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SUMÁRIO

1 – 97ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Solidariedade aos jornalistas da Gazeta do Povo que estão sendo alvos de ações judiciais por publicarem matéria referente à remuneração de magistrados e membros do Ministério Público do do Paraná. Pág. 9
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Críticas à cobrança, pela União, de impostos em terrenos de marinha que contenham sede de município. Pág. 13
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - Reflexões acerca do estabelecimento de prioridades na alocação dos recursos públicos. Pág. 15
SENADOR JORGE VIANA - Defesa da continuidade do Programa Mais Médicos; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR DÁRIO BERGER - Preocupação com o aumento do desemprego e da inflação no País; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR ALVARO DIAS - Anúncio da apresentação de proposta legislativa que regulamenta o processo de impeachment de autoridades; e outro assunto. Pág. 26
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Sustentação de que o estabelecimento de limites rígidos e arbitrários sobre a dívida e o gasto público representa ameaça à soberania do País. Pág. 30
SENADOR PAULO ROCHA - Críticas ao processo de impeachment da Presidente da República e ao Governo interino; e outro assunto. Pág. 34
1.1.2.3 – Apreciação de requerimentos
Nº 459/2016, do Senador Sérgio Petecão. Aprovado. Pág. 37
Nº 458/2016, do Senador Paulo Bauer. Aprovado. Pág. 38
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR ELMANO FÉRRER - Defesa do Projeto de Lei do Senado nº 373/2015, de autoria de S. Exª, o qual considera homício contra idoso circunstância agravante para esse crime. Pág. 38
SENADOR PAULO PAIM - Defesa da recriação do Ministério da Previdência; e outros assuntos. Pág. 40
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Requerimento nº 442/2016, do Senador Paulo Bauer, de oitiva da Comissão de Transparência e Governança Pública sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015. Aprovado. Pág. 44
1.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 438/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 191/2008. Aprovado. Pág. 44
1.1.3.3 – Item extrapauta
Requerimento nº 439/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 319/2008. Aprovado. Pág. 44
1.1.3.4 – Item extrapauta
Requerimento nº 440/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 2/2010. Aprovado. Pág. 44
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR SÉRGIO PETECÃO - Preocupação com a crise da segurança pública no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 45
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Defesa de eleições diretas como forma de superação da crise político-econômica instaurada no País; e outro assunto. Pág. 47
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Alerta para o aumento de violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Amazonas; e outro assunto. Pág. 49
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Considerações acerca do julgamento do impedimento da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 51
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 55
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 32/2016 (nº 447/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.328/2016 (TC 008.930/2016-3). Pág. 56
1.2.1.2 – Parecer
Nº 559/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2015. Pág. 105
1.2.1.3 – Projetos de Lei do Senado
Nº 250/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a redação do art. 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para, após a destruição ou inutilização da marca falsificada, destinar os produtos preservados a entidades de assistência social, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, para distribuição a pessoas necessitadas. Pág. 112
Nº 251/2016, do Senador Alvaro Dias, que regulamenta os incisos I e II do art. 52 da Constituição Federal, para definir os crimes de responsabilidade do Presidente, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, do Procurador-Geral da República, do Advogado-Geral da União, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais juízes, dos membros dos tribunais de contas e do Ministério Público; bem como dispõe sobre o respectivo processo e julgamento desses crimes. Pág. 116
1.2.1.4 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 32/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, que altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público- -Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições. Pág. 143
1.2.1.5 – Requerimentos
Nº 451/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado das Cidades. Pág. 151
Nº 452/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente. Pág. 154
Nº 453/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. Pág. 157
Nº 454/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pág. 160
Nº 455/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 163
Nº 456/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Município de Tefé-AM. Pág. 166
Nº 457/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Gleison Adriano da Silva. Pág. 169
Nº 458/2016, do Senador Paulo Bauer, em aditamento ao Requerimento nº 424/2016, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente, de modificação da data de retorno para 23 do corrente. Pág. 172
Nº 459/2016, do Senador Sérgio Petecão, de autorização para desempenho de missão no período de 28 a 30 do corrente. Pág. 174
1.2.1.6 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 472/2015. Pág. 175
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 442/2016. Pág. 175
Requerimento nº 438/2016. Pág. 175
Requerimento nº 439/2016. Pág. 175
Requerimento nº 440/2016. Pág. 175
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 186/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 175
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 115/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 176
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 187/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 177
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 53/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 178
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 116/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 179
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 54/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 180
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 576/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 181
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 106/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 182
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 219/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 183
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 52/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 184
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 55/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 185
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 574/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 186
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 107/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 187
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 57/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 188
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 108/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 189
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 191/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 190
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 578/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 191
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 58/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 192
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 109/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 193
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 138/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 194
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 579/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 195
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 61/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 196
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 110/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 197
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 580/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 198
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 62/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 199
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 111/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 200
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 64/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 201
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 112/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 202
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 577/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 203
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 65/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 204
1.2.3.2 – Veto
Veto Parcial nº 23/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8/2016 (Mensagem nº 327/2016, do Presidente da República, interino). Pág. 205
2 – PARECER
Nº 21/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2016). Pág. 251
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – TERMOS DE REUNIÃO
Referente à Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016. Pág. 294
Referente à Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016. Pág. 295
Referente à Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016. Pág. 296
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 297
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 300
7 – LIDERANÇAS. Pág. 301
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 304
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 324
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 330
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 382
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 406
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 420

SUMÁRIO

1 – 95ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 14 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE 1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER - Defesa da redução da taxa básica de juros. Pág. 9
1.1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear a memória do Ex-Senador Jarbas Passarinho. Pág. 10
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao impedimento da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Balanço das medidas adotadas no primeiro mês pelo Governo interino. Pág. 13
SENADORA ANGELA PORTELA - Registro do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no último dia 12; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa da preservação de legislações que asseguram a destinação de recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação; e outros assuntos. Pág. 19
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Registro da participação de S. Exª em reunião com Ministros da Agricultura de países que compõem o G20 em evento ocorrido na China; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa do afastamento definitivo da Presidente Dilma Rousseff e críticas às tentativas de movimentos sociais ligados ao PT de desqualificar o Presidente em exercício. Pág. 26
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Expectativa com a apreciação, pelo Senado, da Medida Provisória nº 715/2016, a qual destina recursos para o Fundo Garantia-Safra. Pág. 28
SENADORA LÍDICE DA MATA - Repúdio aos assassinatos ocorridos em boate de Orlando, nos Estados Unidos; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR PAULO PAIM - Registro de manifesto de magistrados da Justiça do Trabalho contrários à flexibilização da legislação trabalhista; e outros assuntos. Pág. 32
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. Pág. 38
1.1.3.2 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 38
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), do Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina. Aprovada, após Parecer nº 556/2016-CRE (votação nominal). Pág. 38
1.1.3.4 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada em primeiro turno (votação nominal). Pág. 47
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimento
Nº 443/2016, dos Senadores Marta Suplicy, Randolfe Rodrigues e outros. Aprovado. Pág. 47
1.1.4.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Sobre a escolha dos agraciados com a Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua terceira edição. Pág. 51
1.1.4.3 – Oradores
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Importância do uso da tecnologia digital como ferramenta de transparência e controle social dos gastos públicos. Pág. 51
SENADOR EDUARDO AMORIM - Entusiasmo com o anúncio de investimentos em infraestrutura a serem realizados pelo Governo interino no Estado de Sergipe; e outros assuntos. Pág. 54
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da continuidade do Programa Mais Médicos. Pág. 58
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com as tentativas de redução de direitos trabalhistas no País e críticas ao Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013. Pág. 61
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 63
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de uma vaga de titular na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 50/2016). Pág. 64
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 18/2016. Pág. 65
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 19/2016. Pág. 66
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Ofício nº 35/2016). Pág. 67
Da Liderança do Governo no Senado Federal, de indicação dos Senadores Fernando Bezerra Coelho, José Medeiros, Davi Alcolumbre, Hélio José e Ricardo Ferraço como Vice-Líderes do Governo no Senado Federal (Memorando nº 17/2016). Pág. 68
Do Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento, de escolha dos agraciados na terceira edição da Comenda (Ofício nº 3/2016). Pág. 69
1.2.1.2 – Discurso encaminhando à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Defesa do projeto de lei de autoria de S. Exª que limita ao dobro da taxa selic os juros cobrados por operadoras de cartão de crédito. Pág. 70
1.2.1.3 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara nº 24/2012 à Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 71
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 471/2012 à Comissão de Assuntos Econômicos, e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 71
1.2.1.4 – Inclusão em Ordem do dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, da Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2013. Pág. 71
1.2.1.5 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 53/2016 (nº 321/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MÁRIO POVIA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Pág. 71
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 242/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona. Pág. 87
Nº243/2016, do Senador José Medeiros, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da obrigatoriedade de rastreamento dos veículos removidos. Pág. 98
Nº 244/2016, da Senadora Simone Tebet, que altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP. Pág. 101
Nº 245/2016- Complementar, do Senador Gladson Cameli, que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito. Pág. 106
Nº 246/2016, do Senador Omar Aziz, que institui o art. 302-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor e considerar doloso o homicídio cometido sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou durante participação, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor. Pág. 109
Nº 247/2016-Complementar, do Senador Omar Aziz, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei. Pág. 112
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 433/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Márcio Antonio de Oliveira. Pág. 115
Nº 434/2016, do Senador Romário, de informações ao Ministro de Estado da Educação. Pág. 118
Nº 435/2016, do Senador Cidinho Santos, de oitiva da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208/2012. Pág. 121
Nº 436/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 182/2016. Deferido. Pág. 123
Nº 437/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 253/2006. Deferido... 125 Nº 438/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 191/2008. Pág. 127
Nº 439/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 319/2008. Pág. 128
Nº 440/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 2/2010. Pág. 130
Nº 441/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324, 753/2015 e 58/2016. Pág. 132
Nº 442/2016, do Senador Paulo Bauer, de oitiva da Comissão de Transparência e Governança Pública sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015. Pág. 134
Nº 443/2016, dos Senadores Marta Suplicy e Randolfe Rodrigues, de voto de solidariedade ao povo norte- -americano e à comunidade LGBT em decorrência do atentado. Pág. 136
1.2.1.8 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Substitutivo da Câmara nº 1/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 260/2013. Pág. 138
Término do prazo, ontem, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Substitutivo da Câmara nº 25/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 201/2011. Pág. 138
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 52/2016
Lista de votação. Pág. 139
1.2.2.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012
Matéria aprovada. Pág. 141
Lista de votação. Pág. 142
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 188/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 145
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 189/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 146
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 190/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 147
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 192/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 148
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 193/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 149
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 194/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 150
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, referente às indicações dos Srs. Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como outras medidas saneadoras (Ofício nº 95/2016) (vide item 3.1). Pág. 151
1.2.3.2 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2016, dos seguintes órgãos: Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 2854/2016, na origem); e dos Tribunais Regionais do Trabalho das 6ª, 9ª, 13ª, 20ª e 22ª Regiões (Ofícios nºs 486, 25, 70, 79 e 221/2016, na origem). Pág. 153
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despacho. Pág. 172
3 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – INDICAÇÕES QUANTO AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA À EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO 2016
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 174
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 177
6 – LIDERANÇAS. Pág. 178
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 181
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 201
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 207
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 259
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 283
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 297

SUMÁRIO

1 – 93ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 13 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-senador, professor e jornalista, Pompeu de Sousa, nos termos do Requerimento nº 5/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Pág. 5
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro pelo Coral do Senado
1.1.2.2 – Execução da música “Haja Paz na Terra” pelo Coral do Senado
1.1.2.3 – Exibição de vídeo em homenagem a Pompeu de Sousa
1.1.2.4 – Leitura da biografia de Pompeu de Sousa. Pág. 6
1.1.2.5 – Oradores
Senador Valdir Raupp. Pág. 8
Sr. Ivan Marques de Toledo Camargo, Reitor da Universidade de Brasília. Pág. 8
Sr. Carlos Fernando Mathias, ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pág. 9
Sr. Fernando Oliveira Paulino, Diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Pág. 11
Sr. Andrzej Braiter, Embaixador da República da Polônia no Brasil. Pág. 13
1.1.2.6 – Fala da Presidência (Senador Cristovam Buarque). Pág. 13
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
Srª Othília Pompeu de Sousa Brasil. Pág. 15
2 – 94ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 13 DE JUNHO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 16
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 16
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 16
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER - Expectativa de que o Governo interino adote medidas de dinamização da economia. Pág. 16
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas à nota emitida pelo Ministério das Relações Exteriores acerca do atentado à boate LGBT em Orlando, nos Estados Unidos, e solidariedade às vítimas. Pág. 19
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Alegria pelo centenário de criação do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Pág. 21
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à suposta intenção do Governo interino de extinguir a Empresa Brasil de Comunicação; e outros assuntos. Pág. 22
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Preocupação com o aumento da cultura de intolerância no mundo; e outros assuntos. Pág. 29
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas à PEC a ser enviada pelo Governo interino que limita os gastos públicos; e outro assunto. Pág. 31
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Defesa da aprovação do projeto de lei “Dez Medidas Contra a Corrupção” e da extinção do foro privilegiado. Pág. 34
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Anúncio da criação de mecanismo popular no Estado do Amapá para controle social do gasto de recursos públicos; e outro assunto. Pág. 37 SENADOR VALDIR RAUPP, como Líder - Defesa da aprovação de projeto de lei que amplia e atualiza o Simples Nacional; e outro assunto. Pág. 40
SENADOR PAULO PAIM - Relato de debate na CDH sobre a questão do estupro no Brasil e no mundo; e outros assuntos. Pág. 43
SENADOR ELMANO FÉRRER, como Líder - Temor com o agravamento da situação dos produtores rurais do Estado do Piauí no tocante a empréstimos adquiridos para investimento e custeio; e outros assuntos. Pág. 59
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com a crise na aviação brasileira; e outros assuntos. Pág. 60
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 62
2.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 31/2016 (nº 448/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.331/2016 (TC 009.285/2015-6). Pág. 63
2.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de uma vaga de suplente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Ofício nº 51/2016). Pág. 115
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Serviços de Infraestrutura, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 16/2016). Pág. 116
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos, em vaga cedida pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal (Memorando nº 17/2016). Pág. 117
Da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens no Brasil, que encaminha o Relatório nº 10/2016, com apresentação de proposição e recomendações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes; autuação da proposição como Projetos de Lei do Senado nºs 239 a 241/2016; e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 48/2016-CPIADJ). (vide item 3.1). Pág. 118
2.2.1.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 (nº 4.253/2015, na Câmara dos Deputados), que cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências. Pág. 137
2.2.1.4 – Requerimentos
Nº 429/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e à Câmara Municipal de Pouso Alegre-MG. Pág. 359
Nº 430/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações ao Centro Socioeducativo de Unaí-MG. Pág. 362
Nº 431/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Rádio Clube de Parintins. Pág. 365
Nº 432/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Bispo Carillo Gritti. Pág. 368
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de indicação e substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Memorando nº 15/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 371
2.2.2.2 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal de diversos órgãos, referentes ao primeiro quadrimestre de 2016. Pág. 372
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 374
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 377
6 – LIDERANÇAS. Pág. 378
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 381
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 401
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 411
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 463
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 487
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 501

