Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_026.pdf
Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral
Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270710_012.pdf
Livro de Anais 02 de 1828
Livro de Anais 01 de 1829
Livro de Anais 03 de 1830
Livro de Anais 02 de 1831
Livro de Anais 01 de 1833
Livro de Anais 03 de 1833
Livro de Anais 01 de 1840
Livro de Anais 06 de 1840
Livro de Anais 04 de 1841
Livro de Anais 06 de 1841
Livro de Anais 04 de 1843
Livro de Anais 01 de 1844
Livro de Anais 01 de 1845
Livro de Anais 04 de 1847
Livro de Anais 03 de 1848
Livro de Anais 02 de 1850
Livro de Anais 04 de 1851
Livro de Anais 01 de 1852
Livro de Anais 01 de 1853
Livro de Anais 02 de 1826
Livro de Anais 04 de 1826
Livro de Anais 03 de 1827
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832