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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1837

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1837. Assuntos tratados pelo Regente no discurso: expectativa com a Abertura da Sessão; relações com outros Impérios continuam inalteradas; notícias das revoltas que tomam conta de algumas Províncias do Império; reconhecimento do governo legal por parte da Província do Pará; relato de que a agricultura e comércio nesta província estão no começo; Notícia da Província do Rio Grande do Sul ainda estar em guerra; Informação da Província de Sergipe ter sofrido fortes comoções com a revolta; comunicação de que nas demais províncias ainda há falta de segurança individual; indicação de que as rendas públicas prosperam, porém, o meio circulante ainda apresenta dificuldades e, alerta de que os Ministros e Secretários de Estado apresentarão as necessidades mais urgentes de cada Província.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1836

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1836. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: Enaltecimento à data de 03 de maio, quando geralmente é dada a Abertura das Sessões com a Fala do Trono e com isso a aproximação do Cidadão com o Governo quando aquele apresenta suas aspirações para o ano que virá; notícia de que permanecem inabaláveis as relações de amizade entre os antigos aliados; ciência de que os países tem se mostrado com interesse na conservação do Trono; queixa pelo Padre Antônio Feijó, sobre a negativa, por parte do Imperador, referente às explicações dadas acerca da apresentação do Bispo eleito pela Diocese do Rio de Janeiro; dificuldades em obter notícias da Província do Pará e se houve a restituição da cidade de Belém ao Império; informação sobre a situação em decorrência da sedição em Porto Alegre, na Província de São Pedro; queixa sobre a falta de respeito com as Instituições e Autoridades; notícia de que o comércio prospera graças ao aumento dos produtos; informação sobre a adequação das despesas do Império às Rendas Públicas; necessidade de reorganização do Exército; ampliação da atuação da Marinha no Império; Educação nacional; ensino da disciplina de Moral nas escolas; informação de que a Assembleias provinciais mantêm o andamento dos trabalhos e de que os Ministros e Secretários apresentarão detalhadamente a situação de cada província.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1835

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1835. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: manutenção das relações de amizade e paz com o Brasil; reconhecimento da Independência e Soberania do país; alterações promovidas pela reforma na Constituição Política do Império; extinção da Regência Trina Permanente; eleições nos Colégios Eleitorais tendo relatos das dificuldades enfrentadas pelas Províncias quanto à falta de repressão legal; meio circulante; continuidade do tráfico de escravos e apresentação dos Ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1834

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1834. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: manutenção das boas relações de amizade do Império brasileiro e os demais países; acontecimentos ocorridos no Brasil em abril de 1831; sedições nos sertões das Províncias de Alagoas e Pernambuco; Auxílio ao crédito nacional interno e externo do Império; necessidades do serviço público; restabelecimento do meio circulante; manutenção das forças de terra e mar a fim de repressão de qualquer possível agressão externa e alerta para a apresentação por parte dos Ministros dos Relatórios de cada Província contendo a situação de cada uma delas.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1833

Fala da Sessão de Abertura do ano de 1833. Assunto tratado pela Regência em seu discurso: apenas aberta da Sessão Ordinária juntamente com o Encerramento da Sessão Extraordinária.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: reconhecimento de D. Pedro II como príncipe imperial por parte de outros países e o não-reconhecimento por parte de nações da América e da Europa, Prússia e da Espanha, estas agitadas por comoções internas; Revoltas nas Províncias; Relatório dos Ministros informando o estado geral do governo e as Perturbações ocorridas na Corte.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1831

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1831. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Apresentação da abdicação voluntária do ex-Imperador D. Pedro I em favor de D. Pedro II, infante; Convocação dos artigos 123 e 124 da Constituição do Império acerca eleição da Regência Provisória de três membros; Regeneração Nacional;

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1830

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1830. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Anúncio do Consórcio de Casamento com a Princesa D. Amélia; Recomendações sobre os Emigrados portugueses; Tratados de Comércio e Navegação com os Países Baixos; Tranquilidade das Províncias; Suspensões das garantias individuais da Província do Ceará; Abusos sobre a liberdade de imprensa; Negócios de Fazenda e Justiça; A situação do Exército e da Marinha, bem como, a situação geográfica do Império; Cessão temporária do tráfico de escravos; Distribuição de terras aos Colonos; Educação da Mocidade; A manutenção da religião Católica Apostólica Romana e a consolidação do Sistema Monárquico Constitucional.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: manutenção das relações de amizade com os soberanos dos estados europeus e dos Estados Unidos da América; Retificação do Tratado de Comércio e Navegação com o Rei da Dinamarca e outro com o Rei da França; celebração do Tratado de Paz com o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata; Reforço da abdicação ao Trono português; Acontecimentos na Província de Pernambuco durante a Revolta dos Roma e, Lei de Naturalização; Abuso da liberdade de imprensa.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1828

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1828. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Reconhecimento por parte da Europa, Rússia e Saxônia da Independência do Brasil; Não reconhecimento por parte da Corte de Madrid; Tratados de comércio e navegação com o Reino da Grã Bretanha e o Reino da Prússia; Comunicação de que completou-se o Ato de Abdicação à Coroa Portuguesa; Nomeação de Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil; Estabelecimento de negociações de paz com a Argentina; Tranquilidade das Províncias do Império; Melhorias dos Negócios da Fazenda e Justiça; Liberação de Crédito Público e a harmonia entre os poderes.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1827

Fala de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1827. Assuntos tratados pelo Imperador Pedro i no discurso: Comunica o falecimento da Imperatriz Leopoldina em 11 de dezembro de 1826; Guerra entre Brasil e a Argentina pelo controle da Província da Cisplatina; Não reconhecimento da Independência do Brasil por parte da Argentina; Criação de um sistema financeiro nacional; Situação da Fazenda pública; Relações de amizade com os demais países; Saída do Ministro dos Estados Unidos da América; Participa do Noivado [Esponsais] da filha do Imperador já celebrado em Viena e as suas aspirações para o Ministério dos Negócios do Império.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária 1874

Fala de Abertura da Sessão Ordinária 1874
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Notícias sobre a Princesa Imperial Isabel; o estado sanitário se mantém estável; as relações internacionais não foram alteradas; os ajustes finais da paz entre Argentina e Paraguai ainda não foram concluídos; as rendas públicas diminuíram devido a novos gastos com o exército; alerta sobre a necessidade de mudanças no estabelecimento de créditos para as lavouras; a educação popular merece cuidado quanto ao seu desenvolvimento; alerta sobre a urgência da reforma eleitoral; encerramento do discurso após mensagem de progresso; está aberta a sessão.

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1875

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1875
Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Alerta sobre a urgência da lei de orçamento e de reforma eleitoral; a ordem pública foi perturbada por fanáticas religiosos que assaltaram algumas povoações; o estado sanitário se encontra melhor que no ano passado; foram definidas as fronteiras com a República do Paraguai; encerramento do discurso com uma mensagem de prosperidade para a pátria; está aberta a sessão.

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1840

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1840. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: Relata o estado de saúde do Imperador e de suas irmãs e sobre a importância em finalizar o orçamento do Império.

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1833

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes em seu discurso: dificuldades do meio circulante, em especial as moedas de cobre; Solicitação extraordinariamente do Conselho Geral da Província da Bahia por soluções para a situação financeira;

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: crise que passa o país; Enumera quais são os temas que devem ser tratados com urgência pelos Parlamentares, dentre elas, conclusão da lei de fixação de forças de mar e terra; conclusão da lei de orçamento; organização para a criação de um Banco Nacional; discussão do código penal e processo criminal; arrecadação dos Dízimos e as Propostas dos Conselhos Gerais das Províncias.

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1829

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária do ano de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Justificativa para a convocação extraordinária da Assembleia Geral e Legislativa do Império à chegada de tropas de Emigrados portugueses pedindo asilo no Brasil; Negócios da Fazenda, especialmente a situação do Banco do Brasil; comunica sobre as relações de amizade entre o Império e os principais estados do continente americano e aponta que não recebeu melhora alguma o Poder Judiciário e é urgente que nesta sessão ele seja regulado segundo os princípios da Constituição do Império.

Fala de Abertura da 4ª Sessão de 1872

Fala de Abertura da 4ª Sessão de 1872
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: agradece a oportunidade e consentimento para poder se ausentar do Império por alguns meses em decorrência da saúde de sua esposa; comenta sobre a recepção e acolhimento tido nos países que visitou; reafirmação da paz nas Províncias de todo reino e com as nações estrangeiras; atenção as irregularidades da última estação; comunica a celebração separada sobre os ajustes definitivos de paz com os Aliados e a República do Paraguai; solicitação da reforma eleitoral, as da Guarda Nacional e do recrutamento; reforça o voto como base essencial do governo; indica o movimento progressivo das rendas públicas; reafirma o compromisso com a educação do povo, a lavoura e os outros ramos da indústria; trata da lei de 28 de setembro; sublinha o desenvolvimento dos meios de comunicação.

Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1845

Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1845. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: foi apenas aberta a 2ª Sessão Ordinária juntamente com o Encerramento da 1ª Sessão Ordinária.

Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1843

Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1843. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Participa da celebração do Casamento de sua irmã Francisca com o Príncipe de Joinville estreitando ainda mais os laços do Império com a França; Mantem as relações de amizade com os demais países; Ainda continuam a revolta dos Farrapos, na Província do Rio Grande do Sul; A agricultura e comércio necessitam de atenções; Relata que melhorar os negócios da Fazenda, com a criação de novos impostos a fim de suprir o déficit das despesas ordinárias para o bem da Administração Pública e os Ministros e Secretários apresentarão oportunamente os detalhes das situação das Províncias do Império.

Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1870

Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1870
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: comemora o fim da guerra com o Paraguai; reconhece a bravura e o patriotismo dos soldados; parabeniza o marechal do Exército Conde d’Eu; homenageia os voluntários da pátria, a Guarda Nacional, o Exército e Armada e os aliados; lamenta a perda daqueles que faleceram na guerra; trata do Tratado de Aliança de 1 de maio de 1865 com a República do Paraguai; reafirmação da paz entre as nações estrangeiras; indica o crescimento das rendas e orçamentos públicos; fala sobre o desenvolvimento moral e material do império, ressaltando a importância do auxílio de braços livres à lavoura; atenção à reforma eleitoral, ao melhoramento da administração da justiça, à organização municipal, da Guarda Nacional, à lei de recrutamento e ao Código penal e processo militar; reafirmação do amor à Pátria.

Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868

Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: comunica o nascimento de seu neto Augusto, filho da Princesa D. Leopoldina e do Duque de Saxe, ocorrido em 6 de dezembro; declaração da tranquilidade sendo mantida nas províncias do Brasil; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; fala sobre os conflitos da Guerra com o Paraguai, parabenizando os esforços gloriosos das forças na defesa do Potreiro-Ovelha, do Tayi, de Tuyuti, a passagem de Humaitá; reforça o compromisso em acabar a guerra honrosamente; tece elogios ao exército, à esquadra, à guarda nacional e os voluntários da pátria na defesa da honra nacional; condolências às inúmeras mortes causadas pela varíola na província do Mato Grosso; expõe o caráter benigno da cholera-morbus na capital do império; comunica a mediação oferecida pelo governo dos Estados Unidos na Guerra com o Paraguai; soleniza um tratado de amizade, limite, navegação, comércio e extradição feito com a Bolívia, no dia 27 de março de 1867; fala sobre a assinatura efetuada em Berne sobre um ajuste interpretativo do artigo 9º da Convenção Consular com a Suíça; relata as despesas da receita do Império e os gastos extraordinário com a Guerra; reafirmação o compromisso com o desenvolvimento e a educação pública; alerta para uma reforma na instituição municipal e na lei de eleições; demanda uma lei de recrutamento, um código penal e de um processo militar, reforma da lei de 3 de dezembro de 1841 e da guarda nacional; especial atenção a imigração e os meios de fácil comunicação; informação sobre o elemento servil como objeto de assíduo estudo.

Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-092-1867-FT-093-1868
  • Item
  • 09-05-1868

    • Parte deAssembléia Geral

Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: comunica o nascimento de seu neto Augusto, filho da Princesa D. Leopoldina e do Duque de Saxe, ocorrido em 6 de dezembro; declaração da tranquilidade sendo mantida nas províncias do Brasil; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; fala sobre os conflitos da Guerra com o Paraguai, parabenizando os esforços gloriosos das forças na defesa do Potreiro-Ovelha, do Tayi, de Tuyuti, a passagem de Humaitá; reforça o compromisso em acabar a guerra honrosamente; tece elogios ao exército, à esquadra, à guarda nacional e os voluntários da pátria na defesa da honra nacional; condolências às inúmeras mortes causadas pela varíola na província do Mato Grosso; expõe o caráter benigno da cholera-morbus na capital do império; comunica a mediação oferecida pelo governo dos Estados Unidos na Guerra com o Paraguai; soleniza um tratado de amizade, limite, navegação, comércio e extradição feito com a Bolívia, no dia 27 de março de 1867; fala sobre a assinatura efetuada em Berne sobre um ajuste interpretativo do artigo 9º da Convenção Consular com a Suíça; relata as despesas da receita do Império e os gastos extraordinário com a Guerra; reafirmação o compromisso com o desenvolvimento e a educação pública; alerta para uma reforma na instituição municipal e na lei de eleições; demanda uma lei de recrutamento, um código penal e de um processo militar, reforma da lei de 3 de dezembro de 1841 e da guarda nacional; especial atenção a imigração e os meios de fácil comunicação; informação sobre o elemento servil como objeto de assíduo estudo.

Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850

Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: sobre a Revolta ocorrida na Província de Pernambuco; informação da repressão feita, pela Guarda Nacional, Exército, Marinha e por civis pernambucanos a fim de pacificar toda a província; alegação de que a paz é condição essencial para os povos; indicou para a reorganização do Exército e Marinha, aumentando suas capacidades; alerta para as variações do meio circulante que paralisam movimentações na indústria; necessidade de mão de obra para a lavoura e a harmonia entre os poderes políticos necessária para o desenvolvimento do Império.

Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1845

Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1845. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação referente à saúde precária da Princesa Imperial; apresentação da licença de um ano para reestabelecimento da saúde na Europa; reconhecimento dos esforços do Exército e da Armada nos conflitos ocorridos na Província das Alagoas; apelação pelo fim da Guerra Civil na Província do Rio Grande do Sul; Paz do Império com as demais nações estrangeiras e esforços para manutenção da tranquilidade; atenção à Indústria Nacional; apresentação dos Ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das províncias; declaração da harmonia entre os poderes políticos do Estado.

Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1843

Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1843. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Rejubila-se pela oportunidade em abrir a Primeira Sessão da 5ª Legislatura; Anuncia que ratificou o contrato de seu casamento com a Princesa Theresa Christina, irmã do Rei das Duas Sicílias; Mantem-se inalteradas as relações de amizade entre o Império e os demais países; Queixa-se da Revolta em Sorocaba na Província de São Paulo e da Revolta em Barbacena na Província de Minas Gerais; comunicação de que graças ao trabalho da Guarda Nacional, Marinha e Exército a situação logo fora controlada; observação acerca de uma parte da Província do Rio Grande do Sul, um ano em estado de tranquilidade pública; comunicação da Fazenda Pública sobre as necessárias reformas na legislação; comunicação da grave situação da Instrução Pública e a expectativa para a introdução de braços livres, uteis ao país; e a apresentação dos ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.

Fala de Abertura da 1ª Sessão de 1872

Fala de Abertura da 1ª Sessão de 1872
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: reafirmação da paz nas Províncias e entre as nações estrangeiras; afirma ser satisfatório o estado de saúde pública; celebra o encerramento dos ajustes no acordo de paz entre o governo do Brasil e a da República da Argentina; destaca as ratificações do Tratado de extradição com a República Argentina, Portugal, Itália e a Grã-Bretanha; indica o crescimento das rendas públicas; sublinha o compromisso e desenvolvimento com a educação e instrução pública, com o trabalho industrial e os meios de comunicação; anuncia o contrato de um cabo elétrico entre a Europa e o Brasil; solicita as reformas da lei eleitoral, da Guarda Nacional e do recrutamento; lamenta os abusos e vícios do processo eleitoral; destaca o poder moral do povo brasileiro entre as nações cultas.

Fala da Abertura da 3ª Sessão de 1871

Fala da Abertura da 3ª Sessão de 1871
Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: reafirmação da paz nas Províncias de todo reino; lamenta o falecimento de sua filha a Princesa Dona Leopoldina Duquesa de Saxe; agradece os manifestos de pesar recebidos pelos brasileiros; reafirmação da paz entre as nações estrangeiras; celebra o acordo prévio dos governos aliados nos ajustes definitivos de paz com a República do Paraguai; indica o decrescimento das rendas do Estado e os grandes encargos que pesam sobre o Tesouro Nacional; ressalta a importância do auxílio de braços livres à lavoura, a facilidade dos meios de transporte e o desenvolvimento das linhas telegráficas; salienta que a Constituição do Estado afiança ao cidadão brasileiro ampla liberdade civil e política a partir das leis ordinárias; enfatiza a necessidade da reforma legislativa judiciária; reafirma o exercício do direito eleitoral pelas eleições e o cumprimento das leis.

Elaboração de Diários do Senado Federal

A Secretaria de Atas e Diários, subordinada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, compete a elaboração dos Diários do Senado Federal (DSF), bem como a sua disponibilização no sítio do Senado.
A Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 7/2016 estabelece a seguinte estrutura dos Diários no art. 2º:
Parte I - atas das sessões plenárias, conforme apanhamento das notas taquigráficas;
Parte II - matérias e documentos, compreendendo o expediente efetivamente lido ou encaminhado à publicação e as deliberações da Ordem do Dia;
Parte III - legislação, atos de autoridades, atas de reuniões de comissões e de conselhos e outros documentos administrativos e legislativos.
A elaboração dos DSFs passou a ser feita a partir de 2016 em um sistema próprio (e-Diários) e a assinatura é feita no Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) do Senado. Dessa forma, pode ocorrer o fracionamento das publicações, o que não corresponde necessariamente às divisões da IN 7/2016. Essa divisão acontece por limitação do tamanho do arquivo digital e melhor visualização no SIGAD.

Senado Federal

Elaboração de Diários do Congresso Nacional

A Secretaria de Atas e Diários, subordinada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, compete a elaboração dos Diários do Congresso Nacional (DCN), bem como a sua disponibilização no sítio do Senado.
A Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 7/2016 estabelece a seguinte estrutura dos Diários no art. 2º:
Parte I - atas das sessões plenárias, conforme apanhamento das notas taquigráficas;
Parte II - matérias e documentos, compreendendo o expediente efetivamente lido ou encaminhado à publicação e as deliberações da Ordem do Dia;
Parte III - legislação, atos de autoridades, atas de reuniões de comissões e de conselhos e outros documentos administrativos e legislativos.
A elaboração dos DCNs passou a ser feita a partir de 2016 em um sistema próprio (e-Diários) e a assinatura é feita no Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) do Senado. Dessa forma, pode ocorrer o fracionamento das publicações, o que não corresponde necessariamente às divisões da IN 7/2016. Essa divisão acontece por limitação do tamanho do arquivo digital e melhor visualização no SIGAD.

Senado Federal

DSF 9, de 18 de fevereiro de 2016.

DSF 9, de 18 de fevereiro de 2016.

  • BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-DDSF9-ITM1
  • Item
  • 18-02-2016

    • Parte deSenado Federal

Sumário

8ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2016
1 – ATA. Pág. 10
1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 10
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores.
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas à Presidência da República pela aposição de veto a dispositivo que estabelecia alíquota máxima do IPI incidente sobre a industrialização de bebidas quentes. Pág. 10
SENADORA ANA AMÉLIA - Desaprovação do Governo Federal pela inobservância do índice inflacionário na atualização das bases de cálculo do Imposto de Renda; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Explicações sobre notícias que denotam a suposta destinação de recursos de emendas parlamentares de autoria de S. Exª para instituições estranhas à Unidade Federativa que representa; e outros assuntos. Pág. 15.
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder - Apelo por investimentos de infraestrutura em rodovias do Estado do Mato Grosso. Pág. 17
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Críticas à resolução do Conselho Monetário Nacional que definiu novos encargos financeiros para os fundos constitucionais. Pág. 18
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Registro de viagem feita por S. Exª à Venezuela e satisfação com o trato recebido pelo Governo local; e outros assuntos. Pág. 19
1.1.2.3 – Realização de sessão. Pág. 21
Realização de sessão solene do Congresso Nacional para amanhã, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 91/2016. Pág. 21
1.1.2.4 – Oradores (continuação). Pág. 21
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Exposição das razões que motivaram S. Exª a filiar-se ao PPS. Pág. 21
SENADOR REGUFFE - Anúncio da desfiliação partidária de S. Exª do PDT. Pág. 47.
1.1.3 – ORDEM DO DIA.
1.1.3.1 – Item extrapauta. Pág. 49
Parecer nº 10/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 7/2016, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Pág. 49
1.1.3.2 – Pronunciamento. Pág. 50
SENADOR ROMERO JUCÁ - Encaminhando proposta de emenda à Constituição e documentos relacionados. Pág. 50
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação). Pág. 78
Parecer nº 10/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 7/2016, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Aprovado (votação nominal). Pág. 78
1.1.3.4 – Item extrapauta. Pág. 78
Mensagem nº 74/2015, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. ZENIK KRAWCTSCHUK, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Granada. Aprovada, após Parecer nº 18/2016-CRE (votação nominal). Pág. 78.
1.1.3.5 – Item 2. Pág. 79
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (nº 172/2012, na Câmara dos Deputados), que altera a redação do art. 167 da Constituição Federal (repasses financeiros da União aos Estados, DF e Municípios). Aprovada em primeiro turno, com emenda, após Parecer nº 19/2016-PLEN (votação nominal). Pág. 79
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (Parecer nº 20/2016-CDIR). Aprovada. Pág. 104.
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015. Aprovada em segundo turno, com emenda, após Parecer nº 21/2016-PLEN (votação nominal). Pág. 104
Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (Parecer nº 22/2016-CDIR). À Câmara dos Deputados. Pág. 105.
1.1.3.6 – Apreciação de requerimentos.
Nº 38/2016, do Senador Lasier Martins e outros Senadores. Aprovado. Pág. 105
Nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 107
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA.
1.1.4.1 – Apreciação de requerimentos.
Nº 39/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Aprovado. Pág. 110
Nº 40/2016, do Senador Jorge Viana. Aprovado. Pág. 110
1.1.4.2 – Oradores.
SENADOR JORGE VIANA - Registro da participação de S. Exª em audiência com o Diretor-Geral do DNIT, para tratar das obras de recuperação das BRs 364 e 317; e outro assunto. Pág. 110
SENADORA ROSE DE FREITAS - Reflexão sobre a possível proposta do Governo Federal que visará a unificação das regras da aposentadoria para homens e mulheres; e outro assunto. Pág. 112
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Alegria pela confirmação, pelo MEC, da expansão do curso de Medicina da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) para Mossoró-RN e para o Vale do Açu-RN; e outros assuntos. Pág. 114
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 117
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS.
1.2.1 – EXPEDIENTE.
1.2.1.1 – Abertura de prazos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 263/2014 e 657/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 11 e 13/2016-CE). Pág. 118
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 512/2011-Complementar. Pág. 120
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015. Pág. 120
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda.
Nº 7/2016 (48/2016, na origem), que encaminha relatório do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional, referente ao último trimestre de 2015. Pág. 120
1.2.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União.
Nº 8/2016 (nº 23/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 192/2016 (TC 0001.464/2016-7). Pág. 124
1.2.1.4 – Comunicações.
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 304
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 305
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Memorando nº 6/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 306
1.2.1.5 – Discurso encaminhado à publicação.
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Preocupação com a tentativa do Ministério Público do Estado do Amazonas de interromper as obras do Linhão de Tucuruí. Pág. 307
1.2.1.6 – Ofícios da Câmara dos Deputados.
Nº 6/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 243/2010, sancionado e convertido na Lei nº 12.978/2014. Pág. 308
Nº 7/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Câmara nº 187/2009, sancionado e convertido na Lei nº 12.982/2014. Pág. 309
1.2.1.7 – Pareceres.
Nº 10/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 7/2016. Pág. 310
Nº 11/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263/2014. Pág. 317
Nº 12/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 657/2015. Pág. 326
Nº 13/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Pág. 334
Nºs 14 e 15/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 512/2011-Complementar. Pág. 340
Nº 16/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015. Pág. 349
Nº 17/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2015. Pág. 354
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 32/2016, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Pág. 359
Nº 33/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável. Pág. 361
Nº 34/2016, do Senador Wilder Morais, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Pág. 364
Nº 35/2016, do Senador Magno Malta, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações. Pág. 370
Nº 36/2016, do Senador Dário Berger, que institui o Dia do Policial Legislativo. Pág. 372
Nº 37/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência. Pág. 375
Nº 38/2016, do Senador Dário Berger, que altera o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o percentual máximo de consignações facultativas incida sobre o novo patamar remuneratório do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, caso haja redução de sua remuneração. Pág. 377
Nº 39/2016, do Senador Dário Berger, que altera o art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para facultar ao locatário de imóvel urbano a escolha da garantia locatícia. Pág. 379
Nº 40/2016, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário. Pág. 381
Nº 41/2016, do Senador Marcelo Crivella, que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz. Pág. 384
1.2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 5/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina. Pág. 386
1.2.1.10 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 3/2016, do Senador Romero Jucá, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima. Pág. 390
Nº 4/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal. Pág. 394
Nº 5/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa. Pág. 397
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 39/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 400
Nº 40/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 401
Nº 41/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Luis Antonio Bonfim. Pág. 402
Nº 42/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Ocilena Pereira Rodrigues. Pág. 404
Nº 43/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Pág. 406
Nº 44/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações aos Srs. Thiago Marques e Fábio Santos. Pág. 408
Nº 45/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. José Aldo da Silva Oliveira Júnior. Pág. 410
Nº 46/2016, do Senador Cristovam Buarque, em aditamento ao Requerimento nº 5/2016, de realização de sessão especial destinada a homenagear o centenário de nascimento do Sr. Pompeu de Souza, em 18 de abril próximo, às 11 horas. Pág. 412
Nº 47/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Moisés da Silva Gumieri. Pág. 413
Nº 48/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade. Pág. 415
Nº 49/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à 1ª Vara do Tribunal do Júri do Estado do Amazonas. Pág. 417
Nº 50/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida. Pág. 419
Nº 51/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Myriam Fraga. Pág. 421
Nº 52/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Pena. Pág. 423
Nº 53/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de voto de aplauso e congratulações aos cientistas brasileiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Pág. 425
Nº 54/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Hosannah Leite Figueiredo. Pág. 427
Nº 55/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcus Vinicius de Oliveira Silva. Pág. 429
Nº 56/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 5 de dezembro próximo, destinada a homenagear o centenário do nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Pág. 431
Nº 57/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 110/2014. Deferido. Pág. 435
Nº 58/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional. Pág. 436
Nº 59/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho e outros Senadores, de realização de sessão especial, destinada a homenagear o centenário do nascimento de Miguel Arraes de Alencar. Pág. 437
Nº 60/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 28 de março próximo, destinada a celebrar a criação da ONU Mulheres. Pág. 439
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 2/2016). Pág. 440
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 3/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 441
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 8/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 442
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 7/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 443
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 444
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 4/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 445
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 5/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 446
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 1/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 447
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 11/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 448
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 10/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 449
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 9/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 450
Da Liderança do Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 29/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 451
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 27/2016). Pág. 452
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 1/2016). Pág. 453
Da Liderança do Bloco PRB, PTN, PTC, PTdoB e PSL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 454
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Parecer nº 10/2016
Lista de votação. Pág. 455
1.2.3.2 – Mensagem nº 74/2015
Lista de votação. Pág. 457
1.2.3.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015
Emenda nº 1-PLEN. Pág. 459
Listas de votação. Pág. 462
Parecer nº 20/2016-CDIR. Pág. 470
Redação final (Parecer nº 22/2016-CDIR). Pág. 473
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 475
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 478
4 – LIDERANÇAS. Pág. 479
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 481
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 499
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 509
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 557
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 581
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 595

DSF 8, de 17 de fevereiro 2016.

DSF 8, de 17 de fevereiro 2016.

  • BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-DDSF8-ITM 1
  • Item
  • 17-02-2016

    • Parte deSenado Federal

Sumário

1 – 7ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Cobrança ao Governo Federal de ações rápidas para conter a propagação do vírus zika no País. Aprovado. Pág. 11
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Destaque à importância do tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”, escolhida para a Campanha da Fraternidade 2016, e preocupação com as desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico no País. Aprovado. Pág. 13
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro da Festa Nacional da Uva, que começa nesta quinta-feira, em Caxias do Sul – RS, e preocupação com a queda na safra da uva; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 14
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder – Preocupação com o aumento do desemprego nas agências e operadoras de turismo decorrente da majoração do Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas para o exterior proposta pelo Governo Federal. Aprovado. Pág. 16
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com a suposta falta de prioridades da gestão Municipal de Manaus; e outro assunto. Aprovado. Pág. 17
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA – Críticas à gestão da economia pelo PT. Aprovado. Pág. 19
SENADOR GLADSON CAMELI – Preocupação com a situação econômica do País e defesa da atuação do Senado Federal para a solução da crise. Aprovado. Pág. 22
SENADOR JORGE VIANA – Registro de encontros políticos realizados por S. Exª no Estado do Acre. Aprovado. Pág. 23
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Apelo por ações do Governo Federal no combate aos casos de hanseníase no Estado do Mato Grosso; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 26
SENADORA LÍDICE DA MATA – Pesar pelo falecimento da Srª Myriam Fraga, em 20 de janeiro. Aprovado. Pág. 31
1.1.2.2 – Requerimento
Nº 30/2016, do Senador Walter Pinheiro, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Aprovado. Pág. 32
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR WALTER PINHEIRO – Considerações sobre a necessidade de uma reforma tributária no País; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 32
SENADOR BENEDITO DE LIRA – Destaque à importância do Congresso Nacional na construção de uma agenda e na busca de soluções que assegurem ao País a retomada positiva do crescimento econômico e social. Aprovado. Pág. 36
SENADORA LÚCIA VÂNIA – Críticas ao sistema de saneamento básico brasileiro. Aprovado. Pág. 39
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Considerações a respeito da pauta de votações do Senado Federal para este semestre. Aprovado. Pág. 40
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES – Reflexões acerca do financiamento de campanhas eleitorais; e outro assunto. Aprovado. Pág. 42
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 1.174/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/86/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que submete à avaliação do Senado Federal a indicação do Sr. ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO para compor aquele Conselho. Aprovado. Pág. 44
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 1.185/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 82/2015, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. exercício da carga do Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Aprovado. Pág. 45
Aqui está o formato solicitado para o exemplo que você veio:
1.1.3.3 – Proposta de Emenda à Constituição
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (nº 172/2012, na Câmara dos Deputados), que altera a redação do art. 167 da Constituição Federal (repasse finanças da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios). Aprovado em primeiro turno, com emendas, após Parecer nº 8/2016-PLEN, proferido pelo Senador Humberto Costa, em substituições à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (votação nominal). Pág. 48.
1.1.3.4 – Apreciação do requerimento
Nº 1.449/2015, de autoria do Senador José Serra e outros Senadores. Aprovado. Pág. 72.
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015), que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para discutir a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em ocorrência de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, alterada a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Pág. 72.
1.1.3.6 – Esgotamento e prorrogação de prazo
Esgotamento do prazo para avaliação da Medida Provisória nº 692/2015; e prorrogação do prazo de vigência da referida matéria até 29 da corrente. Pág. 72.
1.1.4 – ENCERRAMENTO Pág. 72.
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2 a 4/2016. Pág. 73.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015. Pág. 73.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 4/2016. Pág. 73.
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento dos Requerimentos nºs 44, 127, 138, 231, 368, 1.044 e 1.306/2015. Pág. 73.
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Otto Alencar, solicitando o envio do Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 128/2015). Pág. 74.
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, subscrito pelos demais Líderes, de formação de Bloco de Oposição composto pelos partidos: PSDB, DEM e PV. Pág. 75.
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, indicação do Senador José Agripino como Líder do referido Bloco. Pág. 76.
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Ofício nº 1/2016). Pág. 77.
1.2.1.4 – Despacho
Despacho sobre o prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 94/2011, em virtude do arquivamento, ao final da 54º legislatura, do Projeto de Lei da Câmara nº 4/2009. Pág. 78.
1.2.1.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015), que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para discutir a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em ocorrência de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, alterada a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Pág. 78.
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 5/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 11/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016). Pág. 84.
Nº 6/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre a Mensagem nº 55/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016). Pág. 90.
Nº 7/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre a Mensagem nº 56/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016). Pág. 96.
Nº 9/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar. Pág. 103.
1.2.1.7 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 5/2016, dos Senadores Ricardo Ferraço e Fernando Bezerra Coelho, que susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e os bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Pág. 108.
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 17/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para alterar os prazos de correção e exclusão de registros em cadastros de proteção. Pág. 111.
Nº 18/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. Pág. 114.
Nº 19/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que acrescenta parágrafos únicos ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. Pág. 117.
Nº 20/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores do plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa e causar contra Plano Privado de Assistência à Saúde. Pág. 119.
Nº 21/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para tornar obrigatória a Utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras. Pág. 121.
Nº 22/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição atmosférica resultar morte. Pág. 123.
Nº 23/2016, do Senador Ataíde Oliveira, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 125.
Nº 24/2016, da Senadora Lúcia Vânia, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferta de serviço de orientação sobre aleitamento materno. Pág. 135.
Nº 25/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços. Pág. 140.
Nº 26/2016, do Senador José Serra, que altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. Pág. 142.
Nº 27/2016, do Senador Hélio José, que altera o § 5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”. Pág. 145.
Nº 28/2016, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ampliando situações que tipificam a violência doméstica e familiar contra a mulher, como garantias e meios de proteção da vítima. Pág. 147.
Nº 29/2016, do Senador Antonio Anastasia, que inscreve o nome de Juscelino Kubitschek no Livro dos Heróis da Pátria. Pág. 150.
Nº 30/2016, do Senador Eduardo Amorim, que veda a cobrança, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (“personal trainers”) nas situações que especifica. Pág. 154.
Nº 31/2016, do Senador Eduardo Amorim, que inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria. Pág. 157.
1.2.1.9 – Projetos de Resolução
Nº 3/2016, do Senador José Agripino, que institui, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o “Diploma do Mérito Escola de Excelência”. Pág. 160.
Nº 4/2016, do Senador José Agripino, que altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para alterar a disciplina pertinente ao exame de exigência de informação. Pág. 164.
1.2.1.10 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 2/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. Pág. 167.
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 23/2016, do Senador João Capiberibe, de realização de auditorias pelo Tribunal de Contas da União nos convênios celebrados entre a União e o Município de Mazagão, no Estado do Amapá, no período de 2010 a 2015. Pág. 170.
Nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 22 do corrente, destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado. Pág. 173.
Nº 25/2016: Realização de sessão especial para comemorar os 100 anos do samba. Pág. 174
Nº 26/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2015. Pág. 175
Nº 27/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 183/2015. Pág. 176
Nº 28/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2015. Pág. 177
Nº 29/2016: Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Pág. 178
Nº 30/2016: Autorização para missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 180
Nº 31/2016: Informações ao Ministro Estado do Desenvolvimento Agrário. Pág. 182
Nº 32/2016: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 738, 672 e 675/2015. Pág. 183
Nº 33/2016: Oitiva da Comissão de Relações Exteriores sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49/2015. Pág. 184
Nº 34/2016: Voto de aplauso à Empresa Aérea GOL. Pág. 185
Nº 35/2016: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 447/2007; 81 e 158/2010; e Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Pág. 186
Nº 36/2016: Criação da Comissão Externa Temporária para acompanhamento das ações sobre doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. Pág. 187
Nº 37/2016: Informações ao Ministro da Saúde. Pág. 189
Nº 38/2016: Sessão de debates sobre a epidemia do vírus zika. Pág. 192
1.2.1.12 – Termo de Prazo
Término do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 e Projetos de Lei do Senado nºs 8, 9 e 10/2016. Pág. 194
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
Da Liderança do PSDB na Câmara: Indicação de membros para integrar as Comissões Mistas. Pág. 194
Da Liderança do PDT na Câmara: Substituições de membros para integrar as Comissões Mistas. Pág. 199
1.2.3 – Deliberações da Ordem do Dia
Parecer nº 1.174/2015: Lista de votação. Pág. 200
Parecer nº 1.185/2015: Lista de votação. Pág. 202
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015: Emendas nºs 1 a 4. Pág. 204
2 – Atas
Comissão do Projeto Jovem Senador: Ata da 1ª Reunião, realizada em 9 de abril de 2014. Pág. 218
Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz: Ata da 2ª Reunião, realizada em 16 de dezembro de 2014. Pág. 225
Senado Federal
Composição do Senado Federal. Pág. 232
Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 235
Lideranças. Pág. 236
Comissões Temporárias. Pág. 238
Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 256
Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 266
Conselhos e Órgãos. Pág. 314
Congresso Nacional
Comissões Mistas. Pág. 338
Conselhos e Órgãos. Pág. 352

DSF 7, de 16 de fevereiro de 2016.

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Sumário

1 – 6ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – Abertura. Pág. 5
1.1.2 – Período do Expediente. Pág. 5
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a situação econômica do Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Comentários sobre o projeto denominado de Igarapé Sustentável, aprovado pelo Ministério da Integração Nacional; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Defesa da conjugação de esforços para a superação da crise econômica do País; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA LÍDICE DA MATA – Defesa do Projeto de Lei do Senado nº 764/2011, de autoria de S. Exª, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR ALVARO DIAS – Apelo para que as atividades da Usina de Industrialização do Xisto de São Mateus do Sul, localizada no Estado do Paraná, não sejam interrompidas. Pág. 17
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 18
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ AGRIPINO – Preocupação com a inflação do País e críticas à gestão do PT na Presidência da República. Pág. 18
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Contentamento com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, utilizado pela Campanha da Fraternidade de 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Pág. 21
1.1.3 – Encerramento. Pág. 22
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – Expediente
1.2.1.1 – Avisos de Ministros de Estado
Nº 148/2016, na origem, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, em resposta ao Requerimento nº 1.088/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Pág. 23
Nº 41.650/2016, na origem, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.291/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 23
1.2.1.2 – Comunicação
Do Senador Jorge Viana, que encaminha relatórios de viagens realizadas por S. Exª em missões em 15 de abril último; no período de 3 a 10 de setembro último; e em 21 de setembro último. Pág. 23
1.2.1.3 – Mensagens do Presidente da República
Nº 8/2016 (nº 37/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a carga de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldávia. Pág. 24
Nº 9/2016 (nº 38/2016, na origem), submetendo à avaliação do Senado a indicação do Sr. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a carga do Embaixador do Brasil na República Mauritânia. Pág. 89
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
1.2.2.1 – Ofício da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Nº 1/2016-CN (nº 157/2016, na origem) que encaminha a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 121
1.2.2.2 – Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2/2016-CN (nº 23/2016, na origem) que encaminha Relatório Gerencial Trimestral do referido Banco, referente ao quarto trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 234
1.2.2.3 – Relatórios
Relatório de Gestão Fiscal referentes ao período de setembro de 2014 a agosto de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 389/2015, na origem) (republicação) (vide item 4). Pág. 347
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2015, dos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 2/2016, na origem); Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ofício nº 73/2016, na origem); Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 20/2016, na origem); Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 25/2016, na origem); Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 272/2016, na origem); Tribunal de Contas da União (Aviso nº 40/2016, na origem); Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 168/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Ofício nº 121/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Ofício nº 1.778/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Ofício nº 6/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ofício nº 66/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ofício nº 68/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Ofício nº 24/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ofício nº 41/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Ofício nº 33/2016, na origem); Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (Ofício nº 53/2016, na origem). Pág. 348.
Referentes ao período de janeiro a dezembro de 2015: Poder Executivo Federal (Mensagem nº 31/2016, na origem); Câmara dos Deputados (Ofício nº 35/2016, na origem); Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 35/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ofício nº 29/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ofício nº 30/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Ofício nº 27/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Ofício nº 07/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 33/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Ofício nº 9/2016, na origem) (vide item 4). Pág. 348
1.2.2.4 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 676/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 390
Término do prazo, em 13 da corrente, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 677/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 390
Término do prazo, em 13 da corrente, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 686/2015. Pág. 390
2 – ATAS
2.1 – Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
Ata da 5ª Reunião, realizada em 9 de novembro de 2015. Pág. 391
Ata da 6ª Reunião, realizada em 7 de dezembro de 2015. Pág. 502
Ata da 7ª Reunião, realizada em 7 de dezembro de 2015. Pág. 610
3 – ATOS
3.1 – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Nº 2/2016. Pág. 664
3.2 – Atos do Presidente do Senado Federal
nº 47/2015. Pág. 664
Nº 1/2016. Pág. 664
3.3 – Portarias do 1º Secretário
Nº 22/2015. Pág. 665
Nº 1/2016. Pág. 665
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 666
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 669
7 – LIDERANÇAS. Pág. 670
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 672
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 691
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 701
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 748
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 772
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 786

DSF 6, de 13 de fevereiro de 2016.

