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SUMÁRIO

Suplemento B

1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.1 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 734/2016
Ata da 3º Reunião, realizada em 13 de setembro de 2016. Pág. 4
1.2 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735/2016
Ata da 3º Reunião, realizada em 16 de agosto de 2016. Pág. 12
Ata da 4º Reunião, realizada em 31 de agosto de 2016. Pág. 32
Ata da 5º Reunião, realizada em 4 e 5 de outubro de 2016. Pág. 53
1.3 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 737/2016
Ata da 2º Reunião, realizada em 4 de outubro de 2016. Pág. 84
1.4 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739/2016
Ata da 2º Reunião, realizada em 4 de outubro de 2016. Pág. 88
Ata da 3º Reunião, realizada em 5 de outubro de 2016. Pág. 95
Ata da 4º Reunião, realizada em 18 de outubro de 2016. Pág. 99
1.5 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 741/2016
Ata da 1º Reunião, realizada em 22 e 23 de agosto de 2016. Pág. 107
1.6 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 742/2016
Ata da 2º Reunião, realizada em 19 de outubro de 2016. Pág. 109
1.7 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 744/2016
Ata da 1º Reunião, realizada em 19 de outubro de 2016. Pág. 113
1.8 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 745/2016
Ata da 1º Reunião, realizada em 19 de outubro de 2016. Pág. 115
1.9 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016
Ata da 1º Reunião, realizada em 19 de outubro de 2016. Pág. 117
Ata da 2º Reunião, realizada em 25 de outubro de 2016. Pág. 125
1.10 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 747/2016
Ata da 1º Reunião, realizada em 19 de outubro de 2016. Pág. 149

SUMÁRIO

SUPLEMENTO B

1 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL
1.1 – COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO
Ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 e 23 de março de 2016. Pág. 4
Ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2016. Pág. 37
Ata da Reunião de Instalação e Eleição da Mesa da referida Comissão, realizada nos dias 5, 10 e 17 de maio de 2016. Pág. 67
Ata da 6ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 18 e 23 de maio de 2016. Pág. 116
Ata da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de maio de 2016. Pág. 125
Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016. Pág. 164
Ata da 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 16 de junho 2016. Pág. 197
Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016. Pág. 259
Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de julho 2016. Pág. 275
Ata da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2016. Pág. 296
Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016. Pág. 338
1.2 – COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - CMCVM
Ata da 4ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2016. Pág. 388

SUMÁRIO

1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.1 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 720/2016
Ata da 2ª Reunião, realizada em 6 de julho de 2016. Pág. 4
1.2 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723/2016
Ata da 2ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2016. Pág. 10
Ata da 3ª Reunião, realizada em 6 de julho de 2016. Pág. 33
1.3 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731/2016 Ata da 1ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2016. Pág. 41
Ata da 2ª Reunião, realizada em 6 de julho de 2016. Pág. 42
1.4 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 732/2016
Ata da 1ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2016. Pág. 43
Ata da 2ª Reunião, realizada em 6 de julho de 2016. Pág. 45
1.5 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733/2016
Ata da 1ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2016. Pág. 46 Ata da 2ª Reunião, realizada em 6 de julho de 2016. Pág. 47
1.6 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 734/2016
Ata da 1ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2016. Pág. 48
Ata da 2ª Reunião, realizada em 13 de julho de 2016. Pág. 49
1.7 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735/2016
Ata da 1ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2016. Pág. 50
Ata da 2ª Reunião, realizada em 13 de julho de 2016. Pág. 51
1.8 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 737/2016
Ata da 1ª Reunião, realizada em 13 de julho de 2016. Pág. 55
1.9 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739/2016
Ata da 1ª Reunião, realizada em 13 de julho de 2016. Pág. 56

SUMÁRIO

Suplemento
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016

SUMÁRIO

Suplemento
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016

SUMÀRIO

Suplemento
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016

SUMÁRIO

Suplemento
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016

SUMÁRIO

3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O ASSASSINATO DE JOVENS NO BRASIL
Relatório Final nº 10/2016 Pág. 3

SUMÁRIO

2 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – COMISSÃO TEMPORÁRIA DESTINADA A AVALIAR TODA A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS, BEM COMO O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS Relatório Final nº 9/2016. Pág. 3

SUMÁRIO

3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – RELATÓRIO FINAL
Relatório Final nº 8/2016, da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 94/2015, destinada a investigar irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça.

SUMÁRIO

SUPLEMENTO
2 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS COMO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS.
Relatório final

Sumário

1 – RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
Do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 389/2015, na origem). Pág. 4
Do Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 2/2016, na origem). Pág. 5
Do Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ofício nº 73/2016, na origem). Pág. 9
Do Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 20/2016, na origem). Pág. 15
Do Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 25/2016, na origem). Pág. 19
Do Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 272/2016, na origem). Pág. 23
Do Tribunal de Contas da União (Aviso nº 40/2016, na origem). Pág. 29
Do Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 168/2016, na origem). Pág. 36
Do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Ofício nº 121/2016, na origem). Pág. 40
Do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Ofício nº 1.778/2016, na origem). Pág. 43
Do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem). Pág. 49
Do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem). Pág. 60
Do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Ofício nº 6/2016, na origem). Pág. 64
Do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ofício nº 66/2016, na origem). Pág. 68
Do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (Ofício nº 68/2016, na origem). Pág. 71
Do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Ofício nº 24/2016, na origem). Pág. 75
Do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ofício nº 41/2016, na origem). Pág. 78
Do Tribunal Regional do Trabalho da 20º Região (Ofício nº 13/2016, na origem). Pág. 92
Do Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região (Ofício nº 33/2016, na origem). Pág. 95
Do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (Ofício nº 53/2016, na origem). Pág. 99
Do Poder Executivo Federal (Mensagem nº 31/2016, na origem). Pág. 103
Da Câmara dos Deputados (Ofício nº 35/2016, na origem). Pág. 141
Do Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 35/2016, na origem). Pág. 146
Do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem). Pág. 150
Do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ofício nº 29/2016, na origem). Pág. 153
Do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região (Ofício nº 1/2016, na origem). Pág. 156
Do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem). Pág. 161
Do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ofício nº 30/2016, na origem). Pág. 164
Do Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região (Ofício nº 27/2016, na origem). Pág. 168
Do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região (Ofício nº 07/2016, na origem). Pág. 172
Do Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região (Ofício nº 33/2016, na origem). Pág. 178
Do Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região (Ofício nº 9/2016, na origem). Pág. 179

SUMÁRIO

3 - SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 - DOCUMENTOS DIVERSOS
Ofício do Conselho da Justiça Federal n° 7/2016-CN
Mensagem n° 7/2016-CN

SUMÁRIO

3 - SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 - DOCUMENTOS DIVERSOS
Ofício do Conselho da Justiça Federal n° 7/2016-CN
Mensagem n° 7/2016-CN

SUMÁRIO

3 - SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 - DOCUMENTOS DIVERSOS
Ofício do Conselho da Justiça Federal n° 7/2016-CN
Mensagem n° 7/2016-CN

Sumário

Suplemento parte 2
6 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
6.1 – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Relatório nº 7/2016 SENADO FEDERAL

Sumário

Suplemento - Parte 1
6 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
6.1 – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Relatório nº 7/2016 SENADO FEDERAL. Pág. 3

SUMÁRIO

4 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – MENSAGEM Nº 5/2016-CN Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República, referente ao exercício financeiro de 2015

SUMÁRIO

VOLUME 9
PARTE V/VI
(Volumes nºs 22 a 27, na Câmara dos Deputados)
23 – VOLUME 22
23.1 – Termo de Autuação Pág. 8484 (PDF 3)
23.2 – Anexo IV Pág. 8485 (PDF 4)
23.3 – Termo de Encerramento de volume Pág. 8749 (PDF 268)
24 – VOLUME 23
24.1 – Termo de Autuação Pág. 8750 (PDF 269)
24.2 – Continuação do Anexo IV Pág. 8751(PDF 270)
24.3 – Termo de Encerramento de volume Pág. 9068 (PDF 587)
25 – VOLUME 24
25.1 – Termo de Autuação Pág. 9069 (PDF 588)
25.2 – Anexo V Pág. 9070 (PDF 589)
25.3 – Termo de Encerramento de volume Pág. 9420 (PDF 939)
26 – VOLUME 25
26.1 – Termo de Autuação Pág. 9421(PDF 940)
26.2 – Continuação do Anexo V Pág. 9422 (PDF 941) a Pág. 9636 (PDF 1155)

SUMÁRIO

VOLUME 8
21.2 – Anexo II Pág. 6997 (PDF 1)
21.3 – Termo de Encerramento de volume Pág. 7579 (PDF 583)
22 – VOLUME 21
Termo de Autuação Pág. 7580 (PDF 584
Anexo III Pág. 7581(PDF 585)
Termo de Encerramento de volume Pág. 8483 (PDF 1487)

SUMÁRIO

VOLUME 7
PARTE IV/VI
(Volumes nºs 17 a 21, na Câmara dos Deputados)
18 – VOLUME 17
18.1 – Termo de Autuação Pág. 5696 (PDF 3)
18.2 – Ata da 4ª RO em 29/03/16 Pág. 5697 (PDF 4)
18.3 – Notas Taquigráficas da 4ª RO em 29/03/16 Pág. 5700 (PDF 7)
18.4 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Assis Carvalho Pág. 5726 (PDF 33)
18.5 – Ata da 5ª RE em 29/03/16 Pág. 5730 (PDF 37)
18.6 – Notas Taquigráficas da 4ª RE em 29/03/16 Pág. 5732 (PDF 39)
18.7 – Questão de Ordem - Dep. Jandira Feghali em 29/03/16 Pág. 5773 (PDF 80)
18.8 – Questão de Ordem - Dep. Pastor Marco Feliciano em 29/03/16 Pág. 5776 (PDF 83)
18.9 – Questão de Ordem - Dep. Waudih Damous em 29/03/16 Pág. 5779 (PDF 86)
18.10 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 29/03/16 Pág. 5781 (PDF 88)
18.11 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 68/2016 a 81/2016) Pág. 5786 (PDF 93)
18.12 – Ofícios nº 5, 6,7,8,9 e 10/2016-Pres – Convite a participantes de audiência pública Pág. 5813 (PDF 120)
18.13 – Ofício nº 11/2016 Gab. Dep. Takayama Pág. 5819 (PDF 126)
18.14 – Ata da 6ª ROAP em 30/03/16 Pág. 5820 (PDF 127)
18.15 – Notas Taquigráficas da 6ª ROAP em 30/03/16 Pág. 5823 (PDF 130)
18.16 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada Dep. Jandira Feghali Pág. 5881(PDF 188)
18.17 – Questão de Ordem - Dep. Weverton Rocha em 30/03/16 Pág. 5887 (PDF 194)
18.18 – Ofício nº 417/2016 SGM - Renúncia da Dep. Zenaide Maia em 31/03/16 Pág. 5888 (PDF 195)
18.19 – Ata da 7ª ROAP em 31/03/16 Pág. 5889 (PDF 196)
18.20 – Notas Taquigráficas da 7ª ROAP em 31/03/16 Pág. 5892 (PDF 199)
18.21 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Paulo Teixeira, Arlindo Chinaglia e Jandira Feghali em 21/03/16 Pág. 5969 (PDF 276)
18.22 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 31/03/16 Pág. 5972 (PDF 279)
18.23 – Processo 001368/2016 – Carta Manifesto pela Democracia Pág. 5974 (PDF 181)
18.24 – Despacho de juntada de material exibido pelo Ministro Nelson Barbosa em Reunião de Audiência Pública Pág. 5981 (PDF 288)
18.25 – Material exibido pelo Ministro Nelson Barbosa em Reunião de Audiência Pública Pág. 5982 (PDF 289)
18.26 – Despacho de juntada da renúncia da Dep. Zenaide Maia Pág. 6003 (PDF 310)
18.27 – Recurso 117/2016Pág. 6006 (PDF 313)
18.28 – Ofício nº 8/2016-Sec – Publicação da convocação de Reunião Extraordinária no DCD em 01/04/16 Pág. 6013 (PDF 320)
18.29 – Ata da 8ª ROAP em 04/04/16 Pág. 6015 (PDF 322)
18.30 – Notas Taquigráficas da 8ª ROAP em 04/04/16 Pág. 6018 (PDF 325)
18.31 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelos Dep. Pepe Vargas e Wadih Damous em 04/04/16 Pág. 6135 (PDF 442)
18.32 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Weverton Rocha e Paulo Teixeira em 04/04/16 Pág. 6159 (PDF 466)
18.33 – Questão de Ordem - Dep. Alex Manente em 04/04/16 Pág. 6143 (PDF 450)
18.34 – Decisão da Presidência a QO Dep. Alex Manente em 04/04/16 Pág. 6146 (PDF 453)
18.35 – Questão de Ordem - Dep. Evair de Melo em 04/04/16 Pág. 6148 (PDF 455)
18.36 – Termo de Encerramento de volume Pág. 6149 (PDF 456)
19 – VOLUME 18 19.1 – Termo de Autuação Pág. 6150 (PDF 457)
19.2 – Recibo da Manifestação da Denunciada Pág. 6151(PDF 458)
19.3 – Manifestação do Denunciado Pág. 6152 (PDF 459)
19.4 – Anexo I Pág. 6354 (PDF 661)
19.5 – Termo de Encerramento de volume Pág. 6472 (PDF 779)
20 – VOLUME 19
20.1 – Termo de Autuação Pág. 6473 (PDF 780)
20.2 – Continuação da Manifestação da Denunciada Pág. 6474 (PDF 781)
20.3 – Termo de Encerramento de volume .............................................................................................................................. Pág. 6985 (PDF 1292)
21 – VOLUME 20
21.1 – Termo de Autuação Pág. 6986 (PDF 1293)
21.2 – Anexo II. Pág. 6987 (PDF 1294)