SUMÁRIO

1 – 89ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 7 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2)
Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA – Perplexidade com o noticiado pedido de prisão cautelar de importantes figuras políticas do País; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder – Considerações sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão de autoridades políticas do País. Pág. 11
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Preocupação com a gravidade do pedido de prisão de autoridades políticas, por suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Congratulações ao cientista Marcelo Viana, ganhador do Grande Prêmio Científico Louis D; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA LÚCIA VÂNIA – Defesa do reajuste fiscal sem prejuízo da manutenção dos programas sociais. Pág. 18
SENADOR RICARDO FERRAÇO – Destaque à necessidade de esclarecimento dos fatos que motivaram os pedidos de prisão dos Senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, feitos pela Procuradoria-Geral da República; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Expectativa com a manifestação dos políticos-alvo dos pedidos de prisão veiculados hoje pela imprensa; e outro assunto. Pág. 21
SENADOR ROBERTO ROCHA, como Líder – Reflexão sobre a quebra de confiança promovida pelo instrumento da delação e preocupação com a criminalização da política. Pág. 22
SENADOR OTTO ALENCAR – Críticas aos pedidos de prisão do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e do ex-Presidente da República José Sarney por suposto abuso de poder por parte do Ministério Público Federal; e outro assunto. Pág. 24
1.1.2.3 – Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Roberto Muniz, primeiro Suplente do Senador Walter Pinheiro. Pág. 25
1.1.2.4 – Comunicação
Do Senador Roberto Muniz, de filiação partidária (PP) e adoção do nome parlamentar. Pág. 25
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR ROBERTO MUNIZ – Discurso de posse de S. Exª. Pág. 26
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar, do Senador Tasso Jereissati, que estabelece normas gerais sobre plano de responsabilidade no processo orçamentário, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável. Pág. 30
1.1.3.2 – Convocação de sessão
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 15 do corrente, às 12 horas, destinada a homenagear o ex-Senador Jarbas Passarinho por ocasião de seu falecimento. Pág. 36
1.1.3.3 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar, do Senador Tasso Jereissati, que estabelece normas gerais sobre plano de responsabilidade no processo orçamentário, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CAE) (votação nominal) (Prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar e as Emendas nºs 1 e 2, a ele oferecidas). Pág. 36
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar (Parecer nº 534/2016-CDIR). Aprovado o Substitutivo, com emendas, após leitura das Emendas nºs 4 a 9-PLEN e Parecer nº 535/2016-PLEN, proferido pelo Senador Ricardo Ferraço, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos (votação nominal). Pág. 40
Redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar (Parecer nº 536/2016- CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 41
1.1.3.4 – Item extrapauta
Parecer nº 533/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 51/2016 (nº 271/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. ILAN GOLDFAJN para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Aprovado (votação nominal). Pág. 42
1.1.3.5 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Pág. 53
1.1.3.6 – Comunicações
Do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de renúncia da condição de membro da Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pág. 53
Da Liderança do PSDB, de indicação de membros para integrarem a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 34/2016). Aprovadas as indicações. Pág. 53
1.1.3.7 – Item 3 (continuação)
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Aprovada, em segundo turno (votação nominal). À Câmara dos Deputados. Pág. 59
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Críticas às medidas anunciadas pelo Governo do Presidente interino, Michel Temer, de limitar os gastos em áreas sociais como educação e saúde. Pág. 60
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos Nº 382/2016, do Senador Hélio José. Aprovado. Pág. 62
Nº 405/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado. Pág. 62
Nº 406/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 62
Nº 408/2016, do Senador Cidinho Santos. Aprovado. Pág. 62
Nº 414/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 62
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Considerações sobre o pedido de prisão do ex-Presidente José Sarney e destaque à sua influência política. Pág. 62
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder – Necessidade de superar a crise política e retomar o crescimento econômico. Pág. 64
1.1.4.4 – Apreciação de requerimentos
Nºs 19 e 416/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 66
1.1.4.5 – Oradores (continuação)
SENADOR JORGE VIANA – Registro de Carta Aberta produzida pela comunidade científica acreana e preocupação com a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Pág. 66
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Preocupação com o suposto descaso do Ministério da Educação com as universidades públicas do País. Pág. 81
SENADOR PAULO PAIM – Leitura da Carta de Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e críticas à extinção do Ministério do Trabalho e da Previdência Social; e outros assuntos. Pág. 83
SENADORA REGINA SOUSA – Elogios ao Programa Olhar Brasil, desenvolvido pelo Ministério da Saúde; e outros assuntos. Pág. 97
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 99
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 472/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício s/nº/2016-CE). Pág. 99
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 444/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 315/2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 101
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Roberto Muniz, de filiação partidária (PP), adoção do nome parlamentar e diploma. Pág. 101
Do Senador Ricardo Ferraço, que comunica o registro da presença de S. Exª na 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 2 do corrente (Memorando nº 3/2016). Pág. 104
Do Senador Paulo Bauer, que justifica o não registro da presença de S. Exª na sessão do dia 1º do corrente (Ofício nº 214/2016). Pág. 105
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 21 a 24 de maio último. Pág. 106
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 34/2016). Pág. 106
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 35/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 107
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro em diversas Comissões (Ofício nº 36/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 108
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro no Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (Ofício nº 37/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 109
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 32/2016). Pág. 110
Do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, de mudança da sua denominação para Bloco Parlamentar Social Democrata (Expediente s/nº/2016). Pág. 111
Do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de renúncia de S. Exª à condição de membro da Comissão Especial do Impeachment (Expediente s/nº/2016). Pág. 112
Da Liderança do PSDB, de indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 34/2016). Pág. 113
1.2.1.4 – Expediente recebido
Do Sr. José Eduardo Cardozo, que requer esclarecimentos acerca da manutenção de garantias inerentes ao cargo da Presidente da República afastada, Srª Dilma Rousseff. Pág. 114
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 532/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 3/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 234/2016). Pág. 119
Nº 533/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 51/2016. Pág. 124
Nºs 537 e 538/2016, das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 472/2015. Pág. 130
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 232/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. Pág. 141
Nº 233/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para dispor sobre situações que configurem conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego na iniciativa privada. Pág. 168
1.2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 30/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria. Pág. 171
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 410/2016, do Senador Flexa Ribeiro, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 460/2012 e 360/2013. Pág. 175
Nº 411/2016, do Senador Romário, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 31/2010, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 196/2009. Pág. 177
Nº 412/2016, do Senador Zeze Perrella, de informações ao Ministro de Estado da Cultura. Pág. 179
Nº 413/2016, do Senador Paulo Bauer, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Werner Ricardo Voigt. Pág. 181
Nº 414/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 185
Nº 415/2016, do Senador Jorge Viana, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Yolanda Souza e Silva. Pág. 186
Nº 416/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 19/2016, de realização de sessão especial, em 21 de novembro próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra. Pág. 189
Nº 417/2016, do Senador Flexa Ribeiro, de homenagens de pesar pelo falecimento do ex-Governador Jarbas Gonçalves Passarinho. Pág. 190
Nº 418/2016, da Senadora Kátia Abreu, de autorização para desempenho de missão no período de 24 do corrente a 3 de julho próximo. Pág. 193
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar
Redação do vencido (Parecer nº 534/2016-CDIR). Pág. 195
Emendas nºs 4 a 9-PLEN. Pág. 226
Redação final (Parecer nº 536/2016-CDIR (vide item 5.1). Listas de votação. Pág. 232
1.2.2.2 – Parecer nº 533/2016 Lista de votação. Pág. 236
1.2.2.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Matéria aprovada. Pág. 238
Lista de votação. Pág. 243
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de substituição e indicação de membros na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (Ofício nº 41/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 245
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 245/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 246
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 243/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 247
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 181/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 248
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 30/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 249
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 241/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 250
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 31/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 251
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 252
1.2.3.2 – Veto
Veto Parcial nº 22/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 110/2011 (Mensagem nº 314/2016, do Presidente da República, interino). Pág. 253
2 – ATO
2.1 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 12/2016. Pág. 256
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despachos. Pág. 257
4 – PARECER
Nº 18/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016). Pág. 262
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – PARECER Nº 536/2016-CDIR Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar.
SENADO FEDERAL
6 – COMPOSIÇÃO. Pág. 293
7 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 295
8 – LIDERANÇAS. Pág. 296
9 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 299
10 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 320
11 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 330
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 382
CONGRESSO NACIONAL
13 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 406
14 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 420

Sumário

1 – 7ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 11
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Cobrança ao Governo Federal de ações rápidas para conter a propagação do vírus zika no País. Aprovado. Pág. 11
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Destaque à importância do tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”, escolhida para a Campanha da Fraternidade 2016, e preocupação com as desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico no País. Aprovado. Pág. 13
SENADORA ANA AMÉLIA – Registro da Festa Nacional da Uva, que começa nesta quinta-feira, em Caxias do Sul – RS, e preocupação com a queda na safra da uva; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 14
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder – Preocupação com o aumento do desemprego nas agências e operadoras de turismo decorrente da majoração do Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas para o exterior proposta pelo Governo Federal. Aprovado. Pág. 16
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Insatisfação com a suposta falta de prioridades da gestão Municipal de Manaus; e outro assunto. Aprovado. Pág. 17
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA – Críticas à gestão da economia pelo PT. Aprovado. Pág. 19
SENADOR GLADSON CAMELI – Preocupação com a situação econômica do País e defesa da atuação do Senado Federal para a solução da crise. Aprovado. Pág. 22
SENADOR JORGE VIANA – Registro de encontros políticos realizados por S. Exª no Estado do Acre. Aprovado. Pág. 23
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Apelo por ações do Governo Federal no combate aos casos de hanseníase no Estado do Mato Grosso; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 26
SENADORA LÍDICE DA MATA – Pesar pelo falecimento da Srª Myriam Fraga, em 20 de janeiro. Aprovado. Pág. 31
1.1.2.2 – Requerimento
Nº 30/2016, do Senador Walter Pinheiro, de autorização para desempenho de missão no período de 21 a 25 do corrente. Aprovado. Pág. 32
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR WALTER PINHEIRO – Considerações sobre a necessidade de uma reforma tributária no País; e outros assuntos. Aprovado. Pág. 32
SENADOR BENEDITO DE LIRA – Destaque à importância do Congresso Nacional na construção de uma agenda e na busca de soluções que assegurem ao País a retomada positiva do crescimento econômico e social. Aprovado. Pág. 36
SENADORA LÚCIA VÂNIA – Críticas ao sistema de saneamento básico brasileiro. Aprovado. Pág. 39
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Considerações a respeito da pauta de votações do Senado Federal para este semestre. Aprovado. Pág. 40
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES – Reflexões acerca do financiamento de campanhas eleitorais; e outro assunto. Aprovado. Pág. 42
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 1.174/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/86/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que submete à avaliação do Senado Federal a indicação do Sr. ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO para compor aquele Conselho. Aprovado. Pág. 44
1.1.3.2 – Item extrapauta
Parecer nº 1.185/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 82/2015, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. exercício da carga do Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Aprovado. Pág. 45
Aqui está o formato solicitado para o exemplo que você veio:
1.1.3.3 – Proposta de Emenda à Constituição
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015 (nº 172/2012, na Câmara dos Deputados), que altera a redação do art. 167 da Constituição Federal (repasse finanças da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios). Aprovado em primeiro turno, com emendas, após Parecer nº 8/2016-PLEN, proferido pelo Senador Humberto Costa, em substituições à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (votação nominal). Pág. 48.
1.1.3.4 – Apreciação do requerimento
Nº 1.449/2015, de autoria do Senador José Serra e outros Senadores. Aprovado. Pág. 72.
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015), que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para discutir a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em ocorrência de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, alterada a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Pág. 72.
1.1.3.6 – Esgotamento e prorrogação de prazo
Esgotamento do prazo para avaliação da Medida Provisória nº 692/2015; e prorrogação do prazo de vigência da referida matéria até 29 da corrente. Pág. 72.
1.1.4 – ENCERRAMENTO Pág. 72.
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2 a 4/2016. Pág. 73.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015. Pág. 73.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 4/2016. Pág. 73.
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento dos Requerimentos nºs 44, 127, 138, 231, 368, 1.044 e 1.306/2015. Pág. 73.
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Otto Alencar, solicitando o envio do Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 128/2015). Pág. 74.
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, subscrito pelos demais Líderes, de formação de Bloco de Oposição composto pelos partidos: PSDB, DEM e PV. Pág. 75.
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição no Senado Federal, indicação do Senador José Agripino como Líder do referido Bloco. Pág. 76.
Da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Ofício nº 1/2016). Pág. 77.
1.2.1.4 – Despacho
Despacho sobre o prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 94/2011, em virtude do arquivamento, ao final da 54º legislatura, do Projeto de Lei da Câmara nº 4/2009. Pág. 78.
1.2.1.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015), que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para discutir a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em ocorrência de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, alterada a Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas, e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Pág. 78.
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 5/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 11/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016). Pág. 84.
Nº 6/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre a Mensagem nº 55/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016). Pág. 90.
Nº 7/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre a Mensagem nº 56/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016). Pág. 96.
Nº 9/2016, da Comissão de Assuntos Económicos, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015-Complementar. Pág. 103.
1.2.1.7 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 5/2016, dos Senadores Ricardo Ferraço e Fernando Bezerra Coelho, que susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e os bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Pág. 108.
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 17/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para alterar os prazos de correção e exclusão de registros em cadastros de proteção. Pág. 111.
Nº 18/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. Pág. 114.
Nº 19/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que acrescenta parágrafos únicos ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. Pág. 117.
Nº 20/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores do plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa e causar contra Plano Privado de Assistência à Saúde. Pág. 119.
Nº 21/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para tornar obrigatória a Utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras. Pág. 121.
Nº 22/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição atmosférica resultar morte. Pág. 123.
Nº 23/2016, do Senador Ataíde Oliveira, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 125.
Nº 24/2016, da Senadora Lúcia Vânia, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferta de serviço de orientação sobre aleitamento materno. Pág. 135.
Nº 25/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços. Pág. 140.
Nº 26/2016, do Senador José Serra, que altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. Pág. 142.
Nº 27/2016, do Senador Hélio José, que altera o § 5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”. Pág. 145.
Nº 28/2016, do Senador Hélio José, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ampliando situações que tipificam a violência doméstica e familiar contra a mulher, como garantias e meios de proteção da vítima. Pág. 147.
Nº 29/2016, do Senador Antonio Anastasia, que inscreve o nome de Juscelino Kubitschek no Livro dos Heróis da Pátria. Pág. 150.
Nº 30/2016, do Senador Eduardo Amorim, que veda a cobrança, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (“personal trainers”) nas situações que especifica. Pág. 154.
Nº 31/2016, do Senador Eduardo Amorim, que inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria. Pág. 157.
1.2.1.9 – Projetos de Resolução
Nº 3/2016, do Senador José Agripino, que institui, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o “Diploma do Mérito Escola de Excelência”. Pág. 160.
Nº 4/2016, do Senador José Agripino, que altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para alterar a disciplina pertinente ao exame de exigência de informação. Pág. 164.
1.2.1.10 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 2/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. Pág. 167.
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 23/2016, do Senador João Capiberibe, de realização de auditorias pelo Tribunal de Contas da União nos convênios celebrados entre a União e o Município de Mazagão, no Estado do Amapá, no período de 2010 a 2015. Pág. 170.
Nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 22 do corrente, destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado. Pág. 173.
Nº 25/2016: Realização de sessão especial para comemorar os 100 anos do samba. Pág. 174
Nº 26/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2015. Pág. 175
Nº 27/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 183/2015. Pág. 176
Nº 28/2016: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2015. Pág. 177
Nº 29/2016: Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. Pág. 178
Nº 30/2016: Autorização para missão no período de 21 a 25 do corrente. Pág. 180
Nº 31/2016: Informações ao Ministro Estado do Desenvolvimento Agrário. Pág. 182
Nº 32/2016: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 738, 672 e 675/2015. Pág. 183
Nº 33/2016: Oitiva da Comissão de Relações Exteriores sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49/2015. Pág. 184
Nº 34/2016: Voto de aplauso à Empresa Aérea GOL. Pág. 185
Nº 35/2016: Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 447/2007; 81 e 158/2010; e Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Pág. 186
Nº 36/2016: Criação da Comissão Externa Temporária para acompanhamento das ações sobre doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. Pág. 187
Nº 37/2016: Informações ao Ministro da Saúde. Pág. 189
Nº 38/2016: Sessão de debates sobre a epidemia do vírus zika. Pág. 192
1.2.1.12 – Termo de Prazo
Término do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 e Projetos de Lei do Senado nºs 8, 9 e 10/2016. Pág. 194
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
Da Liderança do PSDB na Câmara: Indicação de membros para integrar as Comissões Mistas. Pág. 194
Da Liderança do PDT na Câmara: Substituições de membros para integrar as Comissões Mistas. Pág. 199
1.2.3 – Deliberações da Ordem do Dia
Parecer nº 1.174/2015: Lista de votação. Pág. 200
Parecer nº 1.185/2015: Lista de votação. Pág. 202
Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015: Emendas nºs 1 a 4. Pág. 204
2 – Atas
Comissão do Projeto Jovem Senador: Ata da 1ª Reunião, realizada em 9 de abril de 2014. Pág. 218
Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz: Ata da 2ª Reunião, realizada em 16 de dezembro de 2014. Pág. 225
Senado Federal
Composição do Senado Federal. Pág. 232
Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 235
Lideranças. Pág. 236
Comissões Temporárias. Pág. 238
Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 256
Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 266
Conselhos e Órgãos. Pág. 314
Congresso Nacional
Comissões Mistas. Pág. 338
Conselhos e Órgãos. Pág. 352

SUMÁRIO

1 – 86ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 2 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Requerimentos
Nº 398/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
Nº 399/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
Nº 400/2016, do Senador Marcelo Crivella. Aprovado. Pág. 7
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Preocupação com a emigração de brasileiros qualificados para outros países. Pág. 7
SENADOR JORGE VIANA - Defesa de maior atenção à área de ciência e tecnologia no País; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Preocupação com a redução nas rotas de voos operadas pela Companhia Aérea Passaredo em Rondonópolis-MT; e outro assunto. Pág. 12
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Cobrança da conclusão de obras e realização de melhorias na BR364, no Estado de Rondônia. Pág. 15
SENADORA ANA AMÉLIA - Cobrança ao governo brasileiro de medidas que reduzam os procedimentos burocráticos aduaneiros na região fronteiriça de Uruguaiana-RS; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR DÁRIO BERGER - Pesar pelo falecimento do Sr. Werner Ricardo Voigt; e outro assunto. Pág. 20
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Protesto contra a condução dos trabalhos na Comissão Especial do Impeachment. Pág. 24
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Defesa da criação de instrumentos de controle do gasto público; e outro assunto. Pág. 25
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 28
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Do Senador Humerto Costa, que justifica o não registro de voto de S. Exª na sessão do dia 5 de maio último (Memorando nº 128/2016). Pág. 29
Do Senador Ricardo Ferraço, que justifica o não registro de voto de S. Exª na sessão do dia 5 de abril último (Memorando nº 2/2016). Pág. 30
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 81/2016). Pág. 31
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 82/2016). Pág. 32
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 83/2016). Pág. 33
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 84/2016). Designação do Senador Romero Jucá, como titular, para compor a referida Comissão. Pág. 34
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Ofício nº 85/2016) Pág. 35
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 86/2016). Pág. 36
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL) (Ofício nº 87/2016). Pág. 37
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados. (Ofício nº 88/2016). Pág. 38
Da Liderança do Democratas no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Senado do Futuro (Ofício nº 33/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 39
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. (Ofício nº 31/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 40
1.2.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado em 5 do corrente, e registro de iniciativas legislativas de S. Exª sobre o tema. Pág. 41
1.2.1.3 – Projetos de Lei do Senado
Nº 227/2016. dos Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata, que dispõe sobre as obrigações de impessoalidade nas relações comerciais ou negociais entre o Poder Público e os particulares, altera o art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências. Pág. 43
Nº 228/2016. do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas. Pág. 48
1.2.1.4 – Requerimentos
Nº 398/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de saúde no dia 1º do corrente. Pág. 52
Nº 399/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de saúde no dia 2 do corrente. Pág. 54
Nº 400/2016, do Senador Marcelo Crivella, de licença para tratamento de interesses particulares por 120 dias. Pág. 56
Nº 401/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Mário Amato. Pág. 57
Nº 402/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Sante Scaldaferri. Pág. 58
Nº 403/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento do Srª Maria Auxiliadora Régis Dias. Pág. 60
Nº 404/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 39/2015. Deferido. Pág. 62
Nº 405/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 19 a 22 do corrente. Pág. 64
Nº 406/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 20 a 22 do corrente. Pág. 65
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso
Nº 10/2016-CN ( 426/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 67

