AtoM Senado

AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271103_032.pdf

BR DFSF F01-S07-D22-1827-AUT01
Item
03-11-1827

Part of Assembléia Geral

AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_018.pdf

BR DFSF F01-S07-D25-1827-AUT01
Item
05-09-1827

Part of Assembléia Geral

Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte

BR DFSF F01-S07-D44-1827-RE-001-1827
Item
14-08-1827

Part of Assembléia Geral

Projeto de Resolução de 14-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores estabelecendo que quando os autos originais das devassas de crimes que merecem pena de morte forem consumidos, os réus serão julgados na forma da Ordenação do Código Philipino no Título 65 Parágrafo 33, declarada pelo Assento de 26-02-1735.

AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_039.pdf

BR DFSF F01-S07-D78-1827-AUT-01
Item
14-11-1827

Part of Assembléia Geral

AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_040.pdf

BR DFSF F01-S07-D79-1827-AUT01
Item
14-11-1827

Part of Assembléia Geral

Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty

BR DFSF F01-S07-D85-1827-DC-01-1828
Item
04-06-1828

Part of Assembléia Geral

Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo e regulamentando os subsídios que serão aplicados na estrada da serra de Paraty. Solicita a sanção imperial.

Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças

BR DFSF F01-S07-D01-1828-DC-01-1828
Item
04-09-1828

Part of Assembléia Geral

Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que nenhum réu, preso ou solto, receberá sentença definitiva antes que sejam apresentados todos os documentos, testemunhas e provas que comprovem a sua culpa. Solicita a sanção imperial.

AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_052.pdf

BR DFSF F01-S07-D01-1828-AUT01
Item
04-09-1828

Part of Assembléia Geral

Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador

BR DFSF F01-S07-D03-1828-DC-01-1828
Item
04-09-1828

Part of Assembléia Geral

Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa extinguindo o ofício de selador em todas as alfândegas do Império. Solicita a sanção imperial

AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_054.pdf

BR DFSF F01-S07-D03-1828-AUT-01
Item
04-09-1828

Part of Assembléia Geral

Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828

BR DFSF F01-S07-D05-1828-DC-01-1827
Item
17-09-1828

Part of Assembléia Geral

Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa concedendo ao Governo um Crédito por compensação de igual quantia que dispendeu com objetos do ano de 1827. Solicita a sanção imperial.

Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra

BR DFSF F01-S07-D06-1828-DC-01-1828
Item
18-09-1828

Part of Assembléia Geral

Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa revogando a parte do Alvará de 05-01-1757 que proíbe os Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra que, sendo acionistas de Companhias Mercantis, possam ser dados de suspeito nas causas civis ou crimes respectivos das mesmas Companhias. Solicita a sanção imperial.