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Descrição arquivística

José Carlos Pereira de Almeida Torres Sessão Ordinária Texto

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Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 1827

Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império

Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfandegas do Império

Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia

Autógrafo da Lei de 04-08-1827 sobre a Força de Mar para o ano financeiro de 1828

Autógrafo da Lei de 28-08-1827 sobre a Determinação do pagamento de prêmio pelo despacho sob fiança por Assinantes das Alfândegas do Império

Autógrafo da Resolução de 09-10-1827 sobre a Autorização de desarme das embarcações

Autógrafo da Lei de 02-11-1827 sobre a Aplicação dos diversos subsídios à fatura da estrada da serra de Paraty

Autógrafo da Resolução de 06-06-1828 sobre a Declaração dos Direitos de Cidadão Brasileiro a Joaquim José de Araújo

Autógrafo da Resolução de 14-06-1828 sobre a Isenção de portes nos Correios do Império, todos periódicos, jornais públicos nacionais e estrangeiros dirigidos às Bibliotecas Públicas

Autógrafo da Resolução de 16-06-1828 sobre a Permissão para emissão de notas pelo Banco

Autógrafo da Lei de 21-07-1828 sobre a Taxação de mercadorias estrangeiras

Autógrafo da Resolução de 06-09-1828 sobre a Determinação de que todos os trabalhos das Assembleias Paroquiais sejam presididos pelos Juízes de Paz do Lugar

Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Concessão de Pensão anual concedida ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros

Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria a João Baptista Soares de Meirelles

Autógrafo da Resolução de 15-09-1828 sobre a Concessão de Cartas de Naturalização a José Angelini Rozelli, Miguel José Ferreira Chaves e outros

Autógrafo da Lei de 16-09-1828 sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra

Autógrafo da Resolução de 18-09-1828 sobre o Pagamento de gratificações aos empregados necessários dos Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda

Ata da 140ª Sessão do dia 05-11-1827

Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827

Ata da 53ª Sessão do dia 11-07-1828

Ata da 86ª Sessão do dia 22-08-1827

Ata da 116ª Sessão do dia 03-10-1827

Ata da 121ª Sessão do dia 09-10-1827

Ata da 134ª Sessão do dia 26-10-1827

Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina

Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827

Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente

Autógrafo da Resolução de 01-08-1827 sobre a Incorporação provisória da Comarca do Rio São Francisco à Província da Bahia

Autógrafo da Resolução de 27-08-1827 sobre as Causas Eclesiásticas julgadas em segunda instância

Autógrafo do Projeto de Lei de 20-10-1827 sobre os Diplomas já assinados por Sua Majestade o Imperador

Autógrafo da Resolução de 25-10-1827 sobre a Isenção de portes de correio as folhas periódicas e jornais públicos dirigido às Bibliotecas Públicas

Autógrafo da Resolução de 08-11-1827 sobre a Determinação de troca das moedas de cobre em circulação na Província da Bahia por moedas cunhadas na Corte e cédulas do Tesouro

Autógrafo da Resolução de 12-11-1827 sobre a Superioridade das decisões tomadas à pluralidade ante os votos singulares dos Membros da junta da Fazenda das Províncias

Autógrafo da Resolução de 13-11-1827 sobre o Recebimento de empréstimos gratuitos para suprir o déficit de 1828

Autógrafo da Resolução de 14-06-1828 sobre a Dispensa das leis de amortização a favor do Hospital de Caridade da Cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina

Autógrafo da Resolução de 16-07-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida à José Francisco da Silva, Escrivão do registro da Alfândega do Tabaco na Cidade da Bahia

Autógrafo da Resolução de 19-07-1828 sobre a Revalidação dos atos judiciais praticados por Francisco Coelho de Aguiar, Juiz dos Órfãos da Cidade de Vitória

Autógrafo da Resolução de 19-07-1828 sobre a Restituição das moedas de cobre arrecadadas na Província da Bahia

Autógrafo da Lei de 23-07-1828 sobre a Obrigatoriedade da Parte acusadora, ou do Promotor, apresentar acusação por escrito

Emenda de 24-07-1828 ao Projeto de Lei da Câmara dos Senadores de 24-10-1827 sobre a Regulamentação das Eleições nas Câmaras Municipais e Vilas do Império

Autógrafo da Resolução de 26-08-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida à Raymundo Nonnato Hyacintho, Escrivão da Junta de Fazenda da Província de Goiás

Autógrafo da Resolução de 26-08-1828 sobre a Determinação liberando qualquer oficial idôneo, do Tesouro Nacional ou Juntas de Fazendas, fazer Inscrições da Dívida Pública no Grande Livro