SUMÁRIO

1 – 85ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 1º DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR DÁRIO BERGER- Preocupação com o rebaixamento de categoria da Base Aérea de Florianópolis, que se tornaria um Núcleo de Base Aérea; e outro assunto. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Considerações sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher; e outros assuntos. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA - Críticas à possível nomeação da ex-Deputada Federal Fátima Pelaes para o cargo de Secretária Nacional de Políticas para Mulheres; e outros assuntos. Pág. 15
SENADORA ANGELA PORTELA - Satisfação com a aprovação pela CCJ do projeto de lei que trata da vedação de utilização de algemas nas mulheres presas durante o trabalho de parto; e outro assunto. Pág. 17
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Contentamento com a aprovação do projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de estupro coletivo; e outros assuntos. Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Insatisfação com o descaso de alguns Senadores aos temas trazidos pelas parlamentares mulheres na sessão de ontem; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR REGUFFE - Insatisfação com a morosidade na tramitação do projeto de lei de iniciativa popular denominado “Dez medidas contra a corrupção”; e outro assunto. Pág. 24
SENADOR PAULO PAIM - Registro de evento ocorrido ontem, no auditório Petrônio Portela, que contou com a presença de aproximadamente mil líderes de todo o País; e outros assuntos. Pág. 25
SENADOR WALDEMIR MOKA - Críticas aos parlamentares defensores do Governo Dilma pelos sucessivos ataques ao Governo do Presidente interino Michel Temer. Pág. 31
SENADOR LASIER MARTINS - Exaltação aos êxitos alcançados pela Operação Lava Jato no combate à corrupção no País e à Lei nº 12.850/2013, que trata da Delação Premiada. Pág. 35
SENADOR JORGE VIANA - Registro da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016, proveniente da Medida Provisória nº 706, encaminhada pela Presidente da República Dilma Rousseff. Pág. 38
SENADOR PAULO BAUER - Preocupação com o crescente desemprego e com a queda do PIB; e outros assuntos. Pág. 40
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre o projeto de lei apresentado por S. Exª, que visa a ampliar a Lei de Acesso à Informação, passando a abranger os beneficiários do Programa Bolsa Família; e outro assunto. Pág. 42
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Indignação com o recebimento de José Rainha, ex-líder do MST, pelo Presidente da República interino, Michel Temer. Pág. 44
SENADOR WALTER PINHEIRO - Anúncio do afastamento de S. Exª do mandato de Senador para assumir o cargo de Secretário da Educação no Estado da Bahia. Pág. 46
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Requerimento
Nº 397/2016, do Senador José Agripino (vide item 1.2.1.11). Pág. 62
1.1.3.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Não recebimento de denúncia por suposto crime de responsabilidade contra o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (vide item 2.3). Pág. 63
1.1.3.3 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Aprovada, com subemenda, em primeiro turno (votação nominal). Pág. 63
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (Parecer nº 526/2016- CDIR). Pág. 69
1.1.3.4 – A Presidência responde à Questão de Ordem suscitada anteriormente pelo Senador Ronaldo Caiado. O Senador Lindbergh Farias interpõe recurso. A Presidência determina o encaminhamento do recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 70
1.1.3.5 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015 (nº 6.128/2009, na Câmara dos Deputados), que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo e dá outras providências. Aprovado, após Parecer nº 527/2016-PLEN, proferido pelo Senador Eunício Oliveira, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Requerimento nº 397-A/2016. Pág. 76
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015 (Parecer nº 528/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 88
1.1.3.6 – Comunicação
Do Bloco Socialismo e Democracia, de renúncia do Senador Romário como integrante da Comissão Especial do Impeachment e indicação da Senadora Lúcia Vânia (Ofício nº 36/2016). Aprovada a indicação. Pág. 88
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimento Nº 397/2016, do Senador José Agripino. Aprovado. Pág. 91
1.1.4.2 – Oradores
SENADOR MAGNO MALTA , como Líder - Defesa de ampla investigação sobre suposto desvio de finalidade na aprovação de projetos culturais amparados na Lei Rouanet; e outros assuntos. Pág. 91
SENADOR SÉRGIO PETECÃO, como Líder - Registro da realização de audiência com Ministro da Justiça sobre questões afetas ao narcotráfico no Estado do Acre; e outro assunto. Pág. 97
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 100
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 75/2012 (Ofício nº 41/2016-CCJ). Pág. 101
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015. Pág. 102
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento do Ofício nº S/8/2014. Pág. 102
1.2.1.3 – Aviso do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
Nº 28/2016 (nº 10.720/2016,na origem), que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de abril do corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 102
1.2.1.4 – Comunicações
Do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita o cancelamento de sessão, no dia 6 de junho do corrente, destinada a homenagear os 90 anos do poeta Thiago de Melo. (Memorando nº 50/2016). Pág. 178
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 36/2016). Pág. 179
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 22 a 25/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 52 a 55/2016). Pág. 180
Do Senador Helio José, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 1 a 4 de junho do corrente (Memorando nº 76/2016) . Pág. 184
Do Senador Gladson Cameli, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 23 a 28 de maio último. Pág. 184
Do Senador Romário, de desligamento da Comissão Especial do Impeachment (Memorando nº 51/2016 e Ofício nº 36/2016). Pág. 185
1.2.1.5 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR CIDINHO SANTOS – Celebração do Dia Internacional da Comunicação e das Telecomunicações e destaque à importância da liberdade de imprensa. Pág. 188
SENADOR GLADSON CAMELI – Registro da participação de S. Exª no encontro da União Internacional dos Parlamentos, ocorrido em Genebra, com ênfase nas discussões atinentes à saúde pública. Pág. 189
1.2.1.6 – Mensagens do Presidente da República, Interino
Nº 306/2016, na origem, de indicação do Senador Aloysio Nunes Ferreira para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal. Pág. 190
Nº 52/2016 (nº 305/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Argentina. Pág. 192
1.2.1.7 – Pareceres
Nº 529/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/8/2014. Pág. 230
Nº 530/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2015... 243 Nº 531/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 79/2015. Pág. 251
1.2.1.8 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 16/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal. Pág. 256
1.2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 225/2016-Complementar, do Senador Ricardo Franco, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a utilização de empresas controladas pelo setor público com o objetivo de alterar preços de mercado, exceto por meio de criação de subvenção econômica de caráter geral. Pág. 260
Nº 226/2016, do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências. Pág. 265
1.2.1.10 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 29/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que altera o art. 37 de Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos. Pág. 270
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 392/2016, do Senador Magno Malta, de informações ao Ministro de Estado da Cultura. Pág. 274
Nº 393/2016, do Senador Romário, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 81/2010, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 300/2004; 94, 105, 147, 365 e 447/2007; 568/2009; 158/2010; 98, 354 e 569/2011; 128 e 373/2012; e 215/2015; e o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Pág. 277
Nº 394/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações ao Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Pág. 279
Nº 395/2016, do Senador João Capiberibe, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Abdelaziz Douteflika. Pág. 281
Nº 396/2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 706/2015. Deferido. Pág. 383
Nº 397/2016, do Senador José Agripino, de realização de sessão especial, em 20 de junho do corrente, destinada a comemorar a aprovação da Lei nº 13.267/2016 . Pág. 284
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Redação para o segundo turno (Parecer nº 526/2016-CDIR). Pág. 286
Lista de votação. Pág. 292
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015
Requerimento nº 397-A/2016. Pág. 295
Parecer nº 527/2016-PLEN. Pág. 296
Redação final (Parecer nº 528/2016-CDIR). Pág. 309
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PSB-PV-PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (Ofício nº 105/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 313
Da Liderança do Bloco PP-PTB-PSC-PV na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 206/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 314
1.2.3.2 – Mensagem do Presidente da República, Interino
Nº 10/2016-CN (nº 302/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 315
1.2.3.3 – Término de prazos
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 705/2015. Pág. 336
Término do prazo de vigência, ontem, da Medida Provisória nº 711/2016. Pág. 336
2 – ATOS
2.1 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 28 e 29/2016 (Declaratórios). Pág. 337
2.2 – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nº 11/2016. Pág. 338
2.3 – DECISÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
S/Nº/2016 Pág. 339
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONVÊNIO
Nº 12/2016 (Processo nº 00200.011517/2015-62), entre o Senado Federal e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Distrito Federal - SICOOB LEGISLATIVO. Pág. 343
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO. Pág. 350
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 353
7 – LIDERANÇAS. Pág. 354
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 357
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 378
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 388
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 440
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 464
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 478

SUMÁRIO

1 – 79ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 23 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 6
1.1.2.2 – Realização de sessão
Realização de sessão conjunta do Congresso Nacional amanhã, às 16 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 6
1.1.2.3 – Mensagem do Presidente da República, interino
Nº 51/2016 (nº 271/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ILAN GOLDFAJN para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Pág. 6
1.1.2.4 – Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre o diálogo entre Sérgio Machado, ex-diretor da Braspetro, e o Ministro do Planejamento, Romero Jucá, divulgado hoje pelo jornal Folha de S. Paulo. Pág. 7
SENADOR PAULO PAIM - Insatisfação com a possível tentativa de barrar a Operação Lava Jato, supostamente evidenciada no diálogo entre Sérgio Machado, ex-diretor da Braspetro, e o Ministro do Planejamento, Romero Jucá; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Comentários sobre a noticiada tentativa de paralisação das investigações na Operação Lava Jato; e outros assuntos. Pág. 27 SENADOR TELMÁRIO MOTA - Considerações sobre a notícia veiculada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo dando conta de supostas manobras promovidas pelo Senador Romero Jucá com vistas a deter a Operação Lava Jato. Pág. 31
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Críticas à nomeação, pelo Presidente da República interino, de Ministros investigados na Operação Lava Jato; e outros assuntos. Pág. 35
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Defesa da noticiada tentativa de paralisação das investigações da Operação Lava Jato como indício da inexistência de viabilidade jurídica do impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 39
SENADOR JORGE VIANA – Críticas ao teor do diálogo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, entre Sérgio Machado, ex-diretor da Braspetro, e o Ministro do Planejamento, Romero Jucá. Pág. 46
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES – Considerações acerca da importância da viabilização de rotas que priorizem o potencial de navegação dos ramais hidroviários dos Rios Madeira, Amazonas e Tapajós; e outros assuntos. Pág. 52
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Relato da participação de S. Exª em reunião da Comissão do Parlatino, realizada na Cidade do Panamá; e outro assunto. Pág. 57
1.1.2.5 – Transferência de sessão
Transferência de sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei para amanhã, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. Pág. 59
1.1.2.6 – Oradores (continuação)
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Defesa da PEC que prevê a antecipação das eleições gerais; e outros assuntos. Pág. 60
SENADOR PAULO PAIM – Insatisfação com a suposta intenção de o Governo Federal regulamentar e ampliar a terceirização do trabalho; e outro assunto. Pág. 62
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Reflexão acerca do aprofundamento das crises política e econômica em decorrência da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 67
SENADOR WALDEMIR MOKA – Críticas à PEC que prevê a antecipação de eleições gerais; e outros assuntos. Pág. 70
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 72
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 25/2016. Pág. 73
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membro para integrar as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte (Ofício nº 27/2016). Pág. 75
Do Senador Ricardo Franco, que comunica o retorno de S. Exª, primeiro Suplente, ao exercício do mandato, em virtude do afastamento da titular, Senadora Maria do Carmo Alves (Ofício s/nº/2016. Pág. 77
1.2.1.2 – Mensagem do Presidente da República, interino
Nº 51/2016 (nº 271/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ILAN GOLDFAJN para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Pág. 78
1.2.1.3 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº S/8/2016 (nº 726/2016, na origem), que encaminha cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais (vide item 2.1. Pág. 100
1.2.1.4 – Projeto de Lei do Senado
Nº 217/2016, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, na construção de escolas indígenas, seja estabelecida margem de preferência para a aquisição de materiais e serviços produzidos ou prestados por fontes do próprio território étnico-educacional onde ela estiver localizada. Pág. 101
1.2.1.5 – Requerimentos
Nº 366/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Rogélio Casado Marinho Filho. Pág. 103
Nº 367/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de censura ao Presidente Interino da República, Michel Temer. Pág. 105
1.2.1.6 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 298/2007-Complementar continue a sua tramitação. Pág. 107
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 205/2015 e ao Projeto de Lei do Senado nº 252/2014. Pág. 107
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (Ofício nº 26/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 107
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 35/2016. Pág. 108
Da Liderança do Bloco PTN/PTdoB/PSL na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício s/nº/2016. Pág. 109
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 176/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 110
1.2.2.2 – Mensagens do Presidente da República, interino
Nº 8/2016-CN (nº 276/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2016. Pág. 111
Nº 270/2016, na origem, que comunica a retificação da Medida Provisória nº 726/2016. Pág. 166
Nº 282/2016, na origem, que altera o Projeto de Lei nº 1/2016-CN, que altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. Pág. 166
1.2.2.3 – Término de prazo
Término do prazo, em 22 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 695/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 191
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 192
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 195
5 – LIDERANÇAS. Pág. 196
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 199
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 220
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 230
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 282
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 306
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 319

Sumário

1 – 6ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA
1.1.1 – Abertura. Pág. 5
1.1.2 – Período do Expediente. Pág. 5
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a situação econômica do Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 5
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Comentários sobre o projeto denominado de Igarapé Sustentável, aprovado pelo Ministério da Integração Nacional; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Defesa da conjugação de esforços para a superação da crise econômica do País; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA LÍDICE DA MATA – Defesa do Projeto de Lei do Senado nº 764/2011, de autoria de S. Exª, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR ALVARO DIAS – Apelo para que as atividades da Usina de Industrialização do Xisto de São Mateus do Sul, localizada no Estado do Paraná, não sejam interrompidas. Pág. 17
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 18
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ AGRIPINO – Preocupação com a inflação do País e críticas à gestão do PT na Presidência da República. Pág. 18
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Contentamento com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, utilizado pela Campanha da Fraternidade de 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Pág. 21
1.1.3 – Encerramento. Pág. 22
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – Expediente
1.2.1.1 – Avisos de Ministros de Estado
Nº 148/2016, na origem, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, em resposta ao Requerimento nº 1.088/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Pág. 23
Nº 41.650/2016, na origem, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.291/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 23
1.2.1.2 – Comunicação
Do Senador Jorge Viana, que encaminha relatórios de viagens realizadas por S. Exª em missões em 15 de abril último; no período de 3 a 10 de setembro último; e em 21 de setembro último. Pág. 23
1.2.1.3 – Mensagens do Presidente da República
Nº 8/2016 (nº 37/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a carga de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldávia. Pág. 24
Nº 9/2016 (nº 38/2016, na origem), submetendo à avaliação do Senado a indicação do Sr. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a carga do Embaixador do Brasil na República Mauritânia. Pág. 89
1.2.2 – Matérias do Congresso Nacional
1.2.2.1 – Ofício da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Nº 1/2016-CN (nº 157/2016, na origem) que encaminha a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 121
1.2.2.2 – Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2/2016-CN (nº 23/2016, na origem) que encaminha Relatório Gerencial Trimestral do referido Banco, referente ao quarto trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 234
1.2.2.3 – Relatórios
Relatório de Gestão Fiscal referentes ao período de setembro de 2014 a agosto de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 389/2015, na origem) (republicação) (vide item 4). Pág. 347
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2015, dos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 2/2016, na origem); Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ofício nº 73/2016, na origem); Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 20/2016, na origem); Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 25/2016, na origem); Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 272/2016, na origem); Tribunal de Contas da União (Aviso nº 40/2016, na origem); Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 168/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Ofício nº 121/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Ofício nº 1.778/2016, na origem); Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Ofício nº 6/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ofício nº 66/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ofício nº 68/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Ofício nº 24/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ofício nº 41/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ofício nº 13/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Ofício nº 33/2016, na origem); Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (Ofício nº 53/2016, na origem). Pág. 348.
Referentes ao período de janeiro a dezembro de 2015: Poder Executivo Federal (Mensagem nº 31/2016, na origem); Câmara dos Deputados (Ofício nº 35/2016, na origem); Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 35/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ofício nº 29/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Ofício nº 1/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ofício nº 30/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Ofício nº 27/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Ofício nº 07/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ofício nº 33/2016, na origem); Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Ofício nº 9/2016, na origem) (vide item 4). Pág. 348
1.2.2.4 – Término de prazos
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 676/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 390
Término do prazo, em 13 da corrente, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 677/2015. Extinção da Comissão Mista prevista à apreciação da matéria. Pág. 390
Término do prazo, em 13 da corrente, sem edição de decreto legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 686/2015. Pág. 390
2 – ATAS
2.1 – Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
Ata da 5ª Reunião, realizada em 9 de novembro de 2015. Pág. 391
Ata da 6ª Reunião, realizada em 7 de dezembro de 2015. Pág. 502
Ata da 7ª Reunião, realizada em 7 de dezembro de 2015. Pág. 610
3 – ATOS
3.1 – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Nº 2/2016. Pág. 664
3.2 – Atos do Presidente do Senado Federal
nº 47/2015. Pág. 664
Nº 1/2016. Pág. 664
3.3 – Portarias do 1º Secretário
Nº 22/2015. Pág. 665
Nº 1/2016. Pág. 665
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 666
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 669
7 – LIDERANÇAS. Pág. 670
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 672
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 691
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 701
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 748
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 772
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 786

SUMÁRIO

1 - 76ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 18 DE MAIO DE 2016
1.1 - ATA. Pág. 7
1.1.1 - ABERTUR A. Pág. 9
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.) Pág. 9
1.1.2.2 - Encaminhamento de matéria
Encaminhamento de todos os projetos de resolução, em tramitação, que alteram o Regimento Interno do Senado Federal à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução n° 17/2009. Pág. 9
1.1.2.3 - Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com o aumento do desemprego e da inflação no País e com as precárias condições da saúde pública; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA - Insatisfação com a possível redução dos programas sociais no governo Temer. Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Preocupação com a falta de incentivo e de recursos para as áreas da ciência, tecnologia e inovações; e outro assunto. Pág. 14
SENADOR PAULO PAIM - Considerações sobre o projeto de desaposentação, de autoria de S. Ex, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal; e outros assuntos. Pág. 16
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Comentários acerca de possíveis semelhanças entre o Marechal Deodoro da Fonseca e o Presidente da República interino. Sr. Michel Temer. Pág. 20
SENADOR REGUFFE, como Líder - Posicionamento contrário à recriação da CPMF. Pág. 21
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Preocupação com possível perda de conquistas sociais em razão de propostas defendidas pelo governo interino; e outros assuntos. Pág. 22
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder-Críticasà suposta atuação e interferência do Sr. Eduardo Cunha no Governo do Presidente da República interino. Sr. Michel Temer. Pág. 25
SENADORA LÚCIA VÁNIA - Expectativa de que a equipe econômica do governo interino melhore a situação da economia do País. Pág. 28
SENADOR ACIR GURGACZ - Satisfação com as recentes medidas adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com relação à reforma agrária e à regularização fundiária na Amazônia Legal. Pág. 29
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Apelo para que a Petrobras concretize a venda dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nos Estados do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Espírito Santo, da Bahia, dentre outros Estados. Pág. 31
SENADOR CIDINHO SANTOS, como Líder - Destaque à emenda, apresentada por S. Ex®, à Medida Provisória que reestruturou o número de ministérios do Governo Federal; e outro assunto. Pág. 32
SENADORA REGINA SOUSA - Críticas às alterações feitas pelo governo interino na estrutura administrativa federal; e outros assuntos. Pág. 34
SENADORA KÁTIA ABREU - Prestação de contas da gestão de S. Ex® no Ministério da Agricultura. Pág. 37
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Comentários sobre publicação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pág. 48
SENADOR JOSÉ PIMENTEL - Reclamação contra atividade panfletária apócrifa ocorrida no Senado Federal. Pág. 49
1.1.2.4- Fala da Presidência (Renan Calheiros)
Determinação de abertura de inquérito para averiguar responsáveis pelos atos descritos durante pronunciamento do Senador José Pimentel. Pág. 52
1.1.3-ORDEM DO DIA
1.1.3.1 - Item 4
Emenda da Câmara n°4/2015, ao Projeto de Lei do Senado n° 12/2000 (n° 3.984/2000, na Câmara dos Deputados), da Senadora Luzia Toledo, que dá nora redação ao arf. 1 ° da Lei n° 9.608, de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. Aprovada. Pág. 54
Redação final do Projeto de Lei do Senado n° 12/2000 (Parecer n° 513/2016). Aprovada. À sanção. Pág. 54
1.1.3.2 - Item extrapauta
Parecer n° 474/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem n° 36/2016, da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Aprovado (votação nominal. Pág. 55
1.1.3.3-ltem 2
Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2015 (n° 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituiçáo Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora. Suspensa a votação por acordo de Lideranças, após Parecer n° 514/2016-PLEN, proferido pelo Senador Antonio Anastasia, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com subemenda. Pág. 62
1.1.4 - APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 - Requerimentos
N° 356/2016, do Senador Walter Pinheiro, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 do corrente. Aprovado. Pág. 65
N° 357/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 do corrente. Aprovado. Pág. 65
1.1.4.2 - Oradores
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Criticas ao Ministro da Saúde do Governo Interino por defender a diminuição do SUS. Pág. 65
1.1.4.3 - Apreciação de requerimentos
N° 351/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 67
N° 94/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores. Aprovado. Pág. 68
1.1.5-ENCERRAMENTO. Pág. 68
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado n° 388/2011-Complementar. Pág. 69
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Assuntos Sociais, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado n° 492/2015 (Ofício n° 73/2016-CAS. Pág. 69
1.2.1.2 - Arquivamentos
Arquivamento do Ofício n° S/42/2014. Pág. 70
Arquivamento do Ofício n°S/1/2016. Pág. 70
1.2.1.3 - Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de substituição de membros na Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando n° 26/2016. Pág. 70
Dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Hélio José, Paulo Rocha e Elmano Férrer, de participação de S. Ex^s nas respectivas Missões, previamente aprovadas, objeto dos Requerimentos n°s 229, 254,259 e 294/2016. Pág. 72
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício n° 28/2016). Será feita a substituiçáo solicitada. Pág. 72
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Ofício n° 29/2016). Será feita a substituiçáo solicitada. Pág. 73
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso n° 18/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando n° 23/2016. Pág. 74
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso n° 2/2001, com posterior envio ao Arquivo (Memorando n° 25/2016. Pág. 75
1.2.1.4- Pareceres
N° 501/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício n° S/32/2014 (conclui pela apresentação do Requerimento n° 352/2016. Pág. 76
N° 502/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 454/2013 (conclui pela apresentação do Requerimento n° 353/2016. Pág. 80
N°s 503 a 505/2015, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (1° Pronunciamento); de Constituição, Justiça e Cidadania; (2° Pronunciamento), e de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 229/2009-Complementar. Pág. 85

