Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Abolição do Oficio de Corretor da Fazenda Pública
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
AUTOGRAFO_18270702_NUMERO_010.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271103_032.pdf
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_018.pdf
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_039.pdf
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_040.pdf
Livro de Anais 02 de 1826
Livro de Anais 04 de 1826
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826
Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826
Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Imperial
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260807_002.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260816_003.pdf
Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadores sobre a Criação de Dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais
Livro de Anais 01 de 1826
Livro de Anais 03 de 1826
Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte Pio da Marinha
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abuso da Liberdade da Imprensa
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Cidadania Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre Aumento de Ordenados de Professores de Primeiras Letras
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião
