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Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadore...
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconh...
Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jur...
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as C...
Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital ...
Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas
1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as ...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas
1827 Projeto de Resolução sobre a Naturalização Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses
1827 Projeto de Resolução sobre a Naturalização Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses
1827 Projeto de Resolução sobre as Embarcações autorizando o Governo à Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios que julgar conveniente
1827 Projeto de Resolução sobre as Embarcações autorizando o Governo à Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios que julgar conveniente
1827 Projeto de Resolução sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império
1827 Projeto de Resolução sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império
Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império
Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfandegas do Império
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na...
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a di...
Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 1827
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
1877 - Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina
1877 - Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa
Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escra...
Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Requerimento de criação de Comissão Especial
Requerimento de criação de Comissão Especial
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1830
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1830
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro a Novembro de 1830
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro a Novembro de 1830
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Outubro de 1832
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Outubro de 1832
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Setembro de 1834
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Setembro de 1834
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Outubro de 1836
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Outubro de 1836
Livro de Atas do Império do Senado de Maio de 1853 a Janeiro de 1864
Livro de Atas do Império do Senado de Maio de 1853 a Janeiro de 1864
Livro de Atas do Império do Senado de Maio de 1854 a Maio de 1857
Livro de Atas do Império do Senado de Maio de 1854 a Maio de 1857
Livro de Atas do Império do Senado de Janeiro de 1864 a Abril de 1866
Livro de Atas do Império do Senado de Janeiro de 1864 a Abril de 1866
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1865
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1865
Livro de Atas do Império do Senado de Abril de 1866 a Agosto de 1867
Livro de Atas do Império do Senado de Abril de 1866 a Agosto de 1867
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1870
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1870
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Maio de 1875
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Maio de 1875
Livro de Atas do Império do Senado de Dezembro de 1878 a Maio de 1879
Livro de Atas do Império do Senado de Dezembro de 1878 a Maio de 1879
Livro de Atas do Império do Senado de Agosto a Outubro de 1879
Livro de Atas do Império do Senado de Agosto a Outubro de 1879
Livro de Atas do Império do Senado de Maio a Julho de 1880
Livro de Atas do Império do Senado de Maio a Julho de 1880
Livro de Atas do Império do Senado de Agosto a Outubro de 1880
Livro de Atas do Império do Senado de Agosto a Outubro de 1880
Livro de Atas do Império do Senado de Dezembro de 1881 a Março de 1882
Livro de Atas do Império do Senado de Dezembro de 1881 a Março de 1882
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Maio a Setembro de 1885
Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Maio a Setembro de 1885
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Agosto de 1888
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Agosto de 1888
Livro de Atas do Império da Assembleia Geral Legislativa de 1830 a 1864
Livro de Atas do Império da Assembleia Geral Legislativa de 1830 a 1864
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