SUMÁRIO

1 – 71ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 11 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 8
Esclarecimento sobre os procedimentos que serão adotados durante a apreciação do Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial constituída para instituir a Denúncia nº 1/2016. Pág. 8
1.1.2.2 – Questões de Ordem
Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 9
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Antônio Anastasia e indeferida pela Presidência. Pág. 11
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin, contraditada pelo Senador Ricardo Ferraço e indeferida pela Presidência. Pág. 13
Suscitada pela Senadora Fátima Bezerra, contraditada pelo Senador Alvaro Dias e indeferida pela Presidência. Pág. 18
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima e indeferida pela Presidência. Pág. 19
1.1.2.3 – Oradores
Senadora Ana Amélia. Pág. 21
Senador José Medeiros. Pág. 24
Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 26
Senadora Marta Suplicy. Pág. 27
Senador Ataídes Oliveira. Pág. 29
1.1.2.4 – Suspensão da sessão às 12 horas e 30 minutos e reabertura às 14 horas e 26 minutos
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
Senador Ronaldo Caiado. Pág. 31
Senador Zeze Perrella. Pág. 33
Senadora Lúcia Vânia. Pág. 34
Senador Magno Malta. Pág. 36
Senador Ricardo Ferraço. Pág. 38
Senador Romário. Pág. 40
Senador Telmário Mota. Pág. 41
Senador Sérgio Petecão. Pág. 43
Senador Dário Berger. Pág. 45
Senadora Simone Tebet. Pág. 46
Senador Cristovam Buarque. Pág. 48
Senadora Angela Portela. Pág. 52
Senador José Maranhão. Pág. 54
Senador José Agripino. Pág. 56
Senador Jorge Viana. Pág. 58
Senador Acir Gurgacz. Pág. 61
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 62
1.1.2.6 – Suspensão da sessão às 18 horas e 18 minutos e reabertura às 19 horas e 25 minutos.
1.1.2.7 – Oradores (continuação)
Senador Eduardo Amorim. Pág. 64
Senador Aécio Neves. Pág. 66
Senador Wilder Morais. Pág. 69
Senador Alvaro Dias. Pág. 71
Senador Waldemir Moka. Pág. 73
Senador Roberto Requião. Pág. 74
Senador Marcelo Crivella. Pág. 76
Senador Randolfe Rodrigues. Pág. 77
Senador Lasier Martins. Pág. 79
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 81
Senador Reguffe. Pág. 87
Senador Hélio José. Pág. 89
Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 91
Senadora Regina Sousa. Pág. 93
Senador Armando Monteiro. Pág. 96
Senador Fernando Collor. Pág. 98
Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 100
Senador Valdir Raupp. Pág. 103
Senador Paulo Bauer. Pág. 104
Senador Gladson Cameli. Pág. 106
Senador Garibaldi Alves Filho. Pág. 107
Senador Omar Aziz. Pág. 108
Senador João Capiberibe. Pág. 110
Senadora Lídice da Mata. Pág. 111
Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 113
Senador Otto Alencar. Pág. 115
Senador Lindbergh Farias. Pág. 117
Senador Paulo Rocha. Pág. 120
Senadora Maria do Carmo Alves. Pág. 122
Senador Tasso Jereissati. Pág. 122
Senador Wellington Fagundes. Pág. 124
Senadora Gleisi Hoffmann. Pág. 126
Senador Flexa Ribeiro Pág. 128
Senador Paulo Paim. Pág. 130
Senador Roberto Rocha. Pág. 132
Senador Blairo Maggi. Pág. 135
Senador Donizeti Nogueira. Pág. 137
Senador José Pimentel. Pág. 141
Senador Dalírio Beber. Pág. 143
Senador Walter Pinheiro. Pág. 144
Senador José Serra. Pág. 147
Senador Humberto Costa. Pág. 149
Senador Davi Alcolumbre. Pág. 151
Senador Ciro Nogueira. Pág. 153
Senador Ivo Cassol. Pág. 154
Senador Benedito de Lira. Pág. 155
Senador Romero Jucá. Pág. 157
Senador Edison Lobão. Pág. 159
Senador Raimundo Lira. Pág. 159
1.1.2.8 – Pronunciamento do Relator da Comissão Especial do Impeachment, Senador Antonio Anastasia. Pág. 160
1.1.2.9 – Defesa da Presidente da República pelo Advogado-Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo. Pág. 162
1.1.2.10 – Leitura, pelo Presidente, de pronunciamento encaminhado pela Senadora Rose de Freitas. Pág. 165
1.1.2.11 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros. Pág. 165
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item único
Parecer nº 475/2016, da Comissão Especial do Impeachment, sobre a Denúncia nº 1/2016, por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Srª Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional e da contratação ilegal de operações de crédito, que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment. Aprovado (votação nominal. Pág. 167
1.1.3.2 – Convocação de reunião
Convocação de reunião da Mesa Diretora para hoje às 16 horas. Pág. 167
1.1.3.3 – Leitura, pelo Presidente, do Mandado de Intimação da Presidente da República. Pág. 167
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 168
1.1.5 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.1.5.1 – Parecer nº 475/2016 Votação nominal. Pág. 169
2 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
2.1 – DOCUMENTOS DIVERSOS (Suplemento “A”)
Ata da 2ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 12 de maio de 2016. Ato do Presidente do Senado Federal nº 9/2016. Termo de posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal Atos do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Senado Federal nºs 1 e 2/2016 Termo de compromisso do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal como escrivão do processo decorrente da Denúncia nº 1/2016
2.2 – COMISSÃO MISTA DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 706/2015
Parecer nº 16/2016-CN (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2016) (Suplemento “B”)
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 172
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 175
5 – LIDERANÇAS. Pág. 176
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 179
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 200
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 210
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 261
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 285
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 297

SUMÁRIO

1 – 57ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 25 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Registro de pesquisa realizada pelo Ibope que identificou baixo apoio popular a um possível governo do Vice-Presidente Michel Temer; e outro assunto. Pág. 7
SENADORA ANGELA PORTELA - Considerações sobre o papel do Senado Federal no processo de impeachment e defesa da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 10
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Defesa do argumento de que a Presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. Pág. 12
1.1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 14
1.1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão de debates temáticos amanhã, às 9 horas, destinada a discutir o tema “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário” Pág. 14
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Referência à cobertura dada, pela imprensa internacional, ao processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 14
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Destaque à importância de o mérito da denúncia ser analisado pelos Senadores no julgamento
da adminissibilidade do processo de impedimento da Presidente da República. Pág. 17
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Defesa da inexistência de base legal para o impeachment da Presidente da República. Pág. 22
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Alerta para o elevado índice de desemprego e para os indicadores econômicos apresentados na gestão do PT; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Apoio à denúncia de que a Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Pág. 29
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Explicação pessoal referente ao aparte do Senador Aloysio Nunes Ferreira ao pronunciamento do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 39
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador João Capiberibe e outros Senadores, contraditada pelo Senador Cássio Cunha Lima, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 40
1.1.3.2 – Eleição dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Denúncia nº 1/2016 (impeachment). Pág. 40
1.1.3.3 – A Presidência responde à questão de ordem suscitada anteriormente pelo Senador João Capiberibe e outros Senadores. Pág. 50
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Comunicação Do Senador Raimundo Lira, de convocação dos membros para instalação da Comissão Especial do Impeachment para amanhã às 10 horas. Pág. 51
1.1.4.2 – Questões de Ordem Suscitada pela Senadora Gleisi Hoffmann e respondida pela Presidência. Pág. 52
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 54
1.1.4.3 – Oradores SENADOR AÉCIO NEVES - Explicação pessoal referente à manifestação do Senador Lindbergh Farias durante questão de ordem da Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 56
1.1.4.4 – O Senador Cássio Cunha Lima contradita a questão de ordem suscitada anteriormente pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 56
1.1.4.5 – A Presidência responde à questão de ordem suscitada anteriormente pela Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 60
1.1.4.6 – Oradores (continuação)
SENADORA LÚCIA VÂNIA - Preocupação com as consequências de um possível contingenciamento nas despesas da União; e outro assunto. Pág. 66
SENADORA ROSE DE FREITAS, como Líder - Reflexão sobre o processo de impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 67
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Registro de manifesto da Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia. Pág. 75
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Perplexidade com entrevista dada pelo ator José de Abreu à Rede Globo de Televisão; e outros assuntos. Pág. 78
SENADOR REGUFFE - Registro de requerimento protocolado por S.Exª que pede a prioridade para julgamento, no TSE, da impugnação de mandato eletivo da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Pág. 83
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Projetos de Lei do Senado
Nº 174/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Pág. 85
Nº 175/2016, do Senador Flexa Ribeiro, que insere a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras de comercialização da provisão de conexão à internet. Pág. 88
Nº 176/2016, do Senador Eunício Oliveira, que altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas. Pág. 91
1.2.1.2 – Requerimentos
Nº 306/2016, do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 537/2013 e 626/2015. Pág. 93
Nº 307/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011 e 280 e 363/2014-Complementares; e 61, 350 e 626/2015 e 146/2016-Complementares. Pág. 94
1.2.1.3 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015. Pág. 95
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 171/2014. Pág. 95
1.2.2 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Congresso Nacional Nº 3/2016-CN, da Presidente da República, que altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016 (Mensagem nº 158/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 95
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO. Pág. 102
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 105
4 – LIDERANÇAS. Pág. 106
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 109
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 129
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 139
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 189
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 213
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 223

SUMÁRIO

1 – 51ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 14 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2)
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Apelo ao Presidente do PDT para que libere a bancada na votação do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 9
SENADOR PAULO PAIM - Reflexões sobre artigo de autoria de S. Exª publicado pelo jornal Zero Hora intitulado “O processo é político, dizia Danton”; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR IVO CASSOL, como Líder - Agradecimentos a todos aqueles que envidaram esforços para a aprovação do projeto de lei que libera a utilização da fosfoetanolamina sintética para pacientes diagnosticados com câncer. Pág. 19
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com atos de violência que possam ocorrer nos próximos dias durante a apreciação, pela Câmara dos Deputados, do impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 26
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Indignação com as recentes agressões verbais proferidas contra S. Exª Pág. 29
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Mensagem da Presidente da República
Nº 36/2016 (nº 135/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Pág. 31
1.1.3.2 – Item 1
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (proveniente de Sugestão do Programa Senado Jovem), que altera a Lei nº 9.394, de 1994 - Lei de Diretrizes e Bases, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior. Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 31
1.1.3.3 – Item 2
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno Pág. 32
1.1.3.4 – Item 3
Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014 (nº 2.839/2011, na Câmara dos Deputados), que acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal Aprovado. À sanção. Pág. 33
1.1.3.5 – Item 4
Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014 (nº 628/2011, na Câmara dos Deputados), que altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Aprovado, com emendas. Pág. 33
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014 (Parecer nº 442/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 34
1.1.3.6 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Pág. 34
1.1.3.7 – Requerimento
Nº 296/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233/2015- Complementar. Aprovado. Pág. 37
1.1.3.8 – Item 5 (continuação)
Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014 (nº 814/2007, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Aprovado. À sanção Pág. 38
1.1.3.9 – Item extra pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016 (nº 84/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011. Aprovado. À promulgação. Pág. 38
1.1.3.10 – Item extra pauta
Requerimento nº 35/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n.º 94 e 447/2007; 81 e 158/2010; com o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2015. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.11 – Item extra pauta
Requerimento nº 101/2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011, 42/2013, 48 e 71/2014. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.12 – Item extra pauta
Requerimento nº 102/2016, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011 e 42/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.13 – Item extra pauta
Requerimento nº 103/2016, do Senador Wilder Morais, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n.º 66/2011 e 42/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.14 – Item extra pauta
Requerimento nº 988/2015, do Senador Delcídio do Amaral, de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei do Senado nº 256/2015.
Aprovado. Pág. 39
1.1.3.15 – Item extra pauta
Requerimento nº 95/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 460/2012. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.16 – Item extra pauta
Requerimento nº 96/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 360/2013. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.17 – Item extra pauta
Requerimento nº 97/2016, do Senador Edison Lobão, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 302/2014. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.18 – Item extra pauta
Requerimento nº 134/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21/2016. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.19 – Item extra pauta
Requerimento nº 153/2016, do Senador Douglas Cintra, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2007. Aprovado. Pág. 39
1.1.3.20 – Item extra pauta
Requerimento nº 193/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 433/2013.
Aprovado. Pág. 39
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Exposição de artigos de Janio de Freitas e Luís Fernando Verissimo, que tratam do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 40
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Críticas à forma de condução do processo de impeachment feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Pág. 50
SENADOR VALDIR RAUPP - Apelo às autoridades federais pela duplicação, conservação e restauração das rodovias do País. Pág. 53
SENADOR PAULO PAIM, como Líder - Leitura do “Manifesto de Constituintes à Nação”, que será entregue aos Parlamentares com o intuito de propiciar uma reflexão acerca do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 55
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas ao suposto plano de governo que seria implementado pelo Sr. Michel Temer caso seja aprovado o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 61
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Apresentação de argumentos favoráveis ao impedimento da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 65
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à suposta conspiração feita para interromper o mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 73
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Reflexão acerca das crises política, econômica e ética instaladas no País. Pág. 81
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Satisfação com o anúncio feito pelo Ministro da Educação a respeito da criação da Universidade Federal de Rondonópolis-MT; e outros assuntos. Pág. 83
SENADOR DONIZETI NOGUEIRA – Satisfação com a ocorrência de acontecimentos benéficos para a retomada do crescimento da economia do país; e outro assunto. Pág. 88
SENADOR PAULO ROCHA, como Líder - Alerta quanto ao movimento conspiratório em torno do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 91
1.1.4.2 – Fala da Presidência (Senador Paulo Paim). Pág. 96
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Manifestação contrária ao PLC 30/2015, que amplia as hipóteses legais de terceirização de atividades-fim; e outros assuntos. Pág. 96
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 100
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 247/2016, na origem, encaminhando informações complementares referentes ao Requerimento nº 1/2015, do Senador Ataídes Oliveira. Pág. 101
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 50/2016). Pág. 101
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 51/2016). Pág. 102
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Ofício nº 52/2016). Pág. 103
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 53/2016). Pág. 104
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA – Preocupação com o aumento da violência no País e defesa da manutenção do Estatuto do Desarmamento. Pág. 105
1.2.1.4 – Mensagens da Presidente da República
Nº 36/2016 (nº 135/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Pág. 106
Nº 37/2016 (nº 136/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega e, cumulativamente, junto à República da Islândia. Pág. 122
Nº 38/2016 (nº 138/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. FLÁVIO HELMOND MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá. Pág. 183
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 441/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016. Pág. 212
Nº 443/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A/2015. Pág. 218
1.2.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 168/2016, da Senadora Lúcia Vânia, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Pág. 235
1.2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 19/2016, tendo como primeiro signatário o Senador José Maranhão, que altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias. Pág. 240
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 296/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233/2015- Complementar. Pág. 244
Nº 297/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Pág. 245
Nº 298/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211/2012. Pág. 246
Nº 299/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n.º 134 e 135/2016. Pág. 247
1.2.1.9 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 15/2016; e aos Projetos de Lei da Câmara n.º 64, 162, 220 e 221/2015 Pág. 248
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015
Matéria aprovada. Pág. 248
1.2.2.2 – Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014
Matéria aprovada. Pág. 249
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 44/2014
Redação final (Parecer nº 442/2016-CDIR). Pág. 250
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 76/2014
Matéria aprovada. Pág. 252
1.2.2.5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016
Matéria aprovada. Pág. 253
1.2.2.6 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 35/2016. Pág. 254
Requerimento nº 101/2016. Pág. 254
Requerimento nº 102/2016. Pág. 254
Requerimento nº 103/2016. Pág. 254
Requerimento nº 988/2015. Pág. 254
Requerimento nº 95/2016. Pág. 254
Requerimento nº 96/2016. Pág. 254
Requerimento nº 97/2016. Pág. 254
Requerimento nº 134/2016. Pág. 254
Requerimento nº 153/2016. Pág. 254
Requerimento nº 193/2016. Pág. 254
2 – DECRETO LEGISLATIVO
Nº 105/2016. Pág. 255
3 – ATA
3.1 – MESA DO SENADO FEDERAL
Ata da 1ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016. Pág. 256
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 272
5 – COMPOSIÇÃO. DA COMISSÃO DIRETORA Pág. 275
6 – LIDERANÇAS. Pág. 276
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 279
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 298
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 308
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 358
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 382
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 392

SUMÁRIO

1 – 46ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 7 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação. (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Considerações sobre as precárias condições de saneamento básico em Manaus-AM; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR BLAIRO MAGGI - Preocupação com o agravamento da crise econômica e seu impacto no setor produtivo do País; e outro assunto. Pág. 16
SENADORA SIMONE TEBET - Apelo às instituições para que busquem o equilíbrio a fim de superar a grave crise por que passa o País. Pág. 18
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder - Comentários sobre editorial publicado hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo intitulado “Voto de Cabresto”. Pág. 22
SENADOR WALTER PINHEIRO - Atribuição de responsabilidade pelas crises endêmicas que assolam o País à má gestão de políticas públicas pelo Governo Federal. Pág. 25
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Defesa do debate sobre as propostas de referendo revogatório dos mandatos de Presidente e de Vice-Presidente da República. Pág. 27
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 699/2015), que altera as Leis nºs 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 2015 (aumenta a pena para infração de trânsito relativa à obstrução deliberada de via pública). Aprovado, com emenda, após Parecer nº 393/2016-PLEN, Requerimento nº 268/2016 (Prejudicada a Medida Provisória nº 699/2015). Pág. 28
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (Parecer nº 394/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 34
1.1.3.2 – Item extrapauta
Requerimento nº 269/2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 726/2015 e 530/2015. Aprovado. Pág. 36
1.1.3.3 – Item 2
Projeto de Lei de Conversão nº 6/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 702/2015), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 702/2015). À sanção. Pág. 36
1.1.3.4 – Item 3
Medida Provisória nº 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de um bilhão, quatrocentos e setenta dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais, para os fins que especifica. Aprovada. À promulgação. Pág. 41
1.1.3.5 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorre a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 45
1.1.3.6 – Item 5
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios). Transcorre a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 45
1.1.3.7 – Item 6
Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Serra, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Transcorre a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 45
1.1.3.8 – Requerimentos
Nº 270/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015. Aprovado. Pág. 46
Nº 271/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015. Aprovado. Pág. 46
1.1.3.9 – Item 7
Substitutivo da Câmara nº 14/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 337/2006 (nº 7.032/2010, na Câmara dos Deputados), do Senador Roberto Saturnino, que altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte. Aprovado, após Requerimento nº 272/2016. À sanção. Pág. 46
1.1.3.10 – Item 8
Substitutivo da Câmara nº 24/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430/2011 (nº 3.672/2012, na Câmara dos Deputados), de autoria da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 9.991, de 2000, disciplinando a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética. Aprovados os dispositivos de parecer favorável e rejeitados os dispositivos de parecer contrário, após Requerimento nº 273/2016. Pág. 47
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 430/2011 (Parecer nº 395/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 49
1.1.3.11 – Item 9
Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016 (nº 3.221/2016, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780, de 2013. Aprovado, com emendas. Pág. 50
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016 (Parecer nº 396/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 52
1.1.3.12 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Ronaldo Caiado, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 53
1.1.3.13 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 7/2014 (nº 3.015/2011, na Câmara dos Deputados), que institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. Aprovado. À sanção. Pág. 54
1.1.3.14 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 87/2014 (nº 4.811/2012, na Câmara dos Deputados), que institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo. Aprovado. À sanção. Pág. 54
1.1.3.15 – Requerimento
Nº 274/2016, de Líderes, de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2009. Aprovado. Pág. 54
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – A Presidência responde a questão de ordem suscitada anteriormente pelo Senador Ciro Nogueira. Pág. 58
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 58
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 104/2015. (Ofício nº 38/2016-CEDN). Pág. 58
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado dos Transportes
Nº 32/2016, em resposta ao Requerimento nº 1.405/2015, do Senador Gladson Cameli. Pág. 59
1.2.1.3 – Mensagem da Presidente da República
Nº 35/2016 (nº 124/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Bélgica e, cumulativamente, em Luxemburgo. Pág. 59
1.2.1.4 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 17/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República. Pág. 126
1.2.1.5 – Prejudicialidade
Prejudicialidade dos Requerimentos nºs 62, 212, 225, 439, 953, 972, 1.247 e 1.303/2011; 578 e 752/2012; 367/2013; 94 e 167/2014. Pág. 130
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 265/2016, do Senador Humberto Costa, de autorização para desempenho de missão no período de 23 a 27 do corrente. Pág. 131
Nº 266/2016, do Senador Roberto Requião, em aditamento ao Requerimento nº 223/2016, de desempenho de missão no período de 24 a 27 do corrente. Pág. 132
Nº 267/2016, do Senador Davi Alcolumbre, de autorização para desempenho de missão em 7 e 8 do corrente. Pág. 133
Nº 269/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 726 e 530/2015. Pág. 134
Nº 275/2016, de Líderes, de urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 2/2016. Pág. 136
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016
Requerimento nº 268/2016. Pág. 137
Emenda. Pág. 138
Redação final (Parecer nº 394/2016-CDIR). Pág. 139
1.2.2.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 6/2016
Matéria aprovada. Pág. 152
1.2.2.2 – Medida Provisória nº 710/2016
Matéria aprovada. Pág. 157
1.2.2.3 – Requerimento nº 270/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 161
1.2.2.4 – Requerimento nº 271/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 162
1.2.2.5 – Substitutivo da Câmara nº 14/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 337/2006
Requerimento nº 272/2016. Pág. 163
Matéria aprovada. Pág. 164
1.2.2.6 – Substitutivo da Câmara nº 24/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430/2011
Requerimento nº 273/2016. Pág. 165
Redação final (Parecer nº 395/2016-CDIR). Pág. 166
1.2.2.7 – Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016
Redação final (Parecer nº 396/2016-CDIR). Pág. 170
1.2.2.8 – Projeto de Lei da Câmara nº 7/2014
Matéria aprovada. Pág. 183
1.2.2.9 – Projeto de Lei da Câmara nº 87/2014
Matéria aprovada. Pág. 183
1.2.2.10 – Requerimento nº 274/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 184
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicação
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 185
2 – RESOLUÇÃO
Nº 11/2016. Pág. 186
3 – ATAS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Ata Circunstanciada da 6ª Reunião, realizada em 29 de março de 2016. Pág. 188
4 – DOCUMENTOS DIVERSOS. Pág. 220
4.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Requerimento nº 7/2016. Pág. 220
Requerimento nº 8/2016. Pág. 221
SENADO FEDERAL
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 222
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 225
7 – LIDERANÇAS. Pág. 226
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 229
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 248
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 258
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 306
CONGRESSO NACIONAL
12 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 330
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 340

Sumário

1 – 45ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 6 DE ABRIL DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR WALDEMIR MOKA - Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Valdomiro Gonçalves e do pecuarista Firmino Miranda Cortada. Pág. 9
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Considerações sobre o processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 9
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Considerações sobre o relatório a ser apresentado pelo Deputado Jovair Arantes, na Câmara dos Deputados, acerca do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 13
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à suposta utilização do processo de impeachment para agravar a crise político-econômica existente no País. Pág. 15
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa da legalidade do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto. Pág. 18
SENADORA ANA AMÉLIA - Preocupação com o crescimento do desemprego no País e com seus impactos na qualidade dos serviços públicos; e outros assuntos. Pág. 20
SENADORA LÍDICE DA MATA - Críticas ao Ministério da Agricultura por retirar a condição de órgão específico da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. Pág. 22
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Defesa da legitimidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 24
SENADOR PAULO BAUER - Considerações acerca dos fatores que motivaram a abertura do processo de impeachment da Presidente da República. Pág. 37
SENADOR REGUFFE - Inconformismo com o aumento de 12,5% no preço dos remédios autorizado pelo Governo Federal. Pág. 45
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 4 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar) Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Pág. 47
1.1.3.2 – Item 5 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar) Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar, do Senador Valdir Raupp, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Pág. 47
1.1.3.3 – Item 4 Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 386/2016-PLEN, proferido pelo Senador Aécio Neves, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Parecer nº 387/2016-PLEN, proferido pela Senadora Ana Amélia, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais; Requerimento nº 262/2016; e Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Pág. 48
1.1.3.4 – Questão de Ordem Suscitada pelo Senador Ciro Nogueira, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 59
1.1.3.5 – Item 4 (continuação) Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar (Emenda nº 6-PLEN) (votação nominal) (Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar). Pág. 68
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 78/2015-Complementar (Parecer nº 388/2016 -CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 68
1.1.3.6 – Item 10 Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica. Aprovado, sem prejuízo das emendas, após Parecer nº 389/2016-PLEN e Emendas nºs 3 a 6-PLEN (votação nominal). Pág. 69
1.1.3.7 – Convocação de sessão Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 10 horas. Pág. 76
1.1.3.8 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) Decisão pelo não recebimento de pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo (vide item 1.2.1.5). Pág. 76
1.1.3.9 – Item 6 Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, com leitura das Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Pág. 79
1.1.3.10 – Item 7 Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios). Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, com leitura da Emenda nº 1. Pág. 79
1.1.3.11 – Item extrapauta Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Serra, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, após Parecer nº 390/2016-CCJ. Pág. 79
1.1.3.12 – Item extrapauta Projeto de Resolução nº 16/2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 372/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.050.000,00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América). Aprovado, após Requerimento nº 263/2016. Pág. 80
Redação final do Projeto de Resolução nº 16/2016 (Parecer nº 391/2016-CDI). Aprovada. À promulgação. Pág. 81
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Apreciação de requerimentos Nº 259/2016, do Senador Paulo Rocha Aprovado. Pág. 81
Nº 260/2015, do Senador Flexa Ribeiro Aprovado. Pág. 81
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 81
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 6/2014; 45, 339 e 566/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 79 a 82/2016-CE). Pág. 82
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 663/2015 (Ofício nº 18/2016-CCJ). Pág. 82
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Saúde Nº 206/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 1.447/2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 87
1.2.1.3 – Avisos do Tribunal de Contas da União Nº 19/2016 (nº 229/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 658/2016 (TC 006.490/2016-6). Pág. 87
Nº 20/2016 (nº 237/2016 na origem) que encaminha cópia do Acórdão nº 651/2016 (TC 013.046/2014-4). Pág. 108
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de indicação do Senador Antonio Carlos Valadares como Vice-Líder do referido Bloco (Memorando nº 14/2016). Pág. 158
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Memorando nº 16/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 159
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Memorando nº 17/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 160
Do Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes, de escolha dos agraciados com o referido Diploma, em sua 7ª premiação (Ofício nº 3/2016). Pág. 161
Das Lideranças do PTB, do PR, do PSC, do PRB, do PTC e do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de que aqueles Partidos passam a integrar o referido Bloco (Ofício nº 9/2016). Pág. 162
Da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, de indicação dos Senadores Wellington Fagundes, Elmano Férrer e Eduardo Amorim como Vice-Líderes do referido Bloco (Ofício nº 10/2016). Pág. 163
1.2.1.5 – Decisão da Presidência
Não recebimento de pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo. Pág. 164
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 381/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 6/2014. Pág. 166
Nºs 382 e 383/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 45/2015. Pág. 179
Nº 384/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 339/201.5. Pág. 196
Nº 385/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 566/2015. Pág. 202
Nº 392/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 233/2015 - Complementar. Pág. 208
1.2.1.7 – Projetos de Lei do Senado
Nº 159/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, entre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações, a publicação mensal de indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo. Pág. 229
Nº 160/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para regular a possibilidade de instituir descontos sobre o valor das multas decorrentes de infrações a dispositivos dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde. Pág. 232
Nº 161/2016, do Senador Aécio Neves, que altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar às instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), salvo quando na condição de agente de instituição financeira pública, a elaboração de cálculo de custo econômico das operações de crédito. Pág. 234
1.2.1.8 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 15/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências. Pág. 241
Nº 16/2016, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo Pág. 253
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 258/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 30 de maio próximo, destinada a homenagear os Missionários da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima. Pág. 258
Nº 259/2015, do Senador Paulo Rocha, de autorização para desempenho de missão em 7 e 8 do corrente. Pág. 260
Nº 260/2015, do Senador Flexa Ribeiro, de autorização para desempenho de missão em 7 e 8 do corrente. Pág. 262
Nº 261/2016, do Senador Douglas Cintra e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 24 de maio próximo, destinada a agraciar os vencedores do Diploma José Ermírio de Moraes. Pág. 263
Nº 264/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 22 de agosto próximo, destinada a homenagear o Dia Nacional do Historiador. Pág. 264
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Projeto de Lei do Senado nº 388/2015-Complementar
Parecer nº 386/2016-PLEN. Pág. 266
Requerimento nº 262/2016. Pág. 284
Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Pág. 285
Redação final (Parecer nº 388/2016-CDIR). Pág. 297
Lista de votação. Pág. 307
1.2.2.2 – Projeto de Lei do Senado nº 316/2015-Complementar
Emendas nºs 3 a 6-PLEN. Pág. 310
Lista de votação. Pág. 316
1.2.2.3 – Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015
Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Pág. 318
1.2.2.4 – Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015
Emenda nº 1-PLEN. Pág. 332
1.2.2.5 – Proposta de Emenda à Constituição nº 152/2015
Parecer nº 390/2016-CCJ. Pág. 336
1.2.2.6 – Projeto de Resolução nº 16/2016
Requerimento nº 263/2016. Pág. 347
Redação final (Parecer nº 391/2016-CDIR). Pág. 348
1.2.3 – CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 63/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 352
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 15/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 353
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 16/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 354
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 17/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 355
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 18/2016) Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 356
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Memorando nº 19/2016) Será feita a substituição solicitada. Pág. 357
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 68/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 358
2 – EMENDAS
Nºs 1 a 56, apresentadas à Medida Provisória nº 719/2016. Pág. 359
Nºs 1 a 10, apresentadas à Medida Provisória nº 720/2016. Pág. 478
Nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 721/2016. Pág. 498
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 500
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA. Pág. 503
5 – LIDERANÇAS. Pág. 504
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 507
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 526
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 536
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 584
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 608
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 618

Sumário

1 – 40ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 30 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Repúdio à suposta tentativa de golpe contra o mandato de Dilma Rousseff e críticas ao programa “Ponte para o Futuro”, escrito pela Fundação Ulysses Guimarães. Pág. 8
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Críticas à decisão do PMDB de rompimento da aliança com o governo da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 12
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Defesa do impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Necessidade de encontro de uma solução consensual para a situação política existente no País. Pág. 15
SENADOR VALDIR RAUPP - Satisfação com o lançamento pelo DNIT do edital de licitação para obras de dragagem da hidrovia do Rio Madeira. Pág. 17
SENADOR LASIER MARTINS - Destaque à necessidade de o Congresso aprovar o pacote de medidas apresentadas pelo MPF de combate à corrupção. Pág. 18
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Alegria pelo lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida; e outros assuntos. Pág. 21
SENADORA ANA AMÉLIA - Críticas ao Governo por, supostamente, patrocinar ações com vistas a atemorizar a população e reduzir o apoio ao processo de impeachment. Pág. 24
SENADOR PAULO BAUER - Considerações sobre as dificuldades do atual Governo de se manter no poder ante o processo de impeachment. Pág. 25
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder - Comentários sobre o lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Destaque à necessidade de moderação no debate político ante o cenário de crise por que passa o País. Pág. 28
1.1.2.2 – Realização de sessão
Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada ao lançamento da campanha institucional “Mulher na Política”. Pág. 30
1.1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao documento lançado pelo PMDB intitulado “Uma Ponte para o Futuro” por, supostamente, suprimir benefícios sociais; e outro assunto. Pág. 30
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA - Registro da apresentação, na Câmara dos Deputados, de projeto de iniciativa popular denominado “10 Medidas Contra a Corrupção”; e outro assunto. Pág. 32
SENADORA REGINA SOUSA - Considerações sobre a crise política do País; e outro assunto. Pág. 35
SENADOR JOSÉ AGRIPINO, como Líder - Defesa do impeachment como única alternativa para o País sair da crise político-econômica que enfrenta. Pág. 36
1.1.2.4 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2) Pág. 39
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
SENADOR WALDEMIR MOKA - Defesa da decisão do PMDB de sair do Governo Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 39
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 698/2015), que altera a Lei nº 11.977, de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Aprovado (Prejudicada a Medida Provisória nº 698/2015). À sanção. Pág. 43
1.1.3.2 – Item 2
Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 709/2015), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Pág. 45
1.1.3.3 – Suspensão da sessão às 18 horas e 18 minutos e reabertura às 18 horas e 19 minutos Pág. 53
1.1.3.4 – Item 2 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (continuação). Apreciação suspensa. Pág. 53
1.1.4 – ENCERRAMENTO Pág. 53
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas aos Projetos de Lei da Câmara nºs 182 e 189/2015. Pág. 54
1.2.1.2 – Comunicações
Da CAE, conhecimento do Aviso nº 13/2016 (Ofício nº 17/2016). Pág. 54
Relatório de viagem do Senador Gladson Cameli. Pág. 55
Relatório de viagem do Senador Humberto Costa. Pág. 55
Indicação de membro do PT/Bloco de Apoio ao Governo à Comissão de Meio Ambiente. Pág. 55
1.2.1.3 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 14/2015, comunica envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 107/2002. Pág. 56
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 335/2016 (PLC 182/2015) – CE. Pág. 57
Nº 336/2016 (PLC 189/2015) – CE. Pág. 60
Nº 337/2016 (PEC 159/2015) – CCJ. Pág. 63
1.2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
PLS 147/2016 – Ataídes Oliveira (medidas contra corrupção e enriquecimento ilícito). Pág. 70
PLS 148/2016 – Cristovam Buarque (rastreio de doenças no SUS). Pág. 165
1.2.1.6 – Requerimentos
REQ 229/2016 – Sen. Valadares (autorização de missão 23 a 26/04). Pág. 168
REQ 230/2016 – Sen. Alvaro Dias (retirada do PLS 680/2015). Pág. 170
REQ 231/2016 – Sen. Paulo Rocha e outros (sessão especial Dia da Defensoria). Pág. 171
1.2.1.7 – Término de prazos
Sem recurso: PLS 145, 394/2014; 345/2015; PRS 12/2016. Pág. 174
Sem emendas: PLC 160/2009, 38/2014; PDC 53/2014. Pág. 174
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Instalação da Comissão Mista da MPV 713/2016. Pág. 174
Substituições na MPV 718/2016 (PMDB/PEN, PSB, PR/PSD/PROS). Págs. 175–177
Substituições na MPV 717/2016 (PMDB/PEN, PR/PSD/PROS). Págs. 178–179
Instalação da Comissão Mista da MPV 714/2016. Pág. 180
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016
Matéria aprovada. Pág. 181
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 9 e 10/2016. Pág. 184
3 – DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Despachos. Pág. 186
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 193
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 196
6 – LIDERANÇAS. Pág. 197
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 200
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 219
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 229
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 277
11 – COMISSÕES MISTAS (CONGRESSO NACIONAL). Pág. 301
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS (CONGRESSO NACIONAL). Pág. 311

