AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_052.pdf
- BR DFSF F01-S07-D01-1828-AUT01
- Unidad documental simple
- 04-09-1828
Parte deAssembléia Geral
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Parte deAssembléia Geral
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa extinguindo o ofício de selador em todas as alfândegas do Império. Solicita a sanção imperial
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_054.pdf
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa concedendo ao Governo um Crédito por compensação de igual quantia que dispendeu com objetos do ano de 1827. Solicita a sanção imperial.
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa revogando a parte do Alvará de 05-01-1757 que proíbe os Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra que, sendo acionistas de Companhias Mercantis, possam ser dados de suspeito nas causas civis ou crimes respectivos das mesmas Companhias. Solicita a sanção imperial.
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_060.pdf
Parte deAssembléia Geral
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PROVISORIA_IMPERIO_18310407_001.pdf
Parte deAssembléia Geral
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PERMANENTE_18310717_002.pdf
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.
AUTOGRAFO_DEC_CGP_18280722_046.pdf
Parte deAssembléia Geral
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 02 de junho a 30 de junho de 1862.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1862/1862%20Livro%202ok.pdf
Apêndice referente a 5ª Sessão Preparatória da 2ª Sessão da 11ª Legislatura de 03 de maio de 1862: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1862/1862%20Ap%C3%AAndice.pdf
Livro_Proposicoes_Camara_1830.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_PR_Assembleia_1832_1833.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_PR_Imperio_1869_1880.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_PR_Imperio_1873_1875.pdf
Parte deCâmara dos Senadores