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José Caetano da Silva Coutinho Texte
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Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jur...
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
Decreto de 04-09-1828  pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação d...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa  sobre a Isenção dos Arrematantes de Rend...
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Decreto de 26-08-1828  pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso...
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
Decreto  de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercador...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa  sobre Concessão de Crédito por Compensaç...
Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa  sobre a Revogação do Alvará de 05-01-175...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Abolição do Oficio de Corretor da...
Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Abolição do Oficio de Corretor da Fazenda Pública
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendent...
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de ...
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital ...
Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do...
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa  sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na...
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Admissão de Empregados Públicos
Autógrafo de 26-10-1831 que Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe p...
Autógrafo de 26-10-1831 que Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos.
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826
Ata da 22ª Sessão do dia 06-06-1826
Ata da 22ª Sessão do dia 06-06-1826
Ata da 23ª Sessão do dia 07-06-1826
Ata da 23ª Sessão do dia 07-06-1826
Ata da 24ª Sessão do dia 08-06-1826
Ata da 24ª Sessão do dia 08-06-1826
Ata da 33ª Sessão do dia 20-06-1826
Ata da 33ª Sessão do dia 20-06-1826
Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826
Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826
Ata da 40ª Sessão do dia 30-06-1826
Ata da 40ª Sessão do dia 30-06-1826
Ata da 43ª Sessão do dia 04-07-1826
Ata da 43ª Sessão do dia 04-07-1826
Ata da 44ª Sessão do dia 05-07-1826
Ata da 44ª Sessão do dia 05-07-1826
Ata da 63ª Sessão do dia 28-07-1826
Ata da 63ª Sessão do dia 28-07-1826
Ata da 66ª Sessão do dia 01-08-1826
Ata da 66ª Sessão do dia 01-08-1826
Ata da 71ª Sessão do dia 08-08-1826
Ata da 71ª Sessão do dia 08-08-1826
Ata da 74ª Sessão do dia 12-08-1826
Ata da 74ª Sessão do dia 12-08-1826
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 27-04-1827
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 27-04-1827
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 28-04-1827
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 28-04-1827
Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 03-05-1827
Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 03-05-1827
Ata da 2ª Sessão do dia 04-05-1827
Ata da 2ª Sessão do dia 04-05-1827
Ata da 3ª Sessão do dia 05-05-1827
Ata da 3ª Sessão do dia 05-05-1827
Ata da 4ª Sessão do dia 07-05-1827
Ata da 4ª Sessão do dia 07-05-1827
Ata da 5ª Sessão do dia 08-05-1827
Ata da 5ª Sessão do dia 08-05-1827
Ata da 6ª Sessão do dia 09-05-1827
Ata da 6ª Sessão do dia 09-05-1827
Ata da 7ª Sessão do dia 10-05-1827
Ata da 7ª Sessão do dia 10-05-1827
Ata da 8ª Sessão do dia 11-05-1827
Ata da 8ª Sessão do dia 11-05-1827
Ata da 9ª Sessão do dia 12-05-1827
Ata da 9ª Sessão do dia 12-05-1827
Ata da 10ª Sessão do dia 14-05-1827
Ata da 10ª Sessão do dia 14-05-1827
Ata da 11ª Sessão do dia 15-05-1827
Ata da 11ª Sessão do dia 15-05-1827
Ata da 12ª Sessão do dia 16-05-1827
Ata da 12ª Sessão do dia 16-05-1827
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