Sumário

1 – 38ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 28 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Oradores
Senadora Vanessa Grazziotin – Homenagem ao PCdoB pelos 94 anos de sua fundação; e outros assuntos. Pág. 6
Senador Humberto Costa, como Líder – Críticas às tentativas de interrupção do mandato da Presidente da República. Pág. 10
Senadora Ana Amélia – Críticas à caracterização de golpe ao processo de impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 12
Senador Alvaro Dias – Defesa da interrupção do mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 17
Senador José Pimentel – Registro da protocolização de representação contra o Juiz Federal Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça, em razão de sua atuação na Operação Lava Jato; e outro assunto. Pág. 20
Senadora Gleisi Hoffmann – Críticas ao embasamento utilizado para o pedido de impeachment da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 23
Senador Lindbergh Farias – Registro de manifestações favoráveis à continuidade do mandato da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 27
1.1.2.3 – Comunicações
Do Senador José Medeiros, de filiação partidária ao PSD. Pág. 33
Do Senador Zeze Perrella, de desfiliação partidária do PDT. Pág. 33
1.1.2.4 – Realização de sessões
Sessão conjunta do Congresso Nacional, amanhã, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de vetos presidenciais e outros expedientes. Pág. 33
Sessão solene do Congresso Nacional em 31 do corrente, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada ao lançamento da Campanha Institucional “Mulher na política”, do TSE, como incentivo à participação da mulher no Parlamento. Pág. 34
1.1.2.5 – Oradores (continuação)
Senador José Medeiros – Repúdio aos discursos supostamente falaciosos do Governo Federal e do PT acerca do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 34
Senador Blairo Maggi – Defesa do impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 37
Senador Paulo Paim – Preocupação com o clima de ódio na sociedade brasileira diante do momento de crise política, social e econômica; e outros assuntos. Pág. 42
Senador João Capiberibe – Indignação com o atraso e o parcelamento dos salários dos servidores públicos do Estado do Amapá; e outros assuntos. Pág. 49
Senador Raimundo Lira – Considerações sobre a elevada carga tributária do país; e outro assunto. Pág. 52
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 55
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Aviso nº 36/2012 (Memorando nº 7/2016-CMA). Pág. 55
1.2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 8/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorando nº 11/2016). Pág. 56
Do Senador José Medeiros, de filiação partidária ao PSD (Ofício s/nº/2016). Pág. 57
Do Senador Zeze Perrella, de desfiliação partidária do PDT (Ofício nº 5/2016). Pág. 58
1.2.1.3 – Constatação de inexatidão material nos autógrafos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107/2002. Pág. 59
1.2.1.4 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 12/2015, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 2/2011. Pág. 60
Nº 13/2015, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 515/2015. Pág. 61
1.2.1.5 – Parecer
Nº 285/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Aviso nº 36/2012. Pág. 62
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 138/2016, do Senador Paulo Paim, que acrescenta dispositivos na CLT, para regulamentar o adicional de penosidade previsto no art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Pág. 71
Nº 139/2016, do Senador José Medeiros, que altera a Lei nº 11.775, de 2008, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra. Pág. 75
Nº 140/2016, do Senador Paulo Paim, que cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências. Pág. 78
1.2.1.7 – Término de prazo
Sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 432/2014. Pág. 82
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 112/2016). Pág. 82
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 114/2016). Pág. 83
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 23/2016). Pág. 84
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 717/2016 (Ofício nº 116/2016). Pág. 85
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 118/2016). Pág. 86
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, de substituição de membros na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 718/2016 (Ofício nº 24/2016). Pág. 87
1.2.2.2 – Emendas
Nºs 1 a 8, apresentadas à Medida Provisória nº 718/2016. Pág. 88
1.2.2.3 – Pareceres
Nº 8/2016-CN, da Mesa do Senado, sobre o Projeto de Resolução nº 9/2015-CN. Pág. 109
Nº 9/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 715/2016. Pág. 114
1.2.2.4 – Projeto de Lei do Congresso Nacional
Nº 1/2016-CN, da Presidente da República, que altera a Lei nº 13.242, de 2015, sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2016 (Mensagem nº 96/2016). Pág. 123
1.2.2.5 – Término de prazo
Término do prazo, em 25 do corrente, sem edição de decreto legislativo sobre a Medida Provisória nº 684/2015 (Projeto de Lei de Conversão nº 21/2015). Extinção da Comissão Mista sobre a matéria. Pág. 136
1.2.2.6 – Vetos
Veto Parcial nº 7/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 50/2014 (Mensagem nº 97/2016). Pág. 136
Veto Parcial nº 8/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28/2015 (Mensagem nº 98/2016). Pág. 136
2 – RESOLUÇÃO
Nº 6/2016. Pág. 150
3 – ATOS
3.1 – ATO DA COMISSÃO DIRETORA
Nº 2/2016. Pág. 151
3.2 – ATO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nº 1/2016. Pág. 155
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 156
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 158
6 – LIDERANÇAS. Pág. 159
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 162
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 181
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 191
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 239
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 263
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 277

SUMÁRIO

36ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 22 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR JORGE VIANA - Críticas a uma suposta seletividade no combate à corrupção no País; e outro assunto. Pág. 10
SENADORA ÂNGELA PORTELA - Rejeição do impeachment como saída viável para a crise política e econômica que atinge o País. Pág. 18
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Preocupação com o acirramento da tensão social decorrente do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 20
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Satisfação com manifestações a favor do Governo Dilma Rousseff no Estado de Pernambuco; e outro assunto. Pág. 25
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Defesa da manutenção do mandato da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 27
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas à suposta tentativa de golpe ao mandato presidencial de Dilma Rousseff. Pág. 31
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Defesa do mandato da Presidente da República e críticas a movimentos supostamente golpistas. Pág. 34
SENADOR WALDEMIR MOKA - Críticas a parlamentares governistas por qualificarem de golpe o processo de impeachment da Presidência da República. Pág. 37
SENADORA ANA AMÉLIA - Defesa de tratamento isonômico a todos os entes da federação na renegociação da dívida dos estados e dos municípios. Pág. 42
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Alegria com o desenvolvimento das obras da transposição do Rio São Francisco. Pág. 44
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Repercussão de notícia da gestão temerária na Diretoria de Recursos Humanos da Petrobras. Pág. 47
1.1.2.3 – Requerimento
Nº 212/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016. Pág. 50
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 5/2016 (nº 14/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. Pág. 51
1.1.3.2 – Requerimento
Nº 213/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015. Pág. 54
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 5/2016 (nº 14/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. Aprovada, após Parecer nº 261/2016-CRE (votação nominal). Pág. 55
1.1.3.4 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Marcelo Crivella, que altera a Constituição Federal, para estabelecer que o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
1.1.3.4 – Item 1
Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Marcelo Crivella, que altera a Constituição Federal, para estabelecer que o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel. Aprovada, em segundo turno (votação nominal). Pág. 55
Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015 (Parecer nº 262/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 59
1.1.3.5 – Item 2
Projeto de Lei da Câmara nº 133/2015 (nº 5.230/2013, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 12.592, de 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro e afins e os salões de beleza. Aprovado, com emendas. Pág. 60 Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 133/2015 (Parecer nº 263/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 60
1.1.3.6 – Item 4
Projeto de Lei da Câmara nº 179/2015 (nº 8.140/2014, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina (veda a denominação Bacharel em Medicina). Aprovado, com emenda. Pág. 61
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 179/2015 (Parecer nº 264/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 62
1.1.3.7 – Questão de ordem
Suscitada pelo Senador Cássio Cunha Lima, contraditada pela Senadora Gleisi Hoffmann, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 65
1.1.3.8 – Apreciação de requerimentos
Nº 212/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 67
Nº 213/2016, de Líderes. Aprovado. Pág. 69
1.1.3.9 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016 (nº 4.639/2016, na Casa de origem), que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Aprovado. À sanção. Pág. 71
1.1.3.10 – Item 8
Projeto de Resolução nº 64/2015, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 265/2016-PLEN, proferido pela Senadora Regina Sousa, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Diretora; e Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Pág. 71
Redação final do Projeto de Resolução nº 64/2015 (Parecer nº 266/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 77
1.1.3.11 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Considerações acerca das medidas adotadas pelo Senado Federal para redução e transparência nos gastos públicos, e de matérias de interesse das mulheres. Pág. 77
1.1.3.12 – Item 9
Projeto de Resolução nº 65/2015, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal. Aprovado, após Parecer nº 267/2016-PLEN, proferido pela Senadora Regina Sousa, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. Pág. 79
Redação final do Projeto de Resolução nº 65/2015 (Parecer nº 268/2016-CDIR). Aprovada. À promulgação. Pág. 79
1.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 179/2016, da Senadora Ana Amélia, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 78 e 388/2015. Aprovado. Pág. 79
1.1.3.14 – Convocação de sessão
Convocação de sessão deliberativa extraordinária para amanhã, às 12 horas. Pág. 80
1.1.3.15 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 698/2015), que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Pág. 80
Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 709/2016), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Pág. 81
1.1.3.16 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 3 e 5/2016 na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de amanhã. Pág. 81.
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR WALTER PINHEIRO - Críticas ao encaminhamento dado pelo Governo Federal para superação da crise enfrentada pelo País. Pág. 81
SENADORA ROSE DE FREITAS - Preocupação com o cenário político-econômico do País. Pág. 83
SENADOR IVO CASSOL - Satisfação com a aprovação de projeto de lei que autoriza a utilização da fosfoetanolamina sintética e críticas ao posicionamento do médico Drauzio Varela sobre o tema. Pág. 87
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Registro de audiência de S. Exª com o Ministro da Fazenda para tratar da liberação do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações - FEX; e outros assuntos. Pág. 94
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 97
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 14/2016. Pág. 98
1.2.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 22/2016). Pág. 98
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação da Senadora Gleisi Hoffmann como primeira Vice-Líder do referido Bloco (Memorando nº 8/2016). Pág. 99
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de substituição e indicação de membros na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 100
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada em 14 do corrente (Ofício nº 87/2016). Pág. 101
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 10 e 12/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 9 e 14/2016). Pág. 102
1.2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CIRO NOGUEIRA - Registro do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, e defesa da gestão eficiente dos recursos hídricos. Pág. 104
1.2.1.4 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado Jovem nºs 1 a 3/2016 (autuados como Sugestões nºs 2 a 4/2016), à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Pág. 106
1.2.1.5 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei do Senado nº 184/2012, a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 106
1.2.1.6 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 3/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 698/2015), que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Pág. 107
Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 709/2016), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Pág. 112
1.2.1.7 – Mensagem da Presidente da República
Nº 24/2016 (nº 87/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Pág. 157
1.2.1.8 – Parecer
Nº 269/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 184/2012. Pág. 174
1.2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 126/2016, do Senador Waldemir Moka, que altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso. Pág. 179
Nº 127/2016, do Senador Marcelo Crivella, que acrescenta o inciso VII e o § 5º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a comprovação da condição de aprendiz no período anterior a 16 de dezembro de 1998. Pág. 182
Nº 128/2016, do Senador Antônio Anastasia, que altera a redação do § 1º, do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumentos tombados em virtude do seu valor histórico, artístico ou arqueológico. Pág. 185.
Nº 129/2016, do Senador Roberto Rocha, que dispõe sobre o regime especial das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AET, e dá outras providências. Pág. 187
Nº 130/2016, do Senador Roberto Rocha, que dispõe sobre o pedido de explicações previsto no art. 144 do Código Penal, nos casos de informação ofensiva publicada na rede mundial de computadores. Pág. 198
Nº 131/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a utilização das reservas internacionais pelo Banco Central do Brasil para financiar despesas públicas ou lastrear concessão de crédito a entidades públicas ou privadas. Pág. 203
1.2.1.10 – Projeto de Resolução
Nº 14/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que altera o art. 107, I, k, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), para dispor sobre o dia e o horário das reuniões da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pág. 206
1.2.1.11 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 11/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Lasier Martins, que altera a Constituição Federal para vedar, nas infrações comuns, a instituição de foro por prerrogativa da função para agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público e outras providências. Pág. 209
1.2.1.12 – Requerimentos
Nº 211/2016, dos Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Rogério Martins Araújo. Pág. 213
Nº 212/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016. Pág. 215
Nº 213/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 388/2015. Pág. 217
Nº 214/2016, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013. Pág. 220
1.2.1.13 – Republicação
Republicação do Projeto de Lei do Senado nº 513/2011. Pág. 221
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 4/2016-CN (nº 89/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano, referente ao 4º trimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 237
1.2.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 247
1.2.2.3 – Emendas
Nºs 1 a 4, apresentadas à Medida Provisória nº 716/2016. Pág. 248
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Mensagem nº 5/2016
Lista de votação. Pág. 254
1.2.3.2 – Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2015
Redação final (Parecer nº 262/2016-CDIR). Pág. 256
Lista de votação. Pág. 258
1.2.3.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 133/2015
Redação final (Parecer nº 263/2016-CDIR). Pág. 260
1.2.3.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 179/2015
Redação final (Parecer nº 264/2016-CDIR). Pág. 262
1.2.3.5 – Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016
Matéria aprovada. Pág. 264
1.2.3.6 – Projeto de Resolução nº 64/2015
Parecer nº 265/2016-PLEN. Pág. 266
Emendas nºs 1 e 2.Pág. 272
Redação final (Parecer nº 266/2016-CDIR). Pág. 278
1.2.3.7 – Projeto de Resolução do Senado nº 65/2015
Parecer nº 267/2016-PLEN. Pág. 283
Redação final (Parecer nº 268/2016-CDIR). Pág. 286
1.2.3.8 – Despacho decorrente de deliberação de requerimento
Requerimento nº 179/2016. Pág. 288
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 289
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 292
4 – LIDERANÇAS. Pág. 293.
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 296
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 315
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 325
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 373
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 397
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 411.

Sumário

1 – 32ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 17 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 8
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 8
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 8
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR ZEZE PERRELLA - Indignação com o Ex-Presidente Lula por supostamente vincular o nome de S. Exª ao episódio da apreensão de helicóptero com drogas em 2013. Pág. 8
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Alerta sobre supostas afrontas à Constituição e à democracia perpetradas por setores oposicionistas ao Governo. Pág. 21
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas ao Governo Federal pelos recentes episódios envolvendo a nomeação do Ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro de Estado. Pág. 25
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Preocupação com os alagamentos ocorridos no DF; e outro assunto. Pág. 38
1.1.3 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Oradores
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Indignação com a suposta tentativa da Presidente Dilma Rousseff de obstruir a Justiça ao nomear o ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro de Estado. Pág. 40
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas a vazamento de sigilo telefônico de agentes políticos na Operação Lava Jato. Pág. 61
SENADOR LINDBERGH FARIAS, como Líder - Satisfação com nomeação do ex-Presidente Lula para ocupar o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil; e outros assuntos. Pág. 88
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Retrospectiva da trajetória política do Partido dos Trabalhadores. Pág. 104
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 106
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 145/2014 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 44/2016-CAS). Pág. 107
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014. Pág. 108
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 345/2015 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 43/2016-CAS). Pág. 108
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº 394/2014 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 11/2016-CCJ). Pág. 109
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016. Pág. 110
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2014. Pág. 110
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 160/2009. Pág. 110
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Resolução nº 12/2016 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 12/2016). Pág. 110
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 14/2016 (nº 176/2016, na origem), que encaminha exemplar do Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Cultura (FiscCultura), exercício de 2014, resultante de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do processo nº TC-018.752/2014-4, apreciado pelo Plenário do TCU em 22/04/2015, mediante Acórdão nº 921/2015. Pág. 111
1.2.1.3 – Comunicações
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 75/2015; 4, 1, 2, 5, 6 e 7/2016, na origem, com posterior envio ao Arquivo (Ofícios nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8/2016). Pág. 191
Do Senador Cristovam Buarque, de assunção da Liderança do PPS por S. Exª (Ofício nº 03-009/2016). Pág. 198
1.2.1.4 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Preocupação com a crise política e econômica instalada no País. Pág. 199
SENADORA SANDRA BRAGA - Defesa da redução da alíquota do ICMS incidente sobre o combustível da aviação como forma de restabelecimento dos trechos de voos cancelados no Estado do Amazonas. Pág. 199
1.2.1.5 – Pareceres
Nºs 215 e 216/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, sobre o Substitutivo da Câmara nº 24/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430/2011. Pág. 201
Nº 217/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 145/2014. Pág. 214
Nºs 218 e 219/2016, das Comissões de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 38/2014. Pág. 222
Nº 220/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 345/2015. Pág. 233
Nº 221/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre projeto de Lei do Senado nº 394/2014. Pág. 242
Nºs 222 e 223/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 319/2014. Pág. 250
Nºs 224 e 225/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 3/2016. Pág. 259
Nºs 226 e 227/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, Respectivamente, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2014. Pág. 272
Nºs 228 a 231/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 160/2009. Pág. 284
Nº 232/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Ofício nº S/25/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 12/2016). Pág. 352
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 118/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, para estabelecer o percentual mínimo do adicional de transferência. Pág. 361
Nº 119/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, que acrescenta § 2º ao art. 2.003 e §§ 1º e 2º ao art. 2.010 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, para dispor sobre colação de alimentos pagos a descendentes. Pág. 363
Nº 120/2016, do Senador Davi Alcolumbre, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para obrigar o uso de equipamento de monitoração eletrônica nas hipóteses previstas, bem como autorizar ao juiz da execução a fixação de calendário anual de saídas temporárias. Pág. 368
Nº 121/2016, do Senador Hélio José, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, mediante a instituição do Programa de Incentivo à Fontes Solar Fotovoltaica para Geração de Energia Elétrica de Energia Elétrica - Prosolar e dá outras providências. Pág. 374
Nº 122/2016, do Senador Hélio José, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas em leilões de energia nova. Pág. 379
Nº 123/2016, da Senadora Gleise Hoffmann, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para determinar a revogação do segredo de justiça na hipótese de divulgação indevida, nos meios de comunicação, de trechos dos processos que estejam classificados como sigilosos, e dá outras providências. Pág. 382
Nº 124/2016, do Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado. Pág. 385
1.2.1.7 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 10/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo. Pág. 388
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 204/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289/2010. Pág. 392
Nº 205/2016, do Senador João Capiberibe, de retirada do Requerimento nº 191/2016. Deferido. Pág. 393
Nº 206/2016, do Senador Alvaro Dias, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Valdinei Peloi. Pág. 394
Nº 207/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Louise Ribeiro. Pág. 396

1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 36/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 398
Da Liderança dos Blocos Parlamentares PP/PTB/PSC/PHS e PRB/PTN/PTdoB/PSL na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 14/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 399
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 713/2016 (Ofício nº 31/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 400
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 714/2016 (Ofício nº 32/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 401
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria no Congresso Nacional, de indicação do Deputado Mendonça Filho como Líder do referido bloco (Ofício nº 1/2016). Pág. 402
1.2.2.2 – Parecer
Nº 4/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 699/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016). Pág. 403
2 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 6/2016. Pág. 507
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 508
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 511
5 – LIDERANÇAS. Pág. 512
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 515
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 534
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 544
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 592
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 616
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 630

Sumário

1 – 3ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 4 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág 5
1.1 – ATA
1.1.1 – ABERTURA. Pág 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1). Pág. 5
1.1.2.2 – Comunicações
Do Senador Alvaro Dias, de desfiliação partidária de S. Exª do PSDB e filiação ao PV (Memorando nº 2/2016). Pág. 5
Do Senador Ricardo Ferraço, de desfiliação partidária de S. Exª do PMDB (Ofício nº 6/2016). Pág. 5
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR EDISON LOBÃO - Alerta contra a adoção de medidas com vistas a aumentar a carga tributária do País, especialmente a incidente sobre o setor produtivo e a classe média; e outro assunto. Pág. 5
SENADOR DÁRIO BERGER - Destaque aos temas que deverão orientar a ação política brasileira neste ano legislativo. Pág. 7
SENADOR LASIER MARTINS - Críticas à gestão administrativa do Governo Federal; e outros assuntos. Pág. 11
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro do Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado hoje, e destaque a proposições legislativas sobre o tema; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR PAULO PAIM - Críticas à pauta legislativa de flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários; e outros assuntos. Pág. 18
SENADOR RAIMUNDO LIRA - Comentários sobre projetos e programas federais benéficos ao Estado da Paraíba. Pág. 24
SENADOR ANTONIO ANASTASIA - Alusão à suposta falta de esperança popular na melhoria do cenário político-econômico do País; e outro assunto. Pág. 27
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Registro dos 258 anos de criação da cidade de Macapá; e outro assunto. Pág. 28
SENADOR HÉLIO JOSÉ, como Líder - Elogio à Secretaria de Educação do DF pelo trabalho desenvolvido; e outro assunto. Pág. 31
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 35
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento dos Requerimentos nºs 157, 281, 687, 1.112, 1.178 e 1.344/2015. Pág. 36
1.2.1.2 – Avisos do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúblilca
Nº 172/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 119/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 38/2013, sancionado e convertido na Lei nº 12.977/2014. Pág. 36
Nº 185/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 131/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 300/2009, sancionado e convertido na Lei nº 12.981/2014. Pág. 38
Nº 217/2014, na origem, que encaminha a Mensagem nº 154/2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 32/2014, sancionado e convertido na Lei nº 12.989/2014. Pág. 40
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Alvaro Dias, de desfiliação partidária de S. Exª do PSDB e filiação ao PV (Memorando nº 2/2016). Pág. 42
Do Senador Ricardo Ferraço, de desfiliação partidária de S. Exª do PMDB (Ofício nº 6/2016). Pág. 43
1.2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Registro do artigo intitulado “Salvemos o Brasil” publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em 17 de janeiro. Pág. 44
1.2.1.5 – Ofícios da Câmara dos Deputados
Nº 1/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei da Câmara nº 112/2009 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.239/2015. Pág. 46
Nº 2/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 461/2011 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.236/2015. Pág. 47
Nº 3/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 152/2012 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.235/2015. Pág. 48
Nº 4/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 151/2010 foi sancionado e convertido na Lei nº 13.227/2015. Pág. 49
Nº 5/2016, na origem, que comunica que o Projeto de Lei do Senado nº 66/2011 foi sancionado e convertido na Lei nº 12.827/2013. Pág. 50
1.2.1.6 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 61/2015. Pág. 51
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 19/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 53
2 – RESOLUÇÃO
Nº 1/2016. Pág. 54
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 55
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 58
5 – LIDERANÇAS. Pág. 59
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 61
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 79
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 89
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 137
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 161
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 174