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  • 13-02-2016

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Sumário

1 – 5ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
Expediente nomeado à publicação. Pág. 5.
1.1.1 – ABERTURA.
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 5.
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Preocupação com a crise econômica do País e críticas às medidas propostas pelo Presidente da República para a retomada do crescimento; e outros assuntos. Expediente nomeado à publicação. Pág. 5.
SENADOR PAULO PAIM – Críticas aos reajustes abusivos praticados pelos planos de saúde no País; e outros assuntos. Expediente nomeado à publicação. Pág. 10.
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder – Alerta à importância da saúde pública e do saneamento básico para a prevenção de doenças; e outros assuntos. Expediente nomeado à publicação. Pág. 18.
1.1.2.3 – Mensagem do Presidente da República
Nº 7/2016 (nº 36/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Expediente nomeado à publicação. Pág. 25.
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Destaque à negligência estatal como um dos motivos da regulamentação do mosquito Aedes aegypti. Expediente nomeado à publicação. Pág. 25.
1.1.2.5 – Realização de sessão.
Realização de sessão solene do Congresso Nacional segunda-feira próxima, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, propôs uma homenagem à Campanha da Fraternidade de 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Expediente nomeado à publicação. Pág. 28.
1.1.3 – ENCERRAMENTO.
Expediente nomeado à publicação. Pág. 28.
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Expediente nomeado à publicação. Pág. 29.
1.2.1.2 – Mensagem do Presidente da República
Nº 7/2016 (nº 36/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Expediente nomeado à publicação. Pág. 29.
1.2.1.3 – Recursos
Nºs 2 a 5/2016, interpostos no prazo regimental, para avaliação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Expediente nomeado à publicação. Pág. 42.
1.2.1.4 – Termo de prazo.
Termo de prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei da Câmara nº 95/2012; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 252/2011; 370/2014 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 85/2015); e 429/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 47.
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 74/2014, 49 e 152/2015; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 316/2015-Complementar; 797 e 798/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 47.
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PSD/PR/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 7/2016). Será feita a substituição solicitada. Expediente nomeado à publicação. Pág. 48.
Da Liderança do Bloco PSD/PR/PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista propôs a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Expediente nomeado à publicação. Pág. 49.
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 159, demonstrações à Medida Provisória nº 703/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 50.
Nºs 1 a 10, demonstrações à Medida Provisória nº 704/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 468.
Nºs 1 a 28, demonstrações à Medida Provisória nº 705/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 482.
Nºs 1 a 19, demonstrações à Medida Provisória nº 706/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 534.
Nºs 1 a 93, demonstrações à Medida Provisória nº 707/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 574.
Nºs 1 a 14, demonstrações à Medida Provisória nº 708/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 954.
Nºs 1 a 34, demonstrações à Medida Provisória nº 709/2015. Expediente nomeado à publicação. Pág. 982.
Nºs 1 a 10, demonstrações à Medida Provisória nº 710/2016. Expediente nomeado à publicação. Pág. 1021.
Nºs 1 a 3, apresentações à Medida Provisória nº 711/2016. Expediente nomeado à publicação. Pág. 1032.
Nºs 1 a 108, demonstrações à Medida Provisória nº 712/2016. Expediente nomeado à publicação. Pág. 1057.
1.2.2.3 – Retificação.
Retificação do Veto Parcial nº 3/2016, aposto ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN. Expediente nomeado à publicação. Pág. 1272.
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 1273
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 1276
4 – LIDERANÇAS. Pág. 1277
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 1279
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO . Pág. 1297
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 1307
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS . Pág. 1355
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 1379
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1393

Senado Federal

DSF 5, de 12 de fevereiro de 2016.

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  • 12/02/2016

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SUMÁRIO

1 – 4ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE Pág. 6
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1) Pág. 6
1.1.2.2 – Adoção de medidas provisórias Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 703/2015, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 704/2015, que dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 705/2015, que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 706/2015, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 707/2015, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 708/2015, que autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
Adoção da Medida Provisória nº 712/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 6
1.1.2.3 – Requerimento Pág. 6
Nº 13/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Vinícius de Oliveira Silva. Pág. 6
1.1.2.4 – Oradores Pág. 7
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Cobrança de providências para resolver os problemas relativos às obras das BRs 364 e 163, que atravessam o Estado de Mato Grosso; e outros assuntos. Pág. 7
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Preocupação com a posição do Brasil em relatório da Organização de Cooperação do Desenvolvimento Econômico sobre a situação da educação no mundo. Pág. 13
SENADORA ANA AMÉLIA, como Líder – Preocupação com a epidemia de zika vírus que se dissemina pelo País, inclusive quanto aos efeitos sobre as Olimpíadas Rio 2016; e outros assuntos. Pág. 17
SENADOR ALVARO DIAS – Necessidade de o parlamento exercer com plenitude as atividades de controle externo; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR PAULO PAIM – Homenagem à TV Senado; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Preocupação com a segurança pública do País e defesa da modernização do Código Penal, em especial no que tange a crimes cometidos por armas brancas. Pág. 31
SENADOR VALDIR RAUPP – Defesa da discussão aprofundada das propostas apresentadas pela Fundação Ulysses Guimarães em documento denominado “Uma Ponte para o Futuro”; e outro assunto. Pág. 33
1.1.3 – ENCERRAMENTO Pág. 38
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS Pág. 39
1.2.1 – EXPEDIENTE Pág. 39
1.2.1.1 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda Pág. 39
Nº 6/2016 (nº 372/2015, na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de agosto de 2015, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados, do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 39
1.2.1.2 – Mensagem da Presidente da República Pág. 111
Nº 34/2016, na origem, que restitui os autógrafos do projeto de lei, sancionado e transformado na Lei nº 13.256/2016. Pág. 111
1.2.1.3 – Requerimentos
1.2.1.3.1 – Nº 13/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Vinícius de Oliveira Silva. Pág. 112
1.2.1.3.2 – Nº 14/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações a Lygia Fagundes Telles, primeira mulher brasileira a ser indicada ao Prêmio Nobel de Literatura. Pág. 114
1.2.1.3.3 – Nº 15/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 2 de maio próximo, destinada a comemorar o Dia Mundial do Trabalhador. Pág. 115
1.2.1.3.4 – Nº 16/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 13 de maio próximo, destinada a comemorar o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Pág. 118
1.2.1.3.5 – Nº 17/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 23 de setembro próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. Pág. 119
1.2.1.3.6 – Nº 18/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 3 de outubro próximo, destinada a comemorar o Dia do Estatuto do Idoso. Pág. 120
1.2.1.3.7 – Nº 19/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 21 de novembro próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra. Pág. 121
1.2.1.3.8 – Nº 20/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 12 de dezembro próximo, destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Pág. 122
1.2.1.3.9 – Nº 21/2016, do Senador José Medeiros, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. Pág. 123
1.2.1.3.10 – Nº 22/2015, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 84/2015. Pág. 125
1.2.1.4 – Término de prazos
1.2.1.4.1 – Término do prazo, quinta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 62 e 63/2015. Pág. 126
1.2.1.4.2 – Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Resolução nºs 65 e 66/2015. Pág. 126
1.2.1.4.3 – Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 202/2015. Pág. 126
1.3 – Matérias do Congresso Nacional
1.3.1.1 – Adoção de medidas provisórias
1.3.1.1.1 – Adoção da Medida Provisória nº 703/2015, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 127
1.3.1.1.2 – Adoção da Medida Provisória nº 704/2015, que dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 133
1.3.1.1.3 – Adoção da Medida Provisória nº 705/2015, que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 136
1.3.1.1.4 – Adoção da Medida Provisória nº 706/2015, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 139
1.3.1.1.5 – Adoção da Medida Provisória nº 707/2015, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 142
1.3.1.1.6 – Adoção da Medida Provisória nº 708/2015, que autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 148
1.3.1.1.7 – Adoção da Medida Provisória nº 712/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 151
1.3.1.2 – Esgotamento de prazo
1.3.1.2.1 – Esgotamento do prazo para apreciação da Medida Provisória nº 689/2015. Pág. 155
2 – Ato
2.1 – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional
2.1.1 – Nº 1/2016 (Declaratório). Pág. 156
3 – Composição do Senado Federal. Pág. 157
4 – Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 160
5 – Lideranças. Pág. 161
6 – Comissões Temporárias. Pág. 163
7 – Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 181
8 – Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 191
9 – Conselhos e Órgãos. Pág. 239
10 – Comissões Mistas. Pág. 263
11 – Conselhos e Órgãos. Pág. 277

Senado Federal

DSF 48, de 15 de abril de 2016.

DSF 48, de 15 de abril de 2016.

  • BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-Dossiê-ITM1
  • Item
  • 15-4-2016

