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Rio de Janeiro (Comarca- RJ) Texte
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AUTO_JURAMENTO_PRINCESA_IMPERIAL_ISABEL_18600729_003.pdf
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TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_TEMPORARIA_FEIJO_18351012_005.pdf
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TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PEDRO_ARAUJO_LIMA_18381007_007.pdf
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Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados  e remetido à Câmara dos Senadore...
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_026.pdf
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Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconh...
Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral
Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de  Festividade Nacional
Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jur...
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270710_012.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270925_024.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270905_019.pdf
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Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as C...
Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_028.pdf
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Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital ...
Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271001_030.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271108_035.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271105_034.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270728_013.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270808_014.pdf
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Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as ...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_025.pdf
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Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império
Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfandegas do Império
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa  sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na...
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Decreto de 26-08-1828  pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280826_051.pdf
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Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290617_067.pdf
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Livro de Anais 02 de 1826
Livro de Anais 02 de 1826
Livro de Anais 04 de 1826
Livro de Anais 04 de 1826
Livro de Anais 01 de 1829
Livro de Anais 01 de 1829
Livro de Anais 03 de 1830
Livro de Anais 03 de 1830
Livro de Anais 02 de 1831
Livro de Anais 02 de 1831
Livro de Anais 01 de 1833
Livro de Anais 01 de 1833
Livro de Anais 03 de 1833
Livro de Anais 03 de 1833
Livro de Anais 01 de 1840
Livro de Anais 01 de 1840
Livro de Anais 06 de 1840
Livro de Anais 06 de 1840
Livro de Anais 04 de 1841
Livro de Anais 04 de 1841
Livro de Anais 06 de 1841
Livro de Anais 06 de 1841
Livro de Anais 04 de 1843
Livro de Anais 04 de 1843
Livro de Anais 01 de 1844
Livro de Anais 01 de 1844
Livro de Anais 01 de 1845
Livro de Anais 01 de 1845
Livro de Anais 04 de 1847
Livro de Anais 04 de 1847
Livro de Anais 03 de 1848
Livro de Anais 03 de 1848
Livro de Anais 02 de 1850
Livro de Anais 02 de 1850
Livro de Anais 04 de 1851
Livro de Anais 04 de 1851
Livro de Anais 01 de 1852
Livro de Anais 01 de 1852
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