SUMÁRIO

1 – 23ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 7 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA .Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Solidariedade ao Ex-Presidente Lula por ter sido conduzido coercitivamente pela
Polícia Federal na última sexta-feira a fim de prestar depoimento; e outros assuntos. Pág. 5
SENADORA ANA AMÉLIA - Defesa da ação da Polícia Federal e do Ministério Público na condução coercitiva
do ex-Presidente Lula. Pág. 8
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas a supostos vazamentos seletivos de informações relativas à Operação Lava Jato. Pág. 13
1.1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão solene do Congresso Nacional amanhã, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal,
destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e a agraciar os vencedores do Diploma da Mulher-Cidadã
Bertha Lutz; e de sessão conjunta do Congresso Nacional amanhã, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação de vetos presidenciais e outros expedientes. Pág. 16
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA - Considerações sobre a Operação Lava Jato e críticas ao Governo Dilma
Rousseff. Pág. 16
SENADOR LINDBERGH FARIAS, como Líder - Defesa do ex-Presidente Lula e críticas às oposições. Pág. 24
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Registro de nota emitida pela bancada do PSB no Senado Federal acerca da
condução coercitiva do ex-Presidente Lula, ocorrida na última sexta-feira. Pág. 38
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa das instituições brasileiras como forma de fortalecimento da Democracia. Pág. 39
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Expectativa de que a Operação Lava Jato represente o início de uma
nova era de combate à corrupção no País. Pág. 43
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Comentários sobre a condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 45
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Críticas ao ex-Presidente Lula e defesa do impeachment da
Presidente da República. Pág. 47
SENADOR JORGE VIANA - Defesa do ex-Presidente Lula, registrando o posicionamento do Ministro Marco
Aurélio Mello, contrário à condução coercitiva. Pág. 49
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Comentários sobre relatório de autoria de S. Exª, aprovado na CI, que
avaliou as políticas públicas para o Plano Nacional de Logística de Transporte; e outros assuntos. Pág. 55
SENADOR BLAIRO MAGGI, como Líder - Defesa do início dos debates sobre o impeachment da Presidente
da República a fim de se superar a crise político-econômica do País. Pág. 61
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Pág. 67
SENADOR IVO CASSOL - Defesa da liberação do uso da fosfoetanolamina sintética; e outros assuntos. Pág. 69
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa do instituto do recall - revogação popular de mandato como
forma de solucionar o impasse governamental atual; e outros assuntos. Pág. 73
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 78
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do
Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 79
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº
125/2010 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 18/2016-CI). Pág. 79
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei do Senado nº
476/2011 seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 9/2016-CCJ). Pág. 80
1.2.1.2 – Ofício da Câmara dos Deputados
Nº 11/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 613/2015. Pág. 81
1.2.1.3 – Pareceres
Nº 140/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 82
Nºs 141 a 143/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle;
de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº
125/2010. Pág. 85
Nº 144/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº
476/2011. Pág. 110
1.2.1.4 – Projeto de Lei do Senado
Nº 70/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para corrigir a defasagem acumulada desde 1996 e prever a
correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis
à base de cálculo do tributo. Pág. 122
1.2.1.5 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 8/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Reguffe, que acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias. Pág. 126
1.2.1.6 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei
da Câmara nºs 20/2014 e 156/2015. Pág. 129
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de
Decreto Legislativo nºs 388/2013; 87, 94, 98, 136, 157, 163, 165, 179 e 187/2014; 11, 22, 58, 59, 70, 78, 81, 101, 108, 113,
118, 122, 123, 125, 128, 129, 139, 146, 151, 159, 164, 169, 190, 220, 233, 237, 287, 304, 308 e 358/2015. Pág. 129
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Término de prazo
Término do prazo, em 6 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas
decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 682/2015 (Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015). Extinção da
Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 129
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 130
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 133
4 – LIDERANÇAS. Pág. 134
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 137
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 156
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 166
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 214
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 238
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 252

SUMÁRIO

1 – 21ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 03 DE MARÇO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ATA. Pág. 7
1.1.1 – ABERTURA Pág. 7
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 7
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 7
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR ROMÁRIO - Preocupação com a epidemia de zika vírus por que passa o País; e outro assunto. Pág. 7
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Congratulações ao Ministério Público pelo apoio popular obtido para a campanha “Dez medidas contra a corrupção”. Pág. 9
SENADOR GLEISI HOFFMANN - Comentários sobre a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje nos meios de comunicação. Pág. 11
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Registro da participação de S. Excelência na inauguração de centro de pesquisas da Universidade Mackenzie em São Paulo; e outros assuntos. Pág. 14
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Considerações sobre suposta delação premiada do Senador Delcídio do Amaral veiculada hoje na revista IstoÉ; e outro assunto. Pág. 16
SENADOR PAULO BAUER - Registro do editorial “Delcídio conta tudo”, publicado na revista IstoÉ, acerca da crise política do País; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR DÁRIO BERGER - Críticas aos sucessivos aumentos da taxa básica de juros como instrumento de controle da inflação. Pág. 20
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA - Defesa da insustentabilidade da manutenção da Presidente da República no cargo após a suposta delação do Senador Delcídio do Amaral, ex-líder do Governo na Casa. Pág. 22
SENADOR AÉCIO NEVES, como Líder - Comentários sobre a crise político-econômica brasileira e seu agravamento, tendo em vista a alta queda do PIB e a suposta delação do Senador Delcídio Amaral. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de lançamento de campanha nacional contra o contrabando e a pirataria; e outro assunto. Pág. 27
1.1.2.3 – Apreciação de requerimento
Nº 104/2016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado, nos termos do Parecer nº 138/2015-CRE. Pág. 30
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder - Preocupação com o contrabando no País; e outro assunto. Pág. 30
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 (nº 244/2015, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. Aprovado, após Parecer nº 139/2016-CRE. À promulgação. Pág. 33
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Orador
SENADOR WILDER MORAIS - Congratulações à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado de Goiás pelos esforços no combate à criminalidade; e outro assunto. Pág. 33
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 34
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 199/2013. Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 344/2013; e 8, 30 e 644/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 38, 39, 41 e 42/2016-CAS). Pág. 35
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 253/2014 e 572/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 5 e 6/2016-CCJ). Pág. 39
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 89/2016, em resposta ao Requerimento nº 20/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Pág. 41
1.2.1.3 – Comunicações
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 14 de dezembro de 2015 (Memorando nº 22/2016). Pág. 41
Do Senador Roberto Requião, de participação de S. Exª em missão realizada no dia 15 de Fevereiro último. Pág. 41
Da Senador Dário Berger, de participação de S. Exª em missão realizada em 21 e 22 de setembro último. Pág. 41
1.2.1.4 – Pareceres
Nº 128/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº199/2013. Pág. 42
Nº 129/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Requerimento nº 213/2015. Pág. 48
Nºs 130 a 132/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 344/2013. Pág. 55
Nº 133/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 8/2015. Pág. 73
Nº 134/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 30/2015. Pág. 79
Nº 135/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 644/2015. Pág. 85
Nº 136/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 253/2014. Pág. 104
Nº 137/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 572/2015. Pág. 112
Nº 138/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 104/2016. Pág. 119
1.2.1.5 – Projeto de Lei do Senado
Nº 69/2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que insere o art. 1.639-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), revoga o § 2º do art. 1.639 do Código Civil e o art. 735 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Código de Processo Civil) e modifica o título da Seção IV do Capítulo XV do Código de Processo Civil, para dispor sobre a alteração do regime de bens no casamento por meio de escritura pública perante o tabelião de notas. Pág. 123
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 133/2015, da Senadora Regina Sousa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 550/2015-Complementar. Pág. 128
Nº 134/2016, do Senador Romário, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21/2016. Pág. 129
1.2.2 – MATÉRIA DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 130
1.2.2.2 – Comunicação
Da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 14/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 130
1.2.3 – DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016
Matéria aprovada, após Parecer nº 139/2016-CRE. Pág. 131
2 – DOCUMENTOS DIVERSOS
2.1 – TRADUÇÃO DE PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE A VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, SRª GABRIELA MICHETTI, NA SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Pág. 144
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 145
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 148
5 – LIDERANÇAS. Pág. 149
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 152
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 171
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 181
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 229
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 253
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 267

SUMÁRIO

1 – 2ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 3 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2.1) Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LINDBERG FARIAS - Críticas à suposta agenda legislativa neoliberal apresentada pelo Presidente do Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 9
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE - Apelo em favor da construção de teleférico em Maracá-AP destinado ao fomento da atividade de produção de óleo de castanha desenvolvida por cooperativa da região; e outros assuntos Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Alegria pela eleição de Cláudio Lamachia para a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil; e outro assunto Pág. 14
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Alerta para a necessidade de conjugação de esforços da União, dos estados e dos municípios para interromper a disseminação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti Pág. 16
SENADOR JORGE VIANA - Necessidade de rediscussão da reprimenda penal incidente na prática de crimes contra a vida Pág. 18
SENADOR HUMBERTO COSTA - Comentários sobre Mensagem da Presidência lida na abertura da sessão legislativa; e outro assunto Pág. 20
SENADOR PAULO BAUER - Críticas às propostas apresentadas pela Presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 23
SENADOR REGUFFE - Posicionamento contrário à recriação da CPMF e críticas à carga tributária do País Pág. 26
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES - Destaque à necessidade de reforma no sistema partidário e de governo brasileiro, especialmente no tocante ao número de partidos políticos; e outro assunto Pág. 27
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, como Líder - Defesa da derrubada do veto aposto a dispositivo da lei de repatriação de recursos no que tange à hipótese de o dinheiro arrecadado com a multa financiar o FPE e o FPM; e outro assunto Pág. 30
SENADOR ROBERTO REQUIÃO - Críticas à pauta proposta pelo Presidente do Senado Federal em discurso proferido na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional; e outro assunto. Pág. 33
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Manifestação contra a pauta apresentada pelo Presidente do Senado Federal durante a abertura dos trabalhos legislativos. Pág. 35
1.1.2.3 – Suspensão da sessão às 17 horas e 2 minutos, para homenagear o Sr. Kailash Satyarthi, nobel da paz em 2015 e reabertura às 17 horas e 3 minutos Pág. 36
1.1.2.4 – Transformação de sessão
Transformação das sessões deliberativas de quinta-feira 4 e 11 do corrente em sessões não deliberativas Pág. 45
1.1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Reflexão sobre os avanços ocorridos no Senado Federal, com especial destaque para as alterações ocorridas no Relatório Anual da Presidência; e outros assuntos Pág. 45
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 3
Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015 (nº 2.455/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a Lei n° 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943, a Lei n° 11.770, de 2008, e a Lei n° 12.662, de 2012. Aprovado, com emendas, após Parecer nº 2/2016-PLEN, proferido pela Senadora Fátima Bezerra, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania Pág. 47
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015 (Parecer nº 3/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 58
1.1.3.2 – Requerimentos
Nº 11/2016, de Líderes, de extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 432/2013. Aprovado. Pág. 58
Nº 12/2016, do Senador Cristovam Buarque, de urgência para o Projeto de Resolução nº 1/2016. Aprovado Pág. 58
1.1.3.3 – Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 1/2016, do Senador Cristovam Buarque, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4° da Resolução n° 33, de 3 de setembro de 2014. Aprovado Pág. 58
Redação final do Projeto de Resolução nº 1/2016 (Parecer nº 4/2016-CDIR) Pág. 59
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Defesa da revogação da decisão do Conselho Monetário Nacional de propor mudanças nas tabelas dos juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Pág. 59
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 6/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado Pág. 63
Nº 7/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado Pág. 63
Nº 8/2016, da Senadora Ana Amélia. Aprovado Pág. 63
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como Líder - Pesar pelo falecimento do ex-Senador José Benedito Canellas, em 1º de janeiro; e outros assuntos. Pág. 63
SENADOR IVO CASSOL - Apelo em favor da liberação da fosfoetanolamina Pág. 66 SENADOR ELMANO FÉRRER - Repúdio à decisão do Conselho Monetário Nacional que aumentou os juros incidentes sobre os empréstimos dos fundos constitucionais Pág. 70
SENADOR RONALDO CAIADO, como Líder - Críticas às pretensões de venda das Centrais Elétricas de Goiás - Celg. Pág. 72
SENADOR PAULO PAIM - Retrospectiva dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2015; e outros assuntos Pág. 74
1.1.5 – ENCERRAMENTO Pág. 81
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento definitivo dos Requerimentos nºs 150, 174, 449, 704, 705, 726, 963, 975 e 1.261/2015 Pág. 82
1.2.1.2 – Comunicação
Da Liderança do PT no Senado Federal, de recondução do Senador Humberto Costa à Liderança da referida Bancada (Ofício nº 1/2016) Pág. 82
1.2.1.3 – Expedientes de Ministros de Estado
Aviso nº 1/2016, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.243/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Avisos nºs 2/2016 e 3/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.240/2015, do Senador Jorge Viana Pág. 83
Aviso nº 3/2016, na origem, do Presidente do Banco Central do Brasil, em resposta ao Requerimento nº 1.257/2015, do Senador João Capiberibe Pág. 83
Aviso nº 7/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.189/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Aviso nº 10/2016, na origem, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.108/2015, do Senador Tasso Jereissati Pág. 83
Aviso nº 276/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 649/2015, do Senador José Medeiros Pág. 83
Aviso nº 277/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.115/2015, da Senadora Vanessa Grazziotin Pág. 83
Aviso nº 278/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.190/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Aviso nº 279/2015, na origem, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 1.205/2015, do Senador Ricardo Ferraço Pág. 83
Ofício nº 1/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.197/2015, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Pág. 83
Ofício nº 2/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1.248/2015, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Pág. 83
Ofício nº 3/2016, na origem, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em resposta ao Requerimento nº 1.149/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Ofício nº 3/2016, na origem, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 978/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Ofício nº 7/2016, na origem, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 1.220/2015, da Senadora Sandra Braga Pág. 83
Ofício nº 16/2016, na origem, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Requerimento nº 1.086/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Ofício nº 20/2016, na origem, do Ministro de Estado da Integração Nacional, em resposta ao Requerimento nº 1.187/2015, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Pág. 83
Ofício nº 25/2016, na origem, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Requerimento nº 1.089/2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Pág. 83
Ofício nº 437/2015, na origem, Ministro de Estado das Cidades, em resposta ao Requerimento nº 665/2015, do Senador José Agripino Pág. 83
Ofício nº 439/2015, na origem, Ministro de Estado das Cidades, em resposta ao Requerimento nº 924/2015, do Senador Aécio Neves Pág. 83
Aviso nº 5/2016 (nº 38/2016, na origem) do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de dezembro de 2015, corrente, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. Pág. 84
1.2.1.4 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 1/2016, do Senador Tasso Jereissati, que dispõe sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de Protocolos de Adesão ao MERCOSUL Pág. 199
1.2.1.5 – Projeto de Resolução
Nº 2/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação Pág. 203
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 15/2016-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Pág. 206
Nº 16/2016, do Senador Eduardo Amorim, que denomina Rodovia Antônio Francisco da Cunha o trecho da BR-235 que liga os municípios de Carira e Aracaju, passando por Itabaiana, no estado de Sergipe Pág. 208
1.2.1.7 – Requerimentos
Nº 5/2016, do Senador Cristovam Buarque, de realização de sessão especial, em 18 de abril próximo, destinada a homenagear o centenário de nascimento do Sr. Pompeu de Souza Pág. 210
Nº 6/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período de 15 a 16 do corrente. Pág. 212
Nº 7/2016, do Senador Humberto Costa, em aditamento ao Requerimento 933/2015, de desempenho de missão parlamentar em 2 de setembro último. Pág. 213
Nº 8/2016, da Senadora Ana Amélia, de autorização para desempenho de missão em 8 e 9 do corrente Pág. 214
Nº 9/2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando o encaminhamento de relatórios de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União Pág. 215
Nº 10/2016, do Senador Wellington Fagundes, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. José Benedito Canellas Pág. 217
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 12/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 219
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015
Parecer nº 2/2016-PLEN Pág. 220
Redação final (Parecer nº 3/2016-CDIR) Pág. 229
1.2.3.2 – Requerimentos
Nº 11/2016, de Líderes, de extinção da urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 432/2013 Pág. 242
Nº 12/2016, do Senador Cristovam Buarque, de urgência para o Projeto de Resolução nº 1/2016 Pág. 243
1.2.3.3 – Projeto de Resolução nº 1/2016
Redação final (Parecer nº 4/2016-CDIR) Pág. 244
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL Pág. 246
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 249
4 – LIDERANÇAS. Pág. 250
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS Pág. 252
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Pág. 270
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 280
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 328
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS Pág. 352
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS Pág. 365

