1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
- BR DFSF F01-S07-D25-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
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1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271108_035.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18271105_034.pdf
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1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas
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Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas, proferidas no Supremo Conselho do Alto Comando da Marinha continuarão a serem concedidas e decididas pelo Governo.
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271112_037.pdf
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Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império não suspendem as decisões coletivas, e cabe ao Vogal ser o voto decisório quando necessário.
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Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre serem os Gêneros e Mercadorias da Ásia importados por Estrangeiros ou em Navios, admitidos a Despacho nas Alfândegas do Império e pagarão 15% de Direitos de Entrada.
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Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa estabelecendo que o Quinto dos Couros passaria a ser pago na praças das cidades de Porto Alegre e na Vila do rio Grande, pela razão de 20 por cento do seu valor corrente nas praças. Solicita a sanção imperial.
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
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Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
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Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa estabelecendo a composição das Câmaras das Cidades e regulamentando as eleições municipais, suas atribuições e a eleição dos juízes de paz. Solicita a sanção imperial.
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280826_051.pdf
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Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 e constará da Brigada da Marinha, segundo sua organização, e de tantos marinheiros sejam necessários para compor as embarcações, autorizando o Governo desse modo, a fazer a venda das existentes para novas aquisições, desde que não exceda as despesas orçadas para a Força.
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
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Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os empregados públicos serão admitidos a jurar na chancelaria, e tomar posse por Procurador, igualmente serão admitidos a provar sua idade, por documentos ou por qualquer outras provas legais, na falta de certidão de batismo. Solicita a sanção imperial.
1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_050.pdf
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Emendas, de 10-05-2022, feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo que declara extinta a escravidão no Brasil.
Requerimento de criação de Comissão Especial
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Requerimento de autoria do Senador Dantas para formação de uma Comissão Especial de 5 membros para dar parecer sobre a proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados sobre a extinção de escravidão no Brasil.
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
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Parecer de 11-05-1888 de autoria da Comissão Especial para análise da Proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados sobre a extinção da escravidão no Brasil.
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271112_038.pdf
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Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1830
Parte deCâmara dos Senadores
Livro de Atas do Império do Senado de Setembro a Novembro de 1830
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Outubro de 1832
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Setembro de 1834
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Abril a Outubro de 1836
Parte deCâmara dos Senadores
Livro de Atas do Império do Senado de Maio de 1853 a Janeiro de 1864
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Livro de Atas do Império do Senado de Maio de 1854 a Maio de 1857
Parte deCâmara dos Senadores
Livro de Atas do Império do Senado de Janeiro de 1864 a Abril de 1866
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Julho de 1865
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril de 1866 a Agosto de 1867
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1870
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Livro de Atas do Império do Senado de Março a Maio de 1875
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Livro de Atas do Império do Senado de Dezembro de 1878 a Maio de 1879
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Livro de Atas do Império do Senado de Agosto a Outubro de 1879
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Livro de Atas do Império do Senado de Maio a Julho de 1880
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Livro de Atas do Império do Senado de Agosto a Outubro de 1880
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Livro de Atas do Império do Senado de Dezembro de 1881 a Março de 1882
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Livro de Atas de Sessões Ordinárias do Senado Federal de Maio a Setembro de 1885
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Agosto de 1888
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Livro de Atas do Império da Assembleia Geral Legislativa de 1830 a 1864
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Livro de Atas de Reuniões de 1869 a 1880
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Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 27 e 28 de abril de 1827.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 03 de maio de 1827.
Registo das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 27 de abril a 14 de julho de 1827.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%201ok.pdf
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Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 16 de julho à 12 de setembro de 1827. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf