Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião
AUTOGRAFO_18270702_NUMERO_010.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271103_032.pdf
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_018.pdf
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_039.pdf
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_040.pdf
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_052.pdf
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_054.pdf
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_060.pdf
Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