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SUMÁRIO

1 – 51ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 14 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2)
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Apelo ao Presidente do PDT para que libere a bancada na votação do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 9
SENADOR PAULO PAIM - Reflexões sobre artigo de autoria de S. Exª publicado pelo jornal Zero Hora intitulado “O processo é político, dizia Danton”; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR IVO CASSOL, como Líder - Agradecimentos a todos aqueles que envidaram esforços para a aprovação do projeto de lei que libera a utilização da fosfoetanolamina sintética para pacientes diagnosticados com câncer. Pág. 19
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com atos de violência que possam ocorrer nos próximos dias durante a apreciação, pela Câmara dos Deputados, do impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 26
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Indignação com as recentes agressões verbais proferidas contra S. Exª Pág. 29
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Mensagem da Presidente da República
Nº 36/2016 (nº 135/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Pág. 31
1.1.3.2 – Item 1
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (proveniente de Sugestão do Programa Senado Jovem), que altera a Lei nº 9.394, de 1994 - Lei de Diretrizes e Bases, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior. Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 31
1.1.3.3 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno Pág. 32
1.1.3.4 – Item 3
Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014 (nº 2.839/2011, na Câmara dos Deputados), que acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal Aprovado. À sanção. Pág. 33
1.1.3.5 – Item 4
Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014 (nº 628/2011, na Câmara dos Deputados), que altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Aprovado, com emendas. Pág. 33
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014 (Parecer nº 442/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 34
1.1.3.6 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Pág. 34
1.1.3.7 – Requerimento
Nº 296/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233/2015- Complementar. Aprovado. Pág. 37
1.1.3.8 – Item 5 (continuação)
Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Aprovado. À sanção Pág. 38
1.1.3.9 – Item extra pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016 (nº 84/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011. Aprovado. À promulgação. Pág. 38
1.1.3.10 – Item extra pauta
Requerimento nº 35/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n.º 94 e 447/2007; 81 e 158/2010; com o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.11 – Item extra pauta
Requerimento nº 101/2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011, 42/2013, 48 e 71/2014. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.12 – Item extra pauta
Requerimento nº 102/2016, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011 e 42/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.13 – Item extra pauta
Requerimento nº 103/2016, do Senador Wilder Morais, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011 e 42/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.14 – Item extra pauta
Requerimento nº 988/2015, do Senador Delcídio do Amaral, de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei do Senado nº 256/2015.
Aprovado. Pág. 39
1.1.3.15 – Item extra pauta
Requerimento nº 95/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 460/2012. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.16 – Item extra pauta
Requerimento nº 96/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 360/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.17 – Item extra pauta
Requerimento nº 97/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 302/2014. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.18 – Item extra pauta
Requerimento nº 134/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21/2016. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.19 – Item extra pauta
Requerimento nº 153/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2007. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.20 – Item extra pauta
Requerimento nº 193/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 433/2013.
Aprovado. Pág. 39
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Exposição de artigos de Janio de Freitas e Luís Fernando Verissimo, que tratam do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 40
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Críticas à forma de condução do processo de impeachment feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Pág. 50
SENADOR VALDIR RAUPP - Apelo às autoridades federais pela duplicação, conservação e restauração das rodovias do País. Pág. 53
SENADOR PAULO PAIM, como Líder - Leitura do “Manifesto de Constituintes à Nação”, que será entregue aos Parlamentares com o intuito de propiciar uma reflexão acerca do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 55
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas ao suposto plano de governo que seria implementado pelo Sr. Michel Temer caso seja aprovado o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 61
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Apresentação de argumentos favoráveis ao impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 65
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à suposta conspiração feita para interromper o mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 73
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Reflexão acerca das crises política, econômica e ética instaladas no País. Pág. 81
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Satisfação com o anúncio feito pelo Ministro da Educação a respeito da criação da Universidade Federal de Rondonópolis-MT; e outros assuntos. Pág. 83
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA – Satisfação com a ocorrência de acontecimentos benéficos para a retomada do crescimento da economia do país; e outro assunto. Pág. 88
SENADOR PAULO ROCHA, como Líder - Alerta quanto ao movimento conspiratório em torno do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 91
1.1.4.2 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 96
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Manifestação contrária ao PLC 30/2015, que amplia as hipóteses legais de terceirização de atividades-fim; e outros assuntos. Pág. 96
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 100
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 247/2016, na origem, encaminhando informações complementares referentes ao Requerimento nº 1/2015, do Senador Ataídes Oliveira. Pág. 101
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 50/2016). Pág. 101
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 51/2016). Pág. 102
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 52/2016). Pág. 103
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 53/2016). Pág. 104
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA – Preocupação com o aumento da violência no País e defesa da manutenção do Estatuto do Desarmamento. Pág. 105
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 36/2016 (nº 135/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Pág. 106
Nº 37/2016 (nº 136/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega e, cumulativamente, junto à República da Islândia. Pág. 122
Nº 38/2016 (nº 138/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. FLÁVIO HELMOND MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá. Pág. 183
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 441/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016. Pág. 212
Nº 443/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A/2015. Pág. 218
1.2.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 168/2016, da Senadora Lúcia Vânia, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Pág. 235
1.2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 19/2016, tendo como primeiro signatário o Senador José Maranhão, que altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias. Pág. 240
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 296/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233/2015- Complementar. Pág. 244
Nº 297/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Pág. 245
Nº 298/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Pág. 246
Nº 299/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n.º 134 e 135/2016. Pág. 247
1.2.1.9 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 15/2016; e aos Projetos de Lei da Câmara n.º 64, 162, 220 e 221/2015 Pág. 248
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015
Matéria aprovada. Pág. 248
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014
Matéria aprovada. Pág. 249
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014
Redação final (Parecer nº 442/2016-CDIR). Pág. 250
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014
Matéria aprovada. Pág. 252
1.2.2.5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016
Matéria aprovada. Pág. 253
1.2.2.6 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 35/2016. Pág. 254
Requerimento nº 101/2016. Pág. 254
Requerimento nº 102/2016. Pág. 254
Requerimento nº 103/2016. Pág. 254
Requerimento nº 988/2015. Pág. 254
Requerimento nº 95/2016. Pág. 254
Requerimento nº 96/2016. Pág. 254
Requerimento nº 97/2016. Pág. 254
Requerimento nº 134/2016. Pág. 254
Requerimento nº 153/2016. Pág. 254
Requerimento nº 193/2016. Pág. 254
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 105/2016. Pág. 255
3 – ATA
3.1 – MESA DO SENADO FEDERAL
Ata da 1ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 256
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 272
5 – COMPOSIÇÃO. DA COMISSÃO DIRETORA Pág. 275
6 – LIDERANÇAS. Pág. 276
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 279
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 298
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 308
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 358
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 382
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 392

Senado Federal

DSF 4, de 06 de fevereiro de 2016.

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  • Item
  • 06-02-2016

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SUMÁRIO

1 – TERMO DE REUNIÃO, EM 5 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 4
2 – EMENDAS
Nºs 1 a 10, apresentadas à Medida Provisória nº 702/2015. Pág. 5
3 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 16
4 – RETIFICAÇÕES
Diário do Senado Federal nº 24, publicado em 6 de março de 2015. Pág. 17
Diário do Senado Federal nº 30, publicado em 17 de março de 2015. Pág. 20
Diário do Senado Federal nº 31, publicado em 18 de março de 2015. Pág. 23
Diário do Senado Federal nº 32, publicado em 19 de março de 2015. Pág. 24
Diário do Senado Federal nº 43, publicado em 7 de abril de 2015. Pág. 25
Diário do Senado Federal nº 45, publicado em 9 de abril de 2015. Pág. 26
Diário do Senado Federal nº 46, publicado em 10 de abril de 2015. Pág. 27
Diário do Senado Federal nº 49, publicado em 15 de abril de 2015. Pág. 28
Diário do Senado Federal nº 102, publicado em 2 de julho de 2015. Pág. 29
Diário do Senado Federal nº 103, publicado em 3 de julho de 2015. Pág. 36
Diário do Senado Federal nº 105, publicado em 7 de julho de 2015. Pág. 38
Diário do Senado Federal nº 117, publicado em 6 de agosto de 2015. Pág. 43
Diário do Senado Federal nº 124, publicado em 15 de agosto de 2015. Pág. 44
Diário do Senado Federal nº 128, publicado em 21 de agosto de 2015. Pág. 45
Diário do Senado Federal nº 136, publicado em 2 de setembro de 2015. Pág. 46
Diário do Senado Federal nº 154, publicado em 30 de setembro de 2015. Pág. 47
Diário do Senado Federal nº 161, publicado em 9 de outubro de 2015. Pág. 48
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 49
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 52
7 – LIDERANÇAS. Pág. 53
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 55
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 73
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 83
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 131
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 155
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 169

DSF 3, de 5 de fevereiro de 2016.

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  • 05-02-2016

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Sumário

1 – 3ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 4 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág 5
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 5
1.1.2.2 – Comunicações
Do Senador Alvaro Dias, de desfiliação partidária de S. Exª do PSDB e filiação ao PV (Memorando nº 2/2016). Pág. 5
Do Senador Ricardo Ferraço, de desfiliação partidária de S. Exª do PMDB (Ofício nº 6/2016). Pág. 5
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR EDISON LOBÃO - Alerta contra a adoção de medidas com vistas a aumentar a carga tributária do País, especialmente a incidente sobre o setor produtivo e a classe média; e outro assunto. Pág. 5
SENADOR DÁRIO BERGER - Destaque aos temas que deverão orientar a ação política brasileira neste ano legislativo. Pág. 7
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas à gestão administrativa do Governo Federal; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro do Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado hoje, e destaque a proposições legislativas sobre o tema; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR PAULO PAIM - Críticas à pauta legislativa de flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Comentários sobre projetos e programas federais benéficos ao Estado da Paraíba. Pág. 24
SENADOR ANTONIO ANASTASIA - Alusão à suposta falta de esperança popular na melhoria do cenário político-econômico do País; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Registro dos 258 anos de criação da cidade de Macapá; e outro assunto. Pág. 28
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder - Elogio à Secretaria de Educação do DF pelo trabalho desenvolvido; e outro assunto. Pág. 31
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 35
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento dos Requerimentos nºs 157, 281, 687, 1.112, 1.178 e 1.344/2015. Pág. 36
1.2.1.2 – Avisos do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúblilca
Nº 172/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 119/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 38/2013, sancionado e convertido na Lei nº 12.977/2014. Pág. 36
Nº 185/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 131/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 300/2009, sancionado e convertido na Lei nº 12.981/2014. Pág. 38
Nº 217/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 154/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 32/2014, sancionado e convertido na Lei nº 12.989/2014. Pág. 40
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Alvaro Dias, de desfiliação partidária de S. Exª do PSDB e filiação ao PV (Memorando nº 2/2016). Pág. 42
Do Senador Ricardo Ferraço, de desfiliação partidária de S. Exª do PMDB (Ofício nº 6/2016). Pág. 43
1.2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Registro do artigo intitulado “Salvemos o Brasil” publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em 17 de janeiro. Pág. 44
1.2.1.5 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 1/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei da Câmara nº 112/2009 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.239/2015. Pág. 46
Nº 2/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 461/2011 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.236/2015. Pág. 47
Nº 3/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 152/2012 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.235/2015. Pág. 48
Nº 4/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 151/2010 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.227/2015. Pág. 49
Nº 5/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 66/2011 foi sancionado e convertido na Lei nº 12.827/2013. Pág. 50
1.2.1.6 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 61/2015. Pág. 51
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 53
2 – RESOLUÇÃO
Nº 1/2016. Pág. 54
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 55
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 58
5 – LIDERANÇAS. Pág. 59
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 61
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 79
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 89
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 137
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 161
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 174

Senado Federal

DSF 29, de 17 de março de 2016.

DSF 29, de 17 de março de 2016.

  • BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-DDSF29-ITM1
  • Item
  • 17-3-2016

    • Parte deSenado Federal

Sumário

1 – 31ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 9
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores. Pág. 9
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Satisfação com a nomeação do ex-Presidente Lula para a Casa Civil. Pág. 9
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Expectativas com a nomeação do ex-Presidente Lula como Ministro-Chefe da Casa Civil. Pág. 11
SENADOR JORGE VIANA - Registro de carta do ator Wagner Moura acerca da crise política do País; e outros assuntos. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Regozijo pela nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil. Pág. 22
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Crítica às supostas teorias conspiratórias que circundam a nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil. Pág. 23
1.1.2.3 – Realização de sessão. Pág. 28
1.1.2.4 – Transferência de sessão. Pág. 28
1.1.2.5 – Oradores (continuação). Pág. 29
SENADOR RICARDO FRANCO - Defesa do projeto de lei de autoria de S. Exª que prevê a possibilidade de execução da pena após a decisão condenatória proferida por tribunal de segunda instância ou por órgão colegiado nos casos de foro por prerrogativa de função. Pág. 29
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Críticas à nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Pág. 31
SENADOR IVO CASSOL - Críticas à liderança do Governo por suposta oposição, na CAS, à aprovação de projeto que libera a prescrição da fosfoetanolamina sintética a portadores de neoplasia maligna. Pág. 34
SENADOR HUMBERTO COSTA - Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Ivo Cassol. Pág. 38
SENADOR OTTO ALENCAR - Destaque à necessidade de revitalização do rio São Francisco. Pág. 38
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Esclarecimentos acerca dos fatores que motivaram a desfiliação de S. Exª do PMB e filiação ao PMDB. Pág. 43
1.1.3 – ORDEM DO DIA. Pág. 49
1.1.3.1 – Item 1. Pág. 50
1.1.3.2 – Item 2. Pág. 63
1.1.3.3 – Convocação de sessão. Pág. 71
1.1.3.4 – Item 2 (continuação). Pág. 72
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 73
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos. Pág. 74
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 76
1.2.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União. Pág. 135
1.2.1.4 – Comunicações. Pág. 135
1.2.1.5 – Discurso encaminhado à publicação. Pág. 137
1.2.1.6 – Ofício da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Pág. 138
1.2.1.7 – Pareceres. Pág. 139
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado. Pág. 183
1.2.1.9 – Requerimentos. Pág. 188
1.2.1.10 – Retificação. Pág. 191
1.2.1.11 – Término de prazos. Pág. 191
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações. Pág. 192
1.2.2.2 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Pág. 197
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Pág. 288
1.2.3.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Pág. 308
2 – ATA
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Pág. 311
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Pág. 327
4 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO "A")
4.2 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO "B")
4.3 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL (SUPLEMENTO "C")
4.4 – COMISSÃO DIRETORA (SUPLEMENTO "D")
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 329
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 332
7 – LIDERANÇAS. Pág. 333
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 336
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 355
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 365
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 413
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 437
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 451

Senado Federal

DSF 28, de 16 de março de 2016.

DSF 28, de 16 de março de 2016.

  • BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-DDSF28-ITM1
  • Item
  • 16-3-2016

    • Parte deSenado Federal

Sumário

1 – 30ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 15 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a intempestividade do debate sobre a instituição do semiparlamentarismo pelo Congresso Nacional. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas à possível nomeação do ex-Presidente Lula para ocupar o cargo de Ministro de Estado. Pág. 11
SENADOR ALVARO DIAS - Repercussão da noticiada intervenção de Ministro de Estado para obstruir colaboração premiada na Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 12
SENADOR TELMÁRIO MOTA, como Líder - Críticas à Governadora de Roraima pela suposta má gestão da segurança pública no Estado; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JORGE VIANA - Satisfação com comentários feitos pela jornalista Viviane Mosé na Rádio CBN acerca da crise política por que passa o País; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR LASIER MARTINS – Considerações sobre as manifestações ocorridas no último dia 13. Pág. 20
SENADORA SANDRA BRAGA - Registro do lançamento, na usina hidrelétrica de Sobradinho-BA, de projetos de exploração de energia solar em lagos de usinas hidrelétricas com o uso de flutuadores; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Defesa do início dos debates acerca do impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 24
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Satisfação com o reestabelecimento do seguro defeso para os pescadores; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR EDUARDO AMORIM - Descontentamento com a crise política, econômica e social instalada no País. Pág. 33
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Registro dos 50 anos de existência da Universidade Estadual da Paraíba. Pág. 34
SENADOR PAULO PAIM - Registro da recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social; e outros assuntos. Pág. 36
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Satisfação com a chegada, em dezembro, das águas do rio São Francisco ao Estado do Rio Grande do Norte; e outro assunto. Pág. 47
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1/2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Pág. 48
1.1.3.2 – Comunicação
Do Senador Hélio José, de desfiliação partidária de S. Exª do PMB e filiação ao PMDB (Memorando nº 03-028/2016). Pág. 59
1.1.3.3 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1/2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Lido o Parecer nº 205/2016-PLEN, proferido pelo Senador Tasso Jereissati, em substituição à Comissão Mista; e lidas as Emendas nºs 1 a 107-PLEN. Pág. 59
1.1.3.4 – Questão de ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues e respondida pela Presidência. Pág. 70
1.1.3.5 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1/2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 108-PLEN), com emendas, em primeiro turno, após Requerimentos nºs 196 a 201/2016 (votação nominal) (Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015) Pág. 70
Redação do vencido para o segundo turno do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 (Parecer nº 206/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 88
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 88
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 432/2014 seja apreciado pelo Plenário (Memorando nº 39/2016-CCT). Pág. 89
1.2.1.2 – Comunicação
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada em 13 e 14 do corrente (Memorando nº 32/2016). Pág. 90
Do Senador Hélio José, de desfiliação partidária de S. Exª do PMB e filiação ao PMDB (Memorando nº 03-028/2016) Pág. 91
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do transcurso do Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, e referência a proposições legislativas apresentadas por S. Exª sobre o tema. Pág. 92
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 21/2016 (nº 74/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Pág. 94
Nº 22/2016 (nº 75/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Pág. 104
Nº 23/2016 (nº 76/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Pág. 119
1.2.1.5 – Parecer
Nº 204/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 432/2014. Pág. 132
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 91/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências. Pág. 143
Nº 92/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência. Pág. 147
Nº 93/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal. Pág. 152
Nº 94/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios. Pág. 159
Nº 95/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. Pág. 162
Nº 96/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638-A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis. Pág. 165
Nº 97/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção. Pág. 172
Nº 98/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Pág. 175
Nº 99/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 570 a 573 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade. Pág. 185
Nº 100/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei. Pág. 193
Nº 101/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado. Pág. 198
Nº 102/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais. Pág. 201
Nº 103/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar possível o confisco alargado. Pág. 204
Nº 104/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que cria o teste de integridade dos agentes públicos. Pág. 209
Nº 105/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção. Pág. 213
Nº 106/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Pág. 219
Nº 107/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e na sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização. Pág. 223
Nº 108/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa. Pág. 233
Nº 109/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências. Pág. 239
Nº 110/2016, do Senador Waldemir Moka, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência. Pág. 242
Nº 111/2016, do Senador Paulo Paim, que altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais. Pág. 245
Nº 112/2016, do Senador Paulo Paim, que acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências. Pág. 248
Nº 113/2016-Complementar, do Senador Paulo Paim, que prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. Pág. 250
Nº 114/2016, do Senador Paulo Paim, que revoga o inciso II do art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de excluir a fiança como modalidade de garantia nas locações em geral. Pág. 252
Nº 115/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para exigir que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência. Pág. 254
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 187/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pág. 257
Nº 188/2016, da Senadora Sandra Braga, de voto de aplauso e congratulações ao Jornal Diário do Amazonas. Pág. 262
Nº 189/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 530/2015. Pág. 263
Nº 190/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Aline Guedes. Pág. 264
Nº 191/2016, do Senador João Capiberibe, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 200/2015. Pág. 267
Nº 192/2016, do Senador Antonio Anastasia, de desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 21/2015. Pág. 268
Nº 193/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 433/2013. Pág. 269
Nº 194/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de informações ao Ministro de Estado da Educação. Pág. 270
Nº 195/2016, do Senador Raimundo Lira, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil. Pág. 272
1.2.1.8 – Retificação
Retificação ao despacho aposto ao Requerimento nº 146/2016. Pág. 274
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 716/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 274
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei do Senado nº 555/2015
Emendas nºs 1 a 107-PLEN. Pág. 275
Requerimentos nº 196 a 201/2016. Pág. 590
Redação do vencido para o segundo turno (Parecer nº 206/2016-CDIR) (Publicada em suplemento à presente edição) (vide item 2.1)
Listas de votação. Pág. 596
2 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – COMISSÃO DIRETORA
Parecer nº 206/2016, oferecendo a redação do vencido para o segundo turno do Projeto de Lei do Senado nº 555/2015
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 603
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 606
5 – LIDERANÇAS. Pág. 607
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 610
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 629
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 639
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 687
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 711
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 725

Senado Federal

DSF 27, de 15 de março de 2016.

DSF 27, de 15 de março de 2016.

  • BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-DDSF27-ITM1
  • Item
  • 15-3-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

1 – 29ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 14 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Reflexões acerca das manifestações populares ocorridas ontem em diversas cidades do País. Pág. 6
SENADOR ROMERO JUCÁ - Comentários sobre a convenção do PMDB ocorrida em 12 do corrente; e outros assuntos. Pág. 12
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Repercussão das manifestações populares realizadas em 13 de março e defesa da continuidade do mandato da Presidente da República. Pág. 22
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Minimização dos impactos das manifestações populares ocorridas ontem sobre o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS - Provocação da classe política pela adoção de medidas, dada a magnitude das manifestações populares recentes. Pág. 29
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Defesa do impedimento da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 31
SENADORA ANA AMÉLIA - Expectativa de que os clamores populares expressos nas recentes manifestações sensibilizem a classe política. Pág. 34
SENADOR JOSÉ AGRIPINO, como Líder - Posicionamento a favor da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff e de uma coalizão para promover o fim da crise no País. Pág. 39
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Denúncia de um suposto acordo de cúpula para promover o impeachment da Presidente Dilma Rousseff e críticas ao programa "Uma Ponte para o Futuro", apresentado pela fundação Ulysses Guimarães. Pág. 41
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Preocupação com a epidemia do vírus zika; e outro assunto. Pág. 43
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder - Defesa da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff como forma de solucionar a grave crise política instalada no País; e outro assunto. Pág. 46
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Destaque às manifestações ocorridas em 13 do corrente e defesa do combate à corrupção no País. Pág. 50
SENADOR REGUFFE - Alerta para a necessidade de construir um Estado que sirva ao contribuinte e não à construção e perpetuação de máquinas políticas; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR PAULO PAIM - Destaque ao encerramento do ciclo de visitas de S.Exª aos 27 estados brasileiros; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Registro do Dia Nacional dos Animais, comemorado em 14 do corrente; e outros assuntos. Pág. 61
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 64
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 10, 13, 15, 18, 19, 24, 45, 47, 54, 55, 91, 93, 130, 134, 136, 140, 143, 162, 166, 196, 199, 227, 239, 241, 246, 260, 298, 299, 306, 317, 318, 320, 333, 334 e 349/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Memorando nº 9/2016-CCT). Pág. 65
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 11/2016. Pág. 66
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 90/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 375/2016 (TC 010.029/2015-0), com informações parciais referentes ao Requerimento nº 378/2015, do Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 66
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR ROMERO JUCÁ - Considerações a respeito do Marco Legal da Primeira Infância; e outro assunto. Pág. 66
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 169/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 10/2015. Pág. 68
Nº 170/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 13/2015. Pág. 73
Nº 171/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 15/2015. Pág. 78
Nº 172/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 18/2015. Pág. 83
Nº 173/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 19/2015. Pág. 88
Nº 174/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 24/2015. Pág. 93
Nº 175/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 45/2015. Pág. 98
Nº 176/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 47/2015. Pág. 103
Nº 177/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 54/2015. Pág. 108
Nº 178/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 55/2015. Pág. 113
Nº 179/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 91/2015. Pág. 118
Nº 180/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 93/2015. Pág. 123
Nº 181/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 130/2015. Pág. 128
Nº 182/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 134/2015. Pág. 133
Nº 183/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 136/2015. Pág. 138
Nº 184/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 140/2015. Pág. 143
Nº 185/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 143/2015. Pág. 148
Nº 186/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 162/2015. Pág. 153
Nº 187/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 166/2015. Pág. 158
Nº 188/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 196/2015. Pág. 163
Nº 189/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 199/2015. Pág. 168
Nº 190/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 227/2015. Pág. 173
Nº 191/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 239/2015. Pág. 178
Nº 192/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 241/2015. Pág. 183
Nº 193/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 246/2015. Pág. 187
Nº 194/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 260/2015. Pág. 192
Nº 195/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 298/2015. Pág. 197
Nº 196/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 299/2015. Pág. 202
Nº 197/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 306/2015. Pág. 207
Nº 198/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 317/2015. Pág. 212
Nº 199/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 318/2015. Pág. 217
Nº 200/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 320/2015. Pág. 222
Nº 201/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 333/2015. Pág. 227
Nº 202/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 334/2015. Pág. 232
Nº 203/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto
de Decreto Legislativo nº 349/2015. Pág. 237
1.2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 11/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que acrescenta o § 4º ao art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o prazo máximo de trinta minutos, além do horário agendado, para início de reunião
de comissão. Pág. 242
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 184/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Lilian Guedes. Pág. 244
Nº 185/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Moacir Andrade. Pág. 246
Nº 186/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Ediene Santos Lousado. Pág. 248
1.2.1.7 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 199/2013. Pág. 250
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 344/2013; 253/2014; e 8, 30, 572 e 644/2015. Pág. 250
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Término de prazo
Término do prazo, em 12 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas
decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 687/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da
matéria. Pág. 250
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 251
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 254
4 – LIDERANÇAS. Pág. 255
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 258
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 277
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 287
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 335
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 359
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 374

Senado Federal

DSF 26, de 12 de março de 2016.

DSF 26, de 12 de março de 2016.

  • BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-DDSF26-00100.115100/2016-87
  • Item
  • 12-3-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

1 – 28ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 11 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Críticas ao Ministério Público de São Paulo pelo pedido de prisão preventiva feito para o Ex-Presidente Lula; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR ACIR GURGACZ - Críticas à polarização da política brasileira entre oposição e situação em prejuízo do desenvolvimento do País. Pág. 8
SENADOR VALDIR RAUPP - Contentamento pelo tema da Campanha da Fraternidade de 2016 “Casa comum, nossa responsabilidade”, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Registro do transcurso do Dia Mundial do Rim, em 10 do corrente. Pág. 21
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Considerações a respeito dos treze anos do Governo do PT. Pág. 22
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Destaque ao aumento da utilização de energia eólica no Nordeste. Pág. 33
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Satisfação com a aprovação do projeto de lei de autoria de S. Exª, o qual prevê o aumento da adição do biodiesel ao diesel fóssil. Pág. 35
1.1.2.3 – Convocação de sessões
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 17 do corrente, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia Nacional do Artesão. Pág. 38
Convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para 22 do corrente, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a deliberação dos Vetos nºs 53 a 64/2015 e Nºs 1 a 4/2016, e de outros expedientes. Pág. 38
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 28 do corrente, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a Homenagear a criação da ONU Mulheres. Pág. 38
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 39
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento do Ofício nº S/80/2015. Pág. 39
1.2.1.2 – Comunicação
Da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Ofício nº S/80/2015, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 49/2016). Pág. 39
1.2.1.3 – Parecer
Nº 168/2016, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sobre o Ofício nº S/80/2015. Pág. 40
1.2.1.4 – Requerimento
Nº 183/2016, da Senadora Ângela Portela, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Pág. 49
1.2.1.5 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015. Pág. 50
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 109/2013; 523, 539 e 692/2015. Pág. 52
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 6/2016). Pág. 53
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 42/2016. Pág. 54
3 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA. Pág. 54
4 – RETIFICAÇÃO
Diário do Senado Federal nº 15, de 26 de fevereiro de 2016. Pág. 56
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 63
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 66
7 – LIDERANÇAS. Pág. 67
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 70
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 89
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 99
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 147
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 171
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 186

Senado Federal

DSF 25, de 11 de março de 2016.

DSF 25, de 11 de março de 2016.

  • BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-DDSF25-ITM1
  • Item
  • 11-3-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

1 – 26ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 10 DE MARÇO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim, nos termos dos Requerimentos nº 112 e 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE ABRIL)
2 – 27ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 10 DE MARÇO DE 2016. Pág. 7
2.1 – ATA. Pág. 9
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2. Pág. 9
2.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Registro da entrega à Presidência do Senado do Relatório da Procuradoria Especial da Mulher referente ao exercício de 2015; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa de que as manifestações a favor e contrárias ao Governo Federal ocorram de forma pacífica. Pág. 14
SENADOR LASIER MARTINS - Relato de audiência pública realizada hoje na CRA com vistas a discutir o tema do combate ao desperdício de alimentos no País. Pág. 15
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder - Satisfação com a descoberta anunciada pelos chineses de obtenção de energia por meio do tratamento de efluentes orgânicos; e outros assuntos. Pág. 17
SENADOR WILDER MORAIS - Cobrança ao Governo Federal da instalação de universidades federais em Jataí e Catalão, no Estado de Goiás.Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Registro do artigo publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo do jornalista Jânio de Freitas intitulado “O plano obscuro”; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Considerações acerca do projeto de lei que propõe o aumento da pena imposta ao crime de contrabando; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR BLAIRO MAGGI - Apelo às autoridades de segurança pública para que adotem medidas com vistas a assegurar que as manifestações previstas para o próximo dia 13 transcorram de forma ordeira. Pág. 27
SENADORA ANA AMÉLIA - Destaque à necessidade de que as manifestações marcadas para o próximo dia 13 transcorram de forma pacífica. Pág. 28
2.1.2.3 – Requerimentos
Nº 181/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 64/2015. Pág. 32
Nº 182/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 65/2015. Pág. 32
2.1.3 – ORDEM DO DIA. Pág. 32
2.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016, que aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto. Aprovado, nos termos do Parecer nº 166/2016-CRE. À promulgação. Pág. 32
2.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 209/2015, do Senador Delcídio do Amaral, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 673/2011, 311/2014 e 32/2015. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.3 – Item extrapauta
Requerimento nº 524/2015, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336/2011 com os Projetos de Lei do Senado nºs 490 e 498/2011; e 296 e 392/2012. Aprovado Pág. 33
2.1.3.4 – Item extrapauta
Requerimento nº 551/2015, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004, 105/2007 e 568/2009. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.5 – Item extrapauta
Requerimento nº 555/2015, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 120/2008; 86 e 238/2013. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.6 – Item extrapauta
Requerimento nº 930/2015, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004; 105, 147 e 365/2007; 568/2009; 81/2010; 98/2011(apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 354/2011 e 128/2012) e 569/2011; 373/2012; e 215/2015. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.7 – Item extrapauta
Requerimento nº 180/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 51/2015 e 58/2016. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.8 – Item extrapauta
Requerimento nº 985/2014, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.9 – Item extrapauta
Requerimento nº 986/2014, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Aprovado. Pág. 33
2.1.3.10 – Item extrapauta
Requerimento nº 987/2014, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.11 – Item extrapauta
Requerimento nº 682/2015, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2010. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.12 – Item extrapauta
Requerimento nº 718/2015, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 398/2012. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 1.120/2015, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 124/2014. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 33/2016, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49/2015. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.15 – Item extrapauta
Requerimento nº 1.385/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de sobrestamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.16 – Item extrapauta
Requerimento nº 115/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de sobrestamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2011. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.17 – Item extrapauta
Requerimento nº 178/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 12 a 15 do corrente. Aprovado. Pág. 34
2.1.3.18 – Item 5
Emenda da Câmara nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 (nº 8.084/2014, na Câmara dos Deputados), do Senador José Agripino, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. Aprovada. Pág. 35
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 (Parecer nº 167/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 35
2.1.3.19 – Apreciação de requerimentos
Nº 83/2016, do Senador Valdir Raupp e outros Senadores. Aprovado. Pág. 37
Nº 110/2016, do Senador Valdir Raupp e outros Senadores. Aprovado. Pág. 37
2.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA. Pág. 37
2.1.4.1 – Apreciação de requerimentos
Nº 181/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 37
Nº 182/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 37
2.1.4.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA, como Líder - Crítica à suposta seletividade empregada nas investigações relativas à Operação Lava Jato. Pág. 37
SENADOR VALDIR RAUPP - Defesa da redefinição de critérios para disciplinar a criação de partidos políticos. Pág. 39
SENADORA MARTA SUPLICY, como Líder - Cobrança à Anvisa de maior agilidade nos procedimentos de registro de medicamentos; e outro assunto. Pág. 41
SENADORA REGINA SOUSA - Destaque a iniciativas do Governo Federal direcionadas ao combate da violência contra as mulheres; e outro assunto. Pág. 44
SENADOR DÁRIO BERGER - Preocupação com o cenário econômico do País. Pág. 47
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Cobrança de celeridade nas obras de transposição do Rio São Francisco; e outro assunto. Pág. 50
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA - Defesa da gestão do ex-Presidente Lula na Presidência da República; e outro assunto. Pág. 51
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Destaque à necessidade de ampliação dos investimentos em logística no País; e outros assuntos. Pág. 61
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Comentários acerca de editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre o ex-Presidente Lula. Pág. 65
2.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 70
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 71
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 10/2012 e 281/2014 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 44 e 45/2016-CE). Pág. 71
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar. Pág. 73
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 183/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 29/2016-CEDN). Pág. 73
2.2.1.2 – Avisos do Tribunal de Contas da União
Nº 125/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 315/2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 74
Nº 12/2016 (nº 135/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 369/2016 (TC 025.893/2014-9). Pág. 74
2.2.1.3 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Registro da entrevista do Senador Ricardo Ferraço intitulada "Senador pede apuração da PGR sobre Dilma", publicada pelo jornal Correio Braziliense. Pág. 173
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Registro da apresentação de requerimento de informações à ANAC, questionando o cancelamento de linhas áreas diretas entre Boa Vista e Manaus. Pág. 176
2.2.1.4 – Pareceres
Nºs 159 e 160/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 10/2012. Pág. 177
Nº 161/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre os Projetos de Lei do Senado nº 281 e 381/2014. Pág. 190
Nºs 162 e 163/2016, das Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar. Pág. 200
Nº 164/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre as emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 228
Nº 165/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 183/2015. Pág. 237
2.2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 89/2016, do Senador Roberto Requião, que insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Pág. 262
Nº 90/2016-Complementar, do Senador Donizeti Nogueira, que regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal. Pág. 267
2.2.1.6 – Requerimentos
Nº 178/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão em 13 e 14 do corrente. Pág. 270
Nº 179/2016, da Senadora Ana Amélia, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 78 e 388/2015. Pág. 271
Nº 180/2016, do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 51/2015 e 58/2016. Pág. 272
Nº 181/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 64/2015. Pág. 273
Nº 182/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 65/2015. Pág. 274
2.2.1.7 – Retificação
Retificação do despacho aposto ao Requerimento nº 136/2016. Pág. 275
2.2.1.8 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 192 e 211/2015. Pág. 275
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 152/2016). Pág. 275
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 12/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 276
2.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.3.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016
Parecer nº 166/2016-CRE. Pág. 277
Matéria aprovada. Pág. 282
2.2.3.2 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 209/2015. Pág. 283
Requerimento nº 524/2015. Pág. 283
Requerimento nº 551/2015. Pág. 283
Requerimento nº 555/2015. Pág. 283
Requerimento nº 930/2015. Pág. 283
Requerimento nº 180/2016. Pág. 283
Requerimento nº 985/2014. Pág. 283
Requerimento nº 986/2014. Pág. 283
Requerimento nº 987/2014. Pág. 283
Requerimento nº 682/2015. Pág. 283
Requerimento nº 718/2015. Pág. 283
Requerimento nº 1.120/2015. Pág. 283
Requerimento nº 33/2016. Pág. 283
2.2.3.3 – Emenda da Câmara nº 8/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437/2012 Pág. 284
Redação final (Parecer nº 167/2016-CDIR). Pág. 284
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 289
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 292
5 – LIDERANÇAS. Pág. 293
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 296
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 315
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 325
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 373
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 397
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 411

Senado Federal

DSF 24, de 10 de março de 2016.

DSF 24, de 10 de março de 2016.

  • BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-DDSF24-ITM1
  • Item
  • 10-3-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

1 – 25ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 9 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 11
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 11
1.1.2.2 – Realização de sessão
Realização de sessão especial amanhã, às 11 horas, destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim, nos termos dos Requerimentos nºs 112 e 121/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Pág. 11
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações sobre a Operação Lava Jato e a condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 11
SENADOR BLAIRO MAGGI - Satisfação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 13
SENADOR VALDIR RAUPP - Preocupação com a possibilidade de conflito entre os índios da etnia cintas-largas e garimpeiros no Estado de Rondônia, e defesa da regulamentação da extração de recursos naturais em terras indígenas. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da liberação da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. Pág. 20
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com a situação financeira dos hospitais filantrópicos no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Convite para a Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Rim a ser realizada amanhã. Pág. 27
SENADOR PAULO PAIM - Registro dos avanços conquistados com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Considerações acerca do projeto de lei que institui o horário integral nas escolas de ensino fundamental no Brasil até o ano 2024. Pág. 36
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Defesa da alavancagem do turismo em Brasília; e outro assunto. Pág. 37
1.1.2.4 – Apreciação de requerimento
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Aprovado. Pág. 40
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR FLEXA RIBEIRO - Congratulações ao Governo do Estado do Pará pela assinatura de protocolo de intenções juntamente com a Companhia Vale e o Grupo Cevital, destinado à instalação de uma siderúrgica em Marabá-PA, além de outros investimentos no Estado. Pág. 41
1.1.2.6 – Realização de sessão
Realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, nos termos do Requerimento nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores. Pág. 43
1.1.2.7 – Requerimentos
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 43
1.1.2.8 – Oradores (continuação)
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Apresentação das principais ações estratégicas elencadas pelos pecuaristas e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia – FAPERON com o objetivo de construir um cenário mais favorável para o setor; e outro assunto. Pág. 43
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Indignação com suposta pretensão do ex-presidente Lula de assumir cargo de ministro de Estado com vistas a obter foro privilegiado no julgamento da Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 45
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Críticas à suposta intenção do Governo Federal de utilizar as reservas internacionais para cobrir déficit do orçamento; e outro assunto. Pág. 47
SENADOR AÉCIO NEVES - Considerações acerca da grave crise econômica, ética e social instalada no País. Pág. 48
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, que susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Aprovado, após Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 53
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016 (Parecer nº 154/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 53
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016 (nº 53/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOEL ILAN PACIORNIK para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 55
1.1.3.3 – Item extrapauta
Parecer nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016 (nº 54/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado (votação nominal). Pág. 56
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016 (nº 39/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para compor o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Aprovado (votação nominal). Pág. 57
1.1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 2/2016 (nº 543/2015, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana. Aprovada, após Parecer nº 155/2016-CRE (votação nominal). Pág. 59
1.1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 6/2016 (nº 15/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia. Aprovada, após Parecer nº 156/2016-CRE (votação nominal). Pág. 60
1.1.3.7 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Requerimento nº 159/2016 Pág. 61
1.1.3.8 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Telmário Mota e respondida pelo Presidente. Pág. 70
1.1.3.9 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 696/2015), que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências. Aprovado, impugnados os artigos 12 a 14, após Requerimentos nºs 160 a 170/2016 (votação nominal) (Prejudicada a Medida Provisória nº 696/2015). Pág. 71
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015 (Parecer nº 157/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 78
1.1.3.10 – Requerimentos
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2016. Aprovado Pág. 82
Nº 173/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016. Aprovado. Pág. 82
1.1.3.11 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 (nº 4.257/2016, na Câmara dos Deputados), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008. Aprovado. À sanção. Pág. 82
1.1.3.12 – Apreciação de requerimentos
Nº 127/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 82
Nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.3.15 – Item extrapauta
Requerimento nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de lei do Senado nº 513/2011. Aprovado. Pág. 83
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, aos Substitutivos aos Projeto de Lei do Senado nº 313/2011; 187/2012; e 741/2015 (Ofícios nºs 30 a 32/2016-CEDN). Pág. 85
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 10/2016. Pág. 88
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PSD no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 88
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 89
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 18/2016). Pág. 90
Do Senador Donizeti Nogueira, de realização de sessão em 18 de abril próximo, às 12 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (Ofício nº 111/2016). Pág. 91
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 11 a 13 do corrente (Memorando nº 27/2016). Pág. 92
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Destaque ao potencial do setor produtivo do Estado do Acre. Pág. 93
1.2.1.4 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016 (nº 4.639/2016, na Câmara dos Deputados), que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Pág. 94
1.2.1.5 – Mensagens da Presidente da República
Nº 71/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015, sancionado e transformado na Lei nº13.257/2016. Pág. 96
Nº 72/2015, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 95/2012, sancionado e transformado na Lei nº13.258/2016. Pág. 97
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 150/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 13/2016. Pág. 98
Nº 151/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 15/2016. Pág. 101
Nº 152/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 16/2016. Pág. 105
Nº 158/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Pág. 109
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 77/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional. Pág. 130
Nº 78/2016, do Senador Paulo Paim, que considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial. Pág. 135
Nº 79/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. Pág. 137
Nº 80/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público. Pág. 140
Nº 81/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar. Pág. 143
Nº 82/2016, do Senador Paulo Paim, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Pág. 146
Nº 83/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas. Pág. 148
Nº 84/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União. Pág. 150
Nº 85/2016, do Senador Raimundo Lira, que aumenta a pena cominada ao crime de contrabando. Pág. 155
Nº 86/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na Internet. Pág. 158
Nº 87/2016, do Senador Raimundo Lira, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico. Pág. 160
Nº 88/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia. Pág. 163
1.2.1.8 – Projeto de Resolução
Nº 10/2016, do Senador Romário, que altera a redação do inciso IV do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar a composição da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Pág. 167
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 146/2016, do Senador Telmário Mota, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 97/2013 e 537/2015. Pág. 170
Nº 147/2016, do Senador Cristovam Buarque, de homenagens de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa França. Pág. 172
Nº 148/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens no Brasil. Pág. 174
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 177
Nº 150/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 178
Nº 151/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 179
Nº 152/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de retirada do Requerimento nº 91/2016. Deferido. Pág. 180
Nº 153/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2007. Pág. 183
Nº 154/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 184
Nº 155/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Juracy Magalhães. Pág. 186
Nº 156/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 242/2015. Deferido. Pág. 187
Nº 157/2015, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes. Pág. 188
Nº 158/2016, do Senador Tasso Jereissati, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015. Pág. 190
Nº 171/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2016. Aprovado. Pág. 191
Nº 172/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015. Aprovado. Pág. 194
Nº 174/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Município de Lábrea. Pág. 196
Nº 175/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Amadeu Thiago de Mello. Pág. 198
Nº 176/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Naná Vasconcelos. Pág. 200
Nº 177/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Athaydes Mariano Félix. Pág. 202
1.2.1.10 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 204
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL. Pág. 204
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 4/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 205
Da Liderança do Bloco PR, PSD e PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 5/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 206
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 143/2016). Pág. 207
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 135/2016). Pág. 208
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 70, apresentadas à Medida Provisória nº 713/2016. Pág. 209
Nºs 1 a 44, apresentadas à Medida Provisória nº 714/2016. Pág. 351
Nºs 1 a 7, apresentadas à Medida Provisória nº 715/2016. Pág. 440
1.2.2.3 – Parecer
Nº 3/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 698/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016). Pág. 449
1.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 694/2015. Pág. 505
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 2/2016
Lista de votação. Pág. 506
1.2.3.2 – Mensagem nº 6/2016
Lista de votação. Pág. 508
1.2.3.3 – Parecer nº 150/2016
Lista de votação. Pág. 510
1.2.3.4 – Parecer nº 151/2016
Lista de votação. Pág. 512
1.2.3.5 – Parecer nº 152/2016
Lista de votação. Pág. 514
1.2.3.6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016
Parecer nº 153/2016-CCJ. Pág. 516
Redação final (Parecer nº 154/2016-CDIR). Pág. 521
1.2.3.7 – Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016
Requerimento nº 173/2016. Pág. 523
Matéria aprovada. Pág. 526
1.2.3.8 – Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015
Requerimentos nºs 159 a 170/2016. Pág. 527
Redação final (Parecer nº 157/2016-CDIR). Pág. 539
Lista de votação. Pág. 551
2 – DECRETOS LEGISLATIVOS
Nºs 2 a 41/2016. Pág. 553
3 – ATA
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 2ª Reunião, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 567
4 – ATO
4.1 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 5/2016. Pág. 572
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 573
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 576
7 – LIDERANÇAS. Pág. 577
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 580
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 599
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 609
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 657
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 681
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 695

Senado Federal

DSF 23, de 09 de março de 2016.

DSF 23, de 09 de março de 2016.

  • BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-DDSF23-ITM1
  • Item
  • 9-3-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

1 – 24ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 8 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 9
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder – Expectativa com a continuidade das obras de revitalização
da BR-319; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA ANA AMÉLIA – Homenagem às mulheres em razão do transcurso do Dia Internacional da Mulher; e outro assunto. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Defesa da adoção de medidas urgentes destinadas à regularização fundiária
no Estado do Mato Grosso; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder – Preocupação com as dificuldades para a detecção e o tratamento oncológico no Estado de Sergipe e solidariedade às mulheres acometidas pela doença. Pág. 15
SENADOR PAULO PAIM – Defesa da aprovação de medidas legislativas de redução das desigualdades entre
homens e mulheres. Pág. 17
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Insatisfação com os constantes apagões ocorridos no Estado de Roraima e
cobranças à Eletrobras e ao Governo Federal por uma solução ao problema; e outro assunto. Pág. 20
SENADOR JORGE VIANA – Preocupação com os problemas enfrentados pelas mulheres na atualidade, a
exemplo dos altos índices de assassinatos desse gênero no Brasil; e outros assuntos. Pág. 23
SENADORA LÍDICE DA MATA, como Líder – Satisfação com sessão solene em homenagem às mulheres, ocorrida hoje, para a entrega do prêmio Bertha Lutz; e outro assunto. Pág. 26
SENADORA ROSE DE FREITAS – Registro do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Pág. 30
SENADOR REGUFFE – Defesa do fortalecimento do Ministério Público e da Polícia, em especial na esfera
federal. Pág. 32
SENADORA MARTA SUPLICY – Apelo aos senadores pela revisão do Supersimples como forma de recuperação da economia do País. Pág. 34
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimento
Nº 138/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para o Projeto de Resolução nº 9/2016.
Aprovado. Pág. 35
1.1.3.2 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 9/2016 (apresentando como conclusão do Parecer nº 145/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República
Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões e cinquenta mil dólares dos Estados
Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Ambiental e
Inclusão Socioeconômica do Acre -PRO SER”. Aprovado. Pág. 35
Redação final do Projeto de Resolução nº 9/2016 (Parecer nº 146/2016-CDIR). Aprovado. À promulgação. Pág. 35
1.1.3.3 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 693/2015), que altera as Leis
nºs 12.780, de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de
2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a
importação de equipamentos e materiais esportivos. Aprovado, após Requerimentos nºs 141 a 143/2016 (votação nominal) (prejudicada a Medida Provisória nº 693/2015). À sanção. Pág. 48
1.1.3.4 – Apreciação de requerimento
Nº 144/2016, do Senador Lindbergh Farias. Aprovado. Pág. 72
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Críticas à condução coercitiva do ex-Presidente Lula; e outros assuntos Pág. 75
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder – Críticas ao ex-Presidente Lula Pág. 78
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder – Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com destaque para a necessidade de se combater a violência contra as mulheres; e outro assunto Pág. 80
SENADOR MAGNO MALTA, como Líder – Defesa da continuidade da Operação Lava Jato e críticas àqueles que tentam desqualificá-la. Pág. 83
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 86
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 9/2016. Pág. 87
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 224/2014, seja apreciado pelo Plenário (Memorando nº 11/2016-CCT) Pág. 87
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 76/2016. Pág. 88
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 432/2014 (Memorando nº 4/2016-CCT). Pág. 88
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 11/2016 (nº 111/2016, na origem), que encaminha o relatório de atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4° trimestre de 2015. Pág. 89
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a Investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL) (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 89
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação do Senador Paulo Rocha como Líder do Partido dos Trabalhadores (Ofício nº 16/2016). Pág. 91
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação dos Senadores Acir Gurgacz, Lindbergh Farias, Telmário Mota, Gleisi Hoffmann e Regina Sousa como Vice-Líderes do referido Bloco (Ofício nº 17/2016) Pág. 92
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de eleição da Senadora Gleisi Hoffmann como Presidente da referida Comissão (Ofício nº 12/2016). Pág. 93
Do Senador Donizeti Nogueira, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 5 e 11 de dezembro último. Pág. 93
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 12 a 15 de dezembro último. Pág. 93
Da Liderança do PT no Senado Federal, de indicação dos Senadores Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Donizeti Nogueira como Vice-Líderes do referido Partido (Ofício nº 4/2016). Pág. 94
1.2.1.4 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR WILDER MORAIS – Registro da análise da socióloga Juliana Dias Lopes acerca dos desafios a serem enfrentados pela mulher nos dias atuais, especialmente no Estado de Goiás. Pág. 95
SENADOR CIRO NOGUEIRA – Homenagem pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje. Pág. 95
1.2.1.5 – Mensagens da Presidente da República
Nº 19/2016 (nº 69/2016, na origem), que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Pág. 97
Nº 20/2016 (nº 70/2016, na origem), que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) Pág. 251
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 145/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 20/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 9/2016). Pág. 562
Nºs 147 e 148/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 224/2014. Pág. 571
Nº 149/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 4/2013 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 76/2016). Pág. 586
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 71/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para dispor sobre o processo e julgamento do Presidente da República por crimes de responsabilidade. Pág. 591
Nº 72/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti. Pág. 593
Nº 73/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes. Pág. 596
Nº 74/2016, do Senador Reguffe, que acrescenta o art. 2º-A à Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, tornando o crime de lavagem de dinheiro inafiançável e insuscetível de liberdade provisória. Pág. 599
Nº 75/2016, do Senador Wellington Fagundes, que denomina Rodovia Senador Benedito Canellas o trecho da rodovia BR-070 compreendido entre o Município de Cuiabá e a fronteira Brasil/Bolívia, no Estado de Mato Grosso. Pág. 601
1.2.1.8 – Projeto de Resolução
Nº 8/2016, do Senador Valdir Raupp, que institui a Ouvidoria do Senado Federal. Pág. 604
1.2.1.9 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 9/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo. Pág. 608
1.2.1.10 – Requerimentos
Nº 135/2016, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, de realização de sessão de Debates Temáticos, quinta-feira próxima, destinada a discutir a adoção do sistema parlamentarista de governo no Brasil. Pág. 624
Nº 136/2016, da Comissão de Transparência e Governança Pública, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 626
Nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos Palácios do Planalto e Alvorada. Pág. 630
Nº 139/2016, do Senador Jorge Viana, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações. Pág. 632
Nº 140/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 4 de julho próximo, destinada a homenagear os 70 anos de fundação da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pág. 634
Nº 144/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 17 a 22 do corrente. Pág. 636
Nº 145/2016, do Senador Donizeti Nogueira e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 18 de abril próximo, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Pág. 640
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 8/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 642
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 699/2015 (Ofício nº 137/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 643
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 7/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 644
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 11/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 645
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Resolução nº 9/2016
Requerimento nº 138/2016. Pág. 646
Redação final (Parecer nº 146/2016-CDIR). Pág. 649
1.2.3.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 2/2016
Requerimentos nºs 141 a 143/2016. Pág. 652
Matéria aprovada. Pág. 655
Listas de votação. Pág. 659
2 – RESOLUÇÃO
Nº 5/2016. Pág. 665
3 – ATAS
3.1 – CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL
Ata da 1ª Reunião, Extraordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2016. Pág. 667
Ata da 2ª Reunião, Ordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2016. Pág. 694
4 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 3 e 4/2016. Pág. 721
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 722
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 725
7 – LIDERANÇAS. Pág. 726
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 729
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 748
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 758
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 806
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 830
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 844

Senado Federal

DSF 22, de 08 de março de 2016.

DSF 22, de 08 de março de 2016.

  • BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDSF-DDSF22-ITM1
  • Item
  • 8-3-2016

    • Parte deSenado Federal

SUMÁRIO

1 – 23ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 7 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA .Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Solidariedade ao Ex-Presidente Lula por ter sido conduzido coercitivamente pela
Polícia Federal na última sexta-feira a fim de prestar depoimento; e outros assuntos. Pág. 5
SENADORA ANA AMÉLIA - Defesa da ação da Polícia Federal e do Ministério Público na condução coercitiva
do ex-Presidente Lula. Pág. 8
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas a supostos vazamentos seletivos de informações relativas à Operação Lava Jato. Pág. 13
1.1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal,
destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e a agraciar os vencedores do Diploma da Mulher-Cidadã
Bertha Lutz; e de sessão conjunta do Congresso Nacional amanhã, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação de vetos presidenciais e outros expedientes. Pág. 16
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Considerações sobre a Operação Lava Jato e críticas ao Governo Dilma
Rousseff. Pág. 16
SENADOR LINDBERGH FARIAS, como Líder - Defesa do ex-Presidente Lula e críticas às oposições. Pág. 24
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Registro de nota emitida pela bancada do PSB no Senado Federal acerca da
condução coercitiva do ex-Presidente Lula, ocorrida na última sexta-feira. Pág. 38
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa das instituições brasileiras como forma de fortalecimento da Democracia. Pág. 39
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Expectativa de que a Operação Lava Jato represente o início de uma
nova era de combate à corrupção no País. Pág. 43
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Comentários sobre a condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 45
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Críticas ao ex-Presidente Lula e defesa do impeachment da
Presidente da República. Pág. 47
SENADOR JORGE VIANA - Defesa do ex-Presidente Lula, registrando o posicionamento do Ministro Marco
Aurélio Mello, contrário à condução coercitiva. Pág. 49
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Comentários sobre relatório de autoria de S. Exª, aprovado na CI, que
avaliou as políticas públicas para o Plano Nacional de Logística de Transporte; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR BLAIRO MAGGI, como Líder - Defesa do início dos debates sobre o impeachment da Presidente
da República a fim de se superar a crise político-econômica do País. Pág. 61
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 67
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da liberação do uso da fosfoetanolamina sintética; e outros assuntos. Pág. 69
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa do instituto do recall - revogação popular de mandato como
forma de solucionar o impasse governamental atual; e outros assuntos. Pág. 73
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 78
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do
Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 79
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº
125/2010 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 18/2016-CI). Pág. 79
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº
476/2011 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 9/2016-CCJ). Pág. 80
1.2.1.2 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 11/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 613/2015. Pág. 81
1.2.1.3 – Pareceres
Nº 140/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 82
Nºs 141 a 143/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle;
de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº
125/2010. Pág. 85
Nº 144/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº
476/2011. Pág. 110
1.2.1.4 – Projeto de Lei do Senado
Nº 70/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para corrigir a defasagem acumulada desde 1996 e prever a
correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis
à base de cálculo do tributo. Pág. 122
1.2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 8/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Reguffe, que acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias. Pág. 126
1.2.1.6 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei
da Câmara nºs 20/2014 e 156/2015. Pág. 129
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de
Decreto Legislativo nºs 388/2013; 87, 94, 98, 136, 157, 163, 165, 179 e 187/2014; 11, 22, 58, 59, 70, 78, 81, 101, 108, 113,
118, 122, 123, 125, 128, 129, 139, 146, 151, 159, 164, 169, 190, 220, 233, 237, 287, 304, 308 e 358/2015. Pág. 129
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Término de prazo
Término do prazo, em 6 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas
decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 682/2015 (Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015). Extinção da
Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 129
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 130
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 133
4 – LIDERANÇAS. Pág. 134
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 137
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 156
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 166
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 214
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 238
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 252

Senado Federal

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