SUMÁRIO

1 – 18ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 5
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR FERNANDO COLLOR – Defesa do parlamentarismo como sistema de governo mais moderno e eficiente para o Brasil. Pág. 5
SENADOR PAULO PAIM – Comentários sobre projeto de lei que estabelece balizas para enquadramento de determinado trabalho como escravo; e outros assuntos. Pág. 8
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder – Destaque à luta das mulheres por direitos políticos e sociais, com ênfase na conquista do voto ocorrida há 84 anos no Brasil; e outro assunto. Pág. 19
SENADORA GLEISI HOFFMANN, como Líder – Defesa do ex-Presidente Lula e comentários sobre discurso proferido por ele na festa de 36 anos do PT. Pág. 21
SENADOR ELMANO FÉRRER – Preocupação com supostos erros de gestão pública que retardam investimentos estatais em saneamento básico. Pág. 27
SENADORA ANA AMÉLIA – Destaque à necessidade de isenção durante as investigações da Operação Lava Jato; e outros assuntos. Pág. 30
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, como líder – Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Gonçalves Vicente; e outros assuntos. Pág. 33
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Satisfação com os julgamentos de políticos e magistrados do Estado do Amapá. Pág. 36
1.1.2.3 – Realização de 1 minuto de silêncio em virtude do falecimento do Sr. Hébio Rodrigues Lacerda. Pág. 39
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA – Expectativa com a construção do Ramal do Piancó, no Estado da Paraíba. Pág. 39
SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA – Críticas às propostas contidas no documento “O futuro está na retomada do crescimento” lançado pelo PT na comemoração dos 36 anos do partido. Pág. 41
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 45
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016. Pág. 46
1.2.1.2 – Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de reativação e designação de membros para compor a Subcomissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas (Memorando nº 1/2016) Pág. 46
Do Senador Elmano Férrer, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 7 a 14 de março próximo (Memorando nº 12/2016). Pág. 51
1.2.1.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 2/2016 (nº 3.221/2016, na Câmara dos Deputados), da Presidente da República, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035, de 1° de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780, de 9 de janeiro de 2013. Pág. 52
1.2.1.4 – Ofício do Ministro de Estado do Meio Ambiente
Nº 172/2016, em resposta ao Requerimento nº 1.164/2015, do Senador Fernando Bezerra. Pág. 73
1.2.1.5 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2015 dos seguintes órgãos: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Ofício nº 2921735/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Ofício nº 6/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ofício nº 100/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Ofício nº 14/2016, na origem), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Ofício nº 18/2016, na origem); e, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015, do seguinte órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Ofício nº 2/2016, na origem). Pág. 73
1.2.1.6 – Término de prazos
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 11/2015 continue a sua tramitação. Pág. 107
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 157 e 163/2015. Pág. 107
Término do prazo, quinta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Lei do Senado nºs 263/2014; e 657/2015. Pág. 107
Término do prazo, quinta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015; e ao Projeto de Lei do Senado nº 512/2011-Complementar. Pág. 107
SENADO FEDERAL
2 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 108
3 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 111
4 – LIDERANÇAS. Pág. 112
5 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 115
6 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 133
7 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 143
8 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 191
CONGRESSO NACIONAL
9 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 215
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 230

Sumário

1 – 13ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – ATA Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE1.1.2.1 – Expediente feito à publicação (vide item 1.2) Pág. 10
1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Destaque à necessidade de aprofundar os debates sobre o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015, que trata do marco regulatório para a exploração do pré-sal; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Considerações sobre a prisão do marqueteiro responsável pela campanha da Presidente Dilma Rousseff, Sr. João Santana. Pág. 13
1.1.2.3 – Comunicações
Do Senador Cristovam Buarque, de filiação partidária de S. Exª ao Partido Popular Socialista; e de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 14
Da Liderança do PDT, de indicação do Senador Lasier Martins como Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Pág. 151
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR LASIER MARTINS – Críticas ao Governo Federal pela apresentação de propostas de aumento da carga tributária. Pág. 15
SENADORA SIMONE TEBET – Insatisfação com o rito legislativo conferido pelo Senado a algumas matérias, como o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, que tramita em regime de urgência; e outro assunto. Pág. 19
SENADOR VALDIR RAUPP – Elogio ao projeto Vara Itinerante, que será executado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia a partir do mês de março. Pág. 22
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder – Preocupação com os conflitos fundiários existentes no Estado do Mato Grosso; e outros assuntos. Pág. 23
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE – Solicitação de apoio ao projeto de lei de autoria de S. Exª que visa facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet; e outro assunto. Pág. 24
SENADORA ÂNGELA PORTELA – Lamento pela concessão de medida liminar pela Justiça Federal para suspender as obras do Linhão do Tucuruí. Pág. 25
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Críticas à suposta perseguição de políticos petistas pelos órgãos de persecução penal do Estado. Pág. 26
SENADORA ANA AMÉLIA – Saudações às mudanças políticas nos governos de países da América Latina; e outros assuntos. Pág. 29
SENADOR OTTO ALENCAR – Indignação com a possibilidade de supressão de atribuições da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira da Bahia. Pág. 311.
1.2.5 – Pronunciamento
Srª Gabriela Michetti, Vice-Presidente da Argentina. O pronunciamento será traduzido posteriormente. Pág. 35
1.2.6 – Oradores
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO – Apelo ao Senado Federal para que a reforma da Previdência seja debatida, com destaque à necessidade de intangibilidade dos direitos adquiridos. Pág. 36
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES, como Líder – Alerta para a insuficiência das medidas anunciadas pelo Governo Federal para a superação da crise econômica. Pág. 37
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1Projeto de Lei de Conversão nº 27/2015 (proveniente da Medida Provisória nº 692/2015). Aprovado, após Requerimento nº 74/2016 (votação nominal). À sanção. Pág. 39
1.1.3.2 – Requerimento Nº 75/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 6/2016. Aprovado. Pág. 661.1.3.3 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 6/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado. À promulgação. Pág. 66
1.1.3.4 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 5/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado. À promulgação. Pág. 671
1.3.5 – Requerimento Nº 76/2016, de Líderes, de urgência para o Projeto de Resolução nº 7/2016. Aprovado. Pág. 67
1.1.3.6 – Item extrapautaProjeto de Resolução nº 7/2016, do Senador Flexa Ribeiro. Aprovado. Pág. 67
Redação final do Projeto de Resolução nº 7/2016 (Parecer nº 43/2016-CDIR). À promulgação. Pág. 68
1.1.3.7 – Item 2 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400/2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Pág. 68
1.1.3.8 – Item 3 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 131/2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha. Pág. 68
1.1.3.9 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Roberto Requião e indeferida pela Presidência; encaminhado recurso ao Plenário e mantida a decisão da Presidência. Pág. 68
1.1.3.10 – Item 2 (continuação)
Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. Lidos os Requerimentos nºs 77 e 78/2016 e proferido o Parecer nº 44/2016-PLEN, pelo Senador Romero Jucá, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura (votação nominal). Apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 71
1.1.3.11 – Antecipação do período da Ordem do Dia
Convocada Ordem do Dia para amanhã, às 14 horas. Pág. 88
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Realização de sessão
Realização de sessão de debates temáticos quinta-feira, às 11 horas, destinada a discutir a epidemia do vírus zika no Brasil. Pág. 90
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 68/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado. Pág. 90
Nº 69/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 90
Nº 70/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 90
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 90
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016. Pág. 91
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016. Pág. 91
1.2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 9/2016 (nº 42/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 272/2016 (TC 011.461/2014-4). Pág. 92
1.2.1.3 – Comunicações
Do Senador Cristovam Buarque, de filiação partidária de S. Exª ao Partido Popular Socialista; e de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 2/2016) Pág. 155
Da Liderança do PDT, de indicação do Senador Lasier Martins como Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Memorando nº 6/2016). Pág. 156
1.2.1.4 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 (nº 4.257/2016, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 2008 Pág. 157
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 (nº 244/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. Pág. 161
1.2.1.5 – Mensagem da Presidente da República
Nº 13/2016 (nº 39/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Pág. 214
1.2.1.6 – Pareceres
Nº 35/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 61/2015 Pág. 233
Nº 36/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 71/2015 (conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016). Pág. 238
1.2.1.7 – Projeto de Decreto Legislativo
Nº 9/2016, do Senador Marcelo Crivella, que susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.” Pág. 244
1.2.3.3 – Projeto de Resolução nº 5/2016
Pareceres nºs 39-CRE e 40/2016-PLEN. Pág. 797
Redação final (Parecer nº 41/2016-CDIR). Pág. 803
1.2.3.4 – Projeto de Resolução nº 7/2016
Requerimento nº 76/2016. Pág. 806
Redação final (Parecer nº 43/2016-CDIR). Pág. 807
1.2.3.5 – Projeto de Lei do Senado nº 131/2015
Requerimentos nº 77 e 78/2016. Pág. 809
Lista de votação. Pág. 812
Parecer nº 44/2016-PLEN. Pág. 815
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 2 e 3/2016. Pág. 832
SENADO FEDERAL
3 – Composição do Senado Federal. Pág. 833
4 – Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 836
5 – Lideranças. Pág. 837
6 – Comissões Temporárias. Pág. 839
7 – Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 857
8 – Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 867
9 – Conselhos e Órgãos. Pág. 915
CONGRESSO NACIONAL
10 – Comissões Mistas. Pág. 939
11 – Conselhos e Órgãos. Pág. 953

Sumário

1 – 11ª SESSÃO, ESPECIAL, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
1.1 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado, nos termos do Requerimento nº 24/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores (SERÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO PRIMEIRO DIÁRIO DO MÊS DE MARÇO)
2 – 12ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016
2.1 – ATA. Pág. 6
2.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
2.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
2.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 2.2). Pág. 6
2.1.2.2 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM – Preocupação com a possibilidade de a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal fragilizar os direitos trabalhistas; e outros assuntos. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Considerações sobre a pauta da Bancada feminina para o ano de 2016; e outros assuntos. Pág. 12
SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, como Líder – Preocupação com suposta precariedade do sistema público de saúde no Estado do Amapá; e outro assunto. Pág. 18
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Alerta sobre a pirataria, os furtos e os roubos na Região Norte, especialmente nos rios amazônicos; e outros assuntos. Pág. 20
SENADOR ACIR GURGACZ – Registro dos esforços empreendidos no Estado de Rondônia para erradicar mosquitos transmissores de doenças. Pág. 24
SENADORA ANA AMÉLIA – Críticas às listas de materiais escolares exigidas pelas escolas públicas; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS – Insatisfação com a suposta incapacidade do Governo de promover uma campanha efetiva de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Pág. 29
SENADOR HÉLIO JOSÉ – Registro do Ano Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, em 2016. Pág. 33
SENADOR JOSÉ MEDEIROS – Considerações acerca de agenda cumprida por S. Exª em Mato Grosso e preocupação com a situação dos municípios do Estado. Pág. 38
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Críticas ao contingenciamento orçamentário proposto pelo Governo Federal .Pág. 42
SENADOR LASIER MARTINS – Destaque à PEC subscrita por S. Exª que visa modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Pág. 47
SENADOR VALDIR RAUPP – Regozijo com a liberação de financiamento do Banco da Amazônia aos agricultores do Estado de Rondônia. Pág. 49
2.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 50
2.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.2.1 – EXPEDIENTE
2.2.1.1 – Abertura de prazos
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, para apresentação de emendas, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 125/2010 (Ofício nº 1/2016-CI). Pág. 51
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 184 e 187/2014 (tramitando em conjunto) sejam apreciados pelo Plenário (Ofício nº 12/2016-CE). Pág. 52
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 53
2.2.1.2 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Resolução nº 31/2015 à Comissão Diretora. Pág. 53
2.2.1.3 – Pareceres
Nº 32/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nºs 184/2014 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 187/2014). Pág. 54
Nº 33/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 426/2015. Pág. 63
Nº 34/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Indicação nº 3/2015 (conclui pela apresentação do Requerimento nº 64/2016). Pág. 69
2.2.1.4 – Requerimento
Nº 65/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Eldes Ayres de Oliveira Júnior. Pág. 88
2.2.1.5 – Término de prazo
Término do prazo, sexta-feira última, com apresentação de dezesseis emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 90
2.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
2.2.2.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 1/2016-CN (nº 12/2016, na origem) que encaminha cópia do Acórdão nº 3.324/2015, e do relatório de acompanhamento dos agregados fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre de 2015. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 116
2.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 1/2016). Serão feitas as substituições solicitadas Pág. 253
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 2/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 254
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 4/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 255
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 6/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 256
Da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 15/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 257
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 258
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 701/2015 (Ofício nº 50/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 259
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 51/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 260
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 704/2015 (Ofício nº 52/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 261
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 53/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 262
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 706/2015 (Ofício nº 54/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 263
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 55/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 264
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 708/2015 (Ofício nº 56/2016). Será feita a substituição solicitada Pág. 265
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação e substituição de membros para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2016 (Ofício nº 57/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 266
2.2.2.3 – Ofício da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
Nº 3/2016, na origem, encaminhando o relatório de atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo Fundo Constitucional do Norte– FNO, referente ao primeiro semestre de 2015 (autuado como Ofício nº 3/2016-CN e Ofício nº S/1/2016). Estabelecimento de calendário para tramitação do Ofício nº 3/2016-CN. Pág. 267
2.2.2.4 – Término de prazo
Término do prazo, em 19 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 683/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 497
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 498
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL Pág. 501
5 – LIDERANÇAS. Pág. 502
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 504
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 522
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 532
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 580
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 604
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 618

Sumário

1-9ª Sessão Deliberativa Ordinária em 18 de fevereiro de 2016. Pág. 8
1.1- Ata. Pág. 8
1.1.1- Abertura. Pág. 8
1.1.2-Período do Expediente. Pág. 8
1.1.2.1- Expediente encaminhado à publicação. Pág. 8
1.1.2.2- Oradores. Pág. 8
Senador Telmário Mota – Satisfação com o desenvolvimento da matriz energética do Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 8
Senador Blairo Maggi – Defesa da realização de melhorias na BR-163, no trecho que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA. Pág. 9
Senadora Vanessa Grazziotin – Relato de audiência com a Presidente do Ibama para tratar da retomada das obras de manutenção da BR-319; e outro assunto. Pág. 11
Senador João Capiberibe – Defesa de projeto de lei de autoria de S. Exª que autoriza partidos políticos a estabelecer que percentual de seus candidatos registrados nos pleitos eleitorais promovam campanhas eleitorais apenas em meio eletrônico. Pág. 13
Senador Dário Berger – Preocupação com o aumento da violência urbana no Estado de Santa Catarina; e outro assunto. Pág. 14
Senadora Ana Amélia – Satisfação com a decisão tomada ontem pelo STF que possibilita a prisão de réu condenado em segunda instância. Pág. 17
Senador Lasier Martins – Homenagem ao Dia do Repórter, comemorado em 16 do corrente. Pág. 20
Senador Benedito de Lira, como Líder – Contrariedade a projeto de lei que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo na camada pré-sal. Pág. 23
Senador Aloysio Nunes Ferreira – Defesa da necessidade de maiores investimentos públicos em saneamento básico. Pág. 27
Senador Raimundo Lira, como Líder – Alegria por decisão do STF que admite a execução de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; e outros assuntos. Pág. 33
Senador Roberto Requião – Críticas a projeto de lei que acaba com a exclusividade na exploração do Pré-sal pela Petrobras. Pág. 35
Ordem do Dia. Pág. 46
Item extrapauta. Pág. 46
Requerimento nº 1.352/2015, do Senador Hélio José, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 129/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.370/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 599/2011. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.371/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 599/2011. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.372/2015, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2013. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.375/2015, do Senador Eduardo Amorim, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.398/2015, do Senador Paulo Bauer e João Capiberibe, de oitiva da Comissão de Transparência e Governança Pública sobre o Projeto de Lei do Senado nº 178/2012-Complementar. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 22/2016, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 84/2015. Aprovado. Pág. 46
Requerimento nº 1.456/2015, do Senador Eunício Oliveira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 364/2013, 127/2014, e 114/2015. Aprovado. Pág. 47
Apreciação de requerimentos. Pág. 47
Nºs 5 e 46/2016, do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores. Aprovados. Pág. 47
Nº 4/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado, nos termos do Parecer nº 32/2016-CRE. Pág. 47
Após a Ordem do Dia. Pág. 47
Oradores. Pág. 47
Senador Cristovam Buarque – Apresentação de plataforma macroeconômica para superação da crise econômico-fiscal existente no País. Pág. 47
Senador Hélio José, como Líder – Registro do Dia do Gráfico e do Dia do Repórter. Pág. 51
Senador Acir Gurgacz – Expectativa com a manutenção e revitalização da rodovia BR-319; e outro assunto. Pág. 53
Comunicação. Pág. 56
Do Senador Reguffe, de desfiliação partidária de S. Exª do PDT e de que está sem filiação partidária (Ofício nº 1/2016). Pág. 56
Encerramento. Pág. 56
Publicação de matérias e documentos. Pág. 57
Expediente. Pág. 57
Abertura de prazos. Pág. 57
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 157 e 163/2015. Pág. 57
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2015 continue sua tramitação. Pág. 57
Comunicação. Pág. 57
Do Senador Reguffe, de desfiliação partidária de S. Exª do PDT e de que está sem filiação partidária (Ofício nº 1/2016). Pág. 57
Ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Pág. 58
Nº 31/2015, na origem, em resposta ao Requerimento nº 622/2015, do Senador Romário. Pág. 58
Pareceres. Pág. 59
Nº 23/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015. Pág. 59
Nº 24/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2012. Pág. 66
Nº 25/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 157/2015. Pág. 77
Nº 26/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 163/2015. Pág. 81
Nº 27/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre a Emenda nº 1-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 72/2014. Pág. 85
Nº 28/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2015. Pág. 89
Nºs 29 e 30/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 279/2012. Pág. 93
Nº 31/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89/2015. Pág. 102
Prejudicialidade. Pág. 106
Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 89/2015. Pág. 106
Projetos de Lei do Senado. Pág. 107
Nº 42/2016, do Senador Telmário Mota, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente. Pág. 107
Nº 43/2016, do Senador João Capiberibe, que modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet. Pág. 110
Nº 44/2016, do Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão. Pág. 114
Proposta de Emenda à Constituição. Pág. 116
Nº 6/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Simone Tebet, que altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas. Pág. 116
Relatório. Pág. 121
Nº 3/2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre avaliação de políticas públicas dos “Impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados” (Ofício nº 7/2016). Pág. 121
Requerimentos. Pág. 122
Nº 61/2016, do Senador Tasso Jereissati, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 122
Nº 62/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de manifestação de apoio à participação da República da China (Taiwan), como observador geral na 39ª Assembleia Geral e Técnica da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI-ICAO), que ocorrerá em setembro próximo, em Montreal, Canadá. Pág. 124
Nº 63/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Pe. Cânio Grimaldi. Pág. 127
Matérias do Congresso Nacional. Pág. 129
Comunicações. Pág. 129
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 700/2015 (Ofício nº 2/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 129
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 712/2015 (Ofício nº 7/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 130
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 32/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 131
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 707/2015 (Ofício nº 5/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 132
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 9/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 133
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 705/2015 (Ofício nº 3/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 134
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 10/2016). Pág. 135
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC/PHS na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 703/2015 (Ofício nº 3/2016). Pág. 136
Deliberações da Ordem do Dia. Pág. 137
Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos. Pág. 137
Requerimento nº 1.352/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.370/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.371/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.372/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.375/2015. Pág. 137
Requerimento nº 1.398/2015. Pág. 137
Requerimento nº 22/2016. Pág. 137
Requerimento nº 1.456/2015. Pág. 137
Requerimento nº 4/2016. Pág. 138
Parecer nº 32/2016-CRE. Pág. 138
Emenda Constitucional. Pág. 141
Nº 91/2016, que altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Pág. 141
Suplemento à presente edição. Pág. 142
Comissão de Assuntos Econômicos. Pág. 142
Relatório nº 3/2016. Pág. 142
Composição do Senado Federal. Pág. 142
Composição da Mesa do Senado Federal. Pág. 145
Lideranças. Pág. 146
Comissões Temporárias. Pág. 148
Comissões Parlamentares de Inquérito. Pág. 166
Comissões Permanentes e suas Subcomissões. Pág. 176
Conselhos e Órgãos. Pág. 224
Comissões Mistas. Pág. 248
Conselhos e Órgãos. Pág. 262