SUMÁRIO

VOLUME 6
15.3 – Íntegra e publicação do acórdão proferido pelo STF na ADPF n. 378. Pág. 4736 (PDF 1)
15.4 – Termo de encerramento de volume. Pág. 4975 (PDF 240)
16.1 – Termo de autuação de volume. Pág. (PDF 4976 (241)
16.2 – Petição da Mesa da Câmara dos Deputados contendo reiteração/ratificação dos embargos de declaração opostos à decisão proferida pelo STF na ADPF n. 378. Pag. 4977 (PDF 242)
16.3 – Decisão do STF proferida nos embargos de declaração opostos àdecisão proferida na ADPF n. 378. Pág. 5045 (PDF 310)
16.4 – Despacho da Presidência determinando a juntada da decisão do STF proferida nos embargos de declaração opostos à decisão proferida na ADPF n. 378. Pág. 5046 (PDF 311)
16.5 – Edital de convocação de sessão deliberativa extraordinária a ser realizada em 17 de março de 2016, às 10 horas, com a eleição para comissão especial destinada a dar parecer a DCR n. 1/2016 como item único da pauta. Pág. 5049 (PDF 314)
16.6 – Publicação do Edital de Convocação de sessão extraordinária no Suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados n. 34, de 17 de março de 2016. Pág. 5050 (PDF 315)
16.7 – Aditamento do Ato da Presidência, de 03 de dezembro de 2015, que constituiu comissão especial. Pág. 5051(PDF 316)
16.8 – Ofícios de Lideranças com indicações de membros para Comissão Especial e Despacho do Presidente sobre as indicações Pág. 5052 (PDF 317)
16.9 – Composição da Chapa Única. Pág. 5082 (PDF 347)
16.10 – Petição da Sra. Janaína Conceição Paschoal, que requer que sejam anexados documentos aos autos da Denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, oferecida pelos Senhores Hélio Pereiro Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pág. 5083 (PDF 348)
16.11 – Decisão da Presidência acerca da Petição da Sra. Janaína Conceição Paschoal. Pag. 5337 (PDF 602)
16.12 – Resultado e relatório de votação da eleição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia. Pág. 5351(PDF 616)
16.13 – Ato de Convocação da Comissão Especial para instalação dos trabalhos e eleição de Presidente, Vice-Presidentes e Relator. Pág. 5353 (PDF 618)
16.14 – Aviso n. 4/2016, de 17 de março de 2016 – encaminha Mensagem n. 4/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da República (notificação). Pág. 5354 (PDF 619)
16.15 – Despacho da Presidência encaminhando a DCR n. 1/2015 à Comissão Especial. Pág. 5357 (PDF 622)
16.16 – Termo de encerramento de volume. Pág. 5358 (PDF 623)
17 – VOLUME 16
17.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 5359 (PDF 624)
17.2 – Protocolo de Recebimento de Proposição - Denúncia. Pág. 5360 (PDF 625)
17.3 – Indicação de líderes para candidatura à presidência, vice-presidências e relatoria. Pág. 5361(PDF 626)
17.4 – Ata da 1ª RO em 17/03/16. Pág. 5362 (PDF 627)
17.5 – Notas Taquigráficas da 1ª RO em 17/03/16. Pág. 5365 (PDF 630)
17.6 – Relatório de Votação (SILEG) – Eleição de Presidente, Vice-presidentes e Relator. Pág. 5413 (PDF 678)
17.7 – Questão de Ordem - Dep. Jhonatan de Jesus em 17/03/16. Pág. 5416 (PDF 681)
17.8 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 1/2016 a 32/2016). Pág. 5418 (PDF 683)
17.9 – Oficio nº 01/2016 Sec – Entrega de Publicação do DCD. Pág. 5453 (PDF 718)
17.10 – Ofícios de indicação de assessoramento para a Comissão Especial. Pág. 5454 (PDF 719)
17.11 – Ata da 2ª RE em 21/03/2016. Pág. 5458 (PDF 723)
17.12 – Plano de trabalho do Relator. Pág. 5461 (PDF 726)
17.13 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 21/03/16. Pág. 5465 (PDF 730)
17.14 – Questão de Ordem - Dep. Arlindo Chinaglia em 21/03/16. Pág. 5471(PDF 736)
17.15 – Notas Taquigráficas da 2ª RE em 21/03/16. Pág. 5473 (PDF 738)
17.16 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 33/2016 a 56/2016). Pág. 5538 (PDF 803)
17.17 – Ofício nº 384/2016 SGM/P – Declaração de vacância da suplência do PMB. Pág. 5575 (PDF 840)
17.18 – Ata da 3ª RO em 22/03/16. Pág. 5576 (PDF 841)
17.19 – Notas Taquigráficas da 3ª RO em 22/03/16. Pág. 5579 (PDF 844)
17.20 – Decisão da Presidência – Resposta à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Jhonatan de Jesus. Pág. 5614 (PDF 879)
17.21 – Decisão da Presidência – Resposta às Questões de Ordem formuladas pelos Deputados Paulo Teixeira, Arlindo Chinaglia e Jandira Feghali. Pág. 5617 (PDF 882)
17.22 – Questão de Ordem - Dep. Assis Carvalho em 22/03/16. Pág. 5622 (PDF 887)
17.23 – Requerimentos apresentados na comissão (REQ nº 57/2016 a 65/2016). Pág. 5628 (PDF 893)
17.24 – Ofício nº 375/2016/SGM – vacância de suplente Dep. Franklin Lima. Pág. 5688 (PDF 953)
17.25 – Ofício n° 3/16-Pres - Solicita Segurança Pessoal para o Relator da Comissão e seus familiares. Pág. 5689 (PDF 954)
17.26 – Memorando n° 93/2016/CONLE – designação de consultores para assessoramento da Comissão Especial. Pág. 5690 (PDF 955)
17.27 – Requerimento apresentado na comissão (REQ nº 66/2016 e 67/2016). Pág. 5691(PDF 956)
6 Quarta-feira 20 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL – SUP Abril de 2016 17.28 – Ofício nº 89/2016 Gab. Paulo Teixeira – Solicita desentranhamento dos autos de toda matéria nova. Pág. 5693 (PDF 958)
17.29 – Termo de desentranhamento. Pág. 5694 (PDF 959)
17.30 – Termo de Encerramento de volume. Pág. 5695 (PDF 960)

