TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_TEMPORARIA_FEIJO_18351012_005.pdf
- BR DFSF F01-S01-D02-I03
- Item
- 12-10-1835
Parte deAssembléia Geral
Termo de Juramento da Regência Temporária e Eletiva do senador Diogo Antônio Feijó da data de 12 de outubro de 1835.
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TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_TEMPORARIA_FEIJO_18351012_005.pdf
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Termo de Juramento da Regência Temporária e Eletiva do senador Diogo Antônio Feijó da data de 12 de outubro de 1835.
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PEDRO_ARAUJO_LIMA_18370927_006.pdf
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Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima da data de 27 de setembro de 1837.
TERMO_JURAMENTO_REGENCIA_PEDRO_ARAUJO_LIMA_18381007_007.pdf
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Termo de Juramento da Regência Temporária e Eletiva de Pedro de Araújo Lima da data de 07 de outubro de 1838.
TERMO_JURAMENTO_PRINCESA_ISABEL_18710520_008.pdf
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Termo de Juramento da Regência da Princesa Imperial Dona Isabel da data de 20 de maio de 1871, no nome da princesa Imperial Isabel, que em conformidade com o artigo 128 da Constituição, durante a ausência de seu pai, o imperador Dom Pedro Segundo, deveria prestar-se como regente do Império.
AUTOGRAFO_18870628_NUMERO_007.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução que outorga o consentimento de que trata o artigo nº 104 da Constituição, para que sua Majestade O Imperador, possa sair do Império. Em sua ausência governará em seu lugar a Princesa Imperial Senhora Dona Isabel.
1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18710927_167.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Lei do Ventre Livre que considera os filhos de mulher escrava que nasceram no Império desde a data da lei, serão considerados de condição livre.
1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_050.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 111 de 1877 aprovando a pensão de Maria da Glória Mariani, irmã do Primeiro Cirurgião do Corpo de Saúde do Exército Doutor Joaquim Nicolás Mariani, falecido na cidade de Assunção em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai
1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_048.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 102 de 1877 aprovando as pensões de Maria José de Cantuaria Jacques, viúva do Capitão do 5º Regimento de Cavalaria Ligeira José Jacques, falecido em consequência de moléstias adquiridas na Guerra do Paraguai e de seus filhos José, Jesuína e Dionísia, e de Honório e Maria, filhos legítimos do Tenente do Exército e Capitão de Comissão Eduardo Honório Vieira de Aguiar, cuja mãe, a viúva do Tenente Eduardo, Maria Francisca Buff de Aguiar falecera em 26 de novembro de 1874
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770530_044.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 71 de 1877 aprovando a pensão de Adelaide Olympia de Moura Câmara, viúva do Alferes de Voluntários da Pátria Eduardo Balduíno de Moura Câmara, falecido na campanha do Paraguai, e de sua filha Maria
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1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_040.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 63 de 1877 aprovando a pensão da Dona Maria Antônia de Araújo Doria, mãe do Alferes do 46º Corpo de Voluntários da Pátria Fausto Domingues de Menezes Doria, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai, da Dona Anna Joaquina de Lima, viúva do Alferes do 10º Batalhão de Infantaria Herculano de Lima Pires, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai, e de suas filhas Argentina, Jesuína e Altina.
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº68 de 1877 aprovando a pensão de Felismina Valentina de Mello, viúva do Alferes do 3º Corpo de Voluntários da Pátria Francisco José de Mello, morto em combate na Guerra do Paraguai e de seu filho Livino, de Carolina Leopoldina de Silveira, viúva do Capitão do 10º Batalhão de Infantaria Gil Braz da Silveira, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai e de Firmiana Rolhano dos Anjos, viúva do Capitão do 3º Batalhão de Infantaria Gustavo José Xavier dos Anjos, morto em combate no Paraguai.
1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 25 de 1877 aprovando a pensão do Cadete Reformado do Exército José Bueno de Azevedo, que devido à moléstia adquirida durante a Guerra do Paraguai ficou impossibilitado de procurar meios de subsistência.
1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_053.pdf
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Autógrafo do Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a taxa de quinze por cento, para todas as nações, sobre direitos de importação de quaisquer mercadoria e gêneros estrangeiros.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_041.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano filhos do primeiro Cirurgião de Comissão do corpo de Saúde do Exército Doutor Augusto César de Sampaio Vianna, falecido de moléstia adquirida na guerra do Paraguai.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_051.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 108 sobre concessão de pensão à D. Engracia Maria Petra de Barros e Bruce e D. Manoela Dionysia de Bruce, viúva e filha do Brigadeiro João Guilherme de Bruce, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguay.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_052.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa, filha legítima do Major honorário e Capitão reformado do exército Filinto Elísio da Costa, falecido em consequência de moléstia adquirida na campanha do Paraguai.
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18880521_034.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguai
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770822_075.pdf
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Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo, irmãs dos Capitães Luiz da França Pinto Garcez e Bento da França Pinto Garcez, falecidos na Guerra do Paraguai.
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
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1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_026.pdf
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Autógrafo do Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre autorização para pagamento de dívidas deixadas por Sua Majestade de Saudosa Memória, a Imperatriz Maria Leopoldina, no valor de oitenta contos de réis autorizando o Governo a deixar com o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Justiça.
TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_JOSE_BONIFACIO_18310819_003.pdf
Parte deAssembléia Geral
Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio de Andrada e Silva, da data de 19 de agosto de 1831, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária, D. Paula Marianna e D. Francisca Carolina.
TERMO_JURAMENTO_TUTORIA_MARQUES_ITANHAEM_18340816_004.pdf
Parte deAssembléia Geral
Termo de Juramento de Tutoria de Manuel Inácio de Andrade Souto Mayor Pinto Coelho, o Marquês de Itanhaém, da data de 16 de agosto de 1834, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária e D. Francisca Carolina.
Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do projeto de lei que declara extinta a escravidão no Brasil a partir de 13 de maio de 1888.
AUTO_JURAMENTO_DOM_PEDRO_SEGUNDO_18400723_001.pdf
Parte deAssembléia Geral
Auto de Juramento Dom Pedro II de 23 de julho de 1840 realizado no Rio de Janeiro em nome de Dom Pedro, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presentes trinta e três senadores e oitenta e quatro deputados, na presença do excelentíssimo Marquês de Paranaguá.
Parte deCâmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura do Senado de 29 de abril à 06 de maio de 1826.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 06 de maio de 1826.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 08 de maio à 31 de maio de 1826.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1826/1826%20Livro%201.pdf
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_Projetos_Imperio_1826_1861.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_Proposicoes_Camara_1830.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_Proposicoes_Camara_1830_1833.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_PR_Assembleia_1832_1833.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_Projetos_Senado_1834_1836.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_PRP_Senado_1836_1839.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_PR_Imperio_1839_1846.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_PR_Imperio_1845_1867.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_PR_Assembleia_1847_1850.pdf
Parte deCâmara dos Senadores
Livro_PR_Imperio_1855_1868.pdf
Parte deCâmara dos Senadores