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FT_060_1851.pdf

FT_061_1852.pdf

FT_128_1887.pdf

AUTO_JURAMENTO_DOM_PEDRO_SEGUNDO_18400723_001.pdf

AUTOGRAFO_18870628_NUMERO_007.pdf

TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_JOSE_BONIFACIO_18310819_003.pdf

Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia

Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia

AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280510_041.pdf

AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280604_042.pdf

Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)

AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_061.pdf

Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação

AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf

AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf

AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_041.pdf

AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270910_021.pdf

AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290826_074.pdf

Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Imperial

Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional

AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260807_002.pdf

1948 - Projeto de Lei que estabelece normas para a assistência judiciária

Livro_PR_Imperio_1826_1850.pdf

AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260816_003.pdf

Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadores sobre a Criação de Dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais