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Livro de Anais 08 de 1880

Livro de Anais 06 de 1882

Livro de Anais 02 de 1883

Livro de Anais 02 de 1884

Livro de Anais 03 de 1884

Livro de Anais 04 de 1884

Livro de Anais 01 de 1885

Livro de Anais 02 de 1885

Livro de Anais 06 de 1885

Livro de Anais 02 de 1886

Livro de Anais 03 de 1886

Livro de Anais 04 de 1886

Livro de Anais 05 de 1886

Livro de Anais 01 de 1887

Livro de Anais 03 de 1887

Livro de Anais 03 de 1869

Livro de Anais 05 de 1869

Livro de Anais 03 de 1870

Livro de Anais 04 de 1871

Livro de Anais 05 de 1871

Livro de Anais 01 de 1872

Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar

AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf

Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte Pio da Marinha

Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte

Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827

Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Renda Pública e Próprios Alienáveis

Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abuso da Liberdade da Imprensa

Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão

AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_020.pdf

Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Cidadania Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses

AUTOGRAFO_PRC_CD_18270808_015.pdf

AUTOGRAFO_PRC_CD_18271103_033.pdf

Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente

AUTOGRAFO_PRC_CD_18271110_036.pdf

AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_053.pdf

AUTO_JURAMENTO_PRINCESA_IMPERIAL_DONA_JANUARIA_18360804_002.pdf

TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PEDRO_ARAUJO_LIMA_18370927_006.pdf

TERMO_JURAMENTO_PRINCESA_ISABEL_18710520_008.pdf

Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina

TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_MARQUES_ITANHAEM_18340816_004.pdf

Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias

Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra

Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830

Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828