SUMÁRIO

VOLUME 5
PARTE III/VI
(Volumes nºs 12 a 16, na Câmara dos Deputados)
13 – VOLUME 12
13.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 3761(PDF 3)
13.2 – Notas taquigráficas da Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados – 03 de dezembro de 2015 (Leitura da Denúncia, do Recebimento da Denúncia, do ato de criação de comissão especial e de Mensagem de comunicação à Presidência da República). Pág. 3762 (PDF 4)
13.3 – Ato da Presidência (constitui comissão especial). Pág. 3900 (PDF 142)
13.4 – Aviso n. 39/2015, de 03 de dezembro de 2015 – encaminha Mensagem n. 45/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da República (notificação). Pág. 3901 (PDF 143)
13.5 – Of. n. 2821/2015/SGM/P, de 03 de dezembro de 2015, aos Senhores Líderes Partidários solicitando indicação de membros para comissão especial destinada a dar parecer sobre a denúncia. Pág. 3904 (PDF 146)
13.6 – Aviso n. 42/2015, de 07 de dezembro de 2015 – encaminha Mensagem n. 45/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da República (aditamento à notificação). Pag. 3930 (PDF 172)
13.7 – Ofícios de Lideranças e de Deputados com indicações de membros para Comissão Especial e Despachos do Presidente sobre as indicações. Pág. 3934 (PDF 176)
13.8 – Decisão da Presidência – procedimentos adotados na eleição da comissão especial. Pág. 3989 (PDF 231)
13.9 – Composição da Chapa 1 e da Chapa 2. Pág. 3991(PDF 233)
13.10 – Resultado e relatório de votação da eleição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia. Pág. 4004 (PDF 246)
13.11 – Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n. 378 e informações prestadas pela Câmara dos Deputados. Pág. 4007 (PDF 249)
13.12 – Termo de encerramento de volume. Pág. 4206 (PDF 448)
14 – VOLUME 13
14.1 – Termo de Autuação de volume. Pág. 4207 (PDF 449)
14.2 – Embargos de declaração oposto pela Mesa da Câmara dos Deputados à decisão proferida pelo STF na ADPF n. 378. Pág. 4208 (PDF 450)
14.3 – Mandado de Segurança (MS) n. 33.928 – Ofício do STF solicitando informações, informações prestadas pela Câmara dos Deputados e despacho de juntada da Presidência. Pág. 4495 (PDF 737)
14.4 – Mandado de Segurança (MS) n. 33.931 – Ofício do STF solicitando informações, informações prestadas pela Câmara dos Deputados e despacho de juntada da Presidência. Pág. 4522 (PDF 764)
14.5 – Termo de encerramento de volume. Pág. 4544 (PDF 786)
15 – VOLUME 14
15.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 4545 (PDF 787)
15.2 – Mandado de Segurança (MS) n. 33.921 – Ofício do STF solicitando informações, informações prestadas pela Câmara dos Deputados e despacho de juntada da Presidência. Pág. 4546 (PDF 788)
15.3 – Íntegra e publicação do acórdão proferido pelo STF na ADPF n. 378. Pág. 4567 (PDF 809) a Pág. 4735 (PDF 907)

SUMÁRIO

VOLUME 4

10.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 2701 (PDF 1)
10.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 2982 (PDF 282)
11 – VOLUME 10
11.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 2983 (PDF 283)
11.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 2984 (PDF 284)
11.3 – Termo de encerramento de volume. Pág. 3358 (PDF 658)
12 – VOLUME 11
12.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 3359 (PDF 659)
12.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 3360 (PDF 660)
12.3 – Decisão da Presidência – recebimento da Denúncia. Pág. 3738 (PDF 1038)
12.4 – Despacho da Presidência – determina a numeração da Denúncia. Pág. 3759 (PDF 1059)
12.5 – Termo de encerramento de volume. Pág. 3760 (PDF 1060)

SUMÁRIO

VOLUME 3
PARTE II/VI (Volumes nºs 6 a 11, na Câmara dos Deputados)
7 – VOLUME
6 7.1 – Termo de autuação de volume. Pág. 1671 (PDF 3)
7.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pág. 1672 (PDF 4)
7.3 – Termo de encerramento de volume Pág. 2102 (PDF 434)
8 – VOLUME 7
8.1 – Termo de autuação de volume Pág. 2103 (PDF 435)
8.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pág. 2104 (PDF 436)
8.3 – Termo de encerramento de volume Pág. 2438 (PDF 770)
9 – VOLUME 8
9.1 – Termo de autuação de volume Pág. 2439 (PDF 771)
9.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pag. 2440 (PDF 772)
9.3 – Termo de encerramento de volume Pág. 2650 (PDF 982)
10 – VOLUME 9
10.1 – Termo de autuação de volume Pág. 2651 (PDF 983)
10.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pág. 2652 (PDF 984)

SUMÁRIO

VOLUME 20
33.10 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 91, de 17/04/2016 – Votação em Plenário. Pág. 12581 (PDF 1)
33.11 – Termo de encerramento de volume Pág. 12654 (PDF 74)
34 – VOLUME 33
34.1 – Termo de autuação de volume Pág. 12655 (PDF 75)
34.2 – Continuação das Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 91, de 17/04/2016 – Votação em Plenário. Pág. 12656 (PDF 76)
34.3 – Declaração de voto – DVT n. 1/16, do Dep. Valtenir Pereira Pág.
12767 (PDF 187)
34.4 – Declaração de voto – DVT n. 2/16, da bancada do PCdoB Pág. 12775 (PDF 195)
34.5 – Ficha de tramitação da DCR n. 1/2015 Pág. 12785 (PDF 205)
34.6 – Termo de encerramento de volume Pág. 12798 (PDF 218)
35 – OFÍCIOS DE LIDERANÇAS DO SENADO FEDERAL
35.1 – Da Liderança do Bloco Moderador, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 14/2016). Pág. 12799 (PDF 219)
35.2 – Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Expediente sº/nº/2016). Pág. 12800 (PDF 220)

SUMÁRIO
VOLUME 2

4.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 837 (PDF 1)
4.3 – Termo de encerramento de volume. Pag. 1110 (PDF 274)
5 – VOLUME 4
5.1 – Termo de autuação de volume Pag. 1111 (PDF 275)
5.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pag. 1112 (PDF 276)
5.3 – Termo de encerramento de volume Pag. 1397 (PDF 561)
6 – VOLUME 5
6.1 – Termo de autuação de volume Pag. 1398 (PDF 562)
6.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pag. 1399 (PDF 563)
6.3 – Termo de encerramento de volume Pag. 1670 (PDF 834)

