Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
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Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
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Assembléia Geral
Autorização para provimento para Família Imperial
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Autorização para provimento para Família Imperial
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Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
Reconhecimento do Príncipe Imperial
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Reconhecimento do Príncipe Imperial
1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
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1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
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Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional
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Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra
Organização das sessões solenes
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Organização das sessões solenes
Livro de Fallas do Throno
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Livro de Fallas do Throno
1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
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1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
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1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
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Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Fixação das despesas públicas
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Fixação das despesas públicas
Determinações sobre moedas, pesos e medidas
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Determinações sobre moedas, pesos e medidas
Fixação das forças de mar, terra ordinárias e extraordinárias
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Fixação das forças de mar, terra ordinárias e extraordinárias
Índice das Falas do Trono
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Índice das Falas do Trono
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Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826
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Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Imperial
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
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Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
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Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província
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Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260807_002.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260816_003.pdf
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Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadores sobre a Criação de Dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais
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Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826
1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
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1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda
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1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda
Gestão de Empregos públicos
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Gestão de Empregos públicos
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1827
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1827
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_026.pdf
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Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270710_012.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270925_024.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270905_019.pdf
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Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_028.pdf
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Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271001_030.pdf
1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
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1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271108_035.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271105_034.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270728_013.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270808_014.pdf
1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas
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1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_025.pdf