Mostrando 68 resultados

1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial

• BR DFSF F01-S03-D01
• Dossiê
• 1826

Parte deAssembléia Geral

1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias

• BR DFSF F01-S07-04-1826
• Dossiê
• 1826-1828

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa

• BR DFSF F01-S07-D25-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas

• BR DFSF F01-S07-D39-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre a Naturalização Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses

• BR DFSF F01-S07-D54-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre as Embarcações autorizando o Governo à Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios que julgar conveniente

• BR DFSF F01-S07-D64-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império

• BR DFSF F01-S07-D79-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty

• BR DFSF F01-S07-D85-1827
• Dossiê
• 1827 a 1828

Parte deAssembléia Geral

1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre

• BR DFSF F01-S07-D001-1871
• Dossiê
• 1871

Parte deAssembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina

• BR DFSF F01-S07-D003-1877
• Dossiê
• 1877

Parte deAssembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa

• BR DFSF F01-S07-D008-1877
• Dossiê
• 1877

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores

• BR DFSF F01-S07-02-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras

• BR DFSF F01-S07-D05-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública

• BR DFSF F01-S07-D13-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão

• BR DFSF F01-S07-D16-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia

• BR DFSF F01-S07-D18-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá

• BR DFSF F01-S07-D21-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no hospital

• BR DFSF F01-S07-D37-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública

• BR DFSF F01-S07-D63-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula

• BR DFSF F01-S07-D72-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro

• BR DFSF F01-S07-D84-1827
• Dossiê
• 1827 a 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais

• BR DFSF F01-S07-D02-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador

• BR DFSF F01-S07-D03-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828

• BR DFSF F01-S07-D05-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas

• BR DFSF F01-S07-D07-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação

• BR DFSF F01-S07-D01-1829
• Dossiê
• 1829

Parte deAssembléia Geral

1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial

• BR DFSF F01-S04-DPL-001-1826
• Dossiê
• 1826

Parte deAssembléia Geral

1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional

• BR DFSF F01-S07-09-1826
• Dossiê
• 1826

Parte deAssembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 108 sobre concessão de pensão à D. Engracia Maria Petra de Barros e Bruce e D. Manoela Dionysia de Bruce

• BR DFSF F01-S07-D007-1877
• Dossiê
• 1877

Parte deAssembléia Geral

1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay

• BR DFSF F01-S07-D002-1888
• Dossiê
• 1888

Parte deAssembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878.

• BR DFSF F01-S08-001-1877
• Dossiê
• 1877

Parte deAssembléia Geral

Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828

• BR DFSF F01-S09-001-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 - Projeto de Resolução sobre a Substituição de Moedas de Cobre por Cédulas Emitidas pelo Tesouro, toda Moeda de Cobre que circula nas Cidades, Vilas e Povoações da Bahia

• BR DFSF F01-S15-001-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

Autos de Juramento da Família Imperial

• BR DFSF F01-S01-D01
• Dossiê
• 1836 a 1860

Parte deAssembléia Geral

1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente

• BR DFSF F01-S02-D01
• Dossiê
• 1831

Parte deAssembléia Geral

Termos de Juramento de Tutoria

• BR DFSF F01-S05-D02
• Dossiê
• 1831 a 1834

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar

• BR DFSF F01-S07-D27-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia

• BR DFSF F01-S07-D78-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império

• BR DFSF F01-S07-D83-1827
• Dossiê
• 1827

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças

• BR DFSF F01-S07-D01-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar

• BR DFSF F01-S07-D02-1829
• Dossiê
• 1829

Parte deAssembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello

• BR DFSF F01-S07-D002-1877
• Dossiê
• 1877

Parte deAssembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano

• BR DFSF F01-S07-D004-1877
• Dossiê
• 1877

Parte deAssembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo

• BR DFSF F01-S07-D010-1877
• Dossiê
• 1877

Parte deAssembléia Geral

1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea

• BR DFSF F01-S07-D001-1888
• Dossiê
• 1888

Parte deAssembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo

• BR DFSF F01-S07-D001-1877
• Dossiê
• 1877

Parte deAssembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 71 de 1877 sobre concessão de pensão à Adelaide Olympia de Moura Câmara

• BR DFSF F01-S07-D005-1877
• Dossiê
• 1877

Parte deAssembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques

• BR DFSF F01-S07-D006-1877
• Dossiê
• 1877

Parte deAssembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani

• BR DFSF F01-S07-D009-1877
• Dossiê
• 1877

Parte deAssembléia Geral

1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832

• BR DFSF F01-S08-001-1830
• Dossiê
• 1830

Parte deAssembléia Geral