SUMÁRIO

VOLUME 19
33.5 – Lista de votação por chamada nominal – Ausentes Pág. 12366 (PDF 1)
33.6 – Lista de votantes por UF, por ordem de chamada. Pág. 12383 (PDF 18)
33.7 – Relatório de votação em Plenário Pág. 12398 (PDF 33)
33.8 – Ata da Sessão Extraordinária n. 91, de 17/04/2016 – Votação em Plenário. Pág. 12399 PDF 34)
33.9 – Lista de votação por chamada nominal Pág. 12403 (PDF 38)
33.10 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 91, de 17/04/2016 – Votação em Plenário. Pág. 12432 (PDF 67)

SUMÁRIO

VOLUME 18
32.4 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 90, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 12151 (PDF 1)
32.5 – Ata da Sessão Extraordinária n. 90, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 12264 (114)
32.6 – Termo de encerramento de volume Pág. 12266 (PDF 116)
33 – VOLUME 32
33.1 – Termo de autuação de volume Pág. 12267 (PDF 117)
33.2 – Lista de votação por chamada nominal – Votos “sim” Pág. 12268 (PDF 118)
33.3 – Lista de votação por chamada nominal – Votos “não” Pág. 12297 (PDF 147)
33.4 – Lista de votação por chamada nominal – Votos “abstenção” Pág. 12325 (PDF 175)
33.5 – Lista de votação por chamada nominal – Ausentes Pág. 12354 (PDF 204)

SUMÁRIO

VOLUME 17
31.6 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 88, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11936 (PDF 1)
31.7 – Ata da Sessão Extraordinária n. 88, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11965 (PDF 30)
31.8 – Termo de encerramento de volume Pág. 11967 (PDF 32)
32 – VOLUME 31
32.1 – Termo de autuação de volume Pág. 11968 (PDF 33)
32.2 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 89, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11969 (PDF 34)
32.3 – Ata da Sessão Extraordinária n. 89, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 12137 (PDF 202)
32.4 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 90, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 12140 (PDF 205)

SUMÁRIO

VOLUME 16
31.4 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 87, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11721 (PDF 1)
31.5 – Ata da Sessão Extraordinária n. 87, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11836 (PDF 116)
31.6 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 88, de 16/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11838 (PDF 118)

SUMÁRIO

VOLUME 15
30.6 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 85, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11506 (PDF 1)
30.7 – Ata da Sessão Extraordinária n. 85, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11532 (PDF 27)
30.8 – Termo de encerramento de volume Pág. 11534 (PDF 29)
31 – VOLUME 30
31.1 – Termo de autuação de volume Pág. 11535 (PDF 30)
31.2 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 86, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11536 (PDF 31)
31.3 – Ata da Sessão Extraordinária n. 86, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11685 (PDF 180)
31.4 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 87, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11687 (PDF 182)

SUMÁRIO

VOLUME 14
30.4 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 84, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11291 (PDF 1)
30.5 – Ata da Sessão Extraordinária n. 84, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11386 (PDF 96)
30.6 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 85, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11388 (PDF 98) a Pág. 11505.

SUMÁRIO

VOLUME 13
30.2 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 83, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11076 (PDF 1)
30.3 – Ata da Sessão Extraordinária n. 83, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11221 (PDF 146)
30.4 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 84, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11224 (PDF 149) a Pág. 11290

SUMÁRIO

VOLUME 12
29.13 – Fax do STF de 15/04/16. Encaminha certidão de julgamento do Mandado de Segurança n. 34130 Pág. 10861 (PDF 1)
29.14 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 82, de 15/04/2016 – Início da discussão em Plenário. Pág. 10896 (PDF 36)
29.15 – Ata da Sessão Extraordinária n. 82, de 15/04/2016 – Início da discussão em Plenário. Pág. 11055 (PDF 195)
29.16 – Termo de encerramento de volume Pág. 11057 (PDF 197)
30 – VOLUME 29
30.1 – Termo de autuação de volume Pág. 11058 (PDF 198)
30.2 – Notas Taquigráficas da Sessão Extraordinária n. 83, de 15/04/2016 – Continuação da discussão em Plenário. Pág. 11059 (PDF 199) a Pág. 11075.

SUMÁRIO

VOLUME 11
PARTE VI/VI
(Volumes nºs 28 a 33, na Câmara dos Deputados; e Ofícios de Lideranças no Senado Federal)
29 – VOLUME 28
29.1 – Termo de autuação de volume Pág. 10648 (PF 3)
29.2 – Ofício n. 17/16-Pres, da CEDENUN. Encaminha à Presidência da Câmara a DCR n. 1/15, juntamente com o parecer da Comissão Especial. Pág. 10649 (PDF 4)
29.3 – Despacho do Presidente da Câmara de 12/04/16. Determina a leitura em Plenário e a publicação do parecer da Comissão Especial Pág. 10650 (PDF 5)
29.4 – Notas taquigráficas da leitura do parecer da Comissão Especial em Plenário Pág. 10651(PDF 6)
29.5 – Ata da Sessão Extraordinária n. 78, de 12/04/2016 – Leitura do parecer da Comissão Especial Pág. 10798 (PDF 153)
29.6 – Decisão da Presidência de 12/04/16. Sobre cronograma de discussão e votação em Plenário Pág. 10800 (PDF 155)
29.7 – Petição AGU de 12/04/16. Sustentação oral do Sr. Advogado-Geral da União. Pág. 10803 (PDF 158)
29.8 – Ofícios-Circulares n. 9, 10 e 11/2016. Encaminha mídia com avulso daDCR 1/15 aos senhores deputados. Pág. 10808 (PDF 163)
29.9 – Aviso e Mensagem n. 8/16 à Presidência da República – comunica data do início da discussão votação, bem como que será assegurada a palavra primeiramente aos autores da denúncia e imediatamente após a Exma. Presidente da República. Pág. 10812 (PDF 167)
29.10 – Ofícios n. 497, 498 e 499/2016/SGM/P aos autores da denúncia – comunica data do início da discussão votação, bem como que será assegurada a palavra primeiramente aos autores da denúncia e imediatamente após a Exma. Presidente da República. Pág. 10814 (PDF 169)
29.11 – Decisão da Presidência de 13/04/16. Sobre procedimentos de votação. Pág. 10817 (PDF 172)
29.12 – Decisão da Presidência de 14/04/16. Sobre procedimentos de votação. Pág. 10824 (PDF 179)
29.13 – Fax do STF de 15/04/16. Encaminha certidão de julgamento do Mandado de Segurança n. 34130 Pág. 10837 (PDF 192) a Pág. 10860.

