre...
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18880521_034.pdf
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AUTOGRAFO_18870628_NUMERO_007.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_050.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_040.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_052.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770822_075.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_041.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770530_044.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_048.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_051.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_039.pdf
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TERMO_JURAMENTO_PRINCESA_ISABEL_18710520_008.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18710927_167.pdf
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AUTO_JURAMENTO_PRINCESA_IMPERIAL_ISABEL_18600729_003.pdf
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AUTO_JURAMENTO_DOM_PEDRO_SEGUNDO_18400723_001.pdf
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TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PEDRO_ARAUJO_LIMA_18381007_007.pdf
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TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PEDRO_ARAUJO_LIMA_18370927_006.pdf
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AUTO_JURAMENTO_PRINCESA_IMPERIAL_DONA_JANUARIA_18360804_002.pdf
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TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_TEMPORARIA_FEIJO_18351012_005.pdf
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TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_MARQUES_ITANHAEM_18340816_004.pdf
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Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral
TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_JOSE_BONIFACIO_18310819_003.pdf
TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_JOSE_BONIFACIO_18310819_003.pdf
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PROVISORIA_IMPERIO_18310407_001.pdf
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TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PERMANENTE_18310717_002.pdf
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Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projet...
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290617_067.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290617_067.pdf
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso...
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
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Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290826_074.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290826_074.pdf
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na...
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280826_051.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280826_051.pdf
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_053.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_053.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280917_059.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280917_059.pdf
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280510_041.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280510_041.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280604_042.pdf
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