SUMÁRIO

VOLUME 10
26.2 – Continuação do Anexo V Pág. 9637 (PDF 1)
26.3 – Termo de Encerramento de volume Pág. 9817 (PDF 181)
27 – VOLUME 26
27.1 – Termo de Autuação Pág. 9818 (PDF 182)
27.2 – Ofício nº 446/2016 SGM – Recurso 118/2016 Pág. 9819 (PDF 183)
27.3 – Ofício nº 448/2016 SGM – Recurso 120/2016 Pág. 9822 (PDF 186)
27.4 – Recurso nº 118/2016 Pág. 9828 (PDF 192)
27.5 – Recurso nº120/2016 Pág. 9835 (PDF 199)
27.6 – Ofício nº462/2016 SGM – Eleição suplementar para o preenchimento de vagas Pág. 9846 (PDF 210)
27.7 – Ata da 9ª RO em 06/04/16 Pág. 9859 (PDF 223)
27.8 – Notas Taquigráficas da 9ª RO em 06/04/16 Pág. 9863 (PDF 227)
27.9 – Designação da AGU de substituto para acompanhar reunião em 06/04/16 Pág. 10003 (367)
27.10 – Questão de Ordem - Dep. JHC em 06/04/16 Pág. 10005 (PDF 369)
27.11 – Decisão da Presidência sobre pedido de vista Pág. 10006 (PDF 370)
27.12 – Questão de Ordem - Dep. José Rocha em 06/04/16 Pág. 10008 (PDF 372)
27.13 – Questão de Ordem - Dep. Valtenir Pereira Pág. 10012 PDF 376)
27.14 – Parecer do Relator – Dep. Jovair Arantes Pág. 10015 (PDF 379)
27.15 – Reclamação - Dep. Jandira Feghali em 06/04/16 Pág. 10159 (PDF 523)
27.16 – Reclamação - Dep. Paulo Magalhães em 06/04/16 Pág. 10162 (PDF 526)
27.17 – Recurso nº 121/2016 Pág. 10165 (PDF 529)
27.18 – Ofício nº472/2016 SGM – Recurso 121/2016 Pág. 10172 (536)
27.19 – Recurso nº 122/2016 Pág. 10174 (PDF 538)
27.20 – Ofício nº 473/2016 SGM – Recurso 122/2016 Pág. 10185 (PDF 549)
27.21 – Ofício nº135 Gab. Lid. PT - 07/04/2016 Pág. 10188 (PDF 552)
27.22 – Ofício nº11/16-Sec – Publicação de Convocação de Reunião Extraordinária em 07/16/16 Pág. 10190 (PDF 554)
27.23 – Ofício nº12/16-Pres – Solicita Segurança Pessoal para o Presidente da Comissão e seus familiares Pág. 10192 (PDF 556)
27.24 – Termo de Encerramento de volume Pág. 10193 (PDF 557)
28 – VOLUME 27
28.1 – Termo de Autuação Pág. 10194 (PDF 558)
28.2 – Ata da 10ª RO em 08/04/16 Pág. 10195 (PDF 559)
28.3 – Notas Taquigráficas da 10ª RO em 08/04/16 Pág. 10199 (PDF 563)
28.4 – Questão de Ordem - Dep. Alex Manente em 08/04/16 Pág. 10513 (PDF 877)
28.5 – Decisão da Presidência à Reclamação do Dep. Paulo Magalhães aditada pela Dep. Jandira Feghali Pág. 10515 (PDF 879)
28.6 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelo Dep. Wadih Damous e Dep. José Rocha Pág. 10520 (PDF 884)
28.7 – Voto em Separado do Dep. Weverton Rocha 9 Pág. 10523 (PDF 887)
28.8 – Questão de Ordem - Dep. Paulo Teixeira em 08/04/16 Pág. 10532 (PDF896)
28.9 – Ofício nº14/16-Pres – Plantão em serviço de apoio Pág. 10534 (PDF 898)
28.10 – Ofício nº15/16-Pres – Comunica nova decisão da Presidência da Comissão Especial Pág. 10535 (PDF 899)
28.11 – Voto em separado apresentado pelo Dep. Chico Alencar Pág. 10536 (PDF 900)
28.12 – Ofício nº 075/AGU em 08/04/16 Pág. 10544 (PDF 908)
28.13 – Ofício nº 12/16-Sec – Publicação de Convocação de Reunião Extraordinária em 11/04/16 Pág. 10545 (PDF 909)
28.14 – Ata da 11ª RE em 11 /04/16 Pág. 10547 (PDF 911)
28.15 – Moção de apoio da ABRAPOFIL Pág. 10552 (PDF 916)
28.16 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Alex Manente Pág. 10554 (PDF 918)
28.17 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Weverton Rocha sobre desempate na votação do parecer Pág. 10556 (PDF 920)
28.18 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pelo Dep. Weverton Rocha sobre votação de suplentes Pág. 10559 (PDF 923)
28.19 – Decisão da Presidência à Questão de Ordem formulada pela Dep. Eliziane Gama Pág. 10562 (PDF 926)
28.20 – Questão de Ordem - Dep. Carlos Marun 11/04/16 Pág. 10563 (PDF 927)
28.21 – Voto em separado apresentado pela Dep. Jandira Feghali e pelo Dep. Orlando Silva Pág. 10564 (PDF 928)
28.22 – Voto em separado apresentado pelos Dep. Paulo Teixeira, Dep. Orlando Silva, Dep. Afonso Florence, Dep. Jandira Feghali e Dep. Silvio Costa. Pág. 10577 (PDF 941)
28.23 – Pedido de reconsideração da Dep. Jandira Feghali Pág. 10613 (PDF 977)
28.24 Voto em separado apresentado pelo Dep. Weliton Prado Pág. 10615 (PDF 979)
28.25 – Requerimento de Votação Nominal Pág. 10626 (PDF 990)
28.26 – Decisão da Presidência às Questões de Ordem formuladas pelos Dep. Leonardo Picciani, Dep. Carlos Marun, Dep. Orlando Silva, Dep. Benedita da Silva e Dep. Aguinaldo Ribeiro Pág. 10628 (PDF 992)
28.27 – Reclamação do Dep. Weverton Rocha Pág. 10629 (PDF 993)
28.28 – Ofício nº89/16 GAB. Dep. Paulo Teixeira Pág. 10630 (PDF 994)
28.29 – Voto em separado apresentado pelo Dep. Valtenir Pereira Pág. 10631 (PDF 995)
28.30 – Relatório de Votação (SILEG) – Parecer do Relator Pág. 10641(PDF 1005
28.31 – Parecer da Comissão Pág. 10645 (PDF 1009)
28.32 – Termo de Encerramento de volume Pág. 10647(PDF 1011)

SUMÁRIO
VOLUME 1

PARTE I/VI
(Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados; e Volumes nºs 1 a 5, na Câmara dos Deputados)
1 – OFÍCIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 526/2016, na origem, de autorização da instauração do processo de impeachment em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Pag.10
2 – VOLUME 1
2.1 – Termo de Abertura. Pag. 11
2.2 – Denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereiro Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pag. 21
2.3 – Certidões de Quitação Eleitoral – Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Pag. 88
2.4 – Denúncia oferecida, em 15 de abril de 2015, por Carla Zambelli Salgado, Heduan Pinheiro, Danilo Amaral, Nilton Masi Caccaos Júnior e Dircêo Torrecillas Ramos (petição entregue em conjunto com a Denúncia recebida). Pag. 91
2.5 – Anexos da denúncia – entre eles uma mídia eletrônica (CD-ROM, fl. 79) contendo cópia do processo 021.643/2014-8 do Tribunal de Contas da União (TCU). Pag. 100
2.6 – Termo de encerramento de volume. Pag. 317
3 – VOLUME 2
3.1 – Termo de autuação de volume. Pag. 318
3.2 – Continuação dos Anexos da denúncia. Pág. 319
3.3 – Termo de encerramento de volume Pág. 647
4 – VOLUME 3
4.1 – Termo de autuação de volume Pág. 648
4.2 – Continuação dos Anexos da denúncia Pág. 649

Sumário

1 - COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
1.1 - RELATÓRIOS FINAIS
N° 5/2016, de avaliação de políticas públicas sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Pág. 4
N° 6/2016, de avaliação de políticas públicas sobre o Plano Nacional de Políticas de Transportes. Pág. 92

Sumário

2 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – COMISSÃO DIRETORA
Parecer nº 206/2016, oferecendo a redação do vencido para o segundo turno do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015

Sumário

3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO
Relatório nº 4/2016. De avaliação de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Pág. 3

SUMÁRIO

SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT 2016
Parecer nº 726/2016, da Comissão Especial do Impeachment, referente à análise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1, de 2016, e voto em separado
VOTO EM SEPARADO. Pág. 446

1 RELATÓRIO. Pág. 5
2 ANÁLISE. Pág. 13
2.1 Da motivação indevida e dos desvios no recebimento da denúncia. Pág. 13
2.1.1 Da usurpação das atribuições do Congresso Nacional pela CEI. Pág. 13
2.1.2 Da nulidade da instauração do procedimento na Câmara dos Deputados. Pág. 28
2.1.3 Da nulidade da votação na Câmara dos Deputados: o desvio de finalidade. Pág. 29
2.1.4 Da suspeição do Relator. Pág. 30
2.1.5 Do desvio de finalidade captado pela Operação Lava Jato. Pág. 32
2.1.6 Da necessidade de caracterização da existência de ato comissivo e doloso. Pág. 36
2.1.7 Da existência de autorização legislativa para a edição dos decretos. Pág. 40
2.1.8 Da inexistência de usurpação de competências do Congresso Nacional pela Presidenta da República. Pág. 41
2.1.9 Da aplicação do princípio da anualidade na aferição do adimplemento das metas fiscais. Pág. 42
2.1.10 Da vedação à retroatividade da interpretação administrativa do TCU. Pág. 46
2.1.11 Da atuação irregular do TCU. Pág. 49
2.1.12 Da atuação irregular do Ministério Público de Contas. Pág. 56
2.1.13 Da atuação do Congresso Nacional. Pág. 62
2.2 Da Comprovação da Inexistência do Crime de Responsabilidade. Pág. 65
2.2.1 Da edição dos decretos de crédito suplementar por decreto. Pág. 67
2.2.1.1 Da compatibilidade das alterações com a obtenção da meta. Pág. 68
2.2.1.2 Do equívoco em considerar abertura de crédito incompatível com a obtenção da meta. Pág. 74
2.2.1.3 Da hipotética meta no plano orçamentário. Pág. 76
2.2.1.4 Do equívoco em tomar os relatórios bimestrais como taxativos. Pág. 82
2.2.1.5 Da alegada confissão do Governo de que não cumpriria a meta. Pág. 84
2.2.1.6 Da compatibilidade, mesmo sem adoção da limitação extra. Pág. 91
2.2.1.7 Qual deveria ser o propósito do processo. Pág. 92
2.2.1.8 Do efetivo cumprimento das metas. Pág. 95
2.2.1.9 Das fontes de recursos utilizadas para abrir os créditos. Pág. 99
2.2.1.10 Meta a considerar na abertura de um crédito. Pág. 103
2.2.1.11 Afirmações constantes do Laudo Pericial. Pág. 111
2.2.1.12 Depoimentos sobre a abertura dos créditos. Pág. 116
2.2.1.12.1 Depoimento do Dr. Júlio Marcelo de Oliveira, em 08/06/2016. Pág. 118
2.2.1.12.2 Depoimento do Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz, em 13/06/2016. Pág. 121
2.2.1.12.3 Depoimento do Sr. Clayton Luiz Montes, em 16/06/2016. Pág. 138
2.2.1.12.4 Depoimento da Sra. Iara Ferreira Pinheiro, em 16/06/2016. Pág. 140
2.2.1.12.5 Depoimento do Sr. Luiz Cláudio Costa, em 16/06/2016. Pág. 142
2.2.1.12.6 Depoimento do Sr. Wagner Vilas Boas de Souza, em 16/06/2016. Pág. 143
2.2.1.12.7 Depoimento do Sr. José H. Paim Fernandes, ex-Min da Educ, em 17/06. Pág. 146
2.2.1.12.8 Depoimento do Sr. Antônio José Chatack Carmelo, em 17/06/2016. Pág. 147
2.2.1.12.9 Depoimento do Sr. Georgimar Martiniano de Sousa, em 17/06/2016. Pág. 149
2.2.1.12.10 Depoimento do Sr. Zarak de Oliveira Ferreira, em 17/06/2016. Pág. 150
2.2.1.12.11 Depoimento do Sr. Bruno Moretti, em 20/06/2016. Pág. 152
2.2.1.12.12 Depoimento do Sr. Felipe Daruich Neto, em 20/06/2016. Pág. 155
2.2.1.12.13 Depoimento do Dr. Ivo da Motta Azevedo Correa, em 20/06/2016. Pág. 157
2.2.1.12.14 Depoimento do ex-Ministro Renato Janine Ribeiro, em 20/06/2016. Pág. 159
2.2.1.12.15 Depoimento da Ex-Min. do Planejamento Miriam Belchior, em 21/06. Pág. 160
2.2.1.12.16 Depoimento do Sr. Orlando Magalhães da Cunha, em 21/06/2015. Pág. 161
2.2.1.12.17 Depoimento do Ex-Ministro Pepe Vargas, em 21/06/2016. Pág. 163
2.2.1.12.18 Depoimento do Sr. Robson Azevedo Rung, em 22/06/2016. Pág. 165
2.2.1.12.19 Depoimento do Sr. Luciano Carlos de Almeida, em 22/06/2016. Pág. 166
2.2.1.12.20 Depoimento do Sr. Luiz Antonio de Souza Cordeiro, em 22/06/2016. Pág. 167
2.2.1.12.21 Depoimento do Sr. Anderson Lozi da Rocha, em 23/06/2016. Pág. 167
2.2.1.12.22 Depoimento da ex-Secretária da SOF, Sra. Esther Dweck, em 23/06. Pág. 169
2.2.1.12.23 Depoimento do Sr. Francisco José Pontes Ibiapina, em 24/06/2016. Pág. 173
2.2.1.12.24 Depoimento do Sr. Marcos de Oliveira Ferreira, em 24/06/2016. Pág. 175
2.2.1.12.25 Depoimento do ex-Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, em 28/06/2016. Pág. 175
2.2.1.12.26 Depoimento do Sr. Antônio C. Stangherlin Rebelo, em 28/06/2016. Pág. 177
2.2.1.12.27 Depoimento do ex-AGU, Dr. Luís Inácio L. Adams, em 28/06/2016. Pág. 177
2.2.1.12.28 Depoimento do Sr. Marcel Mascarenhas dos Santos, em 29/06/2016. Pág. 180
2.2.1.12.29 Depoimento do Sr. Fernando Alberto Sampaio Rocha, em 29/06/2016. Pág. 184
2.2.1.12.30 Audiência da Junta Pericial, em 05/07/2016. Pág. 185
2.2.1.12.31 Audiência do Assistente da Defesa, Sr. Ricardo Lodi Ribeiro, em 05/07. Pág. 189
2.2.1.13 Conclusão quanto à abertura dos créditos por decreto. Pág. 192
2.2.2 Do passivo da União ao Banco do Brasil relativo ao Plano Safra. Pág. 193
2.2.2.1 Depoimentos quanto às subvenções do Plano Safra. Pág. 206
2.2.2.1.1 Depoimento do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, dia 08/06. Pág. 206
2.2.2.1.2 Depoimento do Sr. Antônio Carlos Costa D’Ávila C. Júnior, dia 08/06. Pág. 210
2.2.2.1.3 Depoimento do Sr. Adriano Pereira de Paula, dia 08/06. Pág. 214
2.2.2.1.4 Depoimento do Sr. Otavio Ladeira de Medeiros, dia 08/06. Pág. 217
2.2.2.1.5 Depoimento do Sr. Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, em 13/06/2016. Pág. 220
2.2.2.1.6 Depoimento do Sr. André Nassar, dia 14/06/2016. Pág. 232
2.2.2.1.7 Depoimento do Sr. Gilson Alceu Bittencourt, dia 14/06/2016. Pág. 233
2.2.2.1.8 Depoimento do ex-Ministro Patrus Ananias, em 27/06/2016. Pág. 234
2.2.2.1.9 Depoimento da Sra. Maria Fernanda R. Coelho, em 27 e 28/06/2016. Pág. 236
2.2.2.1.10 Depoimento do Sr. João Luiz Guadagnin, em 29/06/2016. Pág. 240
2.2.2.2 Conclusão quanto aos passivos da União ao BB – Plano Safra. Pág. 243
3 ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO. Pág. 245
4 CONCLUSÃO. Pág. 262
5 VOTO. Pág. 265

SUMÁRIO

SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT 2016
Parecer nº 726/2016, da Comissão Especial do Impeachment, referente à análise de procedência ou improcedência da Denúncia nº 1, de 2016, e voto em separado
1 – PARECER Nº 726/2016. Pág. 4

Sumário

1 - ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.1 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703/2016
Ata da 4ª reunião, realizada em 3, 4, 5 e 10 de maio de 2016. Pág. 4
1.2 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 713/2016
Ata da 1ª reunião, realizada em 1º e 7 de junho de 2016. Pág. 31
1.3 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 714/2016
Ata da 4ª reunião, realizada em 7 e 8 de junho de 2016. Pág. 40
1.4 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718/2016
Ata da 1ª reunião, realizada em 14 de junho de 2016. Pág. 50
Ata da 3ª reunião, realizada em 16 de junho de 2016. Pág. 57
1.5 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 719/2016
Ata da 1ª reunião, realizada em 21 e 28 de junho de 2016. Pág. 62
Ata da 1ª reunião, realizada em 6 de julho de 2016. Pág. 70
1.6 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 720/2016
Ata da 1ª reunião, realizada nos dias 21 e 28 de junho de 2016. Pág. 72
1.7 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723/2016
Ata da 1ª reunião, realizada nos dias 21 e 28 de junho de 2016. Pág. 75
1.8 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724/2016
Ata da 1ª reunião, realizada nos dias 21 e 28 de junho de 2016. Pág. 78
1.9 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 725/2016
Ata da 1ª reunião, realizada nos dias 21 e 28 de junho de 2016. Pág. 81
1.10 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726/2016
Ata da 1ª reunião, realizada nos dias 21 e 28 de junho de 2016. Pág. 84
1.11 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 727/2016
Ata da 1ª reunião, realizada nos dias 21 e 28 de junho de 2016. Pág. 87
1.12 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 728/2016
Ata da 1ª reunião, realizada nos dias 21 e 28 de junho de 2016. Pág. 90
1.13 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 729/2016
Ata da 1ª reunião, realizada nos dias 21 e 28 de junho de 2016. Pág. 93

SUMÁRIO

Volume 3
5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

SUMÁRIO

Volume II
5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

SUMÁRIO

Volume I
5 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

SUMÁRIO

3.1 – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
Relatório nº 3/2016

SUMÁRIO

ITEM 2
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – PARECER Nº 536/2016-CDIR Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar.

SUMÁRIO

1 - ATAS DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL.
1.1 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 746/2016
Ata da 3° Reunião, realizada em 1 ° de novembro de 2016. Pág. 4
Ata da 4° Reunião, realizada em 8 de novembro de 2016. Pág. 41
1.2 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 748/2016
Ata da 1° Reunião, realizada em 9 de novembro de 2016. Pág. 74
1.3 - COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 749/2016
Ata da 1° Reunião, realizada em 9 de novembro de 2016. Pág. 76